PROGRAMA INFOINFRA

 

 

Luis Carlos de Barros Figueirêdo

RECIFE PE.

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Sem a informatização de dados referentes à criminalidade e delinqüência juvenil torna-se difícil estabelecer qualquer diagnóstico da realidade, impossibilitando um planejamento de ações que visem à prevenção. Ademais, a falta de informatização do sistema do Juizado torna o processo de apuração do ato infracional mais demorado e pouco eficaz.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

Pela implementação de um Sistema Nacional de Informações sobre Atos Infracionais, que interliga o DF e Estados membros, centralizado no MJ, torna-se possível o diagnóstico da real situação de cada Estado quanto à delinqüência juvenil, proporcionando ações focadas. Para viabilizar a implantação do INFOINFRA foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, o UNICEF e todas as Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Após a criação do software, 17 corregedorias já foram capacitadas para operar o Sistema, cuja idéia central é que cada ato ocorrido no processo seja informado por quem o praticou. Das Centrais Estaduais, os dados são replicados para um Banco de Dados Nacional instalado no Departamento da Criança e do Adolescente/MJ.

 

RSULTADOS

 

O INFO INFRA registra dados referentes ao adolescente infrator e fornece estatísticas, gráficos, consultas e relatórios do perfil desses adolescentes e sua relação com fatores determinantes para sua reinserção, além de outros relacionados às causas de sua reincidência nos atos inflacionais. Fornece ainda diagnóstico do perfil das medidas sócio- educativas adotadas, o que é instrumento para definição de políticas públicas.

 

PARCEIROS

 

Ministério da Justiça (SEDH/DCA), UNICEF, Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados, DF e Corregedorias Gerais de Justiça. Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Universidades, Conselhos Estadual e Municipal e Prefeituras.

 

CONTATO

Rua João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista

Recife – PE – 50050-200

Tel.: (81) 3221 3498 – Fax: (81) 421 5080

e-mail: lcbf@fisepe.pe.gov.br

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD