MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR EXPULSA DO COLÉGIO.
PARA ADOTAR-SE MEDIDA EXTREMA DE EXPULSÃO DE ALUNO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR,NECESSÁRIO
COMPROVAÇÃO,MEDIANTE JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL DO COLÉGIO ,DE QUE FORAM
TOMADAS MEDIDAS CABÍVEIS COM O FIM DE CONTORNAR A SITUAÇÃO ,PARA APOS ,E COM A
OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA AO ALUNO ,SER ADOTADA A MEDIDA MAIS GRAVE DE
CONVITE A SE RETIRAR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(APELAÇÃO CÍVEL Nº 599043536, SEGUNDA CÂMARA DE FÉRIAS CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS, RELATOR: DES. JORGE LUIS DALL'AGNOL, JULGADO EM 25/05/99)