HABEAS CORPUS

modelo genérico

 

 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de (local).

 

 

 

[deixar espaço para o despacho]

 

 

 

(nome de quem pede o habeas corpos) , nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta capital, à Rua ___________________________, nº ____, Bairro ____________, vem perante Vossa Excelência, com o respeito devido, impetrar uma ordem de Habeas Corpus em favor de (nome da criança ou adolescente), nacionalidade, profissão, atualmente apreendida sob custódia da autoridade do (nº)___ Distrito Policial desta capital, desde o dia ______, por ordem do (nome e cargo da autoridade que aprendeu a criança ou adolescente), titular daquela repartição policial pelas razões de fatos e direito a seguir especificadas:

A) (contar como aconteceu a apreensão da criança ou adolescente).

 

B) (contar o que aconteceu após a apreensão).

 

A ilegalidade da apreensão fere o direito da criança ou adolescente de gozar de sua liberdade, além de não existir flagrante do ato infracional, nem ordem judicial que autorizasse a apreensão (art.106, ECA).

 

Nestes termos pede deferimento.

(nome da cidade),        (dia)     de        (mês)   de                    (ano).

Assinatura

 

Observação: este documento pode ser escrito à mão.

 

 

 

 Fonte: www.cipo.org.br/planeteca/