MODELO DE
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARQUIVAMENTO PELO JUIZ
Adolescente: Fulano de Tal.
Homologo, por sentença,
o arquivamento
promovido pelo Ministério Público dos autos 024 00 978.466-9, referentes
ao adolescente Fulano de tal, pelas razões nele contidas. À baixa e arquivo.
Publicar,
Registrar e Intimar.
Local,
data.
Juiz de Direito
(extraído do Manual do Operador Jurídico do ECA, de autoria do magistrado mineiro Geraldo Claret Arantes, disponível em http://www.abmp.org.br/sites/claret)