PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRADA ÀS DOENÇAS PREVALENTES NA INFÂNCIA - AIDPI
Os valores médios da taxa de mortalidade infantil no país, estimados para 1999 - 35,6/1000 nv - impedem que sejam visualizados, mais claramente, as inaceitáveis diferenças entre regiões, municípios e inclusive distritos em uma mesma localidade. Encontramos taxas de mortalidade infantil que variam de 22,39/1000 nv na região sul até 57,91/1000 nv na região nordeste. Nos municípios mais pobres do país, identificados como municípios de risco para a saúde infantil, estas taxas podem ultrapassar 100/1000 nv, refletindo as condições extremamente adversas em que vivem uma parcela importante das crianças brasileiras.
Inquéritos domiciliares realizados em 1975, 1989 e 1996 indicaram tendências expressivas de declínio da desnutrição infantil, medidas por indicadores antropométricos.
No Brasil, como um todo, este declínio foi de 20,8% se compararmos os dados de 1989 e 1996; 17,9 % para o Brasil urbano e apenas 14% para o Brasil rural. Estes dados mostram ainda a situação de vida de milhares de crianças, menos alentadora, existente nas áreas rurais do país.
A incidência de baixo peso ao nascer apresentou uma discreta melhora, passando de 10% em 1989 para 9,6% em 1996; nas áreas rurais este número se eleva para 11,2%. Este indicador tem grande influência não só na sobrevivência infantil, mas também como medida da qualidade da assistência à saúde reprodutiva da mulher, visto que grande parte dos seus fatores causais (a prematuridade; o tabagismo; as infecções durante a gravidez precoce e o intervalo interpartal menor que 2 anos) são, na maioria, passíveis de controle com uma atenção adequada à mulher na idade fértil.
Enfrentar os fatores condicionantes e determinantes da mortalidade infantil tem sido um constante desafio para as autoridades brasileiras nas últimas décadas. A partir de 1984, o Ministério da Saúde intensificou sua atuação na promoção da saúde da população menor de 5 anos, com a criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC). Além das atividades focalizadas na prevenção e tratamento das patologias mais freqüentes neste grupo etário, o PAISC procura, continuamente, qualificar a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta posição em favor da infância foi reiterada no plano internacional através da elaboração e implementação do Plano Básico de Ação para a Proteção da Criança e Adolescente nos anos 90, incorporando, de maneira integral, as metas estabelecidas na Reunião Mundial de Cúpula pela Infância.
Mais recentemente, em 1995, com a implantação do Projeto de Redução da Mortalidade na Infância - PRMI, esta prioridade foi reiterada com a introdução da mortalidade na agenda política do governo, através do Programa Comunidade Solidária.
O PRMI visa ampliar a capacidade do setor saúde atender de forma integral a crianças de 0 a 5 anos de idade, integrando todas as áreas do ministério que atuam em favor da criança, alem de promover a articulação intersetorial com outros órgãos governamentais e não governamentais.
A implementação de ações como o Controle de Doenças Diarréicas e Infecções Respiratórias Agudas; o Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento; a Promoção do Aleitamento Materno; a Orientação Alimentar e o Programa Nacional de Imunização potencializam os efeitos dos investimentos na infra-estrutura de serviços de saúde (principalmente de saneamento básico) realizados pelo país. A queda da fecundidade - 4,5 filhos/mulher para 2,3 nos últimos 15 anos - também trouxe relevante impacto nos indicadores de saúde infantil:
· Redução das taxas de mortalidade infantil e da mortalidade na infância;
· Declínio na mortalidade por doenças diarréicas e por infecções respiratórias agudas;
· Queda da desnutrição protéico-calórica na infância;
· Controle das doenças imunopreviníveis.
Dentre estas últimas destaca-se a poliomielite, que não foi mais detectada no país a partir de 1989 e foi oficialmente erradicada em 1994.
Apesar dos avanços conseguidos, o atual perfil de saúde infantil no Brasil representa, ainda, um grande desafio para o Ministério da Saúde. Se por um lado observamos uma maior proporção relativa de óbitos por afecções originadas no período perinatal - causas de mais difícil intervenção - por outro lado, convivemos ainda com uma morbidade elevada por doenças do subdesenvolvimento, como as pneumonias, diarréias, desnutrição e, na região norte, a malária.
Em 1997 foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde mais de 1.600.000 crianças menores de 5 anos com um custo de mais de 400 milhões de reais. Destaca-se o fato de que cerca de 60% das causas que levaram estas crianças à hospitalização foram decorrentes de problemas respiratórios e de doenças infecciosas e parasitárias. Internações passíveis de serem reduzidas através de medidas de prevenção e assistência em nível primário, contribuindo para diminuir substancialmente estes gastos e liberando leitos para patologias mais graves.
Atenção integrada às doenças prevalentes na infância - AIDPI
Internações e custos proporcionais por grupos de patologias - Crianças
Menores de 5 anos, SUS - Brasil, 1998
Diante desta situação, se faz necessário contar com tecnologias mais especializadas dentro do SUS que permitam influir na redução da mortalidade por afecções perinatais, como também definir estratégias que levem a um maior acesso aos cuidados básicos de saúde. Estas estratégias incluem, prioritariamente, a focalização da atenção nas populações de maior risco e a revitalização do nível primário de atenção, tornando-o mais resolutivo e capaz de prestar atendimento de qualidade às patologias de maior prevalência na população infantil.
Neste sentido, duas ações concretas têm sido encaminhadas pelo Ministério da Saúde.
A primeira destas ações diz respeito à incorporação na política de saúde dos governos federal, estaduais e municipais dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, como mecanismos de reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica.
Considerando que o primeiro contato da população com os serviços de saúde deve ocorrer a partir de uma unidade básica, o Programa Saúde da Família propõe a reorganização desta assistência por meio da adoção dos princípios de adstrição de famílias (600 a 1000) e definição de território, geograficamente definido sob a responsabilidade de uma equipe de saúde - 1 médico; 1 enfermeiro; 2 auxiliares de enfermagem e 4 a 6 agentes comunitários de saúde. Esta equipe é responsável, então, pela prestação de assistência integral às famílias adstritas, integrando as ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação e encaminhando os casos de maior complexidade para os demais níveis de assistência.
O trabalho dos mais de 113 mil Agentes Comunitários de Saúde e de cerca de 5 mil equipes de Saúde da Família vem beneficiando milhões de brasileiros, em especial as crianças. São estratégias prioritárias do Ministério da Saúde para a reorganização da atenção básica nos sistemas municipais de saúde, realizando ações voltadas não somente para a cura e a prevenção de doenças, mas também para a valorização do papel das famílias e da comunidade no cuidado de sua saúde, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida.
A expansão destes programas vem concorrendo decisivamente para aumentar o acesso das populações mais carentes aos cuidados com a saúde, elegendo a família e seu espaço social como núcleo básico de atendimento, encurtando a distância entre suas necessidades e os meios capazes de resolvê-las.
A segunda refere-se à incorporação, dentro de todas as políticas de atenção à saúde da criança, da estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI. Esta estratégia é preconizada pela Organização Mundial de Saúde e pelo UNICEF e direcionada para o atendimento em nível primário, destacando-se:
a) Integração das ações promotoras de saúde da criança, contemplando aspectos preventivos e curativos;
b) Fortalecimento da capacidade de resolução do primeiro nível de atenção;
c) Fortalecimento da participação da comunidade no cuidado e proteção à criança;
d) Alcance de uma maior eqüidade no acesso à atenção adequada de saúde, disponibilizando tecnologias apropriadas de diagnóstico e tratamento e priorizando os grupos de riscos.
A viabilidade da implantação do AIDPI no Brasil foi discutida e aprovada por técnicos dos diferentes programas do Ministério da Saúde que trabalham com a saúde da criança, consultores da Sociedade Brasileira de Pediatria, universidades e técnicos das secretarias estaduais e municipais de saúde.
Dadas as características desta estratégia, sua implantação está sendo priorizada nos municípios com mortalidade acima de 40/1000 nv nos estados que aderirem a esta estratégia e municípios com os programas do PACS/PSF implantados.
A adaptação do material produzido pela OMS aconteceu em 1996 e obedeceu às normas e diretrizes nacionais, levando em conta toda a diversidade epidemiológica das distintas regiões do país. Contemplou-se ainda a elaboração de um material de nível técnico dirigido aos profissionais de nível superior, uma vez que o Brasil já conta com um trabalho comunitário através do PACS/PSF, que tem resultado na melhoria da qualidade de vida das nossas crianças.
Histórico das Atividades do AIDPI no Brasil
Em 1996 foi realizada uma reunião nacional para apresentação da estratégia do AIDPI, com a participação de todas as áreas afins do Ministério da Saúde; de consultores das universidades; de organismos internacionais como OMS/OPS, UNICEF, BASIC/USAID; representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outros.
Dando seguimento a esta reunião aconteceram 2 oficinas de trabalho, onde foram concretizadas a adaptação e finalização do material brasileiro de AIDPI.
Neste mesmo ano, ocorreram 2 cursos, em Lima / Peru, quando foi treinada uma equipe nacional de monitores (15), composta, na sua maioria, por professores universitários, para apoiar a disseminação dos cursos de capacitação em todo o país.
Após esta etapa, em 1997, foram realizados 2 Cursos Clínicos de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância no Brasil para a formação de mais 53 multiplicadores, que estão apoiando a multiplicação dos treinamentos e a implantação desta estratégia no país.
A avaliação destes cursos foi altamente positiva, mostrando que o AIDPI se ajusta às necessidades dos municípios de maior mortalidade infantil e às estratégias de atuação do Programa de Saúde da Família. As principais dificuldades encontradas dizem respeito ao tempo muito longo de duração do curso e ao pouco tempo disponível para a criança menor de 2 meses.
Foram realizados cursos locais nos estados de Pernambuco, Sergipe, Pará, Ceará e no Distrito Federal, totalizando 151 profissionais de nível superior treinados, além da preparação de protocolos de estudos para testar o material educativo utilizado nos treinamentos e a definição de indicadores para avaliar o processo de implantação do AIDPI no Brasil e o seu impacto na atenção à saúde da criança.
Em 1998, houve ampliação da cobertura para o restante dos estados das regiões nordeste e norte, além do município de São Paulo, envolvendo o Programa de Saúde da Família. Foi também realizada neste ano a capacitação dos Coordenadores dos Pólos de Capacitação do PSF.
Na segunda semana de março de 1998, foi realizado o Seminário Nacional para Avaliação e Planejamento do AIDPI em Brasília, com a participação dos estados de Pernambuco, Ceará, Pará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas e do Distrito Federal. O objetivo desta reunião foi divulgar os avanços realizados no processo de implantação do AIDPI nos quatro estados que primeiro aderiram a esta estratégia, identificar os problemas e obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades, elaborar e discutir propostas de solução dos problemas identificados, planejamento para 1998 visando fortalecer a implementação do AIDPI e estender a sua cobertura a outros estados.
Em final de março de 1988, foram capacitados no Hospital Albert Sabin, em Fortaleza, na estratégia AIDPI, 16 Coordenadores dos Pólos de Capacitação do PSF dos estados da Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além de dois médicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. A avaliação deste evento foi muito favorável, inclusive com a recomendação, pelos representantes do PSF, da adoção desta estratégia e sua metodologia de capacitação para á área de saúde da criança nos treinamentos para a saúde da família. O município de São Paulo iniciou seus treinamentos em maio daquele ano.
No período de 22 a 25 de abril de 1998, aconteceu em Aracaju a Oficina de Acompanhamento da Estratégia AIDPI, que objetivou a definição das ações de monitoramento e avaliação do processo de implementação do AIDPI no país.
Foi realizado em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), o Instituto da Criança da USP e o Ministério da Saúde, um Seminário para Escolas de Medicina, em outubro de 1998, sobre a AIDPI, com a participação das principais universidades brasileiras e universidades de outros países da América Latina, visando a introdução desta estratégia na formação dos médicos.
Até o final do ano de 1998, foram capacitados no país 1034 profissionais de saúde na estratégia AIDPI, entre facilitadores, docentes universitários e médicos/enfermeiras de nível local. Além destes, contamos com 15 facilitadores nacionais, que foram capacitados no exterior.
No ano de 1999, houve expansão na capacitação de recursos humanos para a implementação da estratégia AIDPI em parceria com a estratégia do PACS/OSF, e a realização de três cursos para docentes de pediatria (dois cursos no Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP - e um curso no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG -, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), com participação de 52 docentes de todo o Brasil, que apresentaram propostas de inclusão do ensino de AIDPI na formação dos profissionais da área médica.
A evolução anteriormente detalhada pode ser visualizada nos mapas abaixo mostrados:
Os quadros a seguir mostram a consolidação dos
treinamentos realizados no ano de 1999 nas regiões do Brasil, especificando
tipo de profissional treinado e tipo de cursos realizados:
Profissionais Capacitados em AIDPI no Brasil, por
Região, por tipo de Curso, no Ano de 1999
Desde 1996 até o final de 1999 já existem em todo o
Brasil 2087 profissionais de saúde treinados na estratégia AIDPI. O quadro
abaixo mostra a sua distribuição pelas macro-regiões brasileiras:
Profissionais Capacitados em
AIDPI no Brasil, por Região, por Tipo de Curso, 1996-1999
É importante detalhar a situação de cada um dos 27 estados da federação no final do ano de 1999 quanto à capacitação dos seus recursos humanos para a implantação/implementação da estratégia AIDPI. Nos quadros a seguir aparecem o total de profissionais de cada estado, a modalidade de cursos e a categoria profissional treinada. Confira a situação do seu estado:
Profissionais Capacitados em AIDPI, por Estado e por Região, de 1996 a 1999
REGIÃO NORTE:
Cursos |
Facilitadores |
Docentes |
Operacionais |
Total |
||||
Estados |
Médicos |
Enf. |
Médicos |
Enf. |
Outros |
Acadêmicos de Medicina |
||
Acre |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Pará |
32 |
37 |
2 |
64 |
115 |
4 |
67 |
321 |
Roraima |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
Tocantins |
3 |
6 |
0 |
7 |
8 |
0 |
0 |
24 |
Rondônia |
2 |
6 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
8 |
Amazonas |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
Amapá |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Totais |
45 |
50 |
2 |
71 |
123 |
4 |
67 |
362 |
REGIÃO NORDESTE:
Cursos |
Facilitadores |
Docentes |
Operacionais |
Total |
||||
Estados |
Médicos |
Enf. |
Médicos |
Enf. |
Outros |
|||
Alagoas |
13 |
10 |
1 |
38 |
57 |
0 |
119 |
|
Bahia |
12 |
12 |
3 |
40 |
81 |
0 |
148 |
|
Ceará |
69 |
0 |
2 |
139 |
186 |
0 |
396 |
|
Maranhão |
0 |
4 |
1 |
0 |
0 |
0 |
5 |
|
Pernambu-co |
27 |
13 |
8 |
145 |
174 |
0 |
367 |
|
Sergipe |
7 |
3 |
2 |
70 |
168 |
0 |
250 |
|
Piauí |
3 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
|
R.G. do Norte |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
|
Paraíba |
10 |
7 |
6 |
44 |
49 |
0 |
116 |
|
Totais |
143 |
51 |
23 |
476 |
715 |
0 |
1408 |
|
REGIÃO SUDESTE:
Cursos |
Facilitadores |
Docentes |
Operacionais |
Total |
||||
Estados |
Médicos |
Enf. |
Outros |
Médicos |
Enf. |
Outros |
||
Minas Gerais |
3 |
7 |
1 |
2 |
16 |
18 |
0 |
47 |
São Paulo |
11 |
2 |
0 |
7 |
11 |
12 |
0 |
43 |
Espírito Santo |
16 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
20 |
Rio de Janeiro |
27 |
5 |
0 |
14 |
1 |
18 |
0 |
81 |
Totais |
57 |
18 |
1 |
23 |
44 |
48 |
0 |
191 |
REGIÃO SUL:
Cursos |
Facilitadores |
Docentes |
Operacionais |
Total |
|||
Estados |
Médicos |
Enf. |
Médicos |
Enf. |
Outros |
||
Santa Catarina |
12 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
13 |
Paraná |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
R.G. do Sul |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Totais |
12 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
13 |
REGIÃO CENTRO-OESTE:
Cursos |
Facilitadores |
Docentes |
Operacionais |
Total |
|||
Estados |
Médicos |
Enf. |
Médicos |
Enf. |
Outros |
||
Distrito Federal |
7 |
1 |
2 |
18 |
19 |
0 |
47 |
Goiás |
6 |
2 |
0 |
29 |
15 |
0 |
52 |
Mato Grosso |
3 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
7 |
Mato Grosso Sul |
3 |
2 |
2 |
0 |
0 |
0 |
7 |
Totais |
19 |
9 |
4 |
47 |
34 |
0 |
113 |
No mapa do Brasil mostrado a seguir, pode-se
visualizar a situação da implantação da estratégia AIDPI nos estados conforme o
grau de implantação, com as seguintes classificações:
I - Implantação em fase
AVANÇADA: estados que já têm facilitadores, profissionais do nível operacional
capacitados e atividade de seguimento;
II - Implantação em fase
INTERMEDIÁRIA: estados que já têm facilitadores e profissionais do nível operacional
capacitados;
III - Implantação em fase
INICIAL: estados que só têm facilitadores treinados;
IV - Estados com a
estratégia ainda NÃO IMPLANTADA.