ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ENTIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO - ACUSAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES - APLICAÇÃO DO ART. 97 DO ECA - AFASTAMENTO DE DIRIGENTES E RESPONSÁVEIS. Havendo indícios de violência contra menores, impõe-se o afastamento de dirigentes e responsáveis (pelas acusações) de entidades governamentais ou não, de apoio e atendimento a programas sócio-educativos destinados às crianças e adolescentes. (TJMS - Agravo2001.004332- 1ª Turma Cível j. em 23/10/2001)