GUARDA DE MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PAIS PRESENTES. INTUITO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.069/90. PRECEDENTES. - O pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários, se os pais têm plena possibilidade de permanecer no seu exercício. Precedentes. - Recurso especial não conhecido. STJ, RESP 125769 / RJ. Relator Min. BARROS MONTEIRO Data da Decisão 14/05/2002 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA