RESOLUÇÃO Nº 90, DE 23 DE JUNHO DE 2003

 

 

Dispõe sobre a criação de Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991 e de acordo com o art. 3º da Resolução no 85 de 12 de fevereiro de 2003.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Constituir Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais, composta pelos seguintes membros:

a) Nilmário Miranda – Presidente do CONANDA;

b) Cláudio Augusto Vieira da Silva – Conselheiro do CONANDA;

c) Tânia Mara Eller da Cruz – Conselheira do CONANDA;

d) Alcino Reis Rocha –Representante do Ministério do Esporte;

e) Roberto Liáo Júnior - Representante do Ministério do Esporte.

 

Parágrafo único. A coordenação da Comissão de que trata o caput deste artigo será exercida pelo Presidente do CONANDA.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

NILMÁRIO MIRANDA