REGISTRO DE NASCIMENTO. NAO GERA PRESUNCAO DE PATERNIDADE QUANDO, DECLARADO APENAS PELA MAE, CONTEM NOME DE UM "PAI" QUE NAO MANIFESTOU ANUENCIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 590046389, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ANTÔNIO GUILHERME TANGER JARDIM, JULGADO EM 11/12/91)