PROJETO
CONHECER PARA AGIR
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TUPÃ – SP
TUPÃ/SP
2002
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TUPÃ – SP
– Rua Colômbia nº 200 – Jd. América – Tupã/SP
– fones: (14) 442-3101/442-7825
PROJETO CONHECER PARA
AGIR
Coordenador: Fernando César Bolque
– Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Tupã/SP
- Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do
Ministério Público e Mestrando em Direito pela PUC/SP.
Pesquisa científica sobre a situação dos adolescentes
infratores na comarca de Tupã/SP no ano de 2002.
TUPÃ/SP
2002
PROJETO
CONHECER PARA AGIR
É cediça a existência de inúmeros atos infracionais ocorridos no interior do Estado de São Paulo,
em especial nos grandes centros urbanos.
Entretanto, a violência infantil tem crescido também
nas pequenas cidades do interior do Estado, chegando a uma situação crítica e
insustentável às comunidades acostumadas com a tranqüilidade e o urbanismo
ainda controlado.
Esta triste realidade também é encontrável na cidade e
comarca de Tupã, região da Nova Alta Paulista, centro-oeste do
Estado de São Paulo e localizada a 520 KM da capital.
Cidade de porte médio, com pouco mais de 65.000 habitantes, conhecida como cidade ordeira, de gente
trabalhadora, ligada basicamente à agropecuária, Tupã tem enfrentado problemas
sérios com adolescentes infratores.
Comarca classificada como de terceira entrância, com
três varas cumulativas, a violência infantil tem assustado a população. Crimes
graves têm ocorrido, como homicídio, latrocínio e tráfico de entorpecentes,
todos ligados à adolescência.
Assim, em face da ausência completa de dados a
respeito da violência infantil, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Tupã resolveu, com o apoio do Centro Interdisciplinar de Estudos do Direito
– Núcleo de Iniciação à Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Alta
Paulista, realizar o presente trabalho visando a
coleta de dados e a formulação de sugestões ao Poder Público para a resolução
dos problemas atinentes aos atos infracionais no
município.
Analisar a ocorrência de atos infracionais
na comarca de Tupã visando a coleta de informações
imprescindíveis a uma análise conjuntural da problemática, com vistas à
formulação de sugestões para a resolução do problema.
·
Coletar
informações sobre os adolescentes infratores na comarca de Tupã com a
realização de banco de dados respectivo.
·
Após
a coleta dos dados acima mencionados, planilhar os
dados coletados e analisá-los sob a ótica jurídica e social.
·
Verificar
os locais de maior índice de atos infracionais e
analisar a situação social dos mesmos.
·
Propor
sugestões visando a resolução ou diminuição dos atos infracionais na comarca.
O projeto deverá ser desenvolvido em etapas
cronologicamente apuradas, a saber:
Esta fase será desenvolvida durante todo o ano de
2002, bem como parte do ano de 2003, posto que envolve a realização de completo
banco de dados atinentes aos atos infracionais
ocorridos durante o ano 2002.
É certo que aqueles atos infracionais
que forem arquivados, não serão considerados para efeito de planilha, mas tão
somente aqueles que forem designadas datas para oitivas informais dos
respectivos infratores.
Quando da oitiva informal do adolescente, o mesmo
responderá a completo questionário a respeito de sua qualificação pessoal, dos
genitores, bem como sobre sua vida social, antecedentes, problemas com drogas,
com internações psiquiátricas etc. Além disso, o adolescente será fotografado e
sua foto será arquivada junto com sua ficha respectiva.
De outro lado, também serão feitas observações
pertinentes ao ato infracional ocorrido, como
natureza jurídica, local, data, se ocorrido em escolas, hospitais etc., qual a
medida aplicada, entre outros dados.
Este banco de dados será feito em computador por meio
do programa conhecido como ACESS, da linha OFFICE, da Microsoft, com a
realização de cópias de segurança mensais.
A segunda fase do projeto deverá ser desenvolvida
somente ao final da coleta dos dados relativos aos atos infracionais
do ano de 2002. Portanto, será realizado somente no ano seguinte ao início do
projeto.
Coletados os dados necessários a partir do banco de
dados, estes serão separados e catalogados.
Será feita ampla e completa pesquisa a respeito dos
atos infracionais: verificação do total de atos infracionais que foram cometidos no ano (incluindo aqui
aqueles que foram arquivados, planilhando estes dados
ainda não conhecidos); verificação do sexo dos adolescentes infratores;
verificação de faixa etária respectiva; verificação de cor de pele respectiva;
verificação de faixa econômica respectiva; verificação de faixa de
escolarização respectiva; verificação da natureza dos atos infracionais
cometidos; entre inúmeras outras informações que serão obtidas.
É certo que serão realizados gráficos visando
demonstrar estatisticamente os dados que foram coletados.
Após a catalogação dos dados acima mencionados, será
possível a realização da análise jurídica e social dos mesmos.
Com base em estatísticas já realizadas, será possível
a realização de visitas em bairros e escolas mais problemáticas para a coleta in loco de outras informações
importantes à análise pretendida, bem como entrevistas com autoridades e
membros dos conselhos municipal e tutelar.
A análise jurídica será feita pela Promotoria de
Justiça, ao passo que a análise social será realizada pelo CIED por meio de
dois de seus professores-coordenadores.
Posteriormente a esta análise, serão feitas sugestões
aos órgãos públicos e aos conselhos respectivos.
Ao final da
coleta dos dados, sua catalogação e análise, será instaurado
inquérito civil pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,
convocando-se audiência pública com todas as autoridades municipais envolvidas,
assim como representantes da sociedade civil organizada.
Neste inquérito
civil serão anexados os relatórios realizados, convocando-se a audiência
mencionada. Nesta, serão convidadas as autoridades municipais, membros dos
conselhos municipal e tutelar, assim como do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, bem como
S.Exa. o Sr. Procurador-Geral de Justiça.
Serão ofertadas
às autoridades envolvidas, os resultados obtidos com as coletas e dados
catalogados, bem como as sugestões ofertadas pelos especialistas. Na audiência
pública também serão ouvidas sugestões e críticas dos representantes da
sociedade civil organizada.
Após a realização
da audiência pública, o inquérito civil deverá acompanhar a implementação ou
não das sugestões propostas, cobrando das autoridades respectivas as soluções pertinentes aos problemas detectados.
O projeto será coordenado pela Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Tupã, contando com o apoio do Centro
Interdisciplinar de Estudos do Direito – Núcleo de Iniciação à Pesquisa
Científica da Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã.
À Promotoria caberá a decisão da oitiva informal dos adolescentes,
a fixação das medidas necessárias à luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a resolução de impasses e dúvidas à elaboração da pesquisa e a
análise jurídica dos dados coletados.
O C.I.E.D. oferecerá apoio com o fornecimento de
estagiários necessários à coleta dos dados e futura catalogação, bem como a
realização de pesquisas de campo necessárias, entrevistas e coletas de
documentos importantes.
Além disso, por meio do C.I.E.D. também será feita a análise sociológica dos dados coletados, isto a cargo dos
professores-coordenadores do Núcleo ligados à área respectiva.