POR UM NOVO
PARADIGMA DO FAZER POLÍTICAS - POLÍTICAS DE/PARA/COM
JUVENTUDES
Mary Garcia Castro
Pesquisadora, SP.
Miriam Abramovay
Pesquisadora, BA.
Sumário
Reflete-se sobre políticas públicas de, para e com juventudes, levando
em conta uma série de complicadores.
Após um breve histórico sobre enfoques de políticas que têm
os jovens como objeto na América Latina, parte que se constrói com apoio de
informações em distintas publicações, com destaque para o caso brasileiro, discute-se os seguintes complicadores para processar a
elaboração e o acompanhamento de políticas de/para/com juventudes: o paradigma conceitual sobre juventude; as condições de vida
de juventudes no Brasil; o macro cenário ou paradigma
sócio-político-econômico-cultural; a formatação convencional das políticas públicas; e a formatação
das políticas públicas elaboradas para a juventude.
Ao final, destacam-se proposições de ações considerando os
jovens em diversas dimensões, elaboradas pelos próprios jovens, em diversas
localidades no Brasil, quer no plano de pesquisas promovidas pela UNESCO; quer
em seminários e encontros também acionados pela UNESCO com parceiros.
Abstract
This article deals with the debate on politics related
to youth, considering questions such as the way that the concept of youth is
understood; life conditions of different types of youth; mentalities; how
politics are followed by civil society representations and how politics related
to youth are or not part of Government planning. More active participation of
young people on politics is demanded and several information are
put together in relation to historical background of debates on politics for
youth in Latin American. A new paradigm of politics of/with/for several types
of youth is discussed. At the end politics for/with youths and programs
recommend by young persons interviewed in different UNESCO researches are
presented.
Apresentação
O discurso sobre políticas orientadas para a juventude é
assumido de forma explícita e intencional mais recentemente no Brasil, ainda
que vários autores afirmem a preocupação do Estado, na América Latina a partir
da década de 70, com a formatação de políticas públicas para o público de
jovens (ver CEPAL 2000 e Rodríguez 2002,
entre outros).
Não raro, as políticas públicas elaboradas, principalmente
até os anos 80, fundamentaram-se em propostas de
caráter funcionalista, ou instrumentais, por tutela, ou seja, adequar o comportamento
dos jovens a um estado de normalidade ou prestar algum bem ou serviço para os
jovens, mais enfocando o princípio de colocar crianças, adolescentes e jovens
nas escolas e sob a guarda da família ou do Estado, ou em instituições para
jovens infratores. Assim, não ao azar, muitas políticas específicas teriam como
público-alvo a população sujeita a liberdade assistida.
O princípio implícito é salvaguardar a sociedade contra o que
se considera orientações indesejáveis dos jovens, como
transgressão e rebeldia. Mas como se resenha na primeira seção deste
trabalho, os enfoques sobre políticas de juventudes, em diferentes períodos
históricos, têm contornos diferenciados na América Latina.
Hoje se está em um momento propício para se firmar a legitimidade
de políticas gestadas por formas mais democráticas, sensíveis à diversidade de
juventudes e direito de representação dos próprios jovens no desenho e gestão
de políticas que lhe tenham como sujeitos. Isto considerando tanto o apelo da
democracia, o maior exercício da crítica social, e o privilégio do tema
juventude na mídia e em discursos políticos. Mas no plano da mídia, tendem as noticias pela linha do alarme, propiciando
a difusão de estigmas e medo.
Os jovens, principalmente se pobres e negros, são os
“sujeitos perigosos”, perigo este ligado à sua classe e idade. Tal perspectiva
é mais comum nas notícias e estudos sobre violências e drogas. Mas também é
presente quando se focaliza os jovens a partir de seus mais altos índices de
desemprego. Por outro lado, são poucas as referências às cidadanias negadas,
como a do exercício do brincar, divertir-se, se informar e se formar
culturalmente, assim como de re-inventar linguagens próprias.
Contudo, há que resgatar a visibilidade social dos jovens, o
fato de que o debate sobre políticas para juventudes vem sendo também assumido
pelos jovens e por organizações que têm programas com jovens.
O tema juventude faz parte de discussões sobre políticas e
nunca se falou tanto como agora em “agenda jovem”. Por exemplo, a ONU instituiu
o ano de 1985 como o Ano Internacional da Juventude, adotando-se um Programa
Mundial de Ação para a Juventude para além do Ano 2000 e realizando uma serie
de conferencias (2). No Brasil, entre outras iniciativas, a OBJ
(Organização Brasileira da Juventude) com a colaboração da Fundação Konrad
Adenauer, realizaram em junho de 2002 o Seminário Agenda Jovem 2002 — e a
Fundação Ayrton Senna promoveu a assinatura de um Manifesto aos Candidatos à
Presidência da República, em julho de 2002, intitulado “Por uma Política de
Juventude para o Brasil” (Senna 2002).
Neste trabalho, ao final, destacam-se proposições de ações
considerando os jovens em diversas dimensões, elaboradas pelos próprios jovens,
em diversas localidades no Brasil, quer no plano de pesquisas promovidas pela
UNESCO; quer em seminários e encontros também acionados pela UNESCO com
parceiros(3).
De acordo com dados do IBGE, no Brasil, em 1996, 31,1 milhões
de pessoas se encontravam na faixa etária entre 15 e 24 anos, o que equivalia a
19,84% da população do país, já em 2002 a população em tal faixa etária seria
da ordem de 34.081.330 milhões. Segundo Schwartz (cit. In Costa 2002), em 2001, a população de
adolescentes seria superior a dois bilhões no mundo e a maioria
estaria concentrada na Ásia e na América Latina
Quer pela representação quantitativa no computo geral da
população, quer pelos direitos humanos dos jovens, estes fazem jus a serem
considerados tanto em políticas universais como a serem sujeitos de políticas
específicas.
Os jovens têm o direito de dispor de bens e serviços não
adquiridos por relações de mercado já que o seu tempo deveria estar dedicado
aos estudos e formação ética e intelectual.
Assim, discutir políticas públicas para juventudes é
construto da democracia e responsabilidade social com a sustentabilidade da
civilização, ou com gerações que no presente se fazem gerações futuras
reconhecendo-se que tanto na infância, na adolescência como na juventude se
anunciam as gerações seguintes.
Contudo, tal discussão deve ultrapassar a lógica do senso
comum pelo qual se considera políticas públicas como
um elenco de programas. Falta mais
aprofundar debates sobre perspectivas políticas em relação aos jovens. Não se
encontram políticas públicas para juventude no
atacado, predominando programas e ações no varejo, ou seja, existem no Brasil,
programas isolados, políticas setoriais de ação local no âmbito do Estado, mas
que não contemplam a diversidade dos beneficiários em termos de geração e não
possuem uma orientação universalista.
O desafio é refletir sobre políticas públicas de, para e com juventudes, levando em conta uma série de
complicadores que envolvem esta temática.
Neste trabalho, após um breve histórico sobre enfoques de
políticas que têm os jovens como objeto na América Latina, parte que se
constrói com apoio de informações em distintas publicações (4), com
destaque para o caso brasileiro, discutem-se os seguintes complicadores para
processar a elaboração e o acompanhamento de políticas de/para/com juventudes: O paradigma conceitual sobre juventude; as condições de
vida de juventudes no Brasil; o macro cenário ou paradigma sócio-político-econômico-cultural; a formatação
convencional das políticas públicas; e a formatação das políticas
públicas elaboradas para a juventude
Nas seções finais se apresenta tanto uma relação de políticas que vêm sendo acionadas pelo Governo Federal, direcionadas para adolescentes e jovens, e propostas de jovens, reunidas em diversas pesquisas e seminários promovidos pela UNESCO.
Contudo a tônica deste artigo é mais discutir complicadores
de varias ordens para o enfoque de políticas para/de/com juventudes. Ou seja,
que tenha como perspectivas políticas elaboradas pelo Estado para juventudes;
políticas que se refiram a distintos grupos, ou políticas de juventudes e
políticas desenhadas com juventudes.
Neste sentido também se enfatiza a importância de
investimento na formação de um capital cultural (Bourdieu 2001) em políticas
para que jovens organizados possam intervir no processo de elaboração,
acompanhamento e crítica de políticas, ou seja, em cidadania cultural-política
com ênfase na participação democrática.
Argumenta-se que
políticas para a juventude não são apenas um elenco de
programas, não são somente questionar o ‘modus operandi’, ou seja, discutir como foi feita a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) ou o PPA (Programa Plurianual de Investimento), por
exemplo — pontos importantes –, mas são também uma construção político-cultural
de como viver políticas, ou seja, considerar tal conhecimento um constituinte
de cidadania político-cultural.
Em relação aos jovens há, portanto, que incentivar mais a
organização dos jovens em termos de participação política — o que pode tomar
diversas formas – sendo fundamental colaborar para o
estabelecimento de redes, especialmente entre jovens, e diálogos entre
as várias juventudes.
O debate sobre políticas com juventudes passa, nessa linha,
pela formação política dos jovens no sentido de aprender a zelar pela coisa
pública, acompanhar e cobrar a ação do Estado — exercício de cidadania. Há que,
de fato, por exemplo, acompanhar, como vem fazendo organizações voltadas para
interesses populares no Brasil, o desempenho do Congresso e do Executivo,
monitorando o uso da coisa pública.
1. Breve histórico
sobre políticas para a juventude – Brasil e América Latina
No Brasil, a intervenção do Estado na elaboração das
primeiras políticas públicas para os “jovens” – entenda-se aqui o referencial
de corte etário na infância e adolescência, uma vez que poucos programas teriam
como referência o ciclo de mais de 17 anos - teve como, assinalada, a
preocupação com o “saneamento social” de
tipos indesejáveis. Como por exemplo, o 1º Código de Menores do Brasil, já
em 1927.
O escopo ideológico desse Código baseava-se na “moralização
do indivíduo e na manutenção da ordem social, propondo para sua concretização a
criação de mecanismos que protegessem a criança dos perigos que a desviassem do
caminho do trabalho e da ordem” (Cruz Neto, 2001: 57). Esse Código, também conhecido como Código Mello Matos, orientou a
formulação das demais políticas públicas direcionadas aos “jovens” até o final
da década de 70, quando foi extinto. Mais do que medidas de enquadramento moral
de crianças e adolescentes na sociedade, o Código Mello Matos, consagrou
propostas engendradas pelo Estado, que, de acordo com a conjuntura, poderiam
assumir um caráter desenvolvimentista de formação de adultos aptos ao mundo do
trabalho:
A infância (e a adolescência)
torna-se, então, lugar de intervenção do Estado Moderno para a construção deste
projeto de sociedade. É o lugar onde se assegura a viabilidade do projeto de
sociedade através de políticas propedêuticas: as práticas compulsórias de
educação, as práticas sociais de segregação por idade, as práticas
sócio-culturais de intervenção dos especialistas que atuam no controle dos
desvios relativos ao curso estipulado do desenvolvimento (Castro: 1998, 42).
Ilustra estratégias do Estado brasileiro, com a tônica de tutela, a criação do Serviço de Assistência ao Menor (1941). O SAM (Serviço de Atendimento ao Menor) foi substituído, sob a égide do regime ditatorial, pela Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM), em 1964, tendo como organismo gestor, de representatividade nacional, a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor). A ação da FUNABEM estava em consonância com a Lei de Segurança Nacional e representou a perpetuação da lógica do SAM e, por conseguinte, do Código de Menores, segundo a qual o jovem pobre era potencialmente um infrator, que deveria ser reconduzido às malhas do sistema.
As políticas elaboradas para a juventude, não só no Brasil, mas em outros países da América Latina, em particular nas décadas de 60 e de 70 (Rodríguez 2002), quando do período de ditaduras militares, tenderiam a assumir um caráter de controle político-ideológico dos jovens militantes e atuantes no movimento estudantil e também de controle castrense dos estudantes e outras populações, como na Lei de Segurança Nacional (1964).
Historicamente, segundo estudo da CEPAL (2000), na América
Latina, enfatizou-se a relação entre juventude e políticas para a área de
educação e de uso do tempo livre (em especial no período 1950/1980 -“décadas de mais amplo e sustentado crescimento econômico”
na Região), o que beneficiou principalmente jovens já “incluídos” ou de
estratos sociais médio e médio alto. Segundo Rodríguez, tal orientação por
políticas mais voltadas para o campo de educação, em particular para as classes
médias e altas, partia do pressuposto da funcionalidade da escolaridade para a
mobilidade ascendente. “Sem embargo, com o passar dos tempos as
oportunidades de mobilidade social ascendente, brindadas pela educação, se
foram reduzindo.” (Rodríguez (2002: 22).
As políticas dos anos 50 eram voltadas para a
profissionalização, ocupação produtiva do tempo livre e educação, atendendo à
lógica desenvolvimentista expressa em slogans de gestão governamental do tipo
“50 anos em 5”. Nesse sentido, o jovem deveria ser preparado para se tornar o adulto produtivo, responsável pelo progresso nacional. Note-se, portanto, a construção social da
juventude como geração a ser integrada à sociedade, a essa servir,
priorizando-se na interação indivíduo e sociedade, um modelo ideal de sociedade,
ou seja, a norma da sociedade produtiva.
Nos anos 60, o Estado voltou-se para a relação, entre juventude e segurança nacional, em plano de ideologia de controle político (período das ditaduras militares, da revolução cubana e da efervescência política ampliada no continente), atingindo também especialmente outra juventude, os jovens de classe média, do movimento estudantil, os jovens militantes. Esses, influenciados pela Revolução Cubana, pelo movimento de crítica à intervenção americana no Vietnã, eram mais visíveis no protesto público contra o Estado e no questionamento à modelagem capitalista da sociedade.
Em vários países da América Latina, foi precisamente o setor estudantil, assim como operário e camponês organizado, e juventudes relacionadas à Igreja alinhada à teologia da liberação que se destacavam nos enfrentamento, por várias formas, contra o Estado.
Mais se acentua a partir dos anos 70 a visibilidade de representações juvenis em setores populares, como dos movimentos camponeses e as formações de agrupações políticas de esquerda, o que também provocou forte reação de controle por parte de Estados. Nos anos 80, em muitos países da América Latina, foram se gestando novos movimentos juvenis de cunho popular e manifestações urbanas e rurais.
Não há propriamente rupturas históricas com a ideologia do controle e de tutela dos jovens pelo Estado, mas nuances em relação às formas de exercício de tal controle e variações em relação aos sujeitos objetos de tal controle.
No final dos anos 80, o controle estatal se expande para a atenção aos jovens de setores populares, como os classificados como “marginais organizados” ou grupos violentos (“pandillas juveniles”, “chavos”, “bandas”, “maras” em paises de língua hispânica e “gangues” e “galeras”, entre outras denominações no caso brasileiro — ver Abramovay, 1999 e Minayo et al, 1999). É comum também, em particular a partir do final dos anos 80, a preocupação com as relações entre juventude e violência e juventude e drogas (Hopenhayn 1997), crescendo as proposições normativas no sentido de disciplinar tais relações.
Tal orientação por dar ênfase à questão das drogas e da violência, que juntamente com o desemprego, passam a ser consideradas como os problemas, ou as vulnerabilidades sociais máximas destes tempos, se dá, particularmente, quando se tem como referência, jovens em políticas e também na mídia.
Segundo Hopenhayn (2002) tal ênfase seria tanto fundamentada por realidade como por “fantasmas” político-culturais, quando se elegem dimensões ou processos sociais como as causas de males e perigos, evitando-se análises sobre o simbólico e o material da globalização na América Latina. Desta forma, ao se priorizar, principalmente ao nível da retórica, os setores de segurança pública e das drogas como áreas prioritárias de políticas estar-se-ia de alguma forma se referindo a “pontas de iceberg” da problemática social, sem considerar quer a materialidade da economia política, quer o imaginário social ou sentidos existenciais destes tempos.
Reconhecem vários autores que os jovens são agentes que se sobressaem quer como vitimas, quer como autores em delitos no campo de certas violências, além do consumo e tráfico de drogas (ver analises sobre o caso do Brasil hoje em Waiselfisz 2002; Abramovay e Rua 2002; Castro et al 2002 e Cruz Neto et al 2001, entre outros), ou seja, que os jovens vivem vulnerabilidades sociais reais. No entanto, como frisa Hopenhayn (1997 e 2002) há significados na forma de viver tempos globalizados que reverberam mais sobre certas gerações, como os jovens, e que, por outro lado, há discursos que aumentam ou que não necessariamente teriam correspondência em realidades.
Também é comum hoje, como em épocas anteriores, ao se
discutir políticas e juventudes, a preocupação entre juventude e qualificação
profissional, o que se associa a tempos
que na América Latina se caracterizam por incertezas e desconfortos com os
efeitos dos programas de ajuste econômico e de expansão da pobreza, marcas do
período pós 80 (CEPAL 2000). Revisita-se, em alguns casos, o lugar da educação
no campo da profissionalização, como por exemplo, no muito citado programa
iniciado no Chile em 1990, “Chile Jovem” — a ênfase na capacitação dos jovens
seria acentuada em distintos países da América Latina, mais por programas de
breve duração, como cursos de extensão e de profissionalização direcionada para
algumas profissões (ver Rodríguez:2002:25).
Outro tipo de controle, com antecedentes históricos que não somente chega até o presente, mas que assume hoje o caráter de prioridade nacional, além do vetor violências e consumo de drogas, seria a equação educação e serviços de saúde em vários países.
Neste caso, em alguma medida, respondendo a demandas
organizadas da sociedade civil, como no caso das organizações não
governamentais (ONGs) no campo da prevenção e cuidado com a AIDS – na qual se
sobressai o Programa Brasileiro na América Latina.
Seriam marcas destes tempos, o
fortalecimento da organização de grupos identitários, como o movimento de mulheres na
luta por direitos humanos das mulheres e entre esses, os direitos sexuais e
reprodutivos, assim como contra a violência doméstica. Tal pressão se traduziu
em políticas públicas, inclusive para os jovens.
Por outro lado, a ênfase hoje em políticas para e com juventudes é também derivada da preocupação com identidades, e o debate sobre ações afirmativas e políticas de cotas. Temas esses impulsionados por identidades étnico-raciais, como entidades do Movimento Negro e por agências do feminismo.
Nessa linha e também tendo como parâmetro, estratégias de movimentos sociais de outras identidades, como das mulheres, insistem alguns grupos na importância de criação de maquinarias estatais especificas para as juventudes, tipo secretarias de Estado, sendo que no caso do Brasil há organismos estatais com tal desenho em algumas localidades: São Paulo, Palmas (Tocantins), Venâncio Ayres (Rio Grande do Sul) e Fortaleza (Ceará).
Destacam-se mudanças na ação do Estado no panorama político brasileiro e em vários paises da América Latina, em distintas frentes, o que terá repercussões na modelagem do pensar e implementar políticas para juventudes.
A conjuntura democratizante da década de 80, marcada pela
crescente participação política da sociedade civil, permitiu que propostas de
descentralização de políticas públicas emanadas de organismos internacionais
fizessem parte da pauta de discussões políticas na sociedade brasileira, o que
resultou na revisão das práticas da PNBEM (Política Nacional de Bem-Estar do
Menor).
No Brasil, em fins da década de 80, a questão dos direitos e
políticas públicas para os jovens toma fôlego no rastro da campanha pelas
Diretas Já e da promulgação da Constituição Federal de 1988, resultando na
apresentação da Emenda Popular “Criança – Prioridade Nacional” (Cruz Neto 2001: 72), em 1987, à Assembléia Nacional
Constituinte. Em 1988, cria-se o Fórum Permanente de Entidades Não
Governamentais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990 se
promulga o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
- que trouxe um novo ingrediente para a
garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente: o conceito de
cidadania. Com o ECA
se amplia a questão de gestão para participação da sociedade civil organizada,
via Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares; e insistência na articulação e
integração entre setores e políticas.
O ECA, ao nível nacional, seria considerado a proposta oficial do governo mais acabada para crianças e jovens, contudo mais direcionada para o caso de crianças e adolescentes.
Ainda que se avance na concepção sobre o lugar de crianças e adolescentes na formulação de políticas e se tenha como um dos vetores básicos a proteção contra abusos institucionais, a garantia de direitos à educação, no caso de “infratores” propiciar caminhos de reabilitação, vem se questionando, por outro lado, a efetiva atuação dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares, como se registra no quadro seguinte.
Quadro 1
Problemas no funcionamento dos Conselhos de Direitos
·
Pouca
qualificação da sociedade civil para o exercício do mandato (os representantes
têm que ser renovados a cada dois anos);
·
Exercício de estratégias
fisiológicas, assistencialistas e nepotistas – o governo resiste ao exercício
de poder de forma paritária com a sociedade civil;
·
Os Conselhos Tutelares
não são vistos como prioridade dos governos e muitos municípios não contam com
essa estrutura legal;
·
O Tratamento aos adolescentes e jovens em
conflito com a lei, em muitos casos, fere elementares direitos humanos – falta
proposta pedagógica legal;
·
Medidas tímidas quanto
ao turismo sexual, pornografia e prostituição envolvendo crianças, adolescentes
e jovens, assim como sobre inserção de adolescentes e jovens no mercado de
trabalho.
Fonte: (In
Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento pelo Brasil do Pacto
Internacional de Direitos Econômicos e
Sociais - abril de 2000 – www.camara.gov.br , 7.5.2002)
Em síntese, o quadro da
elaboração das políticas públicas para jovens no Brasil e na América Latina
deixa claro, a ênfase no controle e atuação do Estado, além dos paradigmas sobre
os quais são idealizadas essas políticas.
Por outro lado, ganha, no nível do sentido comum, uma
representação negativa sobre juventude. Muitas vezes qualifica-se o que é ser
jovem por estigmas e estereótipos. O jovem, dependendo do contexto sócio-político-economico,
é considerado perigoso, marginal, alienado, irresponsável, desinteressado ou
desmotivado.
Nesse sentido, é importante conceituar o que se entende por juventude. Quem é esse jovem? O que é ser jovem? Esse tema constitui alvo de análise de diferentes ciências - psicologia, sociologia, medicina e demografia, entre outras.
A Organização Ibero Americana da Juventude e a Organização Internacional da Juventude, segundo a UNESCO, usam o ciclo etário de 15 a 24 anos para definir juventude. Contudo, tais limites são arbitrários enfatizando-se processos que historicamente se redefinem. (Castro e Abramovay: 1998)
Essa definição é complicada se a analisarmos juridicamente, pois engloba jovens com estatutos legais diferentes. Mas, ao mesmo tempo, tenta romper com a perspectiva tradicional de juventude como fase de transição entre a infância e a idade adulta, ou do jovem visto como aquele que não é, mas está por vir a ser.
Advoga-se a definição da juventude a partir da
transversalidade contida nessa categoria, ou seja, definir juventude implica
muito mais do que cortes cronológicos, vivências e oportunidades em uma série
de relações sociais, como trabalho, educação, comunicações, participação,
consumo, gênero, raça, etc. Na realidade, essa transversalidade traduz que não
há apenas um grupo de indivíduos em um mesmo ciclo de vida, ou seja, uma só
juventude.
Para Machado Pais (1997:29) a juventude é uma categoria
socialmente construída, formulada no contexto de particulares circunstâncias econômicas,
sociais e políticas, uma categoria sujeita a modificar-se ao longo do tempo. A
juventude deve ser tomada como um conjunto social diversificado, perfilando-se
diferentes tipos em função de seu pertencimento de classe social, sua situação
econômica, seus interesses e oportunidades ocupacionais e educacionais. A
juventude é, geralmente, tomada como um todo, como um conjunto social cujo
principal atributo é a faixa etária.
Segundo Bourdieu (1984) seria um abuso de linguagem
referir-se a uma juventude, quando os universos culturais de distintos jovens
são tão diferentes. Os jovens na verdade são como uma espécie de terra dos homens e das mulheres, adultos para algumas coisas e crianças, para outras.
Enquanto no imaginário social uma das faces da(s)
juventude(s) seria a transgressão, a
curiosidade e buscas por fora da normalidade,
muitos jovens se angustiam pelas faltas de referências, tentando
participar das regras do sistema e sentir-se incluído, assim não haveria
sentidos únicos a definir uma geração.
Sentir-se incluído significa também ser escutado, ser
reconhecido, sentir-se membro da sociedade em que vive, poder realizar
projetos, obter espaços específicos e ter possibilidades para desenvolver a sua
criatividade. Há necessidade do desenvolvimento de um sentimento de confiança
na sociedade, de fazer-se escutar e de criar elos com as instituições. Em
outras palavras, quando os laços sociais se empobrecem e as demais vias de
identificação deixam de funcionar, a solidariedade e a consciência cidadã
deixam lugar a um sentimento de não pertencer, onde os vínculos com a sociedade
podem deixar de existir.
Assim, o status de
incluído, não significa necessariamente participação para reversão ou crítica
da ordem estabelecida, ou seja, muitos jovens querem fazer parte da comunidade
globalizada, estar conectado com o mundo, usar roupas e acessórios comuns aos
de jovens de diferentes partes do mundo (desde o tênis de marca ao discman), o que não estaria acessível
para todos.
Por outro lado, muitos jovens têm demonstrado sua
insatisfação com a ordem estabelecida, engajando-se de diferentes formas em
movimentos de caráter político, cultural
crítico.
No Brasil, o Movimento das Diretas Já e o impeachment do ex-presidente Fernando
Collor constituem manifestações/reações em que os jovens tiveram papel de
destaque, com uma linguagem própria, contudo não se pode afirmar que tiveram a
liderança ou autoria intelectual de tais movimentos.
Note-se, porém, que na atual conjuntura, segundo pesquisas na
América Latina (Rodríguez 2002: 32), em muitos países não chega a 20% os jovens
que declaram participar de alguma organização ou movimento juvenil existente,
quer seja estudantil, partidário ou
mesmo de ONGs de diverso teor.
Contudo, há divergências sobre o caráter de participação
política dos jovens hoje, defendendo alguns que esta, em comparação a outras,
seria uma geração menos atraída por partidos políticos, organizações sindicais
e outras formas mais convencionais. Hoje, predominam mais os agrupamentos juvenis,
em particular no campo cultural e artístico, os grupos de amigos ou as
mobilizações esporádicas, por eventos ou temas, sem continuidade e avessas a
rotinas.
Mas, há que se reconhecer que no campo do debate sobre
juventudes, há movimentos por maior participação dos jovens no campo de fazer
leis, acompanhar a vida política pública dos poderes constituídos - e.g. os
movimentos contra corrupção, e por engajamento em processos eleitorais - mas
que predomina certo desencanto de vários grupos juvenis em relação à política
eleitoral.
A legislação prevê o voto obrigatório apenas a partir dos 18
anos, para as eleições de 2002 tiraram
o titulo eleitoral 2 218 010 jovens com 16 e 17 anos, ou seja, 1,92 %
dos eleitores aptos. Viria diminuindo a
representação desses jovens que em 1994 representavam 2,24% dos eleitores aptos
(Otávio 2002:5). A opção por votar abaixo dos 18 anos, é de 1988, sendo que nas
eleições de 1989, 4,2% dos jovens entre 16 e 17 anos votaram: “O Censo 2000 contou 7. 077, 334 milhões de brasileiros, com 16 e
17 anos, mas apenas 40% deles, votaram nas eleições municipais daquele ano
(Rodrigues 2002: 3).
Uma das marcas atuais no campo de debates sobre políticas e
juventude é o deslocamento de políticas para juventudes, ou seja, a partir do Estado,
para a perspectiva de políticas de ou com juventudes, ou seja, políticas
específicas para grupos jovens e políticas que sejam decididas e formatadas com
a participação dos jovens, combinando-se participação de grupos na sociedade
civil com outros em instituições da sociedade pública estatal, sendo que em
alguns países haveria assembléias com representação juvenil e secretarias de
juventude com a participação direta de jovens.
Na América Latina existem experiências de ministérios e secretarias de juventude. Considera Rodríguez (2002) que em alguns casos se tende ao isolamento e progressiva marginalização do organismo no plano mais geral do Estado. Advoga-se que sem uma massa crítica e cobranças ao nível da sociedade civil, a criação de entidades específicas nos governos para lidar com juventude, pode ser contraproducente, pois tais organismos podem se converter em unidades burocráticas, guetos, contudo este é um tema controverso que depende de como são formatados socialmente tais departamentos.
De fato, no plano organizacional se chama a
atenção para a criação de ministérios e secretarias de juventude na região, a
partir dos anos 80 (Rodríguez 2002). O tema é objeto de debates, e não
necessariamente todos os analistas descartam o princípio ou a fórmula de se
criar maquinarias no Estado para políticas de juventude. (ver CEPAL 2000)
Mas ao se discutir políticas para juventude ou a criação de
entidades gestoras dessas, no âmbito do Estado (Rodriguez 2002) critica-se a
ênfase em enfoques setoriais, problemas de gestão, com pouca recorrência a
seguimento e avaliações de políticas e, por outro lado, certa dispersão de
esforços e guetos que tendem a perder força quanto a manejo de recursos.
A avaliação sobre instituições
governamentais voltadas para juventude é, entretanto, mais positiva quando se
faz referência a experiências locais, a nível municipal, por exemplo e que
sejam voltadas para alguns setores, como o caso da experiência de Costa Rica de
Justiça Juvenil e aquelas que se referem à inserção laboral, experiências no
Chile (Rodríguez 2002).
Ao analisar varias experiências de
entidades que no Estado são criadas especificamente para cuidar do tema
juventude, na América Latina, Rodríguez (2002: 2) advoga que há que:
Superar os tradicionais esforços
ligados à geração de espaços específicos para a juventude, procurando dotar o
conjunto de políticas publicas de uma perspectiva geracional — inclusão da
dimensão juventude na elaboração de outras políticas - o que teria sido seguido
no caso [dos movimentos de mulheres] que viriam investindo em uma perspectiva
de gênero nas políticas publicas.
Se a passagem de políticas para juventudes, para a referência
a políticas de juventudes e políticas com juventudes é um avanço democrático
destes tempos, o reconhecimento de identidades múltiplas, da diversidade de
jovens e do direito dos jovens a representações próprias, há também com tal
perspectiva o perigo de guetos e de transferência de responsabilidades por
parte do Estado, ou seja, deixar à sociedade civil e aos jovens a gerencia de
programas e prestação de serviços a uma população que não tem meios de competir
no mercado na qualidade de consumidor
com capital ou ativos próprios, daí insistir-se neste artigo sobre a
propriedade de conjugar políticas para/de e com juventudes.
A seguir, discute-se complicadores
para que tenha vigência, de fato, cenário político-econômico-cultural para
formulação e acompanhamento de políticas para/de/com juventudes.
2. Complicadores para a formulação de
políticas de/para/com juventudes
Nesta
seção se apresentam reflexões sobre complicadores para a formulação de
políticas na perspectiva de/para/com
juventudes, a saber: o paradigma conceitual sobre juventude; as condições
de vida de juventudes no Brasil; o macro
cenário ou paradigma
sócio-político-econômico-cultural; a
formatação convencional das políticas públicas; e a formatação das políticas
públicas elaboradas para a juventude.
2.1.Paradigma conceitual sobre
juventude
Complicadores
conceituais para elaboração de políticas públicas de/com/para juventudes –
Concepção de juventude
·
Não conceber os jovens
como atores com identidade própria;
·
Não se considerar a diversidade entre juventudes;
·
Pensar a juventude por
um dualismo “adultocrata”
e maniqueísta: a juventude perigo hoje X a juventude esperança amanha.
Já
sinalizamos para a complexidade e dificuldade que envolve a definição de
juventude, expressa na tentativa das diferentes ciências em definir essa categoria:
a psicologia procurando entender aspectos comportamentais; a demografia
preocupada em localizar esse segmento no conjunto populacional a partir de
cortes de idade precisos; a sociologia e a antropologia com estudos voltados
para a atuação do jovem na dinâmica social e analisando significados e
linguagens simbólicas assim como trânsitos institucionais dos jovens, dentre
outros.
Também Áries (1973) ressalva como a
menção à juventude teria como referência qualidades tidas como próprias dos
homens e dos aristocratas, como a virilidade guerreira
Não nos estaríamos deixando enganar pela ambigüidade da palavra
juventude? Mesmo o latim, ainda tão próximo, não facilitava a discriminação.
Nero tinha 25 anos quando Tácito disse a seu respeito: certe finitam Neronis
pueritiam et robur juventae adesse. Robur juventae: era a
força do homem jovem e não a adolescência. Qual era a idade dos chefes das
confrarias de jovens e de seus companheiros? A idade de Nero na época da morte
de Burro, a idade de Condé em Rocroy, a idade da guerra ou da simulação - a
idade da bravata. (Áries, Phillipe cit in Vermelho: 1995).
Observe-se que a associação entre juventude e violência, masculinidade, aventura e transgressão, assim como idade da iniciação à sexualidade e à vida reprodutiva teria fundamentos históricos. O historiador Durby (cit. In Vermelho:1995) também chama atenção para tais construções simbólicas. Segundo Vermelho, Durby “põe também em evidência a existência e o papel, na sociedade aristocrática do século XII, de uma categoria social particular, a dos jovens.
‘O jovem’ é
um homem feito, um adulto. É introduzido no grupo dos guerreiros; recebeu as
armas, é vestido. É um cavaleiro. A juventude pode pois ser definida,
conseqüentemente, como a parte da existência compreendida entre a vestidura e a
paternidade, um segmento temporal, que pode ser muito longo. E esta juventude é
errante, vagabunda e violenta; ela é o elemento da “ponta da agressividade
feudal”, a busca aventurosa (Durby 1953
in Vermelho:1995).
Gallimard (1997) também discute como
a juventude passa a ser uma “intenção pedagógica” no final do século XVII,
quando se exige dos pais atenção aos filhos, considerando distintas fases de
“maturação”.
Já no advento da industrialização, os
jovens como indivíduos em outros ciclos de vida seriam mais referenciados por
seu lugar no mundo do trabalho.
O surgimento da sociedade do trabalho, no século XVI, impõe uma condição
nova: o jovem para possuir condições materiais para manter uma família deve ter
um emprego. Esta idéia se dissemina ao longo do século XVII, com a expansão
industrial. A relação com o mundo se faz a partir das relações de trabalho, que
irão definir a situação social do indivíduo e a identidade da juventude
(Vermelho:1995).
Considera-se que o conceito de
juventude se firma no advento do século XX:
É no século XX do pós-guerra que a juventude passa a constituir um território próprio, paralelo ao mundo dos adultos, nas escolas, nas
comunidades, nos bares, nas discotecas e nas praças. A
juventude, com as características atuais, se põe a forjar uma
“subcultura juvenil”, demarcando com vestimentas próprias e distintas, com
ritmos musicais e culturais diferenciados, a criticar e a reagir contra o
estabelecido (Cordiolli, 1993). As formas e as conseqüências deste processo vão
se manifestar diferentemente de acordo com os diversos contextos sociais nos
quais estes grupos estão inseridos, ao longo de todo o século. (Vermelho:1995).
O conceito de juventude insiste-se, varia de acordo com a ciência que o utiliza e a corrente de pensamento em pauta. Além disso, há que se considerar também que o contexto sócio, histórico e econômico influencia diretamente a construção do conceito.
Mas,
existem alguns vieses em paradigmas conceituais sobre juventude que devem ser
analisados, pois, em grande medida, são decisivos para a ausência ou ineficácia
de políticas públicas para a juventude. Podemos destacar os seguintes:
Não conceber os jovens como atores com
identidade própria: este deslize permeia
desde as políticas públicas de caráter mais conservador, àquelas que se propõem
inovadoras. Seus formuladores não percebem a juventude como um ator social
independente, com vontade, desejos, pensamentos e ações, que sabem decodificar
seu cotidiano e devolver à sociedade algum tipo de reação: é o chamado capital cultural, que traduz o que querem os jovens, o que
propõem os jovens considerando suas experiências adquiridas na sua família,
escola, lugar onde vive, enfim, todo a sua vida.
As
propostas de políticas públicas de “caráter universal” direcionadas para a
juventude, exaltam os princípios de cidadania, mas ainda usam os conceitos
de criança e adolescente, não dando
conta do de juventude.
Não considerar a diversidade entre
juventudes: a orientação
das políticas públicas, que são formuladas considerando-se a juventude um bloco
monolítico, homogêneo, sem especificidades, reflete a incapacidade de se
perceber que a juventude instrumentaliza diferentes linguagens, enfoques, para
manifestar seus anseios, insatisfações.
Na
realidade, a juventude assume faces diferentes de acordo com as condições
materiais e culturais que a cercam, de acordo com o território em que se
encontram. Nas cidades, por exemplo, podemos encontrar desde aqueles jovens
ligados aos movimentos políticos tradicionais - como o movimento estudantil ou
de pastorais da juventude e àqueles ligados aos movimentos ditos culturais, hip
hop, de tribos de skatistas, etc - o que não acontece com os jovens que residem
em áreas rurais. Um ponto interessante para se refletir sobre a diversidade
entre os jovens (que não pode ser esquecida de forma alguma quando se pensa em
políticas públicas para juventude) é a questão da educação.
Jovens
de classes populares têm que entrar precocemente no mercado de trabalho de
forma a garantir a sua sobrevivência (e às vezes de sua família), enquanto os
jovens de classes sociais mais altas possuem condições para permanecerem mais
tempo dedicados aos estudos obtendo assim uma formação profissional mais ampla
e condizente com as exigências do mercado de trabalho.
Pensar a juventude por um dualismo
adultocrata e maniqueísta: esta é uma
herança do conflito geracional, que marca a história da juventude. Os jovens
sempre foram vistos como capazes de contestar, de transgredir as leis, reverter
a ordem. Mas, ao atingirem a etapa adulta do
desenvolvimento humano considera-se, outro estereotipo, que entrariam em fase
de calmaria, enquadrando-se nas “regras do jogo”. Enquanto os jovens, ao mesmo
tempo, são vistos como irreverentes, transgressores, também o são como peças
modernizantes da sociedade. Ao mesmo tempo em que são considerados como
“marginais”, como ameaça, os jovens são idealizados como esperança. Nessa perspectiva,
o jovem é quase sempre tido como o futuro e abandona-se a concepção do jovem
como agente histórico no presente.
2.2. As condições de vida de juventudes no
Brasil
Alguns
indicadores sobre condições de vida de jovens no Brasil, hoje, indicam vulnerabilidades
sociais reais a exigirem atenções por políticas tanto para, como, de, e com
juventudes. A materialidade das condições de vida de juventudes é um dos
complicadores e referência básica a ser considerada em políticas.
2.2.1.Situação Demográfica
Dos Jovens
Quadro 3
População Jovem (15 a 24 anos)
· 32 milhões, 40% dos jovens, vivem em famílias em situação de
pobreza extrema (famílias sem rendimentos ou com até 1/2 salário mínimo de
renda familiar per capta).
· Observa-se um ritmo elevado de crescimento da população
entre 15 e 24 anos no panorama demográfico brasileiro, uma "onda
jovem", chamando a atenção para o fato de que estaríamos vivendo um pico
abrupto no número de adolescentes, cuja média gira em torno de 17 anos.
2.2.2. Trabalho
Seguem-se analises que equacionam estudo e trabalho,
considerando grupos etários.
Tabela 1
Jovens por faixa etária, segundo educação e ocupação, Região
Metropolitana do Rio de Janeiro, 1999, (%).
Educação
e Ocupação |
Faixa
etária |
|||||
|
15 e 16 anos |
17 e 18 anos |
19 e 20 anos |
21 e 22 anos |
23 e 24 anos |
Total |
Só trabalham |
15 |
32 |
56 |
58 |
69 |
54 |
Só estudam |
29 |
20 |
08 |
07 |
04 |
10 |
Trabalham e estudam |
46 |
36 |
21 |
21 |
12 |
23 |
Não trabalham e não
estudam |
10 |
12 |
15 |
14 |
16 |
14 |
Fonte:
PNAD 1999, micro dados - pesquisa sobre Cidadanias Negadas, Vulnerabilidades e
Juventudes na Região Metropolitana do
Rio de Janeiro - Castro e Abramovay (co-coordenação) - em elaboração.
Um
dos grandes cortes na relação estudo e trabalho são na idade entre 17 e 18
anos. Uma das primeiras inferências para políticas de tal dado é considerar que
a maior parte das políticas existentes no Plano Plurianual de Investimentos
(PPA) voltadas para crianças e adolescentes, contemplam só as populações até 17
anos. Quer dizer, existe um grupo acima de 17 anos que está totalmente fora de
coberturas de políticas públicas no tocante à preocupação de como garantir a
permanência de tal população nas escolas.
Os que não estudam e não
trabalham correspondem a 20,4% do total de jovens entre 15 a
24 anos, no conjunto das nove Regiões Metropolitanas no Brasil — o que
significa mais de 11 milhões de jovens.
Advertem especialistas no campo da juventude e políticas
na América Latina que o contingente de jovens que não estudam nem trabalham (ou
que não são recenseados como trabalhando) viria crescendo e que pouco se
conhece sobre suas estratégias e problemas ou como se conformam em termos de
vulnerabilidade social (5). Estar-se-ia tratando de uma parcela de
jovens que teriam, negada, a própria identidade juvenil, e que, por suas
próprias necessidades, deveriam ser objeto de políticas e programas
específicos.
Gênero
joga importante papel no debate sobre os jovens que não estudam e não
trabalham. O lugar dos jovens associa-se a transformações na organização da
família, com a ampliação e reconfiguração dos membros responsáveis pelo
sustento da unidade familiar, e com o surgimento de novos tipos de família, como
as chefiadas por mulheres, sustentadas por jovens, expandidas com a
incorporação de novos membros. Note-se que no Brasil, em 1991, 15,6% das
mulheres na faixa de 15 a 19 anos declararam-se casadas, sendo que entre os
homens de tal grupo etário, a proporção foi de 3,1% (Berquó, in CNPD, 1998:
94), o que sugere que a combinação entre faixas geracionais e gênero mais
revela assimetrias e desigualdades na própria geração focalizada, i.e., os
jovens.
Segundo
Pessoa da Silva e Rocha de Arruda (2002), com dados da PNAD 1999, os que não estudam e não trabalham, jovens, considerando o lugar na família,
seriam com a maior probabilidade filhos (53,1%), seguindo-se dos que estariam
na posição de cônjuges (29,8%) e por fim como parentes (12,9%). Note-se que,
mais uma vez, gênero faz uma diferença, pois entre os jovens, a maioria estaria
na situação de filhos (80,4%), enquanto ao se considerar as jovens mulheres que
também não estudam e não trabalham tem-se que 42,6% estariam na situação de
cônjuges e 41,1% como filhas. Tais informações embasam a tese de que o
casamento ou ter um filho pode ser um fator que potencializa mais a mulher que
os homens a deixar os estudos.
De
fato, de acordo com os dados da Tabela 2, elaborada por Pessoa da Silva e Rocha
de Arruda (2002) para o Brasil, em 1999, entre as jovens, considerando-se a
equação trabalho e estudo, é justamente entre aquelas que não estudam e não
trabalham que se encontra uma maior proporção de jovens que já tiveram filhos.
Tabela 2
Proporção de
mulheres que tiveram filhos, por faixa etária, segundo educação e ocupação.
Educação e Ocupação |
Faixa etária
|
|
||
15 a 16 anos |
18 a 19 anos |
20 a 24 anos |
TOTAL
|
|
Estuda e trabalha |
2,2 |
7,3 |
18,2 |
9,4 |
Só trabalha |
20,9 |
31,7 |
46,9 |
40,9 |
Só estuda |
2,3 |
8,1 |
20,8 |
6,6 |
32,2 |
50,5 |
67,2 |
57,3 |
Fonte:
PNAD 1999, micro dados - pesquisa sobre Cidadanias Negadas, Vulnerabilidades e
Juventudes na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro - Castro e Abramovay (co-coordenação) - em elaboração
Alguns
estudos se referem aos que não estudam e não trabalham como população no
desalento ou desmotivada, esperando-se que entre esses predomine os que já não
mais buscam trabalho (CEPAL 2000 e Pessoa da Silva e Rocha de Arruda, 2002,
entre outros). De fato a maior parte dos
que não estudam e não trabalham, em nível de Brasil, não estariam buscando
emprego, cerca de 70%, mas também é expressiva a proporção dos que insistem em
buscar trabalho — 30% (in Pessoa da Silva e Rocha de Arruda 2002). Entre os que
buscam emprego, destacam-se os jovens homens (48%). Entre as moças, tal
proporção é bem inferior, 23%, possivelmente por seu engajamento no trabalho
domestico não remunerado, inclusive maternagem. Contudo, há que cuidar dos
termos desmotivados ou desalentados, e mais pesquisar estruturas de
vulnerabilização e discursos dos jovens sobre a escola, o mercado de trabalho e
suas buscas, expectativas e frustrações.
Políticas
como a de atendimento materno infantil, acionadas pelo Governo Federal no
Brasil são importantes não somente para o atendimento da área de saúde, mas
também considerando a situação de jovens mães quanto a limitações quer no campo
do trabalho, quer no campo do estudo – equação a ser mais desenvolvida no plano
de políticas integrais. Já no caso de
jovens pais e mães, além das políticas de formação profissional (e.g. PLANFOR
que vem sendo acionada no Brasil) caberia por outro lado mais discutir como
garantir a sustentação do grupo familiar jovem — por trabalho remunerado e não
remunerado (caso das jovens mães, principalmente) – e a assistência à escola
dos jovens pais e mães(6).
2.2.3. Exclusão / desigualdades sociais
Passando por exclusão social, a conformação de um imaginário pautado
por pessimismo e violência, que se
alimenta inclusive pelos preconceitos sofridos, de várias ordens. Em uma série de pesquisas da UNESCO (ver
Referências Bibliográficas) se vem perguntando aos jovens quais principais
preconceitos, quais principais discriminações
sofridas. Muitos jovens se dão conta da cultura antijovem que está se
criando no país e expressam que são vitimas de preconceitos por serem jovens,
pobres e pelo fato de morarem em bairros de periferia ou favelas.
2.2.4. A Escola
Nas
pesquisas com jovens é comum, uma ambígua referencia à escola, a qual se
critica, mas se considera importante. A escola é uma das referências básicas,
para os jovens, não só pela idéia de que é necessária para o mercado de
trabalho, mas também pelas relações com os colegas — a sociabilidade de pares —
e com os professores.
É, no entanto, surpreendente as altas
proporções dos alunos que não gostam do
espaço físico (cerca de 50% no Rio de Janeiro); não gostam dos
professores (cerca de 20% no Rio de Janeiro (in Abramovay e Rua 2002). Para o caso do Rio
de Janeiro, tem-se que cerca de 28% dos alunos das escolas não gostam dos seus colegas. São muitos
também que não gostam das aulas (cerca de 30% no Distrito Federal).
E
os professores? Se os alunos não gostam dos professores, a maior parte dos professores declara que não gostam
dos alunos. No Rio de Janeiro, 62% dos professores perguntados disseram que o
que menos gostam na escola é das aulas.
A ambiência escolar deveria ser ponto focal de políticas publicas,
o que pede cuidado com a qualidade de ensino, condições salariais e de trabalho
de professores e acompanhamento das relações sociais nas escolas, inclusive
para detectar possíveis desencadeadores de violência.
2.2.5. Violências
Faltam políticas que avancem no sentido de dar conta da
multiplicidade de violências que envolvem os jovens, inclusive em lugares
considerados como protegidos, como as escolas, o que mais justifica que se
tenha como instrumento auxiliar de políticas a montagem de Observatórios sobre
Violências nas Escolas (7).
No quadro
seguinte, testemunhos da indignação contra a violência, o que convive com a sua banalização:
Quadro
4
“Banalização”
da Violência
“Amamantados ao som dos
tiros” (Grupo focal com
jovens)
A gente fala que fomos amamentados pelo som dos tiros. Porque
várias vezes, a gente tava na rua, ou a gente tava em casa e, constantemente,
era muito tiro... e tinha muita coisa que a gente via.
Fonte: In Castro, Mary; Abramovay,
Miriam; Rua, Maria das Graças e Ribeiro, Eliane “Cultivando Vidas. Desarmando
Violências. Experiências em Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Cidadania com
Jovens em Situação de "Pobreza”- UNESCO, 2001
A violência institucional é uma das violências que mais se registra em distintos discursos de jovens. É lugar comum, na maioria das pesquisas da UNESCO, a critica a ação da polícia, como essa trata os jovens, principalmente se negros, se pobres, se vivendo nas “periferias”. Essa violência institucional alimenta uma cadeia de violências e é pouco referida nos debates públicos sobre violência.
Quadro 5
Violência institucional
“Tinha que fazer
tudo ou apanhava“
(Grupo focal com jovens)
Eu uma vez vinha do
ensaio... os policiais me pegaram na rua e me pediram a identidade. Eu era de
menor, tinha 15 anos, eles colocaram uma arma no meu rosto. E me fizeram
sambar, eu tive que sambar. Perguntaram se eu tocava, “você canta?” “Canto”,
cantei para eles. “Você dança?” “Danço”. “Você bate palma?” “Bato”. “Bata
palma”, tinha que fazer tudo isso ou apanhava.
Fonte: In Castro, Mary; Abramovay, Miriam; Rua, Maria das
Graças e Ribeiro, Eliane “Cultivando Vidas. Desarmando Violências. Experiências
em Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Cidadania com Jovens em Situação de
Pobreza” - UNESCO, 2001.
A tabela seguinte indica o nível de mortes relacionadas à violência (causas externas) na população de 15 a 24 anos. No Rio de Janeiro, entre as mortes do pessoal de 15 a 24 anos, 74% é por homicídios, suicídios e acidentes de transporte. Sendo que, dessas chamadas causas externas (mortes violentas), o homicídio tira 55% de vidas de jovens de 15 a 25 anos no Rio de Janeiro, sendo que 70% são por arma de fogo.
Tabela 3
Óbitos na
População de 15 a 24 anos por grupos de causas
externas, segundo cidades selecionadas, 2000 (%).
Cidade |
Causas Externas |
Acidentes de Transporte |
Homicídios |
Suicídios |
Brasília |
71,2 |
17,6 |
45,2 |
3,2 |
Cuiabá |
68,2 |
15,1 |
45,0 |
2,3 |
Porto
Alegre |
62,0 |
12,9 |
37,3 |
5,2 |
Rio
de Janeiro |
74,3 |
7,6 |
55,0 |
0,8 |
São
Paulo |
79,6 |
3,9 |
61,9 |
1,6 |
Teresina |
49,7 |
13,5 |
22,3 |
2,2 |
Maceió |
58,1 |
12,5 |
40,0 |
0,2 |
Natal |
58,9 |
9,4 |
8,7 |
1,1 |
Fonte: In Waiselfisz, Jacobo “Mapa da Violência III. Os Jovens
do Brasil”, UNESCO, 2002.
São cerca de 15 mil jovens assassinados no Brasil anualmente
e vários estudos da UNESCO vêm indicando que investimentos em lazer, esporte,
educação e cultura colaboram para diminuir o risco dos jovens se envolverem em
situações de risco, mas os investimentos do governo nessas áreas são ínfimos e
mais por programas de impacto, ou seja, atendendo poucos jovens. Estudos da
UNESCO no Brasil indicam que “para cada real que se investe em prevenção,
poupa-se cerca de R$7,00 em punição e repressão” (Waisselfisz 2001:1).
2.2.6. Cultura, lazer e esporte
A
carência de lazer, trabalho e escola são exploradas pelo tráfico que, em muitos
lugares, torna-se referência para os jovens, ocupando um espaço deixado em
aberto pelo poder público e pela comunidade.
Quadro 6
[Os traficantes] colocaram lazer na comunidade, organizaram o futebol,
coisa que a comunidade ama. Colocaram o baile funk, que na época a gente
adorava. Colocaram uma série de outras atividades, assim, para animar a
comunidade. Poxa, os traficantes foram os nossos heróis, entendeu? Na época, os
traficantes eram os meus heróis e não os policiais. (Grupo focal com jovens)
Fonte: In Castro, Mary; Abramovay,
Miriam; Rua, Maria das Graças e Ribeiro, Eliane “Cultivando Vidas. Desarmando
Violências. Experiências em Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Cidadania com
Jovens em Situação de Pobreza” - UNESCO, 2001.
O depoimento do quadro anterior é bem
significativo: sugere que o tráfico não é
um “Estado Paralelo” que o tráfico tem alguma legitimidade das
comunidades mais pobres, não só porque o
tráfico dá emprego, mas que estaria seduzindo também pelo lado do lazer, do
divertimento. De fato a moeda do tráfico tem um valor mais alto, se ganha mais
com o tráfico do que no trabalho dos setores formal e informal, mas há também o
tráfico como propiciando áreas de lazer, de esporte, áreas de diversão – algo
que vários trabalhos há muito tempo vêm sinalizando. Contudo, o comum é a
imposição de poder pelo medo e pela violência, ou seja, o trafico contra a
comunidade.
No debate sobre cultura da violência versos cultura da
paz, há que cuidar quando se propõe investimento em cultura, arte e lazer como
forma de dar alternativas aos jovens contra violência (Castro et al 2001). Há
que cuidar no desenho de políticas e programas contra o uso instrumental da
cultura e a substituição do pão pelo circo, ou vice versa, o circo pelo pão. Há
que evitar tal simplificação, mas defender a importância, ainda que não a
suficiência, dos investimentos em programas que estimulem a ética, a estética,
equipamentos culturais, abertura de espaços de sociabilidade e lazer e chamar
atenção para o valor contra violências de tais políticas, o que, insistimos, se
não conjugado a políticas de emprego e de boa educação, podem se perder ou ter
efeitos apenas paliativos, temporários.
Além de se falar de cidadania política, cidadania
social e cidadania civil, há que ter claro o direito a uma cidadania cultural, ao acesso ao acervo de
bens culturais. A cultura, a arte, o
belo, a aprendizagem de bom nível que ensine a pensar, ou que ensine a
questionar, que contribua para a criação de
uma massa crítica — essa seria uma cultura que pode vir a ser antídoto à violência. E não é ao azar que há uma série de projetos – no plano da arte, da
criação, da discussão, do Hip Hop que vêm significando alternativas, se não
alternativas absolutas pelos próprios limites do sistema em que a
questão reside, mas limites possíveis de serem explorados no debate contra a
violência.
Tabela 4
Razão entre bibliotecas, museus, teatros e cinemas e população de 15 a 24
anos (%), segundo municípios selecionados, 1999.
Municípios |
Equipamentos por 100 000 jovens |
|||
Bibliotecas |
Museus |
Teatro |
Cinemas |
|
São Paulo |
11,95 |
10,66 |
12,69 |
9,01 |
Rio de
Janeiro |
1,13 |
3,97 |
5,26 |
6,08 |
Natal |
0,61 |
1,23 |
0,92 |
1,54 |
Recife |
1,06 |
5,67 |
4,25 |
8,51 |
Salvador |
0,12 |
0,20 |
0,25 |
0,64 |
Fonte: In
Castro, Mary; Abramovay, Miriam; Rua, Maria das Graças e Ribeiro, Eliane
“Cultivando Vidas. Desarmando Violências. Experiências em Educação, Cultura,
Lazer, Esporte e Cidadania com Jovens em Situação de Pobreza” - UNESCO, 2001.
A Tabela
anterior foi elaborada a partir de pesquisa do IBGE sobre equipamentos dos
municípios. Esses dados são em si significativos da carência cultural e social
no país quanto à distribuição de equipamentos básicos como biblioteca, museu,
teatro e cinema. Se fossem calculados em
termos de bairro, os índices seriam muito mais baixos. Demonstram a importância
de trabalhar com uma política muito simples, que é a da descentralização, da
expansão e da ampliação das alternativas de arte, cultura e lazer. No Rio de
Janeiro existe 1 (uma) biblioteca por 100 mil jovens e menos de 4 museus por
100 mil jovens.
Note-se que nas pesquisas da UNESCO vem se destacando
a pobreza de alternativas para ocupação do tempo livre entre
os jovens, em particular, os pobres, que vivem em zonas chamadas
ideologicamente de “periféricas” – 88% ocupa seu tempo livre principalmente vendo
televisão. Em uma cidade, como o Rio de Janeiro, que tem o título de Cidade
Maravilhosa, principalmente por suas praias
lindas, 31% dos jovens de periferia não vão à praia. Na publicação “Fala
Galera” (Minayo et al 1999), se documenta que 70% dos jovens, em algumas áreas
da zona Norte nunca tinham atravessado o Túnel Novo, sendo
muito forte a demarcação dos territórios, ou por falta de condições
financeiras, ou até por medo, por estigma, ou até por controle das áreas, pelo
tráfico. Tais dados desmistificam a idéia do Rio ser uma cidade democrática,
cidade acessível a todos.
2.3. O macro
cenário ou paradigma sócio-político-econômico-cultural
Outro complicador para elaboração de políticas com
finalidade de colaborar, em longo prazo, com a melhoria do nível de vida da
população jovem e contribuir para ampliar suas oportunidades de realização
sócio cultural, seria dado por cenários estruturais, alguns dos quais nos
referimos somente a vôo de pássaro, considerando que a sua complexidade pede
textos específicos.
Relações
sócio-econômicas: as relações
sócio-econômicas estabelecidas pelo sistema ao nível macro, das relações
internacionais, se estendem à menor escala da organização social, quer seja de
uma potência econômica ou de um país periférico. Obviamente, que os reflexos
dessas relações sobre a juventude latino-americana são bem diferentes do que
ocorre com a juventude norte-americana, por exemplo. No caso dos jovens
latino-americanos, ocorre o recrudescimento dos fatores de vulnerabilidade
social que atingem parcela significativa desse segmento específico
caracterizado pelo não acesso à educação de qualidade, ao mercado de trabalho,
pelo aumento do número de jovens que recorrem ao tráfico de drogas, etc.
Mentalidades: este é um complicador de supra-importância, porque
não se restringe ao campo das condições puramente materiais, mas atinge outra
esfera – aquela que não se toca, mas é construída a partir de um sistema de
valores e está inserida no concreto material, no contexto histórico-social e de
experiência de vida de cada indivíduo - a esfera do imaginário.
A crença nos avanços técnico-científicos como garantia
de modernidade benéfica à população e nas utopias, seriam próprios de paixões
juvenis nos anos 60. Tais referências, assim como a idealização em um futuro de
“bonança”, estariam dando lugar ao desencanto, o que teria como respaldo, o
sentido de falta de alternativas, o descrédito nas instituições e uma
orientação cultural crítica aos projetos coletivos. Os tempos são outros,
aliás, são o agora. Acredita-se no eterno presente,
onde o pragmatismo imediatista e o individualismo narcísico vão influenciar as
formas de organização e participação dos jovens na sociedade.
Contudo, há que estar atento para as angustias e linguagens
juvenis, seus múltiplos significados, ou a diversidade do fazer políticas e
como tal diversidade pode contribuir para desconstruções de imaginários,
mentalidades negativas. Segundo Reguillo
(cit. In Urrea 2001), autora colombiana estudiosa de culturas juvenis:
A anarquia,
os grafitis urbanos, os ritmos tribais, os consumos culturais, a busca de
alternativas e os compromissos itinerantes devem ser lidos como formas de
atuação política não institucionalizada e não como práticas mais ou menos
inofensivas de um montão de desadaptados. Entre os jovens, as utopias
revolucionárias dos 70, o cansaço e a frustração dos 80, mudaram a cara do
século XXI: há formas de convivência que apesar da acusação de individualismo parecem fundamentar-se em um princípio ético-político
generoso: o reconhecimento explicito de não ser portador de nenhuma verdade
absoluta em nome da qual exercer um poder excludente.
Os jovens aprenderam o valor da comunicação cara a
cara, dos pequenos grupos, da arte. Para muitos coletivos juvenis, não
necessariamente alinhados a formas mais convencionais de fazer política, não
necessariamente sua participação em organizações de base comunitária e não
participação em grandes organizações significaria se virar de costa para o
mundo. Ao contrário, não há um único imaginário social sobre políticas. Muitos
jovens preocupam-se com a equação eu-nós-o coletivo-e o meio ambiente. Voltando
ao texto de Reguillo (cit. In Urrea 2002: 20), destacamos a sua reflexão de
que: “As culturas juvenis atuam como expressão que codifica através de símbolos
e linguagens diversas, a esperança e o medo”. Há que, portanto, estar atento
para o fato de que muitos jovens se inclinariam para políticas no plano local,
em muitos corpos e lugares.
No
debate sobre mentalidades político juvenis, por outro lado, em outra direção,
há que cuidar em relação a modismos, e a orientação para o eterno presente,
descartando-se experiências históricas, ou seja, substituir-se a intransigência
com o não esperado, o novo, pela intransigência contra o que se codifica como
velhas e tradicionais formas de fazer política - os partidos e os sindicatos, e
as associações estudantis de grande porte - ainda bem pertinentes.
Lidar
com a diversidade do imaginário social seria um desafio desta geração, e ainda
que se diga que o jovem é o novo, também entre juventudes é comum pensar por
dicotomias e intolerâncias.
Outra das ambigüidades destes tempos estaria na relação entre conquistas no plano de direitos e agravamento das condições materiais, como o aumento do desemprego e de violências que contribuiria para um imaginário de inseguranças e medos. Hopenhayn (2001) refere-se a “vulnerabilidade cruzada”, quando se conjugaria exclusões relacionadas à cidadania, ao emprego e acesso a serviços sociais de qualidade em que pese o aumento do reconhecimento de direitos de identidades especificas, como a dos negros, das mulheres e dos jovens. Hopenhayn (op cit.) também se refere a assimetrias que contribuiriam para um imaginário por consumo, por orientação hedonista sem bases materiais para satisfazer o sugerido e estimulado por uma cultura de eterno presente. Fantasmas, medos e frustrações se realimentariam, inclusive estimulando que se eleja como prioridades para políticas sociais alguns temas. No entrelace de vulnerabilidades reais e imaginadas, fantasmas produzidos por um imaginário coletivo sobre realidades. Por exemplo, drogas e violência passam a prioridades de políticas em tempos de incertezas, como reflete Hopenhayn (2002: 10):
A vulnerabilidade é uma realidade e um fantasma. As mudanças sociais
aceleradas e as incertezas e precariedades que vai gerando o novo padrão de
globalização, exacerba tanto a realidade como o fantasma. Diz-se que vivemos
uma pós-modernidade com a perda de orientações valorativas e éticas,
debilitamento de certezas e dificuldades maiores dos sujeitos para darem
sentido à própria experiência. E também se diz que vivemos um tempo de
globalização mediática em que nada perdura, tudo que é sólido se esvai nos ares
e as pessoas ficam expostas a um vai-e-vem dissolvente de informações, imagens,
ícones, símbolos e noticias que povoam e repovoam a subjetividade sem trégua e
direção clara. Por fim, a globalização financeira nos expõe a forças que não
conhecemos e que escapam completamente do nosso controle, enquanto a transformação
das estruturas produtivas ameaça deixar grande parte da população fora do carro
da história. Assim cresce a realidade e cresce o fantasma da vulnerabilidade.
Entre esses fantasmas da vulnerabilidade, dois gozam de excelente saúde nas metrópoles latino-americanas: a droga e a violência. Ambas são percebidas pela cidadania como forças descontroladas, ubíquas e penetrantes que corroem as famílias, o bairro e a sociedade. Ambas figuram nas pesquisas de opinião como tópicos de maior preocupação por parte das pessoas. Ambas canalizam, talvez a sensação de vulnerabilidade cuja origem pode estar em outra parte: a instabilidade laboral, a perda de ideologias de referencia, a incerteza frente ao futuro. Possivelmente, drogas e violência operam aqui como objetos transferenciais, carregados de outros temores, bodes expiatórios de perplexidade ou vulnerabilidade de uma época. Neste sentido, operam como fantasmas.
2.4. A formatação
convencional das políticas públicas
Verificam-se resquícios de um passado não muito distante na
história da sociedade brasileira, rondando a forma de fazer políticas públicas:
autoritarismo e conservadorismo. Não há
uma prática de consulta ampliada à sociedade através dos seus setores
organizados, não se efetivando desta forma um nexo entre a sociedade civil e a
sociedade política, ainda que seja positiva a crescente preocupação com
controles sociais e a multiplicação de conselhos na área social, com
participação de diversas representações — por outro lado é tema complexo o da
representação.
Na sua grande maioria, as políticas públicas são
desconhecidas e ignoradas pela sociedade. Há uma tendência de inaugurações ou
lançamentos de programas. Constroem-se
quadras de esporte, mas não se analisa com a comunidade prioridades ou formas
de efetivá-las; lançam-se programas, mas ao mesmo tempo não haveria preocupação
com o processo de implantação e implementação de programas; não se faz um
acompanhamento crítico e nem uma prestação de contas à população sobre gastos
públicos.
Não há propriamente preocupação com políticas
universalistas e específicas, orientadas para a diversidade de seus
beneficiários em termos geracionais, que resgatem as identidades.
Por exemplo, segundo estudo do IPEA, considerando a infância e adolescência:
A União vem reduzindo, em
termos relativos sua contribuição ao financiamento de ações voltadas à infância
e adolescência...Quando relacionados aos valores globais do gasto publico
federal e ao gasto social federal, os gastos com crianças e adolescentes
tiveram importante redução de sua participação nesses agregados. Tendo
representando 7,5% do gasto publico federal e 12,4% do gasto social em 1994, o
gasto com a faixa de 0-18 anos cai para 6,5% do gasto público e 9,8% do gasto
social em 1997. Em relação ao PIB, houve diminuição do gasto, de 1,24% para
1,18%. Em valores absolutos, observa-se relativa estabilidade o que os aumentos
ocorridos no gasto federal total (17,7% entre 1994 e 1997) e no gasto social
federal (28,6% no mesmo período), não alcançaram os programas voltados para
essa faixa etária (Resende Chagas; Barbosa da Silva e Corbucci, 2001:30).
Note-se que em 1994, a área de educação correspondia
por 36% dos recursos financeiros, enquanto para saúde, correspondiam cerca de
56% e para assistência social, os restantes 8%. No final de 1999, cresceu a
participação da área de saúde (69%) e assistência social (9%), reduzindo-se a
área de educação (22%) (INESC 2001).
Segundo
o INESC (2001) há um recorde em matéria de contigenciamento de leis
orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional, ou seja, não uso de recursos
alocados para projetos autorizados pelo Congresso Nacional, além da falta de
controle da execução orçamentária.
Segundo
o deputado Sergio Miranda, em página do jornal eletrônico Observatório do
INESC, “o governo gastou mais de 20 bilhões do que estava previsto no orçamento
geral da União para 2001 e os remanejamentos feitos pelo Ministério do Orçamento são da ordem de 40 bilhões de
reais...” (In Observatório sobre
políticas publicas do INESC: dezembro de 2001).
No
quadro seguinte, uma síntese de complicadores próprios da formatação de
políticas públicas que vão repercutir na forma como se elabora políticas para
grupos específicos, como, por exemplo, os jovens.
Contudo, hoje é mais comum a referencia à necessidade de
políticas para juventudes, e ao nível de estados e municípios há casos
específicos de participação de jovens em programas e políticas públicas (ver
pagina da agência de noticias sobre adolescentes e jovens - ANDI - ilustrações
sobre tal participação de jovens e iniciativas quer da sociedade política, quer
da sociedade civil. Ver também em Castro etl al 2001, ilustrações de
experiências no campo da cultura, arte, lazer e esporte, acionadas por jovens, ou
com a sua participação.)
2.5. A formatação
das políticas públicas elaboradas para a juventude
A
ausência de políticas públicas direcionadas objetivamente para a juventude é
característica da história das políticas públicas no Brasil e em outros países na
América Latina. Sobressaem-se as políticas para
“crianças e adolescentes”.
O
exemplo mais recente da orientação de políticas públicas para crianças e
adolescentes no Brasil, é o ECA, que apesar de falhar
na restrição dos grupos etários, foi o primeiro passo para a participação da
sociedade civil organizada através dos Conselhos Tutelares.
Cabe
destacar mais uma vez a importância do investimento em um capital cultural
político dos jovens no processo de participação do fazer política, ou seja, é
necessário além de se criticar como são feitas as políticas públicas, investir
no aprendizado do entendimento do fazer política, no sentido de acompanhar
quem, para que e para quem são feitas essas políticas, de como essas propostas
tramitam nas esferas do poder. A fiscalização das decisões e
monitoramento do uso da “coisa pública” permitem o amadurecimento e
qualificação da sociedade civil, que pode se mobilizar por vias institucionais
oficiais, como, por exemplo, através de ONGs, organizações político-partidárias,
Conselhos de Direitos e outras vias.
De fato políticas direcionadas especificamente para os jovens, ou
melhor, a maioria, para “crianças e adolescentes” são desconhecidas, em
particular dos jovens, o que dificulta a cobrança social (accontability).
Por exemplo, especialistas internacionais consideram a
Reforma do Ensino Médio, como uma das principais políticas publicas da América
Latina hoje para os jovens, mas falta socialização para os jovens, para as
organizações da juventude para a monitoria e avaliação sobre tal política e
seus programas.(8)
Há
que considerar, por outro lado, que muitas políticas privilegiam investimento
em construção, por exemplo, políticas de
construção de quadras de futebol, centros de juventude, sem preocupação com o
tipo, orientação ética das atividades e formas de gestão (lugar dos jovens).
2.5.1.
Políticas para a juventude, no plano do Governo Federal
A seguir lista-se políticas públicas para jovens elaboradas pelo Governo Federal, no sentido de destacar que há iniciativa em curso. Mas, muitas estão ainda em termos de intenções (como as do Programa Nacional de Direitos Humanos). Por outro lado, essas políticas não vêm sendo acompanhadas nem cobradas pela sociedade civil.
· Do Programa Nacional de Direitos Humanos I
Serviço Civil Voluntário.
Inicio 1998 – ajuda de custo R$60,00
mensais – até 12/2001, teriam sido
beneficiados 50 000 jovens.
·Do Programa Nacional de Direitos Humanos
II (ilustrações)
18 (9) – Programas de redução de violências nas escolas;
126 –
Fortalecimento dos Conselhos;
128 – Divulgação e aplicação do ECA;
131 – Investir na formação e capacitação de profissionais
para proteção dos direitos das crianças
e dos adolescentes;
132 – Capacitar professores no ensino fundamental e médio
para discussão dos temas transversais incluídos nos Parâmetros Curriculares
Nacionais – PCNs;
133 – Campanhas pela paternidade responsável;
134, 136, 142 – Programas sobre violência sexual e doméstica;
uso de drogas; exploração no trabalho e exploração sexual;
146, 147 e 148 – Implementação e divulgação do PETI -
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
297 – Ensino fundado na tolerância, na paz e no
respeito às diferenças, que contemple a diversidade cultural do país;
298 – Incentivar a associação estudantil em todos os níveis;
326 – Assegurar aos quilombolas e povos indígenas, uma
educação escolar diferenciada, respeitando o seu universo sócio-cultural e
lingüístico;
381 – Promover políticas destinadas ao primeiro emprego, incorporando
questões de gênero e raça e criar um banco de dados para o público juvenil que
busca o primeiro emprego;
463 – Concentrar em áreas com altas taxas de violência os
programas de incentivo a atividades esportivas, culturais e de lazer;
465 – Abertura de escolas nos finais de semana para
atividades de lazer comunitário;
No Quadro seguinte, relação de programas e ações a nível
federal, com explícita referência a adolescentes ou jovens (previsão no
Orçamento da União 2001 – PPA -Programa Plurianual de Investimento - na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na
LOA - Lei Orçamentária Anual) que também
ilustram que há programas. E que, por outro lado, além de delimitar programas
se faz necessário investir para que os jovens conheçam e acompanhem criticamente as políticas de Estado.
Quadro 8
Políticas para adolescentes e
jovens – plano federal (previsão no Orçamento da União 2001 – PPA; LDO e
LOA) – ilustrações
Saúde
·
Programa
Saúde do Adolescente – Prosad;
·
Projeto
Adolec/Bireme/Opas/MS;
·
Projeto
Escola – sobre DST/AIDs;
·
Projeto
de Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Câncer e Planejamento Familiar para Mulher (público de 11 a 17
anos).
Educação
·
Programa
Desenvolvimento do Ensino de Graduação;
·
Programa
Desenvolvimento do Ensino Médio;
·
Programa
Educação de Jovens e Adultos;
·
Programa
Escola de Qualidade para todos;
·
Ensino
Técnico;
·
Programa
de Alfabetização Solidária;
·
Programa
de Universidade Solidária.
Trabalho
·
Plano
de Educação Profissional – PLANFOR;
·
Programa
Erradicação do Trabalho Infantil.
Cultura
·
Oficinas
de Teatro;
·
Associação
Vida, Sensibilidade e Arte;
·
Oficinas
– Escolas do IPHAN.
Esporte
·
Programa
Esporte Solidário;
·
Programa
Esporte na Escola;
·
Programa
Esporte com Identidade Cultural;
·
Programa
Esporte na Rede;
·
Centro
Indesp de Excelência Esportiva;
·
Programa
Pintando a Liberdade.
Desenvolvimento
·
Programa
Brasil Jovem (público de 15 a 24 anos) - centros da juventude;
·
Programa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Violência e Direitos Humanos
·
Programa
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes;
·
Programa
Paz nas Escolas;
·
Programa
Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei.
3. Por um paradigma no fazer políticas para/de/com juventudes
Quadro 9
Por uma cultura em que a política seja exercida por muitos
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" ECA Lei 8.069/90
“Por que a gente colocou o
artigo? Além do artigo mostrar que não é só dever do estado...ela
responsabiliza também os jovens, a sociedade, a família, a escola, quer dizer
as instituições principais para a formação de um cidadão para que essas
políticas sejam efetivas. Se eu não tiver conhecimento dessa política, se a minha
mãe, o meu pai, a minha família ...essa política não pode ser efetivada. Faz-se
necessário que todas as instituições voltadas para o crescimento da sociedade,
para o bom andamento da sociedade, elas tenham consciência do seu papel, que é
o que hoje em dia não acontece, até mesmo pelas políticas mínimas a que o
Estado vem colocando na sociedade atual”
(Integrantes
de Grupos de Trabalho em Seminário de Políticas Publicas de Juventudes
– UNESCO e Fundação Kellog – em Maceió,
20 de maio de 2002)
Caberia pensar não políticas públicas para juventude, mas
políticas de/para/com juventudes, o que significa tanto rejeitar políticas
imposta por governos, e ao mesmo tempo não minimizar o papel do Estado. É do
Estado o papel de legislar, administrar e implementar políticas públicas em
consonância com a sociedade civil.
Cita-se a seguir alguns critérios para um
novo paradigma na construção de políticas de/para/com juventudes. (11).
1. Considerar os Jovens como
destinatários de serviços e atores estratégicos;
2. Investir em uma perspectiva
integrada, evitando programas isolados;
3. Equacionar estudo, trabalho,
formação cultural e ética, diversão e esporte;
4. Fortalecer e criar redes
institucionais, entre sociedade civil e política;
5. Comprometer várias esferas de
governo, priorizando o plano local;
6. Responder à heterogeneidade de
grupos juvenis;
7. Promover a
democracia participativa, por ativa participação dos jovens no desenho,
implementação, acompanhamento e avaliação de políticas;
8. Transparência quanto a recursos e
metas, possibilitando o acompanhamento crítico das políticas;
9. Contar com perspectiva de gênero;
10. Contar com perspectiva de
raça/etnicidade;
11. Dispor sobre ações afirmativas
que lidem com as desigualdades sociais;
12. Sensibilizar os tomadores de
decisão e a opinião pública em geral sobre a relevância de políticas para e com
jovens, ressaltando a exclusão social e a vulnerabilidade dos jovens como uma
desvantagem da sociedade;
13. Fomentar pesquisas sobre e com grupos
juvenis, avaliações de ações e programas e os intercâmbios de experiências;
14. Promover a capacitação de jovens sobre
políticas públicas, democratizando conhecimentos para a crítica e o
acompanhamento;
15. Definir papéis e funções entre os
diferentes atores e agências institucionais, fortalecendo a participação por
organizações com representações democráticas, evitando a comum ênfase de
implantação de maquinarias, empresas e organizações verticalizadas, sem
participação popular e prestação de contas pública de suas ações;
16. Investir no trânsito e nexos entre
políticas universalistas e especificas,
de/para juventudes, i.e., perspectiva de identidade – geração nas políticas e
recorrência crítica, evitando corporativismos ou alinhamentos de representações
dominantes, comum à perspectiva de políticas de identidades.
4. Proposições dos jovens para
políticas públicas
A UNESCO Brasil vem desenvolvendo, desde 1997, uma série de pesquisas e avaliações em distintas linhas temáticas nos campos da juventude, cultura, educação, escola, saúde, violências e vulnerabilidades, entre outros. Vem se focalizando, em especial, percepções e propostas dos jovens, de membros da comunidade escolar-pedagógica, de pessoas chaves nas comunidades, da família e da sociedade civil mais relacionada a trabalhos com jovens e o acervo de conhecimento internacional e nacional sobre o tema foco. Tem-se como um dos objetivos nucleares, a contribuição para a definição de políticas públicas.
Segue elenco de proposições formuladas por jovens, pinçadas de diversos desses estudos e em seminários que se desenhou com tal finalidade, segundo áreas temáticas, precedendo-se, cada elenco de propostas, com uma observação sínteses de tais propostas, para identificar perspectivas (12).
Área de participação
(cidadania e desenvolvimento comunitário)
Destaca-se, das proposições a orientação pelo
reconhecimento dos jovens como parte da solução de problemas, por seu
reconhecimento como sujeitos e a importância de estimular e apoiar a organização
de jovens em distintas esferas.
Algumas propostas:
·
Estímulo à participação
da juventude nos Grêmios Estudantis;
·
Participação dos jovens
nos movimentos da Igreja;
·
Promoção de campanha
para preservar o meio ambiente;
·
Formação e apoio a
entidades de Jovens empreendedores;
·
Estimular a participação
dos jovens na política;
·
Rearticulação e
informação para os estudantes sobre os grêmios;
·
Que os grêmios se
comprometam com as lutas estudantis;
·
Que o governo invista em
uma educação de qualidade, por metodologias novas no intuito de despertar o
senso critico na juventude;
·
Organizar debates,
fóruns e palestras dentro da escola sobre políticas públicas, abrindo espaços,
e tirar representantes para os jovens
participarem em espaços de elaboração de políticas, como a câmara municipal;
· Levar os políticos e estudiosos para
as escolas, para ouvirem o que os jovens têm a dizer sobre políticas;
·
Utilizar a arte como
participação – arte para as escolas;
· Que os grupos que trabalham com juventude, incentive
os jovens nas escolas e em outros espaços para que os grêmios busquem sua
autonomia.
Área de Educação
Destacam-se, entre as proposições apresentadas
por jovens, educadores, familiares e membros da comunidade, no campo da
educação, as que se voltam por investimentos na melhoria da qualidade da
educação e sua modernização; relações sociais nas escolas, assim como com o
estado das escolas, sua infra-estrutura e segurança, bem como políticas que
colaborem em uma relação escola e comunidade, de maior cooperação.
Enfatizando-se também a importância da participação democrática dos jovens para
tais fins. Tanto a escola, como sua vizinhança são mencionadas.
Algumas Propostas:
·
Investimentos
na melhoria da qualidade da educação e sua modernização;
·
Relações
sociais mais harmônicas nas escolas;
·
Investimentos
para melhorias no estado das escolas,
sua infra-estrutura e segurança;
·
Políticas
que colaborem em uma relação escola e comunidade, de maior cooperação;
·
Os
projetos pedagógicos devem estar adequados e partir da realidade;
·
Construir
um saber cultural e crítico;
·
Formação
para professores;
·
Incentivo
a auto-estima dos alunos;
·
Eleição
direta de diretores de escolas;
·
Incentivo
à participação dos alunos nos Conselhos Escolares e que o planejamento
pedagógico conte com a participação dos alunos;
·
Garantir
que os professores não faltem às aulas;
·
Que
a escola trabalhe mais diversos temas, como política, recorrendo à arte
educação, pois fica mais fácil assim aprender;
·
Ter trabalho conjunto dos postos de saúde com as escolas;
·
Práticas
educativas renovadas que motivem os alunos e estejam de acordo com a realidade
de cada escola;
·
Políticas
efetivas de prevenção e reabilitação dos jovens dependentes de drogas;
·
Mobilização
dos jovens e das famílias para participação efetiva na escola;
·
Formar
uma rede de articulação das instituições que tratam sobre as questões dos
jovens;
·
Buscar
financiamentos para desenvolvimento de políticas públicas;
·
Garantir
cursos semiprofissionalizantes e/ou profissionalizantes para inserção dos
jovens no mercado de trabalho;
·
Incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem
como de fóruns e associações representativas das comunidades;
·
Garantir
aos jovens espaços para desenvolver ações voltadas para o esporte, arte, lazer,
cultura, comunicação;
·
Efetivar
as políticas públicas para Juventude;
·
Efetivar
a participação do jovem desde o planejamento até a avaliação que envolve essas
políticas.
Nota-se diversos enfoques,
proposições preventivas e punitivas, sugestões de medidas e ações especificas,
assim como campanhas e educação para uma cultura de paz, tendo como foco
diversas agências e atores. Amplia-se assim o conceito de segurança pública e
se destaca o lugar da escola e da qualificação da polícia, além de se ressaltar
a especificidade do lugar dos jovens, como objeto de políticas e sujeitos que
podem colaborar para políticas mais efetivas no campo da violência.
Considera-se estratégico para a construção de uma cultura de
paz e ampliação de lugares seguros, a abertura de espaços como a escola.
Destaca-se também a preocupação com distintos tipos de violências e a transversalidade
do tema que pede a conjugação de medidas em distintas áreas, assim como a importância dada ao controle das armas e
ao acompanhamento e avaliação de
situações quer ao nível de escolas, como de comunidades para se garantir
espaços seguros.
Algumas propostas:
·
Proposições
preventivas;
·
Medidas
e ações específicas: campanhas e educação para uma cultura de paz;
·
Amplia-se
o conceito de segurança pública para segurança social (o que requer políticas integradas
no campo do trabalho, da educação e da cultura);
·
Destaca-se
o lugar da escola e da qualificação da polícia;
·
Ampliação
de lugares seguros, a abertura de espaços, como a escola;
·
Preocupação
com distintos tipos de violências (e.g. a domestica, a sexual, a institucional,
a simbólica e a física);
·
Controle
de venda e porte de armas;
·
Acompanhamento
e avaliação de situações quer ao nível de escolas como de comunidades para se garantir
espaços seguros;
·
Democratização
na TV;
·
Programas
Educativos e mais recorrência a jovens em discussões nos meios de comunicação;
·
Promoção
de debates e projetos sobre drogas e violência;
·
Cursos e
seminários que possam ajudar os professores no trabalho contra as drogas e
violência;
·
Criar atividades
culturais e esportivas nas escolas;
·
Investir na
capacitação das polícias civis e militares no sentido de humanizá-los para
melhorar o tratamento junto aos jovens que vivem na periferia;
·
Reivindicar
a atuação concreta dos conselhos de Direitos e Tutelares como promotores da
cidadania, entre outras obrigações que só serão reais se tiver efetiva
participação dos órgãos competentes,
·
Espaço de
Integração social na comunidade (Centro Polivalente);
·
Participação
política (movimentos, Grêmios);
·
Formação:
espiritual, cívica, humana;
·
Geração de
emprego sem distinção;
·
Políticas
públicas nas áreas de lazer, esporte e cultura;
·
Aumentar o número
de Delegacias Especializadas da Mulher;
Área de saúde, sexualidade e prevenção de DST/Aids e uso de drogas
Frisa-se nas sugestões a importância do Estado, e neste de ações concertadas entre ministérios e secretarias; do estado dos serviços e equipamentos no campo da saúde para a população em geral e da importância de mais focalizar os jovens como beneficiários em tais serviços, com ênfase na prevenção e também do lugar da educação e da escola no enfrentamento de áreas chaves para a qualidade de vida dos jovens.
·
Importância
do Estado e ações concertadas entre ministérios e secretarias;
·
Advoga-se políticas para melhoria do estado dos serviços e equipamentos no
campo da saúde para a população em geral e da importância de mais focalizar os
jovens como beneficiários em tais serviços, com ênfase na prevenção;
·
Reivindica-se
o lugar da educação e da escola no enfrentamento de áreas chaves para a
qualidade de vida dos jovens — como a prevenção e recuperação no campo das
drogas; questão da gravidez na adolescência; conhecimento e prevenção de
DST/Aids; serviços de apoio educacional sobre praticas de sexo seguras e
exercício de uma sexualidade consciente dos direitos de homens e mulheres,
·
Criar
um espaço na unidade de saúde com abordagem interdisciplinar ao adolescente;
·
Criação
de um centro de referência para o adolescente;
·
Toda
atividade deve ser integrada;
·
Promover
capacitação continuada de todos os profissionais envolvidos com o adolescente;
·
Formação
de jovens multiplicadores, para que nas comunidades passem educação para a
saúde;
·
Referenciar
o Estatuto da Criança e do Adolescente em todas as ações e serviços prestados
ao adolescente;
·
Viabilizar
o acesso dos jovens aos espaços de lazer existentes nas instituições e criação
de novos espaços;
·
Integrar,
envolver a família no processo de ação ao jovem.
Área de Trabalho
Em diversas frentes observa-se que em especial os jovens manifestam suas angústias quanto ao mercado de trabalho, ao estudo como estratégia para conquistar uma profissão, bem como com relação à falta de oportunidades ocupacionais. O direito de que o tempo de juventude é tempo de estudar, é assim ameaçado e não defendido pelos próprios jovens, face necessidades de sobrevivência próprias e de suas famílias.
Algumas propostas:
·
Em
especial os jovens manifestam suas angústias quanto ao mercado de trabalho,
enfatizando a qualidade do estudo e o acesso a novas técnicas como estratégico para conquistar uma
profissão;
·
Políticas
para o primeiro emprego e que lidem com a falta de oportunidades ocupacionais,
legalmente protegidas, para os jovens;
·
Considerando
um direito, o tempo de juventude, que deveria ser tempo de estudo e diversão,
caberia, portanto, ao Estado e outras agências da sociedade, garantir que tal
direito não seja ameaçado face necessidades de sobrevivência próprias e das
famílias dos jovens;
·
Redução
da jornada de trabalho;
·
Cooperativas/Associação
de produção;
·
Democratização
dos créditos rurais;
·
Obrigatoriedade
da orientação vocacional nas escolas públicas e privadas no ensino médio;
·
Incentivo
fiscal às empresas que contratarem jovens;
·
Avaliação
de programas já existentes — empregos gerados, de que tipo, condições de
trabalho e como se dá oportunidade dos jovens estudarem nesses, como o Projeto Cidadão e o PROGER;
·
Estímulo
ao empreendedorismo e ao espírito cooperativista;
·
Ampliar
e aperfeiçoar a qualidade do ensino técnico,
·
Parceria
efetiva entre entidades públicas, privadas e ONG's;
·
Capacitação
e qualificação em: artes gerais, artesanato regional, informática, pecuária e
agricultura;
Área de esporte,
cultura e lazer
Cultura, esporte, arte e lazer são destacados nas proposições como direitos de cidadania cultural e dimensões básicas na vida e universo juvenil, contribuindo para abrir espaços quanto a valores e oportunidades diversas. Insiste-se na importância da abertura da escola como coadjuvante da construção de uma cultura de paz. Insiste-se também, na importância de parcerias entre o Estado, empresa privada e comunidade para realização de eventos, descentralização de equipamentos culturais e ampliação do acesso a espetáculos e atividades de lazer e esporte por parte de jovens de comunidades de baixa renda, assim como programas no plano de profissionalização e aperfeiçoamento no campo da arte e da cultura popular.
Algumas Propostas:
·
Cultura,
esporte, arte e lazer como direitos de cidadania cultural e dimensões básicas
na vida e universo juvenil, contribuindo
para abrir espaços quanto a valores e oportunidades diversas;
·
Abertura
da escola como coadjuvante da construção de uma cultura de paz;
·
Parcerias
entre o Estado, empresa privada, organizações não governamentais e comunidade
para realização de eventos;
·
Descentralização
de equipamentos culturais e ampliação do acesso a espetáculos e atividades de lazer e esporte
por parte de jovens de comunidades de baixa renda;
·
Programas
no plano de profissionalização e aperfeiçoamento no campo da arte e da cultura
popular;
·
Incentivo/apoio
a talentos, artes e expressões culturais das juventudes, principalmente nos
bairros e aproveitando a contribuição de ONGs e movimentos já formados
(associações de bairro, escolas, igrejas, projetos sociais, rádios
comunitárias, etc.);
·
Abertura de espaços culturais e promoção ao acesso ao
patrimônio cultural local e nacional, promovendo igualdade quanto a acesso a
espaços culturais — por uma arte democrática e acessível.
5. Referências
Bibliográficas
5.1. Referências
Gerais:
ABRAMO, Helena Wendel; FREITAS,
Maria Virgínia e SPOSITO, Marilia Pontes (orgs.). Juventude em debate. São
Paulo: Cortez, 2000.
ARIES, Philippe L’Enfant et LaVie
Familiale sous L’ancien Regime. Paris:
Seuil, 1973.
BERQUÓ, Elza “Quando, Como e Com
quem se Casam os Jovens Brasileiros” In CNPD - Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Jovens Acontecendo na Trilha das Políticas
Públicas. Brasília: CNPD/IPEA, 1998.
BOURDIEU,
Pierre. La distinction.
BOURDIEU, Pierre O
Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
BOURDIEU, Pierre Questions de Sociologie. Paris,
Les Éditions Minuit, 1984.
CARDOSO, Ruth e Sampaio, Helena. Bibliografia sobre Juventude. São
Paulo: EDUSP, 1995.
CASTRO, L.R. Uma teoria da infância na contemporaneidade. In: L. R. Castro (Org.), Infância e adolescência na cultura do consumo. Rio de Janeiro: Nau Editora,1998
CASTRO, Mary Garcia e ABRAMOVAY,
Miriam “Cultura, Identidades e Cidadania: Experiências com Adolescentes em
Situação de Risco” In CNPD (Comissão
Nacional de População e Desenvolvimento) Jovens
acontecendo na Trilha de Políticas Públicas.
Brasília: CNPD, 1998.
CEPAL Juventud, Población y Desarrollo en América
Latina y el Caribe. Problemas, Oportunidades e Desafios. Santiago: CEPAL, 2000.
CETAD/UFBA-Centro de Estudos e
Terapia de Abuso de Drogas/Universidade Federal da Bahia. Programa Gaia. Grupo
de Assistência Integral ao Adolescente. Salvador. CETAD/UFBA (documento), 1997:17.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil – adolescência, educação e participação
democrática. Salvador: Fundação Odebrecht, 2000.
CNPD - Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Jovens Acontecendo na Trilha das Políticas
Públicas. Brasília: CNPD/IPEA, 1998.
CRUZ NETO, Otávio. Nem soldados Nem inocentes: juventude e tráfico de drogas no Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2001.
GALLIMAND, Olivier Sociologie
de la Jeunesse. Paris: Armand Colin,
1997.
GONZALEZ, Maria Victoria Espinheira.
Jovem: Uma Categoria Social em Extinção. In Bahia & Análise & Dados.
Salvador. SEI.v 6, n 1, 1996: 76-79.
HOPENHAYN, Martin (org.). La Grieta de las Drogas. Desintegración Social y Políticas Publicas en América Latina. Santiago: CEPAL, 1997
HOPENHAYN,
Martín La Vulnerabilidad Reinterpretada:
Asimetrías, Cruces y Fantasmas. Santiago: CELADE/CEPAL, 2001.
MACHADO PAIS, José Culturas Juvenis, Lisboa: Imprensa
Nacional CASA, 1997.
ORGANIZACIÓN
IBEROAMERICANA DE JUVENTUD (OIJ). Marco de Referencia. Programa Regional de
Acciones para el Desarrollo de la Juventud en America Latina (PRADJAL
1995-2000). OIJ;
Madrid 1994: 37.
OTAVIO, Chico “Num Brasil Desigual, Voto é Rara Experiência
de Inclusão Social”. In O Globo,
18.8.2002
PESSOA DA SILVA, Marcelo e ROCHA DE ARRUDA, Marcela
(2002) “Um Estudo sobre as Características dos jovens ‘desmotivados’ no Brasil”- texto a ser apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais/Sessão
do Comitê de Juventudes e Políticas Publicas, Ouro Preto, novembro-não
publicado
RESENDE CHAGAS, Ana Maria; BARBOSA DA SILVA, Frederico
Augusto e CORBUCCI,; Paulo Roberto “Gasto Federal com
Crianças e Adolescentes: 1994 a 1997, IPEA, Texto para discussão n 778, Rio de Janeiro2001.
RODRIGUES, Alexandre “Quando o Voto Facultativo é
Descartado”, In O Globo, 18.8.2002.
RODRÍGUEZ,
Ernesto “Aportes al documento base para elaboración Del Libro Blanco sobre
Políticas Públicas de Juventud em Ibero América”.
URREA,
Fernando Giraldo “Colores de Piel, Identidades de Gênero, Sexualidades y
Practicas Reproductivas de los Jóvenes em lãs Sociedades Capitalistas
Contemporâneas” Universidad Del Valle,
Cali, 2001-xerox.
VERMELHO, Letícia Legay. Mortalidade
de jovens: análise do período de 1930 a 1991 (a transição epidemiológica para a
violência). USP: Faculdade de Saúde Pública –tese de doutorado-, 1995.
ABRAMOVAY, Miriam; WAISELFISZ, Júlio Jacobo; ANDRADE, Carla
Coelho & RUA, Maria das Graças. Gangues,
Galeras, Chegados e Rappers: Juventude, Violência e Cidadania nas Cidades da
Periferia de Brasília. Rio de Janeiro: Garamond, 1999.
ABRAMOVAY, Miriam (Coord.). Escolas de Paz. Brasília: Unesco, Governo do Estado do Rio de
Janeiro/ Secretaria de Estado de Educação, Universidade do Rio de Janeiro,
2001.
ABRAMOVAY, Miriam (Coord.). Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina:
desafios para políticas públicas. Brasília: Unesco, BID, 2002.
BARREIRA, César (Coord.). Ligado na Galera: Juventude, Violência e Cidadania na Cidade de
Fortaleza. Brasília: Unesco, 1999.
CASTRO, Mary Garcia (Coord.) Cultivando vida, desarmando violências: experiências em educação,
cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situações de pobreza.
Brasília: Unesco, Brasil Telecom, Fundação Kellog, Banco Interamericano de
Desenvolvimento, 2001.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Fala Galera: Juventude, Violência
e Cidadania na Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Garamond,
1999.
RUA, Maria das Graças & ABRAMOVAY, Miriam. Avaliação das ações de prevenção às DST/AIDS e uso indevido de drogas nas escolas de Ensino
Fundamental e Médio em capitais brasileiras. Brasília: Unesco, 2001.
WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Juventude, Violência e Cidadania: os jovens de Brasília. São Paulo:
Cortez Editora, 1998.
Publicado in RBEP- Revista Brasileira de Estudos
Populacionais (ABEP), n 20, 2003-numero especial sobre Juventudes.
1) Mary Garcia
Castro-pesquisadora UNESCO-Representação Brasil; UNICAMP-CEMI-PRONEX/CNPq -
pesquisadora associada; UFBA - professora aposentada; Miriam Abramovay
-professora e pesquisadora Universidade Católica, Brasília.
Colaboraram na elaboração deste
trabalho os seguintes pesquisadores da UNESCO: Danielle Oliveira Valverde;
Geovano Santos da Fonseca; Christiani Maria Lima da Silveira e Luciana da Silva
Bacellar.
2) Ver,
por exemplo, em Castro et al (2001), as conclusões da Conferencia Mundial dos Ministros
Responsáveis pela Juventude, conhecida como a Declaração de Lisboa sobre
Políticas e Programas de Juventude, realizada de 8 a 12 de agosto de 1998; o
Plano de Ação de Braga para a Juventude, elaborado quando do Fórum Mundial da
Juventude do Sistema das Nações Unidas, que teve lugar de 2 a 7 de agosto de
1998; a declaração do Encontro sobre
Melhores Práticas em Projetos com Jovens do Cone Sul, promovido pela CEPAL,
BID, UNESCO, INJ e FLAJ, realizado de 9 a 11 de novembro de 1999
3) Em maio de
2002 a UNESCO e a Kellog, com distintas instituições de foro regional,
promoveram Seminários com jovens para debates sobre propostas de políticas para
juventudes nas cidades de Teresina, Maceió, Natal e Salvador - As recomendações
dos participantes nesses Seminários estão relacionadas juntamente com propostas
colhidas em diversas pesquisas da UNESCO na seção 4
4) Em
especial o Libro Blanco sobre Políticas de Juventud en Iberoamérica (ver
Rodríguez 2002)
5)
Observação enfatizada pelo consultor da CEPAL, Ernesto Rodriguez, em Santiago
do Chile, junho de 2001 em seminário sobre Vulnerabilidade Social organizado
por aquela entidade.
6) Agradecemos
sugestões de Pareceristas da RBEP no sentido de que há que mais discutir a
relação entre gravidez de adolescentes e a constituição de famílias para o caso
de jovens que não estudam e não trabalham, considerando que colaborariam para
acentuar situação de pobreza, a não escolaridade, a união precoce e ter filhos
pequenos. Agradecemos também a lembrança sobre
e a importância de políticas de formação profissional, tipo PLANFOR e de
atendimento materno infantil.
7) A
UNESCO e a Universidade Católica de Brasília estão montando Observatórios sobre
violências nas escolas, por pesquisas e programas de acompanhamento. In UNESCO
e Universidade Católica de Brasília “Proposta de criação do Observatório das
Violências nas Escolas” documento de trabalho, UNESCO, Brasília, 2002, xerox.
No documento se lê que um dos objetivos dos Observatórios é “contribuir
para a elaboração de políticas de prevenção e de enfrentamento das violências
nas escolas
8) A UNESCO está desenvolvendo uma ampla pesquisa sobre o
Ensino Médio e pretende devolver os resultados para a sociedade, adiantando que
a formatação e implementação dessa política pública, não viria sendo discutida.
9) O número
corresponde ao artigo pelo qual no Programa a atividade é mencionada
10) LDO 2002 –
Anexo de Metas e Prioridades – Congresso Nacional – em 28.6.2001.
11) Ampliação
e adaptação por Abramovay e Castro, de
“Dez critérios básicos para caracterizar as novas Políticas de
Juventude” in “Aportes al documento base
para elaboración Del Libro Blanco sobre Políticas Públicas de Juventud em Ibero
América”. Disponível em:http://web.jet.es\oij Acesso em 16.05.2002
12) Fonte: Pesquisas da UNESCO -
ver em Referencias - e Proposições em grupos de trabalho nos Seminários sobre
Políticas Públicas de Juventudes-UNESCO e Fundação Kellog- em Maceió (em
seminário com o apoio das Universidade Federal de
Alagoas, Governo do Estado de
Alagoas e Prefeitura Municipal de Maceió; Natal (com a colaboração do Fórum
organizado pela ONG Engenho dos Sonhos); Teresina (com a colaboração de
participantes de diversas entidades em Seminário organizado pela Obra Kolping
Estadual do Piauí); e Salvador (com a colaboração de jovens de diversas
entidades em Seminário organizado pela ONG CRIA) (20 a 28 de maio de 2002).
Sobre as autoras:
Mary Garcia Castro - Pesquisadora UNESCO - Representação
Brasil; UNICAMP-CEMI-PRONEX/CNPq-pesquisadora
associada; UFBA - professora aposentada; Miriam Abramovay
-professora e pesquisadora Universidade Católica, Brasília
Miriam Abramovay - Pesquisadora UNESCO - Representação Brasil; UNICAMP-CEMI-PRONEX/CNPq - pesquisadora associada; UFBA -
professora aposentada.