ECA - Ato infracional análogo ao delito de roubo - Autoria e materialidade demonstradas - Desclassificação para furto - Descabimento - Medida sócio-educativa - Menor que possui família bem estruturada e preocupada com sua situação - Imposição da medida de semiliberdade que bem se adequa ao caso - Recurso parcialmente provido. (TJMG - Proc. nº 1.0000.00.307814-4/000(1) - Relator LUIZ CARLOS BIASUTTI - j. em 10/04/2003 - publicado em 27/05/2003).