AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA. CRIANÇA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART-98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). SÓ E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE O PEDIDO DE TUTELA DE CRIANÇA QUE SE ENCONTRE EM UMA DAS HIPÓTESES DO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (INDETERMINADO Nº 595137332, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. LUIZ FELIPE AZEVEDO GOMES, JULGADO EM 22/11/95)