AVALIAÇÃO
COLEGIADA
Paulo Sérgio Frota e Silva (in memoriam)
BELÉM – PA.
DESAFIO/CONTEXTO
Conflito entre as equipes
interdisciplinares das unidades de atendimento (FUNCAP) e os magistrados do
juizado do Para. Desentendimento no momento da reavaliação das medidas
sócio-educativas, quando do envio dos relatórios dos adolescentes cumprindo
medidas privativas de liberdade, sugerindo-se a progressão das medidas para o
meio aberto. Desconsideração dos relatórios como instrumentos capazes de
reavaliar as medidas, e relacionamento de trabalho desgastado. Necessidade de
aprimorar os relatórios e pôr fim ao conflito que prejudica os adolescentes.
PROPOSTA / METODOLOGIA
Instituiu-se que a reavaliação se dá em
audiência, com a presença dos técnicos que elaboraram os relatórios, sendo que
estes são sustentados oralmente, o que aumenta o empenho desses profissionais
em sua elaboração, ao mesmo tempo em que obriga os juízes a conhecer tais
ponderações e fundamentar sua decisão com argumentos técnicos. Considerando que
estão presentes na audiência membros do CEDECA, OAB-PA, do MP e Defensoria,
garante-se que nenhuma ilegalidade aconteça, bem como o aprofundamento da
discussão em torno do caso a ser reavaliado. Assim, em parceria com essas
entidades e nessa forma de audiência conjunta, aprimorou-se a avaliação das
medidas.
RESULTADOS
Com o aprimoramento de todo o
procedimento de reavaliação, o entendimento entre as equipes técnicas e
magistrados foi restabelecido. Toda essa ação propicia que os adolescentes,
mais bem avaliados, tenham seus direitos na execução da medida garantidos e
maior possibilidade de desinternação.
PARCEIROS
OAB-PA, FUNCAP, Defensoria Pública,
Ministério Público.
CONTATO
Rua Cametá,
36 – Cidade Velha
Belém – PA – 66020-120
Tel: (91) 224 4681 –
Fax: (91) 223 2716
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD