PROGRAMA JOVEM
CIDADÃO
Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho do Mato Grosso do
Sul
CAMPO GRANDE – MS.
DESAFIO/CONTEXTO
Cumprir missão institucional de gerir, normatizar e executar a política estadual de defesa dos direitos
da criança e do adolescente, principalmente dos que se encontram em conflito
com a lei, valorizando as diretrizes impostas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, principalmente no que tange à aplicação de medidas em meio aberto.
PROPOSTA/METODOLOGIA
Para operacionalização dessa missão
institucional a Secretaria instituiu em 1998 o Programa Jovem Cidadão, que
consiste em um conjunto de projetos e ações articulados. A proposta é voltada
para a reformulação do sistema atual, a fim de adequá-lo ao que estabelecem as
normas vigentes. A meta principal dessa proposta consiste na estruturação de
serviços e atendimentos que valorizam as medidas não privativas de liberdade e
a integração sócio-familiar dos jovens inseridos no sistema de privação de liberdade.
Para tanto, reformou-se a estrutura funcional da Secretaria, sendo criada uma
Superintendência de Cidadania, composta por uma Coordenadoria de Atenção e
Proteção Especial ao Adolescente, com 4 diferentes núcleos. Há um núcleo de
execução de medidas privativas de liberdade, encarregado de executar as medidas
de internação através de 7 unidades de internação, com capacidade para, no
máximo, 25 adolescentes cada; o trabalho sócio-educativo conta com ações
articuladas e privilegia o ensino fundamental, a profissionalização e o
desenvolvimento artístico, contando com diversos parceiros para realização
dessas atividades. Outro núcleo é o de execução de medidas não privativas de
liberdade, encarregado pela execução de LA e PSC, com cooperação da Secretaria
de Estado de Educação e Universidade Federal. Há também o núcleo de defesa dos
direitos da criança e do adolescente, cuja função é desenvolver ações
mobilizadoras da sociedade e das instituições no sentido da eliminação e
erradicação das situações de violações de direitos das crianças e adolescentes,
fomentando o debate público. O último núcleo é o de projetos especiais, que tem
por objetivo o desenvolvimento de projetos de caráter transitório que
incentivem habilidades artísticas, profissionais e culturais, bem como a
articulação da participação da sociedade civil e outros órgãos na questão dos
adolescentes em conflito com a lei. Entre os projetos operacionais existentes
estão: projeto de oficinas de cidadania; projeto educação e cidadania; projeto
encantado; projeto liberdade e cidadania; projeto equipar, projeto pelos
caminhos da cidadania. Vale ressaltar que todas as ações desenvolvidas estão
voltadas para o desligamento dos adolescentes, buscando sua integração social,
valendo-se da imprescindível participação das organizações sociais,
instituições públicas e empresas da iniciativa privada.
RESULTADOS
Todas essas ações foram implementadas,
sendo que se percebeu o resgate da cidadania da maioria dos jovens assistidos e
também um grande envolvimento do poder público nas ações de combate à violação
de Direitos. Além disso, constata-se o grande envolvimento de toda a sociedade
nas questões referentes à inclusão dos adolescentes em conflito com a lei na
dinâmica social.
PARCEIROS
Para o desenvolvimento do programa, a
Secretaria conta com a ajuda externa do Ministério da Justiça, da Secretaria de
Educação e da Fundação de Promoção Social do MS, Prefeituras, Conselhos
Tutelares. Universidades. empresas públicas e organizações da sociedade civil,
tais como EMPAER, DERSUL, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social,
Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Fórum
DCA, Associação Campo-Grandense de Professores, Federação das Indústrias de MS,
Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal, Conselho Estadual do Negro,
Serviço Nacional de Aprendizados Rural, Associação das Mulheres do Negócio de
MS, Associações de Moradores, Santa Casa de Campo Grande e outros.
CONTATO
Parque dos Poderes, Bloco IV
Campo Grande – MS – 79031-902
Tel.: (67) 726 4044 –
Fax: (67) 726 5050
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD