GUARDA. MENOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE GUARDA(MESMO AQUELES CUMULADOS COM SUSPENSÃO  DE PÁTRIO PODER), HA QUE SE VERIFICAR SE A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO, PELA INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.98 DO ECA, CONFORME EXPRESSAMENTE DISPÕE O ART.148, PARÁGRAFO ÚNICO,"A" DO MESMO ESTATUTO. A COMPETÊNCIA, ASSIM, E DA VARA DE FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.(6FLS). (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70003913779, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. JOSÉ ATAÍDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 09/05/02)