ECA. ATO INFRACIONAL. PROVA. AMPLA DEFESA. A OITIVA DE TESTEMUNHA ESSENCIAL, ARROLADA NA representação E REFERIDA NO interrogatório DO ADOLESCENTE, E INDISPENSÁVEL, SOB PENA DE FERIMENTO A AMPLA DEFESA. ACOLHERAM A PRELIMINAR. DESCONSTITUÍRAM A sentença. (SEGREDO DE justiça) (5 FLS) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70004768008, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: AGATHE ELSA SCHMIDT DA SILVA, JULGADO EM 03/10/2002)