CIDADANIA COMEÇA EM CASA

 

DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO CONSTATAÇÕES

 

 

No Brasil, cerca de 500.000 crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, sobrevivem na condição de trabalhador doméstico.

 

No Amazonas, área urbana, encontram-se 7.000, aproximadamente.

 

A situação dessas crianças e adolescentes, na maioria dos casos, é o seguinte:

 

Fracasso ou abandono escolar

Defasagem idade/série

Jornada excessiva

Salário inferior ao mínimo

Ocorrências de acidente do trabalho

Situação de humilhação, constrangimento, abuso sexual, maus-tratos.

Falta de perspectivas futuras, entre outros fatores negativos.

 

 

MANDAMENTOS DA CAMPANHA

 

1°. Não admitir, para seus serviços domésticos, criança ou adolescente com menos de 16 anos.

 

2°. Não submeter criança ou adolescente, com menos de 16 anos, ao trabalho doméstico em casa de terceiros.

 

3°. Não atribuir à criança, ainda que na própria casa, responsabilidades ou tarefas de adultos.

 

4°. Conceder ao adolescente empregado doméstico, maior de 16 anos, os direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei.

 

5°. Discutir e combater o trabalho infantil doméstico no âmbito familiar e comunitário.

 

6°. Denunciar os casos de exploração do trabalho infantil doméstico aos órgãos competentes, em especial, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.

 

7°. Fazer a sua parte, ciente de que:

 

É dever da família, da sociedade e do Estado proteger a criança e o adolescente contra qualquer forma de exploração, violência, crueldade e opressão.