RESOLUÇÃO Nº 38, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994

 

 

Designa Nelson de Moraes como ordenador de despesas e Paulo Francisco B. Garcia como responsável pelo Setor Financeiro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.

 

 

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, reunido em Brasília, na Vigésima Assembléia Ordinária, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei nº 8.242/91 e nos termos de seu Regimento Interno, resolve:

 

Designar Nelson de Moraes como ordenador de despesas e Paulo Francisco B. Garcia como responsável pelo Setor Financeiro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA, instituído pelo Art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 1.196, de 14 de julho de 1994.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS

Ministro de Estado da Justiça e Presidente do CONANDA