Ensino particular. Retenção de diploma. É ilegal a retenção de diploma de aluno que conclui o curso com
aproveitamento, sob o pretexto de estar em débito com a Universidade.
Sentença mantida. Pasta: diploma – retenção (596 119 123 Rel. Sexta
Câmara Cível – STJ. Des. João Pedro Freire)