ATO INFRACIONAL COMETIDO POR ADOLESCENTES - CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO - DISTINÇÃO: NA PRIMEIRA, VERDADEIRA AUTORIA, HÁ DIVISÃO DE TRABALHO NA PRÁTICA DO ILÍCITO, ENQUANTO A SEGUNDA ENCERRA IDÉIA DE ACESSORIEDADE EM QUE, APESAR DE CONTRIBUIR PARA O FATO, O PARTÍCIPE NÃO SE ACHA EM CONDIÇÕES DE DECIDIR AS AÇÕES A SEREM TOMADAS PARA QUE O RESULTADO ALMEJADO SEJA ALCANÇADO - ADOLESCENTE QUE SUBTRAI PERTENCES DA VÍTIMA ENQUANTO O OUTRO A SUBMETE A GRAVE AMEAÇA, SOB A MIRA DE ESCOPETA - CO-AUTORIA PROVADA - REITERAÇÃO E REINCIDÊNCIA: ESTA SUPÕE COMETIMENTO DE NOVA INFRAÇÃO APÓS CONDENAÇÃO ANTERIOR, ENQUANTO AQUELA ENCERRA CONCEITO JURÍDICO DE MAIOR ABRANGÊNCIA ALCANÇANDO CASOS QUE A DOUTRINA PENAL DEFINE EM RELAÇÃO AO IMPUTÁVEL COMO TECNICAMENTE PRIMÁRIO - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. (TJDF - APELAÇÃO APE23396 DF -Nº do acórdão: 94592 - j. em  13/02/1997   2ª Turma Criminal - relator WALDIR LEÔNCIO JUNIOR).