A EXPERIÊNCIA DO VOTO FACULTATIVO COMO EXPRESSÃO DA CIDADANIA
Francisco Xavier Medeiros Vieira
Presidente do TRESC.
Sumário
1 introdução
2 cidadão adolescente, analfabeto e idoso
3 a influência da família
4 o papel da justiça eleitoral na construção da cidadania
5 conclusão
1 Introdução
"O
cidadão que se ergue, propugnando contra o poder delirante, a liberdade
extorquida, não representa uma vocação do seu egoísmo: exerce verdadeira
magistratura" (Ruy
BARBOSA, Novos discursos e conferências,
96).
A dimensão conceitual de cidadania
transcende, em seu conteúdo substantivo, o sentido lexicográfico que os
dicionaristas lhe emprestam. Para avaliar sua verdadeira extensão bastaria
dizer que ela se confunde com democracia, sem a qual não seria lícito falar em
soberania popular, nem em distribuição eqüitativa de poder ou em liberdade do
processo eleitoral. Cidadania - alguém cunhou -"é
a palavra-síntese dos novos tempos". Nas sociedades modernas, como
enfatizou o insuperável RUY, cidadão é o envoltório protetor do indivíduo
(Coletânea literária 320). Penso, contudo, não ser bastante o gozo dos direitos
civis e políticos, e a contrapartida dos deveres para com o Estado, num quadro
de desestruturação social, em que a base da pirâmide é miserável e inculta, sem
voz nem vez, vítima histórica da exploração, da injusta distribuição da renda,
sem acesso à educação, à saúde, ao saneamento básico.
Depois da frustração da Revisão
Constitucional, pesa hoje sobre os políticos e as instituições do Estado a
execração nacional. O Executivo e o Legislativo enfrentam pesadas críticas. O
Judiciário, um Poder praticamente desconhecido, está sendo questionado. A
sociedade, atenta e insatisfeita, exige de todos um comportamento ético.
Cobram-no, os cidadãos, dos que exercem função pública e das demais categorias,
profissionais liberais, empresários, trabalhadores.
Guardadas as proporções, assim como a
Idade Média foi "a longa noite dos dez séculos", as últimas décadas
têm sido de obscurantismo político propício ao alheamento da cidadania.
É que não basta votar e ser votado,
nem mesmo participar: a Democracia exige mais - uma postura
político-administrativa retilínea, eticamente irrepreensível.
Mas a cidadania igualitária só pode
ser afirmada como resultado e produto da tomada de consciência de cada um.
2 Cidadão adolescente,
analfabeto e idoso
É
permitido açoitar um cidadão romano que nem sequer foi julgado? (At 22-25).
Recolhido à cidadela para ser açoitado
e submetido à tortura, por ordem do tribuno Cláudio LlSIAS
que, ao saber de sua cidadania romana, logo o livrou, indagou PAULO:
"É
permitido açoitar um cidadão romano que nem sequer foi julgado?"
É preciso, como o Apóstolo, invocar
freqüentemente o privilégio num país em que, nada obstante assegurá-lo a Carta
Política, se o nega a milhões de párias, marginalizados, esfomeados, doentes
...
Numa democracia, o único instrumento
válido de mudança da estrutura social é o sufrágio livre,
consciente, soberano.
Hoje, o cidadão-adolescente, a partir
dos 16 anos de idade, assim também os analfabetos e os da terceira idade, com
mais de 70, têm a faculdade do voto: são cidadãos qualificados.
O voto facultativo é a escolha livre,
a opção consciente por excelência. Ninguém vai à Seção Eleitoral para anular
seu voto ou votar em branco. Já o voto obrigatório é um retrocesso democrático
que só interessa aos mercadores da consciência, aos que aviltam a liberdade,
valor maior do ser humano.
Por isso, todo nosso esforço deveria
ser canalizado para conscientizar a juventude, particularmente os adolescentes,
no sentido de que em grande parte está em suas mãos a exigência de um
comportamento ético na prática político-partidária.
Ensinou CHARBONNEAU, inesquecível e
festejado educador, que o jovem é facilmente tragado pelo presente. O passado
parece longe, irreal. E o futuro está distante, fora de seu alcance e de sua
preocupação.
Cumpre reagir contra isso: o amanhã já
chegou. "A presença do futuro é fundamental em educação". É na
qualidade do seu presente que se decide, irremediavelmente, sua vida, sua
felicidade. O adolescente, assim, deve descobrir que só tem uma vida e só
dispõe de uma felicidade: não pode passar por outras "porque, na sua
contingência, o ser humano não tem repetição". Decorre daí a necessidade
de ultrapassar a perspectiva individual, para se reconhecer membro
indispensável da comunidade humana. De sorte que pais e educadores devem
considerar esses parâmetros. Certamente não é fácil educar. Os acontecimentos
de hoje geram perplexidade e insegurança. Grassa o desamor, a discriminação, o
vale-tudo nas relações sociais, a incerteza e a desesperança. Em outros tempos
havia equilíbrio entre liberdade e autoridade. A liberdade era privilégio dos
adultos. A criança e o adolescente, submissos. Rompido esse equilíbrio, a
autoridade paterna é contestada de modo radical, "demolidos os antigos
pilares em que ela se apoiava há séculos. Atualmente a juventude se permite
qualquer audácia. Os diques foram dinamitados". Resultado: pais confusos.
É preciso reencontrar o equilíbrio. Como não há educação neutra, a omissão é
sempre um comportamento negativo. Educar é ensinar a viver. É aperfeiçoar o
homem, na expressão de São TOMÁS DE AQUINO. "É lapidar o
ser humano, com arte e amor, para, que ele possa vir-a-ser".
Após tantos escândalos da Previdência
Social, do Orçamento, do Jogo do Bicho, da corrupção que derrubou o último
Presidente mas ainda não extirpada, é natural o desencanto. Porém, a omissão, o
anular o voto, o voto em branco são atitudes que agravarão a crise moral. Só
uma autêntica cruzada cívica acerca da importância da cidadania, do
fortalecimento das agremiações partidárias, da participação efetiva, pode
salvar a Democracia. Este é um dos aspectos mais importantes da educação.
Convém insistir, com o Primaz do
Brasil, D. Lucas Moreira NEVES:
"Nada
é mais urgente para o Brasil de hoje do que a Educação. Promoção humana,
libertação, transformação de estruturas e instituições, revolução: coisas
certamente boas e válidas. Nenhuma delas, porém, se faz com analfabetos, com
legiões de ignorantes, à margem da civilização e da sociedade. Ora, pesa sobre
a juventude brasileira uma inquietante hipoteca, para o futuro, se este país
não for capaz de oferecer aos seus jovens reais
possibilidades de educação. Mais exatamente, pesa sobre o país
inquietante hipoteca, pois a sorte dele depende da educação dos seus jovens.
Uma nação não é digna da juventude que possui se e enquanto não se mostra capaz
de educá-la. Mas, além de alfabetização, educação é instrução, transmissão de
cultura, formação integral da personalidade".
Fala-se na relação do desenvolvimento
econômico com o ensino fundamental. A nossa força de trabalho com educação
secundária não atinge 40%, enquanto que, na França e no Canadá, o percentual
chega a 99%.
Temos hoje mais de cem milhões de eleitores.
Em 1988 havia 75.813.519. Destes, maiores de 16 anos, apenas 8% tinham mais de
oito anos de escolaridade.
Conta o Brasil com cerca de 50 milhões
de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. Um terço de toda a população
infantil da América Latina. Ou quase toda a população da França, nove vezes a
da Suíça ou metade da do Japão. Destas, 10 milhões - a população do Chile - não
freqüentam escolas.
Os excluídos não são cidadãos!
Adolescentes, analfabetos, idosos têm a opção do voto. Como seria decisiva sua
adesão maciça à causa da Democracia!
A construção da História de um povo é
obra permanente, é missão perene, é empreitada indesviável e corajosa, a
reclamar o esforço diuturno de todos. A sonhada pátria da Democracia, do
Direito, da Liberdade e da Justiça depende de nós. Como falar em
desenvolvimento, em trabalho, em paz, em saúde, em cultura, em estradas, em
escolas, em regeneração dos costumes políticos, em progresso técnico e
científico, sem participação?
3 A influência da família
"Os
sentimentos e os costumes, que são base da felicidade pública, formam-se no
lar" (MIRABEAU, Discours sur les successions).
"A
família é o primeiro modelo das sociedades políticas: o chefe é a imagem do
primeiro pai, o povo a imagem dos filhos" (Jean Jacques
ROUSSEAU, Du contrat social).
A ONU proclamou 1994, pela Resolução
44/82, de 08.12.89, como o "O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA", propondo
como tema: "Família, Recursos e Responsabilidades num Mundo em
Transformação". A reflexão proposta faz-nos concluir que é urgente rever
princípios, hierarquizar valores, mudar as estruturas.
CHARBONNEAU lembrou que "nossa sociedade é marcada por um ritmo
destruidor: ela mergulha o homem nas ondas de um materialismo que de conceitual
se fez existencial, gerando uma nefasta negação do Espírito. Criou cidades
monstruosas, nas quais o indivíduo é esmagado por um urbanismo irracional. Ela
propõe o consumo como primeiro objeto da esperança. Torna o amor impossível, o
encontro cordial uma exceção, a solidariedade impraticável".
Numa cultura de negação, que perdeu o
próprio sentido das coisas, onde estão os valores antigos? Os do espírito, do
compromisso, da fidelidade, da liberdade engajada?
Perpassa o País uma crise de
auto-estima.
Síndrome que nem a sonhada conquista
do tetracampeonato de futebol e a adoção do real como moeda forte serão o
antídoto bastante se nós, brasileiros, não formos capazes de pensar, de
discernir, de mudar, de acreditar em nossas potencialidades. Afinal, somos um
povo inteligente, de boa índole, um caldeamento de raças, uma miscigenação que
deu certo. Falta-nos civismo, orgulho de termos nascido aqui.
A falência das instituições, o
desprestígio do Poder Público, a sucessão de escândalos, a incompetência
administrativa, ferem a cidadania, constróem um desencanto generalizado. Essa
situação mudará se não nos omitirmos.
Só a família, formadora de pessoas,
pode reverter esse quadro. Partindo do berço, o processo educativo fará com que
o adolescente tome consciência, crítica e profunda, da comunidade nacional onde
está inserido. Toda uma cultura - é ainda o saudoso CHARBONNEAU quem fala -
envolverá o adolescente e o momento nacional infalivelmente o marcará. Será
indispensável estar apto a aderir ao que haja de valores certos na comunidade e
a criticar serena, porém corajosamente, os contravalores que nela puderem ser discrinidos. Cabe aos pais e educadores despertar no
adolescente a consciência do momento da civilização em que vive, e armá-lo para
que se adapte da melhor e mais digna maneira. "Cada vida é uma aventura
individual".
Na quadra atual, "a vida se
decide entre os 15 e os 18 anos. Aos vinte tudo está praticamente
decidido".
Dos pais e educadores se exige
integridade: caráter, fidelidade, dignidade, equanimidade, coerência. Deles se
espera, igualmente, uma sensibilidade social, traduzida em
participação comunitária, em partilha e solidariedade. Pede-se-lhes,
igualmente, uma fé sem ingenuidade: racionalidade, atualização, abertura. Da
mesma forma, opção ideológica, senso crítico e atuação positiva, se possível
com filiação partidária. Enfim, autenticidade e postura ética.
Como se constata, educa-se
preferentemente por osmose.
4
O papel da Justiça Eleitoral na construção da cidadania
"A
força moral de um povo se mede pelo seu grau de cidadania."
Penso que o Judiciário Eleitoral não
deve reduzir-se a mero processador de pleitos, seja registrando Diretórios e
Comissões Executivas de agremiações partidárias, expedindo títulos, controlando
a propaganda política, dirimindo dúvidas, nomeando mesários, recolhendo e
contando votos ou diplomando os eleitos. Não! Esta Justiça especializada deve
facilitar o exercício democrático e assumir-se como instrumento inspirador da
cidadania.
Vivemos uma época de grandes
transformações. O mundo se prepara para o início do Terceiro Milênio.
Projeta-se a construção de aeronaves gigantes, para mais de 600 passageiros, e
de edifícios com capacidade jamais sonhada - 4000 metros, para abrigar 700 mil
pessoas. A informática continua revolucionando os serviços. Uma nova era se
anuncia para a Humanidade. Ou nos reciclamos já "ou teremos perdido o
bonde da História".
Em primeiro lugar impõe-se uma postura
funcional nova. Prestamos um serviço que deve merecer o selo da "qualidade
total". O atendimento aos cidadãos não pode ser desqualificado. Presteza,
pontualidade, atenção, respeito, conforto - direitos do cidadão. Conclamá-lo ao
exercício responsável da cidadania é de importância fundamental, pela
credibilidade de que somos portadores. Seremos ouvidos porque a Justiça
Eleitoral transcende interesses isolados. Na verdade somos um organismo transpartidário.
O primeiro passo são as metas a
atingir. O segundo, não fugir jamais da Imprensa, Rádio e Televisão.
À proposta do voto branco ou nulo
devem contrapor-se o Juiz, os Tribunais Eleitorais, com a autoridade que lhes é
inerente.
Não sejamos, contudo, ingênuos. A
seara é imensa e o terreno pedregoso. O ideal seria garimpar a
gleba fértil da adolescência, sempre idealista, corajosa, aberta.
Abrir-se-á uma oportunidade ímpar de conscientização de adolescentes e jovens
sobre a importância do voto como fator de reestruturação social, de resgate dos
valores éticos. Com efeito, o voto é o instrumento válido de participação
democrática que decide o modo como se pretende a condução da coisa pública em
determinado período.
Foi assim pensando que o Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina deflagrou a Campanha "CIDADANIA UM
DIREITO" que, em cinqüenta dias, alistou 167.000 adolescentes de 16 e 17
anos de idade, tendo logrado outros 100.000 novos eleitores, incluídas
transferências.
Estado geograficamente pequeno, Santa
Catarina conta hoje com 3.200.000 eleitores, numa população de menos de cinco
milhões. São 11.247 Seções espalhadas em 83 Zonas.
Todas as regiões do Estado foram
percorridas. O Presidente do Tribunal se reuniu com Juízes, Promotores,
Prefeitos, Vereadores, Agremiações Partidárias, Igrejas, OAB, Clubes de
Serviço, entidades ligadas à Família, autoridades educacionais, Universidades.
Palestras e debates encontraram eco em todos os quadrantes, quando se pregou o
fortalecimento da Democracia, a necessidade da participação de todos, a
revitalização partidária, a insubstituível experiência do sufrágio universal.
5 Conclusão
"Cidadão
consciente é o que se não deixa excluir, o que exerce seus direitos, sabe o que
quer, tem objetivos e se organiza com outros para consegui-los" (João Edênio VALLE)
O exercício do voto é antes um direito
que um dever. Infelizmente, nem todos assim o entendem.
Lembra o psicólogo-social Pe. João Edênio VALLE:
"Nossas
origens escravocratas, nossos costumes e instituições políticas excludentes e
inveteradamente clientelistas precisam ser superados
através do exercício consciente da cidadania que estabelece o primado do
público sobre o privado, para garantir os verdadeiros direitos de cada pessoa e
de todas as pessoas e para criar novas formas de relação das pessoas e das
classes sociais entre si e destas com a sociedade civil organizada e o
Estado" (Relações para a cidadania consciente,
Família, liberdade e participação, EPB, 1987, p. 102).
Claro que as dificuldades econômicas,
o aspecto da recessão, a proliferação dos bolsões de miséria, a favelização dos centros urbanos em decorrência de
equivocada política agrária, os dez milhões de crianças fora das escolas, o
analfabetismo, a promiscuidade dos cortiços onde se amontoam pessoas em
mansardas desumanas, e tantas outras conhecidas mazelas, obstaculizam o acesso
à cidadania consciente.
Cumpre-nos, nada obstante, enfrentar todos os desafios. Nós, da Justiça Eleitoral, não construímos escolas, postos de saúde, redes de água e esgoto, estradas. Nem por isso ser-nos-ia lícita qualquer omissão, nos limites de nossa competência. E dentro deste balizamento julgo imprescindível valorizar a cidadania, incentivando a participação democrática, responsável, livre e soberana de todos os eleitores no pleito que se aproxima e naqueles que virão.