CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
João Batista da Costa Saraiva
Desafio/ Contexto
O Juizado Regional de Infância e Juventude de Santo Angelo,
que abrange mais de 60 municípios circunvizinhos. Não
havia na região de Santo Angelo qualquer programa de
inserção de adolescentes em medidas sócio educativas em meio
aberto, nem de Liberdade Assistida, nem de Prestação de Serviços à
Comunidade. Seria necessário, então, estabelecer um eficiente e eficaz sistema
de atendimento aos adolescentes em meio aberto, que estimulasse a aplicação
destas medidas e inibisse o emprego de medidas privativas de liberdade,
conforme o princípio constitucional da excepcionalidade.
Proposta/ Metodologia
O Juizado da Infância e Juventude de Santo Angelo
iniciou na região uma mobilização para implementação de um programa de
Liberdade Assistida que fosse executada pela comunidade. Com O programa era
desenvolvido pelos orientadores comunitários voluntários que tinham por função
acompanhar o adolescente em todas as suas atividades, servindo de referência em
todas as situações, coordenados por outros dois profissionais cedidos pela
Prefeitura Municipal de Santo Angelo, sendo todos
vinculados ao Juizado da Infância. O próprio grupo passou, então, a deliberar a
respeito da seleção dos orientadores e orientandos. O
mesmo ocorreu com o programa de prestação de serviços à comunidade, que também
possui os orientadores comunitários voluntários, incumbidos de articular uma
rede de serviços conveniada ao grupo e encaminhar os adolescentes para o
cumprimento da medida nestas entidades conveniadas.
Resultados
A iniciativa primeira resultou na formação de uma Organização Não
Governamental, independente e autônoma, que dá continuidade ao trabalho
realizado, passando a formalmente ser terceirizado a este organismo comunitário
a execução das medidas sócio educativas em meio aberto.
Com isso, reduziu-se o número de aplicação de medidas privativas de liberdade,
priorizando-se as medidas em meio aberto.
Parceiros
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Para contato:
Cededica
Av Venancio Ayres 1705 - Centro
Santo Angelo - RS - 98801-660
(55)3313-3003
email: cededica@san.psi.br
Site: www.cededica.cbj.net
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD