REGISTRO DE NASCIMENTO. NAO GERA PRESUNCAO DE PATERNIDADE
QUANDO, DECLARADO APENAS PELA MAE, CONTEM NOME DE UM "PAI" QUE NAO
MANIFESTOU ANUENCIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 590046389, QUARTA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ANTÔNIO GUILHERME TANGER JARDIM,
JULGADO EM 11/12/91)