Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Campo Grande - MS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 33ª Promotora de Justiça da Infância
e da Juventude da Comarca de Campo Grande, vem, perante Vossa Excelência, com
base nos autos de apuração nº .........., oferecer REPRESENTAÇÃO em face do
adolescente:
A. R. N., brasileiro, solteiro, natural de .............., nascido em ............, filho de ....................... e......................., residente na ..................................., nesta capital, Telefone..............., atualmente internado na UNEI.........., por ter praticado o ato infracional abaixo exposto:
No dia ..............., por
volta das ............ horas, na Rua ............................, nesta
capital, o representado.........., previamente ajustado com o imputável
".....", com uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca
"Taurus", de propriedade de
".....", efetuou vários disparos contra a vítima ...............,
vulgo "............", causando-lhe a morte, conforme comprova o Laudo
de Exame Necroscópico (f.......).
Como foi apurado, a vítima "........",
estava deitado sobre um colchão, colocado no chão do quarto da casa de sua
ex-namorada..............., quando o representado, da janela do quarto,
desferiu disparos contra ".........", que faleceu no local.
Consta que, o representado................, antes de cometer o homicídio, foi
até a casa do amigo "........", emprestou o revólver do mesmo e,
juntos foram para a casa de............, onde adentraram no quintal, e o
representado pediu para o imputável "........", verificar onde estava
a vítima "........", tendo "........",
informado ao representado que a vítima estava deitada no tapete do quarto,
sendo assim, o representado dirigiu-se até a janela do quarto, que estava um
pouco aberta e, do vão, pelo lado de fora da casa, efetuou os disparos, matando
a vítima.
O representado, matou
................, por ciúmes de..........., e agiu de surpresa, dificultando ou
tornando impossível a defesa da vítima, que estava deitado, no momento em que
foi brutalmente assassinado.
Aliás, no
dia..................., o representado, também com disparos de arma de fogo,
assassinou................, vulgo ".........", cujo
procedimento tramita por esta Egrégia Vara.
Isto
posto, tendo o adolescente....................., incidido na conduta
descrita no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, requer o
MINISTÉRIO PÚBLICO a instauração de PROCEDIMENTO para
a aplicação de medida sócio-educativa adequada, requisitando-se o representado
e, notificando-se seus pais ou responsáveis, do teor da presente REPRESENTAÇÃO,
nos termos do § 1º, do art. 184, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem
como para os demais termos do Procedimento.
Requer ainda a oitiva das
testemunhas abaixo arroladas, para deporem na Audiência em Continuação, nos
termos do § 4º, do art. 186, do mesmo Diploma Legal.
Campo Grande/MS,......... de 2002.
MARIA ELISABETE DIAS
MARQUES
33ª Promotora de Justiça
ROL DE TESTEMUNHAS: