PROGRAMA: A
INFORMATIZAÇÃO COMO MEIO DE FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E O CONTROLE E
AGILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
Curadoria de Defesa da Infância e Juventude de Santo Ângelo
Maria de Fátima Moura Almeida
SANTO ÂNGELO, RS.
DESAFIO/CONTEXTO
Conhecer a situação dos adolescentes em
conflito com a lei e a atuação do Ministério Público, para propiciar a
instauração de uma melhor estratégia de atendimento e ação, levando em conta as
reais necessidades dos adolescentes, e agilizar a prestação jurisdicional a
eles, como forma de conferir efetividade às medidas sócio-educativas.
PROPOSTA/METODOLOGIA
A fim de maximizar a atuação dos atores
do sistema de justiça, iniciou-se uma pesquisa acerca do cumprimento das
disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente
quanto à instalação de Conselhos de Direitos, Tutelares e operacionalidade do
Fundo Municipal. Para tanto, elaborou-se um questionário que foi enviado aos
diversos municípios da região, abordando questões pertinentes aos temas acima
considerados. Ao mesmo tempo, implementava-se um sistema de banco de dados
relativo ao atendimento de crianças e adolescentes. automatizando-se o
atendimento ao adolescente autor de ato infracional e
registrando toda a movimentação registrada. Com isso, efetiva-se sobremaneira a
prestação jurisdicional, além de conferir dados concretos da situação do
adolescente em conflito com a lei na região de Santo Ângelo. O software desenvolvido permite em
segundos o acesso aos dados do adolescente apresentado no momento em que
ocorra, sem depender das certidões do MP.
RESULTADOS
Agilizou-se a aplicação de medidas
sócio-educativas, percebeu-se um diagnóstico da situação dos adolescentes na
região. fez-se a verificação da eficácia ou não das medidas aplicadas e seu
cumprimento, além da priorização das medidas em meio aberto. Ademais, a
experiência foi replicada em outras localidades, o que colabora para a formação
de um Núcleo Integrado de Atendimento entre os municípios contemplados pelo
programa de informatização. No que se refere à pesquisa realizada, esta
demonstrou a necessidade de maior implementação do ECA
nos municípios.
PARCEIROS
Nenhum.
CONTATO
Ministério Público o Rio Grande do Sul
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo
Av. Brasil, 351 – Térreo
Santo Ângelo – RS – 98801-590
Tel.: (55) 3135367
e-mail: mfalmeida@mp.rs.gov.br
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD