O
PLANEJAMENTO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Raimundo Palhano
Assessor da UNDIME, MA.
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Introdução
O
sentido principal deste tema é discutir o planejamento educacional como
ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino.
Referendados pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB,
os municípios são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão
educacional. A eles são transferidas, em muitos casos de forma intempestiva,
uma série de responsabilidades quanto à condução das políticas públicas para os
serviços de consumo coletivo, merecendo especial destaque a
gestão da educação básica, envolvendo a educação infantil e o ensino
fundamental, além de outras responsabilidades em termos de ensino médio,
educação de jovens e adultos e educação especial.
A
questão-chave é saber se esse processo acelerado de municipalização compulsória
reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de
desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para
fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país,
reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, considerando-se,
por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos SAEB's de 1995,
1997 e neste último de 1999.
Acredita-se
na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos
recursos essenciais que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para
evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo
controlado e efetivo. Com efeito, o planejamento como ferramenta da organização
dos sistemas educacionais volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje,
tanto pela ênfase que vem sendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa
qualidade do ensino no país, como pelos gestores estaduais e locais que sentem
na pele a necessidade de recorrer a formas mais científicas e técnicas de
administração e gestão dos seus programas, planos e projetos educacionais, sob
pena de não darem conta das novas e desafiadoras exigências impostas pelo
modelo em vigor.
Sabe-se
não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a
grande maioria dos mais de 5.500 municípios brasileiros ainda carecem de
experiências na área do planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não
dispõem de recursos humanos, materiais e financeiros para começar uma ação
imediata e eficaz. Todavia, a realidade presente obriga os administradores
públicos municipais a encontrarem alternativas criativas que possam concretamente
contribuir para a superação dos desafios existentes, principalmente os ligados
à construção de uma escola pública de qualidade para todos.
Com
toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação
sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e
em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola,
como no macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas
municipais de ensino. Neste sentido, a teleconferência pretende trazer para o
debate e para a reflexão questões consideradas relevantes no atual contexto do
processo de municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão,
procurando situar o papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo
para o avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.
2 Roteiro geral da exposição
O
tema começará a ser desenvolvido a partir de uma ligeira incursão pelas várias
concepções de planejamento adotadas no Brasil e no Maranhão, a partir do
Pós-Segunda Guerra Mundial, procurando-se destacar as formas como ele tem sido
incorporado ao processo de desenvolvimento geral do país e das políticas
públicas de educação em particular. Matrizes ideológicas como o ISEB, GTDN,
SUDENE, SUDAM e SUDEMA, entre outras, receberão tratamento analítico a fim de
facilitar a compreensão da evolução histórica das idéias sobre o planejamento
no país e na região.
Na
seqüência, será procedida uma rápida análise crítica do processo de
municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo
como pano de fundo a questão sempre presente da centralização versus descentralização na história da
sociedade brasileira, onde se inscreve a secular luta pela institucionalização
de um poder local autônomo, marcada por altos e baixos,
mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo fato de que se
torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional auto-sustentado
sem a preexistência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos
municípios, cuja direcionalidade provenha da base
social. Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte será o
desenvolvimento da temática proposta por meio de um recorte sobre a
operacionalização do planejamento da educação municipal, sua realidade e
perspectivas, procurando-se apresentar um conjunto de proposições capazes de
orientar os movimentos do gestor municipal como condutor da política
educacional. Neste sentido serão dados os passos seguintes, numa tentativa de
apresentar o tema de forma encadeada e prática:
a) Principais matrizes teóricas e metodológicas do
planejamento educacional em nível municipal
Aqui
o objetivo geral será o de expor as interfaces entre a teoria e a prática,
sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista social,
político, educacional e histórico. O sentido maior é demonstrar o que é e para
que serve o planejamento da educação e o que ele pode representar como
instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das
possibilidades de se atingir metas e concretizar planos educacionais. Para
tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas
que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao
gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o
desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino;
b) O que é preciso saber para organizar a ação planejada
Como
a maioria dos municípios maranhenses ainda não dispõe de estruturas
administrativas consolidadas e por essa razão, em boa parte deles, a gestão dos
negócios públicos ainda se faz de modo empírico, para não dizer improvisada,
pretende-se apresentar nesta parte da teleconferência um conjunto de dados e
informações de natureza administrativa, técnica e pedagógica que o gestor
público precisa conhecer antes de começar a pilotar o sistema
municipal de ensino, começando pela própria Secretaria Municipal de Educação e
pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de Educação, no seu
primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver, em sua mesa
de despachos, uma agenda contendo um rol de informações estratégicas e
gerenciais sobre taxas de aprovação, reprovação, abandono, evasão, escolaridade
nos vários níveis de ensino, analfabetismo, pessoal e encargos sociais, despesas
de custeio e investimento, valor da folha de pagamento, sistema de carreira e
remuneração, receitas e despesas gerais, perfil sócio-profissional dos recursos
humanos, nível de qualificação do corpo docente, nível de adimplência em
relação aos convênios firmados com agentes federais e estaduais, formas de
escolha dos dirigentes escolares, regularização das escolas, transporte
escolar, entre muitas outras de igual relevância para o monitoramento dos
serviços prestados pelos órgãos sob seu comando. Se, por outro lado, nada disso
existir no nível de detalhamento requerido, o gestor já saberá de antemão das
suas limitações e assim tomará de imediato as providências para saná-las. Pior
de tudo é começar a gestão desconhecendo completamente o terreno que irá
palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes serão inestimáveis e sem a menor
chance de recuperação. Dominando esse conhecimento, o gestor terá amplas
condições de crescer em todos os sentidos e fazer com que o seu trabalho tenha
efetividade social e possa ser avaliado em termos de resultados.
c) Políticas e programas educacionais em vigor no país e
no Estado
Outro
aspecto a ser levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica
sobre as principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão
voltados a apoiar a educação municipal. Pretende-se aqui examinar as
contradições das propostas existentes frente ao processo de municipalização do
ensino, destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto à
viabilização da autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visa
chamar a atenção dos gestores municipais para as fragilidades e ambigüidades do
modelo de descentralização educacional adotado no país e, ao mesmo tempo,
estimulá-los a implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam
os seus sistemas e contribuam para a autonomia dos mesmos.
d) A construção da qualidade social da educação de forma
planejada
O
maior desafio do planejamento educacional de base local é contribuir para a
efetivação de uma educação pública de qualidade social. Significa sair do atual
estágio, marcado por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros
patamares em que a qualidade do ensino seja uma constante e universal.
Enfrentar este desafio passa necessariamente pela organização do sistema
municipal de ensino e da rede escolar em especial. Significa investir
maciçamente na formação de recursos humanos e de dirigentes educacionais, com
atenção especial na qualificação para a gestão pedagógica e administrativa;
integrar a política educacional ao conjunto das políticas públicas,
priorizando-as dentro do plano de governo das prefeituras; elaborar, de forma
participativa, o plano municipal de educação, espelho fiel de uma vontade
coletiva em favor do desenvolvimento educacional; valorizar radicalmente os
profissionais da educação em todos os níveis, oferecendo-lhes não só
capacitação permanente, mas, sobretudo, condições de trabalho e de vida
verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a comunidade de pais e
amigos da escola em favor da construção de uma escola pública de qualidade
comprovada para assim ter condições de se igualar às demais escolas das outras
redes de ensino; além de outras iniciativas internas e externas, como estimular
a participação estudantil, o envolvimento de outros setores produtivos e
organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos conselhos de deliberação
coletiva e de controle social, por exemplo.
3
Comentários finais
O
planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido
dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o
desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto
de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende
construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação
municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor
atingir os objetivos pretendidos. O planejamento municipal tem sido pouco
adotado ultimamente porque se atravessa uma aguda crise de valores, de
financiamento e de identidade que faz com que pensar além do dia-a-dia seja
tarefa quase impossível. Por outro lado, há um mundo poderoso que avança
velozmente em todas as direções, pensando e decidindo por toda a humanidade, em
nome do poder desta nova ordem mundial globalizada, projetando e realizando
investimentos que repercutirão durante os próximos 25 anos. O que fazer diante
dessa realidade inexorável: deixar as coisas com estão ou agir agora para
tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino melhor para a nação
brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse referencial é perda de
tempo e de recursos, além de desperdício de esperanças e sonhos humanos, hoje
cada vez mais escassos.