PROGRAMA
INFOINFRA
Luis Carlos de Barros Figueirêdo
RECIFE – PE.
DESAFIO/CONTEXTO
Sem a informatização de dados
referentes à criminalidade e delinqüência juvenil torna-se difícil estabelecer qualquer
diagnóstico da realidade, impossibilitando um planejamento de ações que visem à
prevenção. Ademais, a falta de informatização do sistema do Juizado torna o
processo de apuração do ato infracional mais demorado
e pouco eficaz.
PROPOSTA/METODOLOGIA
Pela implementação de um Sistema
Nacional de Informações sobre Atos Infracionais, que
interliga o DF e Estados membros, centralizado no MJ, torna-se possível o
diagnóstico da real situação de cada Estado quanto à delinqüência juvenil,
proporcionando ações focadas. Para viabilizar a implantação do INFOINFRA foi
firmado convênio entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos, o UNICEF e todas as Corregedorias Gerais de Justiça dos
Estados e do Distrito Federal. Após a criação do software, 17 corregedorias já foram capacitadas para operar o
Sistema, cuja idéia central é que cada ato ocorrido no processo seja informado
por quem o praticou. Das Centrais Estaduais, os dados são replicados para um
Banco de Dados Nacional instalado no Departamento da Criança e do
Adolescente/MJ.
RSULTADOS
O INFO INFRA registra
dados referentes ao adolescente infrator e fornece estatísticas, gráficos,
consultas e relatórios do perfil desses adolescentes e sua relação com fatores
determinantes para sua reinserção, além de outros
relacionados às causas de sua reincidência nos atos inflacionais. Fornece ainda
diagnóstico do perfil das medidas sócio- educativas adotadas,
o que é instrumento para definição de políticas públicas.
PARCEIROS
Ministério da Justiça (SEDH/DCA),
UNICEF, Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados, DF e
Corregedorias Gerais de Justiça. Ministério Público, Polícia Civil e Militar,
Universidades, Conselhos Estadual e Municipal e Prefeituras.
CONTATO
Rua João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista
Recife – PE – 50050-200
Tel.: (81) 3221 3498 –
Fax: (81) 421 5080
e-mail: lcbf@fisepe.pe.gov.br
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD