MENOR-ADOLESCENTE.
AUTORIZAÇÃO PARA VISITA INTIMA A
PRESO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA infância E DA JUVENTUDE. A autorização PARA
QUE A ADOLESCENTE POSSA FAZER VISITA INTIMA AO COMPANHEIRO PRESO, E
DA competência DA VARA DA infância E DA JUVENTUDE, POIS O QUE SE PERQUIRE, EM
CASOS COMO O VERTENTE, E SE A VISITA
A UM ESTABELECIMENTO PRISIONAL E CONVENIENTE OU não A FORMAÇÃO DO ADOLESCENTE, NADA IMPORTANDO SE E
VANTAJOSO OU não PARA O APENADO. E TAL CONVENIÊNCIA SOMENTE PODERÁ SER AFERIDA
, DEFERIDA OU DENEGADA, PELA VARA MENORISTA, APOS A realização DE avaliação
PSICOLÓGICA. AGRAVO PROVIDO, unânime. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 596072694, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: ELISEU GOMES TORRES, JULGADO EM 27/06/1996)