ESPETACULO TEATRAL. AUSENCIA DE ADVERTENCIA SOBRE A FAIXA DE IDADE EM QUE DESACONSELHAVEL ASSISTI-LO. EXPOSICAO DE FOTOGRAFIAS, NO SAGUAO DO TEATRO, DE CENAS REVELADORAS DA NATUREZA DA OBRA EM CARTAZ. PECA QUE SE CONSTITUI EM ADAPTACAO DE CONTOS DE BOCACCIO, RECOLHIDOS NO "DECAMERON". NOTORIEDADE DE SEU AUTOR, CLASSICO DO RENASCIMENTO FLORENTINO. INFRACAO AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ART-252, ART-253 E ART-258 NAO CONFIGURADAS. APELO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 595188145, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. LUIZ FELIPE AZEVEDO GOMES, JULGADO EM 06/03/96).