GUIA DO ADOLESCENTE INTERNADO

 


Paulo Sérgio Frota e Silva (in memoriam)



Desafio/ Contexto


O desconhecimento que os jovens privados de liberdade possuem do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere aos direitos e procedimentos, cria uma atmosfera de angústia e passividade dos adolescentes frente ao processo sócio educativo que sofrem, impedindo-se o exercício de seu protagonismo e enfraquecendo o caráter pedagógico do processo.

 

Proposta/ Metodologia


Elaborou-se um Guia para Os Adolescentes Internados que contém relevantes informações sobre o processo sócio educativo que os adolescentes estão sofrendo, transcrição de artigos do ECA e de outros diplomas legais, glossário de termos relativos ao seu processo, deveres das unidades de atendimento e modelos de petições aos juízes e autoridades. Os guias são distribuídos aos adolescentes no momento da sentença de privação de liberdade, momento em que também recebem uma explicação de como usá-lo.


Resultados


Incentivo ao conhecimento do Estatuto e promoção do exercício dos direitos pelos próprios adolescentes, capacitando-os para o acessar a justiça e questionar a legalidade dos atos relativos à execução das medidas, além de proporcionar o entendimento do processo sócio educativo pelo qual estão passando.



Parceiros


UNICEF, Universidade da Amazônia, Juizado da Infância e da Juventude de Belém.

 

Contato

Rua Cametá, 36 – Cidade Velha

Belém – PA – 66020-120

Tel.: (91) 224 4681 – Fax (91) 223 2716

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD