PROGRAMA: A INFORMATIZAÇÃO COMO MEIO DE FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E O CONTROLE E AGILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

 

 

Curadoria de Defesa da Infância e Juventude de Santo Ângelo

Maria de Fátima Moura Almeida

SANTO ÂNGELO, RS.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Conhecer a situação dos adolescentes em conflito com a lei e a atuação do Ministério Público, para propiciar a instauração de uma melhor estratégia de atendimento e ação, levando em conta as reais necessidades dos adolescentes, e agilizar a prestação jurisdicional a eles, como forma de conferir efetividade às medidas sócio-educativas.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

A fim de maximizar a atuação dos atores do sistema de justiça, iniciou-se uma pesquisa acerca do cumprimento das disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quanto à instalação de Conselhos de Direitos, Tutelares e operacionalidade do Fundo Municipal. Para tanto, elaborou-se um questionário que foi enviado aos diversos municípios da região, abordando questões pertinentes aos temas acima considerados. Ao mesmo tempo, implementava-se um sistema de banco de dados relativo ao atendimento de crianças e adolescentes. automatizando-se o atendimento ao adolescente autor de ato infracional e registrando toda a movimentação registrada. Com isso, efetiva-se sobremaneira a prestação jurisdicional, além de conferir dados concretos da situação do adolescente em conflito com a lei na região de Santo Ângelo. O software desenvolvido permite em segundos o acesso aos dados do adolescente apresentado no momento em que ocorra, sem depender das certidões do MP.

 

RESULTADOS

 

Agilizou-se a aplicação de medidas sócio-educativas, percebeu-se um diagnóstico da situação dos adolescentes na região. fez-se a verificação da eficácia ou não das medidas aplicadas e seu cumprimento, além da priorização das medidas em meio aberto. Ademais, a experiência foi replicada em outras localidades, o que colabora para a formação de um Núcleo Integrado de Atendimento entre os municípios contemplados pelo programa de informatização. No que se refere à pesquisa realizada, esta demonstrou a necessidade de maior implementação do ECA nos municípios.

 

PARCEIROS

 

Nenhum.

 

CONTATO

 

Ministério Público o Rio Grande do Sul

Promotoria de Justiça de Santo Ângelo

Av. Brasil, 351 – Térreo

Santo Ângelo – RS – 98801-590

Tel.: (55) 3135367

e-mail: mfalmeida@mp.rs.gov.br

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD