ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Face às denúncias de maus-tratos a alunos de creche infantil levantadas por alguns pais e ex-funcionários, corroboradas pelas avaliações psicológicas a que submetidas as crianças, impositivo o fechamento do estabelecimento. Apelo provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70002993038, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REL. DESA. MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 28/11/2001).