RESOLUÇÃO Nº 11, DE 5 DE OUTUBRO DE 1993
Aprova Moção às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores, alertando para a incidência de óbitos entre os adolescentes provocados por traumatismos em acidentes de trânsito, e solicitando atenção e providências no sentido de garantir condições de segurança no trânsito, no entorno das escolas.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, reunido nos dias 05 e 06 de outubro de 1993, em sua Oitava Assembléia Ordinária, em Brasília, considerando que, atualmente, o traumatismo provocado por acidente de transito ‚ a segunda causa de morte, em v rias regi es do País; considerando que tal quadro ‚ particularmente perverso para com os adolescentes, pois nesta faixa et rio o traumatismo por acidente de transito ‚ a primeira causa de mortalidade; considerando que os óbitos por atropelamento ocorrem com freqüência nas proximidades das escolas; considerando que esta situação pode ser revertida, por ações preventivas, resolve: aprovar moção alertando as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de todos os municípios brasileiros para o problema e solicitando atenção e providencias no sentido de garantir condições de segurança, especialmente quanto ao transito, no entorno das escolas.
MAURICIO CORREA
Ministro de Estado da Justiça e
Presidente do Conselho