FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

 

 

Carlos Amaral

Organizador e moderador.

Núcleo de Assessoria Planejamento e Pesquisa (NAPP).


 

Relatório

 

Oficina sobre Metodologias de Avaliação de Programas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

 Realização: Núcleo de Assessoria Planejamento e Pesquisa (NAPP)

Apoio:  Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Brasília, 16 e 17 de junho de 2003


 

Apresentação

 

O combate ao trabalho infantil vem se firmando como um dos temas centrais da agenda social brasileira. Desde meados da década passada, tendo como fator de impulso e referência a atuação dos Fóruns Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, vem emergindo um conjunto de ações e intervenções diretamente ligadas ao tema, em todas as regiões do país. Trata-se de um elenco diversificado de iniciativas desenvolvidas por diferentes atores sociais: órgãos de governo, organizações não governamentais, instituições empresariais, sindicatos de trabalhadores e agências internacionais.

 

Com a ampliação do alcance e visibilidade das iniciativas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, cresce também o interesse social acerca dos resultados efetivos e potenciais dessas ações. Além da questão básica referente à diminuição dos índices de trabalho infantil, esse interesse envolve também aspectos relativos à sustentabilidade social e institucional dessas ações e sobre os seus reflexos no campo educacional e na situação socioeconômica das famílias participantes.

 

A capacidade dos programas em gerar informações acerca dessas questões é, no entanto, bastante limitada devido tanto à precariedade dos sistemas de informação e monitoramento internos, quanto à ausência de um arsenal metodológico, capaz de embasar uma avaliação sistemática das diversas dimensões envolvidas nessas ações.

 

No decorrer dos últimos anos, foram empreendidas, por parte de organizações nacionais e internacionais, algumas ações voltadas para a formulação e aplicação experimental de instrumentos de avaliação de programas de combate ao trabalho infantil. Essas ações, contudo, não estiveram articuladas entre si e os seus resultados permanecem em boa parte desconhecidos, mesmo entre as instituições atuantes nessa área.

 

Visando contribuir para superar essas lacunas, o Fórum Nacional realizou, nos dias 16 e 17 de junho de 2003, uma “Oficina sobre Metodologias de Avaliação de Programas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, com o objetivo de socializar e permitir uma reflexão coletiva acerca de instrumentos e estratégias de monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil.

 

O evento, que contou com a participação de integrantes do Fórum Nacional e de Fóruns Estaduais, estudiosos da temática do trabalho infantil e especialistas em avaliação de políticas sociais, foi estruturado em três módulos:

 

Ÿ           O primeiro módulo correspondeu à apresentação de uma visão geral sobre as políticas de erradicação do trabalho infantil e de conceitos estruturantes sobre a avaliação de políticas sociais.

Ÿ            

Ÿ           No segundo módulo foram apresentados instrumentos técnicos e metodológicos para monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil, bem como um resumo de estudos avaliativos realizados recentemente.

Ÿ            

Ÿ           No terceiro módulo, os participantes da oficina (inicialmente em grupos e posteriormente em plenária) realizaram uma reflexão coletiva sobre os temas expostos e elaboraram um conjunto de indicações para a avaliação de programas de combate ao trabalho infantil e sua articulação com mecanismos mais abrangentes de avaliação de políticas sociais.

O presente documento contém uma síntese dos elementos expostos e elaborados no decorrer da oficina. Em anexo, está sendo disponibilizado a íntegra das apresentações realizadas no evento.

Por último, é importante assinalar que os conceitos e recomendações expressas nesse relatório são de responsabilidade exclusiva de seus autores (expositores e participantes da oficina), não refletindo necessariamente a opinião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ou das instituições integrantes.

 

1.  Referências e Conceitos Estruturantes

 

O primeiro módulo da oficina consistiu na mesa redonda sobre “Avaliação de Políticas Sociais no Brasil”. As intervenções realizadas nessa fase serviram para estabelecer referências gerais e explicitar conceitos básicos, utilizados nas propostas metodológicas apresentadas no segundo módulo da oficina.

 

A exposição de Pedro Américo Furtado de Oliveira (OIT) traçou um quadro abrangente sobre o monitoramento das situações de trabalho infantil e das políticas de combate a este problema, destacando os seguintes pontos:

 

·          causas do trabalho infantil – o trabalho infantil consiste em um fenômeno social complexo, condicionado por fatores de natureza econômica, política e cultural.

 

·          papel e limitações da inspeção do trabalho – a inspeção do trabalho surgiu no século XIX na Europa, como forma de coibir situações desumanas no processo de trabalho, entre elas o trabalho infantil. A inspeção do trabalho infantil em países do Terceiro Mundo enfrenta, contudo, diversas limitações relacionadas com as características do trabalho infantil (informal, doméstico ou clandestino) e com insuficiências técnicas e/ou orçamentárias dos órgãos de inspeção.

 

·          sistemas de proteção infantil – a superação das limitações no tocante à inspeção do trabalho infantil requer a sua articulação com sistemas integrais de proteção à infância, congregando diversos atores sociais e institucionais (famílias, centros de educação e saúde, ministérios e secretarias de trabalho, sistema judiciário, ONGs etc).

 

·          sistemas de monitoramento e avaliação – a OIT criou, dentro do IPEC (International Programme on Erradication of Child Labour), uma unidade destinada ao desenho, monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil. O principal desafio consiste no desenvolvimento de uma metodologia, que seja de aplicação fácil e barata, que possa ser utilizada por diversos atores em diferentes regiões e que gere as informações necessárias para o avanço das ações de combate ao trabalho infantil.

 

A exposição de Caio Silveira (NAPP) enfocou conceitos e parâmetros da avaliação de políticas e programas sociais, destacando os seguintes pontos:

 

·        objetivos da avaliação:  I) dar transparência às ações públicas; II) contribuir para a melhoria de políticas e programas;

·         

·        dimensões avaliativas:  I) concepção; II) gestão; III) produtos; IV) impactos.

·         

·        avaliação de impacto: I) os impactos são mudanças na realidade sobre a qual determinado programa intervém e que por ele são provocadas; II) o impacto corresponde às diferenças entre: situação dos participantes depois de um determinado tempo de ação do programa; situação em que eles estariam, caso não houvessem participado do programa.

·         

Para identificar essas diferenças, é necessário comparar a situação dos participantes do programa com a de um grupo de controle, formado por não participantes do programa. Caso (como é freqüente) participantes e não participantes possuam diferentes pontos de partida, o impacto do programa corresponderá à diferença da trajetória dos dois grupos.  

 

·        avaliação participativa: I) incorpora ativamente os sujeitos implicados (formuladores, gestores, beneficiários); II) estimula processos de aprendizagem social; III) não elimina a necessidade dos instrumentos técnicos de avaliação nem o papel do avaliador.

 

A intervenção de Jailson de Souza e Silva (IETS) teve como referência principal a articulação entre as ações de avaliação de diferentes áreas de políticas sociais, destacando os seguintes elementos:

 

·     criação e/ou fortalecimento de redes interinstitucionais e multisetoriais que estimulem uma participação qualificada de atores sociais nos diversos estágios de implementação das políticas sociais (diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação);

 

·     criação de um “Sistema Nacional de Monitoramento das Políticas Sociais”, integrando as três esferas governamentais e a sociedade civil qualificada. A implementação (já prevista) de uma “Secretaria Nacional de Avaliação”, no âmbito do Ministério de Assistência Social, constitui-se em um passo importante para a construção desse sistema;

 

·     elaboração, aprovação e implementação de uma “Lei de Responsabilidade Social”, que estabeleceria parâmetros para a gestão pública no campo social e orientaria a avaliação das políticas sociais. 

 

2.         Instrumentos de avaliação

 

O segundo momento da oficina consistiu no painel de instrumentos e experiências de avaliação de programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

 

As exposições de Carlos Amaral (NAPP/Fundação Abrinq), Paulo Lustosa (IBRAD) e Francesco di Villarosa (POMMAR/USAID) apresentaram um conjunto de elementos técnicos para a avaliação de programas, abordando aspectos tais como: marco teórico-conceitual, interação entre diagnóstico, planejamento e avaliação, dimensões avaliativas, indicadores de monitoramento e avaliação, requisitos e procedimentos operacionais e sistemas informatizados.[1]

 

Complementando essas exposições, foram apresentados, por Inaiá Carvalho (UFBA) e Marcelo Aguiar (MEC), os principais resultados de  estudos desenvolvidos junto aos beneficiários de dois programas (respectivamente o PETI-BA e o Bolsa escola do gov. federal)

O quadro apresentado nas próximas páginas contém uma síntese comparativa[2] dos principais instrumentos de avaliação expostos na oficina. Em seguida, são destacadas as principais identidades, diferenças e complementaridades entre as metodologias. Outras informações sobre esses instrumentos, bem como um resumo dos resultados do estudo da UFBA, encontram-se no documento anexo a este relatório, que reproduz a apresentação dos expositores da oficina.

 

3.         Identidades, Diferenças e Complementaridades das Metodologias

 

A partir do exame da síntese comparativa das metodologias expostas na oficina, identificaram-se aspectos convergentes, divergentes e complementares.

Entre os principais aspectos comuns às três metodologias, pode-se salientar:

 

I)                   o elemento de governabilidade, ou seja, todas as metodologias pretendem ser auto-aplicáveis, através da sua incorporação aos sistemas gerenciais dos programas;

II)                  

II)  a utilização de fontes secundárias praticamente idênticas (dados do Sistema Estatístico Brasileiro, relatórios gerenciais dos programas, dados cadastrais dos beneficiários);

 

III) o levantamento de percepções de um elenco praticamente idêntico de atores sociais e institucionais (gestores, educadores, técnicos, representantes da sociedade civil, famílias etc). A única diferença significativa nesse ponto refere-se ao levantamento da percepção de empresários, explicitada apenas na metodologia apresentada pelo IBRAD/OIT;

 

IV) a grande convergência existente entre os indicadores de impacto utilizados por todas as metodologias;

 

V) a opção por um sistema compacto de indicadores de fácil aferição, como forma de minimizar o dispêndio financeiro e operacional dos processos de avaliação e monitoramento.

 

No tocante, aos elementos diferenciais das metodologias, pode-se destacar:

 

I) o maior peso atribuído à análise do desenho conceitual e à avaliação dos aspectos gerenciais dos programas, no caso da metodologia apresentada pelo NAPP/ ABRINQ;

 

II) a existência, no caso da IBRAD/OIT e do POMMAR/USAID, de sistemas informatizados, desenhados para apoiar a aplicação das metodologias;

 

III) o fato da metodologia apresentada pelo POMMAR /USAID pretender integrar em um mesmo instrumento os processos de diagnóstico, planejamento e avaliação, enquanto que as outras duas metodologias estão direcionadas exclusivamente para as áreas de monitoramento e avaliação;

 

IV) a forma de aferição dos impactos dos programas, que, no caso da metodologia NAPP/ABRINQ, ao contrário das outras duas, envolve a realização de pesquisas amostrais junto a beneficiários e não beneficiários dos programas.

 

No entanto, o que mais ressalta na apreciação conjunta das metodologias é o forte potencial de complementaridade existente entre elas. A esse respeito, deve-se considerar que embora unidas por um mesmo objetivo – gerar instrumentos para a avaliação de programas de combate ao trabalho infantil - cada metodologia apresenta ênfases diferenciadas, o que leva a um grau desigual de desenvolvimento de alguns de seus componentes.

 

Isso significa que existe um amplo campo para a integração entre alguns aspectos das metodologias apresentadas. Para citar um exemplo, seria interessante que os indicadores relativos à gestão, melhor desenvolvidos na metodologia NAPP/ABRINQ, fossem integrados ao sistema informatizado desenvolvido pelo OIT/IBRAD. Da mesma forma, A utilização do instrumento DRP (Diagnóstico Rápido Participativo), presente na metodologia POMMAR/USAID, contribuiria para agilizar e simplificar o processo de coleta de informações nas localidades, previstas nas duas outras metodologias.

 

O potencial de complementaridade existente entre essas metodologias pode ser aprofundado, através de um intercâmbio permanente entre as instituições responsáveis pela sua elaboração e difusão e da sua aplicação integrada em iniciativas de avaliação de programas.

 

I)                   Diretrizes e estratégias

 

O terceiro momento da oficina correspondeu ao trabalho de grupos e à apresentação e debate dos resultados desse trabalho em plenária.

 

Embora a previsão inicial envolvesse também o aprofundamento de aspectos técnicos das metodologias de avaliação, os três grupos optaram por privilegiar a definição de objetivos, diretrizes e estratégias para a implementação e disseminação de ações de monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil, de forma relacionada com a construção de um sistema abrangente de avaliação de políticas sociais no Brasil.

 

O texto apresentado a seguir destaca os elementos centrais elaborados pelos grupos, ordenados em três categorias: a) objetivos e diretrizes; b) atividades e atores; c) estratégias de articulação institucional. Os resultados integrais do trabalho de cada grupo encontram-se no Anexo III deste relatório.

 

a)   Objetivos e Diretrizes

 

As avaliações de programas sociais devem atender a dois objetivos básicos:

 

I)   gerar conhecimentos sobre as realidades nas quais atuam os programas e os efeitos das suas ações; e

 

II)   produzir elementos para o processo de tomada de decisões gerenciais.

 

Para tanto, é necessário que os processos de avaliação:

 

I)   contem com a participação de todos os atores sociais envolvidos, não apenas no processo de avaliação, mas em todas as etapas que englobam as políticas sociais. No caso da avaliação de ações de combate ao trabalho infantil, destaca-se a centralidade da família e a importância do envolvimento das escolas e outros agentes educacionais;

 

II)  assumam um caráter processual, o que significa que, mais do que resultados de curto prazo, a avaliação deve ser capaz de detectar tendências evolutivas de médio e longo prazos;

 

III)  envolvam, de forma articulada, aspectos quantitativos e qualitativos;

 

IV)  valorizem os aspectos técnicos, sem prejuízo da observância de valores e conhecimentos locais.

 

b)         Atividades e atores

 

Da mesma forma que a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, um sistema de avaliação das ações nessa área deve envolver um conjunto diversificado de atores sociais e institucionais e ser capaz de articular as esferas nacional, estadual e municipal.

 

Entre as principais ações a serem desenvolvidas em cada uma dessas esferas pode-se assinalar:

Ÿ           no plano nacional: I) elaboração e difusão de instrumentos técnicos e metodológicos de avaliação de programas e capacitação das instâncias estaduais na sua utilização; II) coordenação e supervisão das avaliações estaduais; III) realização de estudo de casos de alguns programas.

Ÿ            

Ÿ           no plano estadual: I) sistematização de indicadores relativos à evolução da incidência de trabalho infantil e à situação social e educacional do público-meta dos programas; II) levantamento e sistematização de indicadores de processos e metas dos programas; III) gerenciamento e difusão de bases de dados com esses indicadores; IV) organização do fluxo de informação (coleta, transmissão e registro de dados), entre as instâncias estaduais e os municípios.

Ÿ         no plano municipal: I) levantamento e sistematização das percepções de diferentes atores locais (gestores, monitores, professores, famílias etc); II) manutenção de cadastros periodicamente atualizados com informações das crianças e famílias beneficiadas, permitindo a aferição dos impactos das ações desenvolvidas pelos programas.

 

O desenvolvimento dessas atividades cabe, em primeiro lugar, aos organismos responsáveis pela coordenação e implementação das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e inclusão escolar nas três esferas: Ministério da Assistência Social – MAS e Ministério da Educação – MEC; secretarias estaduais e municipais de educação e assistência social, comissões estaduais e municipais de erradicação do trabalho infantil. Esses organismos deverão contar com o apoio da ampla rede de organizações envolvidas nas ações de combate ao trabalho infantil, integrada por órgão governamentais, sindicatos, fundações empresariais, universidades e institutos de pesquisas, agências internacionais etc. Enquanto instância de articulação e referência desse amplo elenco de atores, caberá aos Fóruns Nacional e Estaduais o importante papel de estimular e acompanhar essas atividades, bem como o de contribuir para a difusão e aprimoramento técnico dos instrumentos e procedimentos de avaliação dos programas de combate ao trabalho infantil.

 

I)                   Estratégias de articulação institucional

 

Os programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil possuem diversas interfaces com outras áreas relevantes de política social (educação, saúde, geração de renda, assistência familiar etc). Dessa forma, é de grande importância que o monitoramento e a avaliação desses programas estejam articulados com mecanismos mais abrangentes de avaliação de políticas sociais.

 

Em médio prazo, o objetivo a ser alcançado consiste na construção de um “Sistema Público de Monitoramento de Políticas Sociais”, que possua uma transversalidade setorial e seja capaz de conectar os espaços locais, regionais e nacional.

 

Uma estratégia voltada para a construção desse Sistema deve considerar os seguintes elementos:

 

I)  fortalecimento das conexões interinstitucionais e intersetoriais, através da construção de redes (locais, regionais e nacional) e do fortalecimento e articulação de redes já existentes;

 

II)  envolvimento e capacitação dos meios de comunicação em relação à abordagem de temas das políticas sociais, contribuindo para a conscientização e mobilização social em torno dessas questões;

III) identificação (junto a fóruns, redes e à sociedade civil qualificada) e engajamento de

 instituições de ensino, pesquisa e assessoria, capazes de dar um suporte técnico ao Sistema;

 

IV)  criação e organização de fluxos interinstitucionais e intersetoriais de informação;

 

V)  geração e disseminação de instrumentos, que articulem os processos de diagnóstico, planejamento e monitoramento / avaliação de políticas e programas;

 

VI)  efetiva implementação, nos marcos do Ministério de Assistência Social - MAS, de uma “Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Sociais”, que assumiria o papel de uma instância de articulação e coordenação do Sistema;

 

VII)  desenho, aprovação e implementação de uma “Lei de Responsabilidade Social”, que estabeleça parâmetros para a execução de políticas públicas no campo social e oriente o monitoramento e avaliação dessas políticas.

 

5.         Conclusões e desdobramentos

 

 

As exposições e debates realizados na oficina evidenciaram a existência de um importante acervo de instrumentos (indicadores, sistemas informatizados, modelos de operacionalização etc) voltados para o monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil. No entanto, esses instrumentos permanecem em boa parte desconhecidos por parte da maioria dos programas e instituições atuantes nessa área.

 

Dessa forma, considerou-se que, como um dos principais desdobramentos da oficina, devem ser desenvolvidas ações que facilitem o acesso dos programas a esses instrumentos. Além da ampla divulgação dos documentos apresentados e elaborados na oficina, essas ações devem envolver iniciativas como a realização de cursos e oficinas regionais sobre monitoramento e avaliação, com a participação de gestores estaduais e municipais, permitindo um melhor conhecimento desses instrumentos, bem como sua crescente utilização, de forma adequada, ao perfil e às necessidades específicas de cada programa.

 

Ainda a esse respeito, considerou-se importante o estabelecimento de um canal de intercâmbio entre as instituições responsáveis pela elaboração e difusão dos instrumentos de avaliação, no sentido de desenvolver o potencial de complementaridade existente entre eles.

 

Outro aspecto destacado em diversos momentos do evento refere-se à necessidade de uma maior convergência e articulação entre as instâncias de avaliação de diferentes dimensões das políticas sociais. De acordo com a concepção elaborada na oficina, esta articulação deve assumir a forma de um sistema interinstitucional de avaliação de políticas sociais, capaz de conectar organizações e redes locais, integrar áreas temáticas relacionadas e organizar fluxos de informação permanentes entre as esferas municipal, estadual e nacional.  Um importante passo para a construção desse sistema é a efetiva constituição de uma “Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Sociais”. Em conjunto com fóruns, redes, governos e entidades da sociedade civil; essa instância deverá coordenar a elaboração e implementação de um “Plano de Avaliação de Políticas Sociais”, voltado para elevar o auto-conhecimento, a transparência e a qualidade das políticas públicas sociais no Brasil.


 

Anexo I

Programação da Oficina

Dia 16/6/2003

10:00

Abertura da Oficina

10:30

Mesa-redonda: Avaliação de Políticas Sociais no Brasil

 

Pedro Américo de Oliveira (OIT)

Caio Silveira (NAPP)

Jailson de Souza e Silva (Observatório Social de Favelas - IETS)

13:00

Almoço

14:30

Experiências de aplicação/desenvolvimento de metodologias de avaliação de programas de prevenção/erradicação do trabalho infantil

 

Paulo Lustosa (IBRAD)

Marcelo Aguiar (MEC)

Inaiá Carvalho  (UFBa)

Carlos Amaral (NAPP / Fundação Abrinq)

Francesco Villarosa (POMMAR/USAID)

18:30

Encerramento do 1o. dia

Dia 17/6/2003

9:00

Trabalho em grupos enfocando aspectos-chave do desenvolvimento e disseminação de metodologias de avaliação de ações institucionais de combate ao trabalho infantil

13:00

Almoço

14:30

Apresentação e discussão dos resultados do trabalho em grupos

16:30

Encaminhamentos finais

17:00

Encerramento da oficina


Anexo II

Síntese Comparativa das

Metodologias de Avaliação

 


NAPP/Fundação Abrinq

IBRAD/OIT

POMMAR/USAID

Objetivos

Desenvolver um instrumental metodológico (indicadores, procedimentos, instrumentos de pesquisa, etc) para o monitoramento e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil

Gerar ferramentas metodológicas e de suporte informatizado para a realização de avaliações de programas de erradicação do trabalho infantil

Desenvolver uma metodologia do conhecimento, integrando, em uma perspectiva gerencial, participação comunitária e tecnologia da informação.

Aplicação Experimental

PETI-BA (ênfase em 13 municípios da região sisaleira)

PETI (12 municípios de 8 estados)

PETI e Bolsa Escola (8 municípios de 4 estados)

Dimensões e Focos de Avaliação

Concepção – Adequação entre objetivos e desenho do programa.

Gestão - Estrutura organizacional, recursos humanos, seleção de beneficiários e instrumentos técnicos de gestão.

Produtos – Abrangência e qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários.

Impactos – Mudanças na situação das crianças, famílias e comunidades provocadas pelos programas.

Avaliação de Impactos em relação à redução do trabalho infantil e dos efeitos colaterais junto às famílias e à sociedade.

Evolução da percepção de diferentes atores sociais sobre o trabalho infantil.

Análise do papel das escolas na redução do trabalho infantil.

Avaliação da sustentabilidade dos impactos do programa.

Análise da focalização sócio-espacial dos programas.

Análise da integração intra e intersetorial das políticas, programas e projetos de combate ao trabalho infantil.

Adequação das estratégias adotadas pelos programas face às características das comunidades envolvidas.

Fontes

Fontes Secundárias: censos demográfico e escolar, PNAD, relatórios gerenciais dos programas, bases de dados com informações cadastrais dos beneficiários.

 

 

Fontes primárias: Pesquisa de campo junto a amostras de beneficiários e não beneficiários, entrevistas com gestores, técnicos, educadores e agentes comunitários.

Fontes Secundárias: indicadores sociais municipais, estaduais e federais (extraídos de diversas fontes), informações gerenciais do Ministério e secretarias estaduais e municipais de assistência social.

 

Fontes primárias: Entrevistas qualitativas com gestores e equipe técnica dos programas, professores, monitores, empresários, representantes da sociedade civil e beneficiários dos programas.

Fontes Secundárias: censo demográfico, dados cadastrais dos beneficiários do PETI e do Bolsa-escola.

 

 

 

Fontes primárias: indicadores qualitativos coletados através do método DRP (Diagnóstico Rápido Participativo).

Indicadores

Núcleo básico de indicadores:

- Gestão: critérios de seleção dos recursos humanos; natureza, abrangência e freqüência das atividades de capacitação de recursos humanos; relação entre o número de integrantes do quadro de pessoal e número de beneficiários.

- Produtos: número de unidades político-administrativas atendidas pelos programas em relação ao total da área de abrangência; taxa de cobertura (clientela efetiva/clientela potencial); percentual de famílias envolvidas em ações sócio-educativas em relação ao total de famílias beneficiadas; percentual de egressos participando de atividades de iniciação / formação profissional em relação ao total de egressos.

Impactos: evolução das condições de moradia, da condição ocupacional e da renda familiar per capita dos beneficiários; evolução da situação laboral e educacional das crianças e adolescentes das famílias beneficiadas; evolução da incidência de trabalho infantil na área de cobertura dos programas.

 

Indicadores sobre o trabalho infantil: evolução do número de crianças atendidas por programas de erradicação do trabalho infantil em área rurais e urbanas; perfil socioeconômico das famílias atendidas (renda, número de filhos, sexo do chefe de família, etc); idade, remuneração e carga horária das crianças trabalhadoras.

Indicadores sobre percepções sociais: mudanças das percepções das famílias sobre o trabalho infantil, percepção de atores sociais sobre o trabalho infantil e sobre o gerenciamento, abrangência e resultados das ações de erradicação.

Indicadores educacionais: níveis de freqüência e evasão escolar no ensino fundamental e médio; defasagem idade série; número de crianças inseridas na rede escolar em função da participação nos programas.

Indicadores sobre serviços e políticas públicas: índices de cobertura dos programas; duração diária e número de participantes de atividades complementares à escola; Participação dos beneficiários nos serviços públicos sociais.

Indicadores obtidos através do DRP : perfil socioeconômico da comunidade (estrutura econômica, mercado de trabalho, renda familiar média, nível educacional,etc); atividades, local de trabalho e idade das crianças trabalhadoras: dimensão e fatores condicionantes da escolarização de crianças; existência, representatividade e atuação das organizações comunitárias

Indicadores -sentinela (usados para monitorar os impactos dos programas junto aos beneficiários): Condições de moradia (material de construção, número de cômodos, propriedade do imóvel, acesso à infra-estrutura etc); situação econômica (condição ocupacional, renda familiar, padrões de consumo), situação educacional das crianças, existência de trabalho infantil na família.

Instrumentos Informatizados

Bancos de dados relacionados, permitindo a comparação da evolução da situação de beneficiários e não beneficiários.

SIAPETI – Aplicativo desenvolvido para apoiar a implementação de avaliações de programas de erradicação do trabalho infantil. Entre outros recursos, permite a edição de questionários e o registro e processamento de variáveis (a partir de um modelo padrão ou customizado pelo usuário).

Sistema geo-referenciado, que permite o cruzamento e visualização simultânea de diferentes tipos de informação (dados censitários, serviços e equipamentos públicos, famílias atendidas por programas, etc) para determinadas unidades espaciais (região, município ou bairro)


 

Anexo III

Resultados dos trabalhos em grupo

 

Atividades / Informações

Instrumentos

Atores Envolvidos

Fórum Nacional

-         Coordenação da avaliação

-         Elaboração do instrumento

-    Capacitação

-         Avaliação dos Estados

 

-         Investigação dos resultados

-         Estudos de casos

 

-         OIT

-         MEC

-         TCU

-         UNICEF

-         MAS

-         FNPETI

Fóruns Estaduais

-         Avaliação municipal

-         Indicadores sociais

-         Indicadores de processos e metas

-         Banco de dados

-         Sistema georeferenciado

-         Questionários

-         Formulários

-         Internet

 

-         Secretaria Estadual

-         Comissão Estadual

-         IBGE

-         Secretaria Planejamento

-         PNAD

-         Fórum como apoio

Comissões Municipais

-         Gestor

-         Monitor

-         Professor

-         Família

-         Comissão

-         Beneficiário

- Questionários

-         Agente jovem

-         Coordenador

-         Agente comunitário

-         Agente de saúde

-         Outros

 

 

Participantes: Maria José, Antonio Dantas, Ana Acioli, Patrícia e Isa Oliveira.

 

Grupo 2 – Avaliação de impactos

 

·        Objetivo da Avaliação

Auto-conhecimento

Tomada de Decisão

 

·         Definição

Objetivos do Programa

Impacto

Sistema de Avaliação

 

·        Recomendações

Programas gerando informações mais apropriadas;

Consideração das dimensões processual e qualitativa na avaliação;

Inserção da escola no programa e no sistema  de avaliação

 

Participantes: Júnior, Mabel, Tânia, Andrea, Letícia, Ivanna e Ana Bandeira.

 

Grupo 3 – Disseminação e articulação institucional

 

 

Consideração de dois pressupostos:

 

1. Necessidade da participação de todos os atores sociais envolvidos, não apenas no processo de avaliação, mas em todas as etapas que englobam as políticas sociais.

 

2. Garantia de que o foco das políticas sociais sejam as famílias e/ou grupos e não a criança ou o indivíduo.

 

Para que isso aconteça, as políticas sociais devem considerar os seguintes aspectos:

 

a)         articulação em rede

            Criar e/ou fortalecer as já existentes;

Ser composta pelas diversas forças do campo de interesse;

Considerar os níveis local, regional, estadual e nacional, com destaque para o papel do MUNICÍPIO – dada a sua capilaridade;

Montar  agenda de compromissos, com estratégias, metas e papéis claros;

Colaborar e melhor utilizar os instrumentos legais;

Incorporar a preocupação com a elevação do conhecimento dos grupos e pessoas  envolvidas;

Envolver a discussão dos currículos escolares, com as seguintes preocupações: I) priorizar o trabalho junto à educação nos níveis básico, médio e superior; e II) definir carga horária mínima com o foco para a formação para a cidadania. Ex. Kit básico sobre os direitos da criança e do adolescente; condição dos direitos do trabalhador etc.;

Envolver e capacitar os meios de comunicação sobre temáticas específicas (TID, erradicação da pobreza, meio ambiente etc.);

Desenvolver programas de formação da família, com enfoque para a geração de oportunidades e renda e para a educação de jovens e adultos.

 

b)         garantia que na prática do monitoramento seja valorizado o papel técnico-político sem que este se sobreponha aos valores e ao conhecimento local;

 

c)         incentivo à percepção cultural para mudança de atitude em relação às políticas sociais;

 

d)         criação de um sistema público de controle de políticas sociais que se encarregue do processo de diagnóstico, elaboração, avaliação e monitoramento; que crie e organize fluxos de informações de interesse, com destaque para a conexão entre os espaços locais, estadual e federal e até internacional;  que se articule e priorize a contratação de serviços com aquele fim, junto aos fóruns, redes, instituições de pesquisa e ensino, ONG´s e sociedade civil qualificada; que seja implementada uma “Secretaria Nacional Avaliação e Monitoramento de Políticas Sociais” - esta  terá o papel de ser um dos nós centrais da REDE;

 

e)         promoção de um Seminário Nacional sobre a “Criação da Lei de Responsabilidade Social” e que neste seminário se crie possibilidades concretas de gestão de suas ações, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Participantes: Adriana, Ana Alice, Jaílson, Jerônimo, Sueli e Tárcio.

 

 
Anexo IV

Lista de participantes

 


NOME

INSTITUIÇÃO

E-MAIL

1.              ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA                                                         

CUT

ademar.cutbsb@terra.com.br

2.              ADRIANA MARTINS REIS

I. SOUZA CRUZ

adriana.martins@scruz.com.br

3.              ANA ANALICE M. DOS SANTOS

F.ESTADUAL/RR

petirr@hotmail.com

4.              ANA MARIA R. BANDEIRA DE MELO

F.ESTADUAL/CE

 

5.              ANA MARIA OLIVEIRA ACIOLI

F. ESTADUAL/SE

anaacioli@ig.com.br

6.              ANDREA RODRIGUES FERRO

CEPEA/ESALQ/SP

arferro@esalq.usp.br

7.              ANE CRUZ

SEC. DA MULHER

anecruz@spmulheres.gov.br

8.              ANTONIO DANTAS

FORÇA SINDICAL

antonio-dantas@hotmail.com

9.              CAIO MÁRCIO L. PRATES DA SILVEIRA

NAPP

cmsk@openlink.com.br

10.          CARLOS ALBERTO S. DO AMARAL

NAPP

camaral@prolink.com.br

11.          CARLOS HENRIQUE KAIPPER

MDA

carlos.kaipper@mda.gov.br

12.          CARMEM ROSELI CALDAS MENEZES

ABC/MRE

carmen@mre.gov.br

13.          CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA

POMMAR/PE

pommarpe@truenet.com.br

14.          CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO

CNA

clovis@cna.org.br

15.          EDMILSON SELARIN JÚNIOR

F. ABRINQ

eselarim@fundabrinq.org

16.          ELIANE ARAQUE DOS SANTOS

MPT

earaque@pgt.mpt.gov.br

17.          ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA

IPEA

enid@ipea.gov.br

18.          FRANCESCO N. DE VILLAROSA

POMMAR/BA

fdivilarosa@terra.com.br

19.          GRAÇA GADELHA

POMMAR/USAID

pommardf@terra.com.br

20.          INAIÁ CARVALHO

UFBA

inaiammc@ufba.br

21.          IVANNA SANT’ANA TORRES

PNBE/MEC

ivannatorres@mec.gov.br

22.          ISA MARIA DE OLIVEIRA
FNPETI
isa.oliveira@mj.gov.br
23.          JAILSON DE SOUZA E SILVA
IETS/RJ
jailson@iets.inf.br
24.          JERÔNIMO RODRIGUES DE SOUZA
C. ESTADUAL/BA
jubiabah@yahoo.com.br

25.          LETÍCIA LEMOS SAMPAIO

INST. SOUSA CRUZ

leticia.sampaio@scruz.com.br

26.          MABEL CARVALHO

F. ESTADUAL/PE

mabel@sindacucar.com.br

27.          MARCELO AGUIAR

PNBE/MEC

marceloaguiar@mec.gov.br

28.          MARGARIDA CARDOSO MUNGUBA

MTE

margarida.cardodo@mte.gov.br

29.          MARIA AMERICA UNGARETTI

UNICEF

maungaretti@unicef.org

30.          MARIA DAS GRAÇAS SÁ GADELHA

POMMAR/DF

pommardf@terra.com.br

31.          MARIA DE FÁTIMA M. MAIA

IPAM

 

32.          MARIA DE LOURDES ERBE

SDS

sdsdf@terra.com.br

33.          MARIA JOSÉ BENVIDES CASTELO

F. ESTADUAL/CE

castelo@setas.ce.gov.br

34.          MARIA TAMENE SOARES

MISSÃO CRIANÇA

tamene@missão.crianca.org.br

35.          MILDA LOURDES PALA MORAES

MAS

milda.moraes@df.previdenciasocial.gov.br

36.          MIGUEL TELLO

CRS/PE

miguel.tello@crs.brasil.org

37.          MYRIAN BRÉA HONORATO DE SOUZA

SNJ/MJ

myrian.souza@mj.gov.br

38.          PATRICIA FELIX DE LIMA

MAS

patríciafelix@df.previdenciasocial.gov.br

39.          PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA

CONSULTOR/OIT

 

40.          PAZ MEDINA

UNB-VIOLES/NEIJ

pazmedina@yahoo.gm.br

41.          PEDRO AMÉRICO F. DE OLIVEIRA

OIT/IPEC

oliveirap@oitbrasil.org

42.          SUELI B. DE OLIVEIRA PARADA

TCU

suelibo@tcu.gov.br

43.          TANIA MARA DORNELLAS DOS SANTOS

MISSÃO CRIANÇA

tania@missaocrianca.org.br

44.          TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI

ANAMATRA

tarcio@amatra15.org.br

45.          VERÔNICA MARIA DA SILVA GOMES

FNPETI

verônica.gomes@mj.gov.br

46.          ZILENE CAETANO VALADAO

FNPETI

zilene.valadão@mj.gov.br

 

[[1]] Os dois sistemas informatizados apresentados na oficina encontram-se em fase final de desenvolvimento, sob responsabilidade da OIT e do POMMAR/USAID, e deverão ser disponibilizados, como freeware, para todas as instituições envolvidas no combate ao trabalho infantil.

[2]  A síntese inspira-se em um modelo de comparação de metodologias elaborado por Federico Marcon (OIT).