GUARDA. MENOR. COMPETÊNCIA DO
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS
PEDIDOS DE GUARDA(MESMO AQUELES CUMULADOS COM SUSPENSÃO DE PÁTRIO PODER), HA QUE SE VERIFICAR SE A
CRIANÇA OU O ADOLESCENTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO, PELA INCIDÊNCIA DE
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.98 DO ECA, CONFORME EXPRESSAMENTE DISPÕE
O ART.148, PARÁGRAFO ÚNICO,"A" DO MESMO ESTATUTO. A COMPETÊNCIA,
ASSIM, E DA VARA DE FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPROCEDENTE.(6FLS). (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70003913779, OITAVA CÂMARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. JOSÉ ATAÍDES SIQUEIRA TRINDADE,
JULGADO EM 09/05/02)