Embargos infringentes. Destituição
de pátrio-poder e pedido de adoção pelo concubino da avó. Sentença monocrática
concessiva da adoção. Recurso de apelação desprovido. Fato impeditivo previsto
no § 1º do art. 43 do ECA. Vínculo de parentesco mantido com a mãe biológica.
Recebimento dos embargos. EI 95.069-5/4, TJPR, Conselho da Magistratura, Rel.
Des. Octávio Valeixo, vu 07/04/97)