HABEAS
CORPUS. remissão CUMULADA COM prestação DE serviços A COMUNIDADE. CONVERSÃO
PARA internação. DESCABIMENTO. não E POSSÍVEL CONVERTER A remissão CUMULADA COM
prestação DE serviços A COMUNIDADE PARA MEDIDA DE internação, SEM O
OFERECIMENTO DA representação CONTRA O ADOLESCENTE
E ABERTURA DA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. (SEGREDO DE justiça)
(6 FLS) (HABEAS CORPUS Nº 70003467578, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS, RELATOR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS, JULGADO EM 21/11/2001)