ECA.
ATO INFRACIONAL. PROVA. AMPLA DEFESA. A OITIVA DE TESTEMUNHA ESSENCIAL,
ARROLADA NA representação E
REFERIDA NO interrogatório DO ADOLESCENTE,
E INDISPENSÁVEL, SOB PENA DE FERIMENTO A AMPLA DEFESA. ACOLHERAM A PRELIMINAR.
DESCONSTITUÍRAM A sentença. (SEGREDO DE justiça) (5 FLS) (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70004768008, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: AGATHE
ELSA SCHMIDT DA SILVA, JULGADO EM 03/10/2002)