CIDADANIA COMEÇA EM CASA
DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO CONSTATAÇÕES
No Brasil, cerca de 500.000 crianças e adolescentes,
entre 05 e 17 anos, sobrevivem na condição de trabalhador doméstico.
No Amazonas, área urbana, encontram-se
7.000, aproximadamente.
A situação dessas crianças e adolescentes, na maioria
dos casos, é o seguinte:
• Fracasso ou
abandono escolar
• Defasagem
idade/série
• Jornada excessiva
• Salário inferior
ao mínimo
• Ocorrências de
acidente do trabalho
• Situação de humilhação,
constrangimento, abuso sexual, maus-tratos.
• Falta de
perspectivas futuras, entre outros fatores negativos.
MANDAMENTOS DA CAMPANHA
1°. Não admitir, para seus serviços domésticos, criança
ou adolescente com menos de 16 anos.
2°. Não submeter criança ou adolescente, com menos de 16
anos, ao trabalho doméstico em casa de terceiros.
3°. Não atribuir à criança, ainda que na própria casa,
responsabilidades ou tarefas de adultos.
4°. Conceder ao adolescente empregado doméstico, maior
de 16 anos, os direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei.
5°. Discutir e combater o trabalho infantil doméstico no
âmbito familiar e comunitário.
6°. Denunciar os casos de exploração do trabalho
infantil doméstico aos órgãos competentes, em especial, à Delegacia Regional do
Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
7°. Fazer a sua parte, ciente de que:
É dever da família, da sociedade e do Estado proteger a
criança e o adolescente contra qualquer forma de exploração, violência, crueldade
e opressão.