RESOLUÇÃO Nº 15, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993

 

 

Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da entidade IBPS, e requer pareceres dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre referida entidade.

 

 

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, reunido na Nona Assembléia Ordinária, nos dias 9 e 10 de novembro de1993, em Brasília, face a necessidade de aferir a situação atual da entidade Instituto Brasileiro de Pedagogia Social - IBPS, em relação ao atendimento dos requisitos exigidos para ter representação no CONANDA, resolve:

 

Constituir Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da Entidade supra citada e apresentar parecer ao Plenário do CONANDA.

Designar os Conselheiros Renato Heusi de Almeida, Nelson de Moraes, Melba Moreira Martins e Serguem Jessui M. da Silva para comporem a mesma Comissão.

Requerer pareceres dos Conselhos Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro, acerca do funcionamento, proposta de trabalho e registro da referida Entidade.

 

MAURICIO CORREA

Ministro de Estado da Justiça e

Presidente do CONANDA