ECA.
progressão DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. não PODE SER FRUSTRADA A EXPECTATIVA DO
MENOR, DE progressão DE MEDIDA, SE ESTA FOI AVENTADA PELO MAGISTRADO EM
audiência, INCLUSIVE COM DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CUMPRIMENTO
DE MEDIDA EM MEIO ABERTO, E OS PARECERES SÃO FAVORÁVEIS. PROVERAM unânime.
(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70001988112, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS, RELATOR: LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, JULGADO EM 21/02/2001)