TUTELA. MENOR. COMPETÊNCIA. TRATANDO O PEDIDO DE TUTELA OU GUARDA DENTRO DO UNIVERSO FAMILIAR, ONDE O QUE SE BUSCA E A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO MENOR, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E DA VARA DE FAMÍLIA, SE NÃO SE ENCONTRA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 596002402, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ELISEU GOMES TORRES, JULGADO EM 22/02/1996)