FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ
Governo do Estado do Pará
BELÉM – PA.
DESAFIO/CONTEXTO
Promover a execução das medidas
sócio-educativas do art. 112 ECA, de forma que se crie um ambiente sócio-educativo
que possibilite o redimensionamento de hábitos e valores para o pleno exercício
da cidadania, e a criação de uma rede de atendimento e serviços, a fim de
promover a real inclusão dos adolescentes em conflito com a lei.
PROPOSTA / METODOLOGIA
Propôs-se o atendimento aos
adolescentes, sustentado em três razões: uma jurídica - de prevalência e
respeito à regra social; uma política - de ação do poder público na prevenção e
combate à criminalidade; e outra ética - traduzida pela capacidade essencial do
ser humano de transformar-se a partir de um elenco de valores socialmente aceitos, em interação com a sociedade. Definiram-se como
elementos conceituais para a ação da fundação os seguintes: o adolescente como
destinatário de proteção integral e ser em desenvolvimento; a relação educador/educando fundamentada em diálogo e no ato
presencial; educação como praxís sócio-educativa,
intencional e direcionada para a transformação da vida e dos sujeitos, de forma
emancipatória; instituição como um elo existente em
extensa rede de atendimento e serviços que promovem e garantem o ECA. O modelo
metodológico apresentado consubstancia-se na pedagogia da presença,
fundamentada na relação de ajuda entre educador e educando em que o processo de
intervenção se constrói na presença concreta e intencional do educador na vida
do adolescente. Caracterizam-se como componentes básicos dessa proposta
pedagógica: a resiliência - categoria da psicologia
social que identifica nos indivíduos a possibilidade de desenvolvimento e
crescimento pessoal nas adversidades; o protagonismo
juvenil - participação efetiva do adolescente na sociedade como ator e agente
transformador de sua própria realidade. Assim, as atividades desenvolvidas
estão sempre de acordo com esses parâmetros impostos, promovendo-se a
escolarização, a profissionalização, arte, cultura e lazer, atendimento à
saúde, orientação e apoio familiar, assistência religiosa e documentação civil
e militar.
RESULTADOS
São executas as medidas
sócio-educativas previstas no art. 112 do ECA,
primando pela observância das suas diretrizes.
PARCEIROS
Diversas instituições da sociedade
civil e do poder público que compõem uma rede de atendimento e serviços
articulada.
CONTATO
Rodovia Augusto Montenegro, Km 08
Belém-PA – 66823-010
Tel.: (91) 248 0589 – Fax: (91) 248
0488
e-mail: funcap@prodeph.gov.br
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD