O EDUCADOR E A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA
Maria de Nazaré Tavares Zenaide
O educador em direitos
humanos, quem somos e de onde viemos?
Nós educadores em direitos humanos, viemos em sua
maioria, de práticas como militantes junto aos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil, a exemplo dos partidos, igrejas e organizações
não governamentais.
No Brasil, ao longo dos anos 60 e 70, iniciamos nossa
aprendizagem em direitos humanos, através das perdas e violações executadas
contra a pessoa em nome do Estado. Nos anos 70 e 80, aprendemos direitos
humanos saindo do lugar de vítima para a posição de sujeito histórico,
engajando-nos nas lutas concretas pelo retorno dos direitos civis e políticos e
do regime democrático no país, assim como, nas lutas em torno da cidadania
coletiva. Nos anos 90 avançamos e aprendemos com as lutas em torno do
reconhecimento das nossas diferenciações subjetivas, culturais, sociais e
políticas.
Como agentes formais e informais fomos construindo
nossa identidade como múltiplos. Como agentes informais fomos nos formando a
partir da vivência nas lutas concretas, independentemente da diferenciação de
escolaridade. Viemos de diferentes etnias, setores e posições sociais, do campo
e da cidade.
Como agentes formais fomos nos compondo, conjugando
atores e áreas de conhecimento diferenciadas, buscando construir com saberes
distintos, práticas interdisciplinares que resultasse como efeito, a promoção,
a proteção e a defesa dos direitos humanos e da cidadania democrática.
A massa que moldou a escultura desse sujeito
histórico, desse ator social e desse agente institucional foi constituída de materiais diversos e polarizados. De um lado
as dores, as discriminações, as violências, as exclusões e as explorações
mobilizaram nossas emoções e razões no sentido de formar uma identidade e uma
vontade coletiva em direção ao outro e a mudança da realidade, do outro lado, a
utopia de um novo amanhã sedimentou sentimentos e modos de agir em relação ao
outro e ao coletivo.
Segundo SALVAT in CANDAU (1999) a educação em direitos
humanos aparece historicamente:
como uma utopia a plasmar e promover
nos diferentes espaços da sociedade... aparece como um marco ético-político que
serve de crítica e orientação ( real e simbólica) em
relação às diferentes práticas sociais ( jurídica, econômica, educativa, etc)
na luta nunca acabada por uma ordem social mais justa e livre
Sem um referencial ético-social e humanista para aonde
a sociedade da exclusão poderá caminhar? Sobre esse aspecto alerta
(COSTA,1997):
Sem um esforço para
conceber novas formas de relações familiares, novas modalidades de relações afetivas, sexuais e amorosas; novos estilos de convivência e
sociabilidade; novas atitudes diante do progresso científico-tecnológico; novas
posturas diante da transmissão do saber e da tradição cultural
democrático-humanista, que é a nossa, dificilmente poderemos
produzir o encantamento necessário à paixão transformadora capaz de
restituir à figura do próximo sua dignidade moral... navegar é preciso, e sem
uma bússola na mão e um sonho na cabeça nada temos, salvo a rotina do sexo, da
droga e o credit card.
A prática de educação em direitos humanos
A construção histórica da prática de educação em
direitos humanos tem revelado que a mesma não combina com a neutralidade
política, pois trata de uma práxis essencialmente
comprometida com as lutas coletivas e a promoção, a proteção e defesa dos
direitos humanos.
A educação em direitos humanos no contexto da América
Latina segundo CANDAU (1999) é intrinsecamente ligada ao processo histórico de
conquista da democracia, pois como práxis política, ela concretizou-se nas
lutas e movimentos pela superação dos regimes ditatoriais e dos processos de
exclusão e marginalização.
Historicamente no Brasil, a prática de educação em
Direitos Humanos surge no contexto das lutas e movimentos sociais pelos
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais(lutas
em torno da anistia, a reforma agrária, o meio ambiente, os direitos
trabalhistas, os direitos reprodutivos, os direitos de identidades étnicas, de
gênero e opção sexual, os direitos à moradia, desenvolvimento e reforma urbana,
e outros), na perspectiva de conscientização dos direitos e conquista da
cidadania, avançando para o âmbito público na busca de democratização do Estado
e da produção social.
Se a prática de educação em direitos humanos é
dinâmica pois impõe movimento e novos produtos sociais, ela também é ambígua,
pois revela nossas contradições individuais e sociais. Na trajetória das
práticas de educação em direitos humanos nos revelamos – indivíduos, grupos e
sociedade - com toda a nossa carga histórica, cultural, política e subjetiva,
mesclada de contradições e incompletudes como pessoas e atores em permanente
construção. Em Direitos Humanos descobrimos: que somos humanos, que aprendemos
e educamos uns com os outros ao mesmo tempo e o tempo todo
e também que não somos os únicos responsáveis pelo processo de construção da
cidadania democrática.
O caráter
interdisciplinar da ação educativa em direitos humanos
A ação de proteção e defesa exige um processo de
articulação de saberes e práticas informais e formais, congregando níveis
distintos de saberes, experiências, histórias de vida e de conhecimento
prático.
A experiência tem revelado como os saberes e as
experiências formal e informal se articularam, no sentido de resolver os
desafios das lutas concretas. Se essa relação de complementaridade foi sendo forjada
na prática resultando em ações verdadeiramente interdisciplinares, a prática
revelou também os limites e as possibilidades, as divergências e as
contradições, assim como são as relações dinâmicas e a prática social.
Os diálogos entre os saberes e os agentes formais e
informais produzem no campo das idéias e das ações um exercício de poder que
revigora e torna esta prática um processo dinâmico e histórico.
Pesquisa realizada em 1995 em dez
entidades de direitos humanos em João Pessoa revelou que a equipe de
agentes formais que atuam nas ações de promoção e defesa em direitos humanos se
caracteriza por uma composição multidisciplinar, com a predominância numérica
de advogados, pedagogos e assistentes sociais. As demais categorias
minoritárias são: comunicação, sociólogos, médicos, psicólogos, economistas,
filósofos, arquitetos e historiador.
Na prática, a ação de educação é intrinsecamente
articulada com as ações jurídicas e políticas. Se o saber jurídico legitima a
ação de proteção e defesa, os demais saberes sedimentam a ação educativa e
política. Portanto, não poderá ser a posição acadêmica de um saber que gera a
hegemonia, mas a capacidade de resposta que os saberes e as experiências dão
efetivamente a prática de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em
cada situação concreta. Qualquer tentativa de imposição de saberes nesse
contexto concretizará uma leitura reduzida da realidade, uma relação de
dominação, e não uma ação interdisciplinar baseada no diálogo e na competência
prática.
Nas práticas educativas em direitos humanos temos
experimentado aproximações de saberes populares produzidos na vivência e na
experimentação com um leque de saberes acadêmicos, produzidos a partir da
pesquisa e da prática do ensino formal. Ambos relevantes e necessárias.
O desafio que se coloca aos educadores em direitos humanos é: qual, como e
quando cada um dos saberes poderão exercer relações de
competência e complementaridade.
O público que ensina e
aprende
O público usuário e construtor da
ação educativa em direitos humanos é misto, envolve indivíduos, grupos, comunidades e
organizações, advindos de diferentes setores da sociedade e do Estado. No
decorrer da história a sociedade, especificamente os setores subalternos foram
os primeiros construtores de uma ação educativa em direitos humanos,
posteriormente veio o Estado.
Ao longo das três últimas décadas no Brasil, o público
primeiro das práticas de educação para os direitos humanos, foi formado por
segmentos sociais que tiveram seus direitos civis e políticos violados pelo
Estado.
Posteriormente com o agravamento da situação de
exploração e desigualdades econômicas e sociais, esse público ampliou-se para
grupos e coletivos em situação de exclusão social de exploração econômica e
social e de limites no acesso à cidadania.
Com a institucionalização dos direitos humanos como
política de Estado, esse público estendeu sua ação aos agentes públicos que
atuam na execução de políticas sociais (segurança, justiça, assistência social,
educação).
Os objetos da prática educativa em direitos humanos
A ação educativa em direitos humanos intervém em
diferentes situações e produz diferentes produtos sociais. Os objetos de
intervenção dos educadores em direitos humanos dizem respeito ao plano dos
sentimentos, das idéias, do comportamento humanos, das relações sociais e das
práticas institucionais.
O educador em direitos humanos transforma situações
distintas como:
- desinformação e desconhecimento dos
direitos e deveres como pessoa humana e os direitos de cidadania;
- ausência ou baixo nível de
reconhecimento social e institucional dos direitos e deveres da pessoa humana e
os direitos de cidadania;
- não funcionalidade dos mecanismos
de garantias de proteção e defesa dos direitos conquistados;
- desrespeito, restrição e negação
dos direitos e deveres da pessoa humana e dos direitos de cidadania;
- diferentes formas e modos de
violações dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais;
- falta de acesso de bens e serviços
públicos;
- restrição do direito de
participação.
Os resultados construídos na relação com o outro
A prática de educação para os direitos humanos e a
cidadania tenta produzir processos de:
- Informação e socialização sobre os
direitos da pessoa humana e os direitos de cidadania;
- Conhecimento sobre a realidade e
suas formas de exclusão, exploração e violações;
- Sensibilização e mobilização de
sentimentos e atitudes éticas e comunitárias;
- Conhecimento dos direitos e deveres
da pessoa humana e os direitos de cidadania;
- Mobilização das potencialidades
para o exercício de ações de conquistas, defesas e proteção, dos direitos da
pessoa humana e os direitos de cidadania;
- Relações afetivas, sociais e formas
de convivências comunitárias;
- Práticas de controle social do Estado.
ALGUMAS BARREIRAS E LIMITES
ENCONTRADOS NO PROCESSO EDUCATIVO
Várias são as barreiras no campo ético, jurídico,
psicológico, cultural e político-institucional que defrontamos na prática de
educação em direitos humanos.
No campo ético-filosófico uma das barreiras
encontradas na ação educativa, diz respeito a exclusão
social, ou, o não reconhecimento da pessoa humana como sujeito de direitos.
Sobre essa questão destaca CHAUÍ citada em BETO(1993):
não é um fato óbvio para todos os homens
que eles são portadores de direitos e, por outro lado, que não é um fato
óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos.(CHAUÍ in: BETO; 1998)
do ódio, da rivalidade
explícita, do temor diante do adversário que ameaça privar-nos do que julgamos
fundamental para nossas vidas, o alheamento consiste numa atitude de
distanciamento, na qual a hostilidade ou o vivido persecutório são substituídos
pela desqualificação do sujeito como ser moral (...) a indiferença produziu uma
reação igual e contrária. Os desfavorecidos também começaram a negar seu
pertencimento a um povo, classe ou nação, e o crescimento do banditismo urbano
mostra que aprenderam bem a lição dos mentores. Da mesma forma que para as
elites, a vida dos mais pobres não tem nenhum valor, para o” lupen“ da cidade, a vida dos privilegiados tornou-se mero
objeto de barganha.(COSTA; 2000)
CARDIA define a exclusão moral como uma das barreiras
no reconhecimento, o respeito e a defesa aos direitos humanos. Para a autora, a
exclusão moral se define como, a perda da capacidade de indignação com a dor do
outro e a aparente aceitação de violações do direito à vida, sem a sensação de
que viola regras consensuais de justiça. (CARDIA; 1995)
A Educação para
os Direitos Humanos como afirma AGUIRRE (1997) demanda justamente a capacidade
de empatia, identificação e solidariedade com o outro.
a
opção pelos Direitos Humanos não nasce
de uma teoria, nem de uma doutrina particular... para que o compromisso
(educativo) seja duradouro, para que não se desoriente, ou se perca pelo
caminho (longo e arriscado), deverá partir, não de uma teoria, mais de uma
experiência, de uma dor alheia sentida como própria.... o que chama a
mobilização de nossas energias amorosas é a capacidade de ouvir o grito do
sofredor e ter a sensibilidade para responder a ele... é o sentimento entendido
em toda a sua dimensão, não só como moção da psique, mas como qualidade
existencial, como estruturação ôntica do ser
humano... não é a mera afetividade, não é a mera passividade que se sente
afetada pela existência própria ou alheia, mais que é principalmente atividade,
é tomar a iniciativa de sentir e identificar-se com essa realidade sentida... o
EROS supõe não um mero sentir, mas um con-sentir, não
uma mera paixão, mais uma com-paixão, não um mero
viver, mas um con-viver, simpatizar e entrar em
comunhão.
Outra barreira encontrada na prática da educação em
direitos humanos diz respeito a cultura e à prática
política, pois é significativa à descrença em relação ao Estado, as
instituições democráticas, a legalidade, aos mecanismos de participação e
controle social do Estado e na Justiça. Para Benevides
(1997) a educação para a cidadania em direitos humanos “decorre de uma opção radical pelos valores republicanos e
democráticos”, pois, “ as raízes autoritárias e elitistas de nossa formação social permanecem
sólidas”, haja vista todas as formas de desigualdades, intolerância e
discriminações contra todos aqueles que não se encaixam no padrão excludente de “ letrados e asseados”. Benevides destaca como valores republicanos (o respeito às leis acima da vontade dos
homens, o respeito ao bem público acima do interesse privado, e o sentido de
responsabilidade no exercício do poder) e como valores democráticos (o amor à igualdade, a aceitação da vontade
da maioria com constante respeito aos direitos das minorias, e o respeito
integral aos direitos Humanos).
As estratégias e táticas de ações
Os objetivos amplos da educação para os direitos
humanos e a cidadania - promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia,
erradicação das injustiças sociais e a construção de um mundo humano e
solidário - demandam estratégias e táticas dinâmicas e abrangentes oriundas de
várias áreas do conhecimento.
Segundo BETO in ALENCAR (1998),
educação em direitos
humanos deve humanizar, o que significa suscitar nos educando capacidade de
reflexão crítica, bem como a aquisição do saber, o acolhimento do próximo, a
sensibilidade estética, a capacidade de encarar os problemas da vida, o cultivo
do humor etc.
FESTER in: BETO (ibidem, 1998) aborda o caráter
pedagógico e crítico da educação em direitos humanos, uma vez que reconhece
nesta sua função histórica, que implica em adotar a pedagogia da indignação e
do inconformismo, exercitando a participação, a crítica, a criatividade, o diálogo
e os vínculos comunitários.
A extensão e a complexidade dos objetos e do público
da prática de educação em direitos humanos implica em diferentes conteúdos
temáticos, modos de abordagem e recursos metodológicos.
O relatório do Primeiro Encontro de Educadores em
Direitos Humanos (1997) destaca como conteúdos norteadores da educação em
direitos humanos:
- A realidade social e política
nacional e internacional;
- Direitos Humanos e Cidadania:
origem, conceito, classificação e evolução histórica;
- Instrumentos e mecanismos legais de
proteção dos direitos humanos: leis, protocolos, pactos, tratados
internacionais e programas;
- Ética, valores sociais e morais;
- Direitos humanos e mídia;
- Violência, marginalidade e
sociedade;
- Preconceitos, discriminações e suas
diferentes formas de manifestações;
- Educação em Direitos Humanos na
América Latina e no Brasil;
- Cultura Política, Democracia e
Participação;
- Movimentos Sociais e Direitos
Humanos;
- Instituições de Defesa dos Direitos
Humanos
São conteúdos de várias áreas do conhecimento que
tornam a prática de educação em direitos humanos um processo coletivo e
compartilhado, ao mesmo tempo um processo complexo que demanda o olhar de
diversos atores e saberes. Como afirma LIMOEIRO in MINAYO (1993) “ o conhecimento se faz à custa de muitas tentativas e da incidência de muitos feixes
de luz , multiplicando os pontos de vistas diferentes”.
No tocante a metodologia reforça BETO, a educação para
os direitos humanos implica numa metodologia dialógica e participativa, que
considera a relação entre o pessoal e o histórico e o subjetivo e o contextual.
Dentre os recursos técnicos utilizados na ação
educativa que atuam de modo individual, grupal e coletivo destacam-se: os
recursos interpretativos e expressivos(dramatização, psicodrama, teatro popular e outros), os recursos
informativos (boletins, jornais, vídeo, programas de rádio, cartilhas e
outros), os recursos sensibilizadores (vídeo, visita, atividades plásticas,
dinâmicas, música e outros), os recursos discursivos (palestras, aulas
dialogadas, e outros), recursos artísticos (fotografias, esculturas,
modelagens, desenho, pintura e outros), os recursos desportivos (atividades
desportivas e recreativas) e os recursos lúdicos (teatro de fantoche, desenho
animado, jogos dramáticos, gincanas e outros). Todos esses recursos e outros,
demandam dos educadores, a percepção e a capacidade de comunicação com o
público atuante, assim como, estudos e pesquisas que dêem sustentação as
demandas de intervenções, com o uso de metodologias criativas, interativas e
diferenciadas.
As ações educativas – construíndo a colcha de
experiências
Segundo ZENAIDE e CARNEIRO (1995) ao longo da história
a educação em direitos humanos na Paraíba, foram realizados por movimentos e entidades
de direitos humanos, várias estratégias de ações educativas voltadas para os
diversos segmentos sociais e populares, tais como:
- Serviços de Assessoria e
Consultoria as lutas e ações;
- Ações de Formação Básica e Política
dos militantes:
- Cursos de formação política com
trabalhadores rurais e urbanos;
- Cursos e ações de formação básica,
a exemplo de alfabetização de adultos com trabalhadores e setores populares;
- Cursos de cidadania;
- Cursos de
diferentes níveis formal e informal para setores sociais e institucionais
- Produção e
Difusão de Informação e do Conhecimento
- Produção de material
didático-pedagógico de acesso popular;
- Produção de boletins, jornais,
folhetos e outros;
- Serviço de
assistência jurídica e psicossocial;
- Ações de Intercâmbio e Organização
- Eventos articuladores das lutas(congressos, encontros, conferências municipais e
estaduais).
Dentre as ações em direitos humanos na Paraíba
voltadas para setores institucionalizados, destacam-se os cursos de natureza
formal e informal, promovidos por articulações de órgãos públicos (escolas
públicas municipais e estaduais, Universidade Federal da Paraíba, conselhos de
direitos (com destaque a atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão), secretarias e setores do poder executivo(Centro
de Ensino da Polícia Militar, Delegacias da Mulher, Secretaria da Segurança
Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça) e outros, em parceria com organizações
da sociedade civil, a exemplo de cursos para usuários e servidores do sistema
penitenciário, de justiça, segurança pública e educação, no sentido de
capacitar os agentes do Estado na direção da democracia e dos direitos humanos.
Na UFPB a ação de educação em direitos humanos
realizadas pela Comissão de Direitos Humanos, Coordenação de Programas de Ação
Comunitária e demais setores e centros, tem se pautado em:
- cursos a nível de
extensão em Direitos Humanos promovido pela UFPB em parceria com o CEDDHC,
secretarias de Estado e do Município, com apoio do Ministério da
Justiça/Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Departamento Nacional dos
Direitos Humanos e do SEFOR/FAT, para servidores do sistema de segurança
pública (policiais militares, civis, agentes e delegados, servidores das delegacias
especializadas da mulher);
- cursos de qualificação do servidores do sistema penitenciário(agentes, dirigentes,
dirigentes, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, advogados e
enfermeiros), de justiça (defensores públicos) e educação (educadores e
dirigentes escolares);
- cursos de qualificação profissional
para apenados;
- eventos de cunho mais abrangentes,
voltados para propiciar o debate sobre temas relacionados as
políticas sociais específicas, a exemplo da questão urbana, saúde, segurança
pública, justiça, saúde pública, educação e outros. São os seminários, os
debates e fóruns sobre reforma Urbana, Saúde em Discussão, Saúde do
trabalhador, Trabalho Infantil, Ouvidorias e Conselhos de Direitos , Minorias
Sociais e Étnicas, Questão penitenciária, Polícia Comunitária, Educação em
Direitos Humanos e Cidadania.
No plano formal as modalidades de ação educativa
aparecem vinculadas ao ensino, a
pesquisa e a extensão.
No tocante ao ensino, a UFPB tem atuado com a:
- Criação de disciplinas em cursos de graduação e
pós-graduação na UFPB e no Centro de Ensino da Polícia Militar, de modo a
sensibilizar futuros profissionais para a temática.
- Criação de cursos de lato senso (especialização),
destina-se a militantes de direitos humanos e outros profissionais interessados
na área, como uma ação de capacitação de multiplicadores a
nível de especialização;
- Cursos de
extensão de educação básica em direitos humanos introduz a temática de
modo informal para um público diferenciado e abrangente;
- As experiências no ensino
fundamental como tema transversal tem sido realizadas ainda
de modo pontual através de projetos de extensão.
- Na área do ensino formal fundamental
começou-se em 1999 com uma ação mais abrangente, um seminário
aprendendo e ensinando direitos humanos, o curso de formação para educadores e
cursos com dirigentes de escolas
públicas da rede municipal na semana de reciclagem da secretaria municipal de
educação, em parceria com o CEDDHC. O plano da extensão é portanto, um campo
fértil de ações articuladas tanto às organizações da sociedade civil quanto a
órgãos do poder público.
A respeito da pesquisa
e da produção do conhecimento:
As pesquisas e trabalhos monográficos existentes na
UFPB na área de direitos humanos versam sobre temas relacionados a violência contra mulheres e crianças, violações por parte
de agentes do Estado, análise de políticas públicas, resgate das lutas e movimentos
sociais, experiências de educação para os direitos humanos, resgate da memória
e da atuação de órgãos de direitos humanos, entre outros.
A experiência de
educação em direitos humanos com os policiais militares – lições da prática.
A experiência com policiais militares tem sido uma das
práticas mais significativas em relação ao Estado. De uma relação marcada por
preconceitos, dores e conflitos permanentes, ousamos criar uma possibilidade de
diálogo, crítica, e construção identidades e pontos de convergências.
Convivemos com o desafio de educar não com nossos
pares, mas com agentes do Estado, tradicionalmente vistos como rivais dos
direitos humanos. Nessa tentativa de aproximação convivemos com os policiais,
com todas as barreiras culturais e os sentimentos de ambigüidade em relação aos
direitos humanos. Nesse momento enfrentamos como questões teóricas e
metodológicas:
- Como abordar temas de Direitos
Humanos considerando a vivência cotidiana do policial como pessoa humana,
cidadão e ator institucional?
- Como trabalhar os valores éticos e
os conteúdos normativos associados a prática
cotidiana, a prática policial e a leitura da realidade?
- Como fazer com que os policiais
construam uma concepção de direitos humanos, rompendo com as representações
preconceituosas?
- Como construir com os policiais uma
identidade com os direitos humanos que fortaleça uma cultura democrática?
- Como colaborar para que os
policiais se reconheçam como sujeitos de direitos e como educadores em direitos
humanos ?
- Como refletir com os policiais que
direitos humanos não é contra a polícia e a sociedade?
- Como envolver na ação pedagógica o
processo de formação de uma identidade do policial como defensor da vida e da
cidadania, ao invés de reproduzirmos a relação de vítimas e agressores? Como
construir uma relação polícia e direitos humanos?
Foi nesse conjunto de desafios que aproximamos das
oficinas pedagógicas – história de vida, construção conceitual de direitos humanos e ética, cidadania e ação policial. As experiências
aqui refletidas ocorreram durante o período de 1997 a 1999 junto aos cursos de
formação de oficiais do Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado da
Paraíba e Cursos de Gerenciamento em Polícia Comunitária.
A partir das oficinas pedagógicas Direitos Humanos
histórias de vida foi possível desenvolver uma metodologia de fazer aproximar
os policiais da temática direitos humanos, a partir de sua história de vida.
Durante o exercício de associação livre, o policial resgata
momentos significativos de sua vida, de modo a encontrar pontos de interseção
entre momentos de dores e alegrias, perdas e ganhos, processos de exclusão e
inclusão, que o faz conectar-se com o tema dos direitos humanos. A partir
destes elos afetivos de conexão, constrói-se com o grupo, pontos de
identificação de modo a possibilitar novos processos de entendimentos e de
relação com o assunto.
Como ensina Aguirre (1995),
o processo de educação para os direitos humanos, começa por uma mobilização das
nossas forças afetivas em relação a um outro. Para que o policial possa se ver
e ver o outro, precisa que no ato pedagógico possamos vê-los e senti-los como
sujeitos de direitos e deveres. Se aproximarmos das suas dores vividas ao longo
da sua história pessoal e profissional talvez possamos
aproximá-los dos direitos humanos. A partir dessa vivência eles
compreendem que direitos
humanos não é algo externo, mais faz parte da vida e do cotidiano de
cada um. Desse momento então é que podemos apresentar como a luta é de todos
nós, e que o caminho é árduo, cheio de ganhos e perdas.
Outro momento significativo desta vivência foi o
exercício de elaboração conceitual dos direitos humanos construído a partir das
representações individuais espontâneas. A partir do ponto de partida - o que cada um entende por direitos humanos – foram sistematizadas
as dimensões conceituais – dimensão ético-filosófica, jurídico-política,
sócio-econômica, sócio-cultural, que articuladas, ampliam a compreensão do tema
e possibilitam novos modos de ver e agir.
A partir desse processo de construção das dimensões
dos direitos humanos, é possível exercer a reflexão prática/teoria/prática, tão
reclamada na discussão metodológica em direitos humanos. Ao refletir
particularmente cada dimensão, é possível descobrir e explicitar nossas
contradições pessoais, as ambigüidades culturais e políticas, os limites da
democracia, a crise ética do Estado e das instituições, as ambigüidades e contradições
da prática dos órgãos de direitos humanos.
A compreensão e o exercício de conceituação após essa
vivência, não serão mais um exercício meramente mental, mas um exercício
dinâmico, embasado de elementos subjetivos e cognitivos com significados concretos
no real prático.
A começar de conceitos construídos a partir das
vivências e da interação é então que oportunizamos ao policial o contato com a
bibliografia especializada, a fim de que se crie um diálogo entre o saber
vivencial e o saber formal e teórico.
Se compreendemos que Direitos Humanos, é um modo de
sentir, agir e pensar consigo e com o outro a partir de princípios ético-políticos, como vamos viver e construir relações de
aproximação, quaisquer que seja o segmento social ou institucional?
Como compreendermos e nos mobilizarmos em torno de
valores éticos como a paz, o respeito, a igualdade, a justiça... se não
compartilhamos com os policiais suas vivência de exclusão, violência,
injustiças, discriminação?
A construção de pessoas éticas vem ou não sendo
construída ao longo da nossa história de vida. É preciso revisitar nossas
raízes, nossos retalhos de memória para nos ver, para daí então, ver para fora,
para o outro e assim poder retornar e viver consigo e
com o outro.
A pauta de ação para a construção de uma polícia
cidadã não vai ser construída através de leis, de tratados teóricos, nem só num
congresso, num curso... ela vai ser modelada a partir da relação que
conseguirmos ousar construir juntos, mesmo que com
nossas ambigüidades e desentendimentos.
É preciso estar junto, aproximar- se, aprender que
somos sujeitos, todos, inclusive o policial.
Reconhecer-se como pessoa de direito para o policial
também é um processo ambíguo, pois é muito contraditório estar na posição de
agente da lei e de manutenção da ordem vigente, quando seus direitos básicos
não estão sendo reconhecidos e respeitados. Falar das contradições, partilhar
nossas dores coletivas recupera a dimensão cidadã do policial. Refletir e
compartilhar com os colegas como o respeito, a dignidade, a igualdade, a
justiça, a paz, a solidariedade ou sua negação, são vividos no seu dia a dia
familiar, na corporação e na prática profissional já constitui um novo caminho
entre direitos humanos e polícia.
Educar para os Direitos Humanos é portanto, um
processo constante de relação entre vivências e processos mentais. Sem a
mobilização dos aspectos humanos e éticos do outro com quem compartilhamos a
ação educativa muito pouco avançaremos. Um dos momentos que mais vivenciei um
sentimento de dor como educadora, foi diante da revelação e da constatação da
dor de um policial que participou da chacina do Róger.
A chacina do Róger foi um motim de presos onde a polícia cercou por várias horas e um grupo de choque
invadiu e invadindo imediatamente recuperou os sete reféns, e também
imediatamente trucidou oito apenados com tortura, com metralhadoras,
pisoteando, espancando e em seguida a este ato as autoridades públicas da
Paraíba louvaram a iniciativa e conferiram honrarias públicas pelo gesto de bravura
e de grande civismo praticado, até que a Pastoral Carcerária denunciou e o
Conselho de Direitos Humanos intercedeu para que houvesse um reexame dos corpos
que constatou a chacina. A dor vivida como educadora, foi ouvir e ver esse
outro homem transformado em cão de caça, desmontado como pessoa e profissional,
e ao mesmo tempo explicar da necessidade da ação de proteção e defesa.
O policial que está na atividade de rua ou no sistema
penitenciário, vive o tempo todo na corda bamba. A qualquer momento, toda sua
vida pessoal e profissional pode mudar bruscamente de rumo. Como então
compreender que o policial que exigimos a defesa da vida está com a sua vida
por um fio, que assim como os meninos de rua, a vida dura apenas um suspiro?
O discurso nosso de defesa da lei (devem ser punidos
todos os responsáveis para separar o joio do trigo e não incentivar para que
outros continuem errando) é uma necessidade para o processo democrático. Mas
como exigir punição se esta só se efetiva na direção dos que executam ordens?
Quais serão também outros discursos e práticas que poderemos construir para não
restringirmos nossa ação apenas após as violações acontecerem?
Não é tão simples assim a realidade
político-institucional e a luta de defesa dos Direitos Humanos. Esse exemplo
revela como à ação de denúncia, apesar de politicamente e culturalmente
necessária, é limitada, pois nós também somos contraditórios e imediatistas. Ao nos limitarmos nas ações emergenciais
muitas vezes somos incompreendidos e injustiçados. Agimos tanto quanto a
imprensa jogando pedras, talvez por isso, que o conceito de Direitos Humanos
para o policial e para a sociedade seja visto como invertido, um direito de um
outro que lhe é negado, roubado, não reconhecido.
A nossa coerência prática como defensor é posta na
ação educativa o tempo todo na mesa de discussão. É isso que faz a experiência
ser pedagógica para todos. A ambigüidade que eles denunciam muitas vezes, são
produtos de nossas atuações:
Ah ,
mas direitos humanos só vai para o jornal para meter o
pau na gente, pois quando o policial foi morto não apareceu ninguém dos diretos
humanos no enterro para prestar solidariedade.
A prática demonstra que para todos, é necessário o
reconhecimento e o sentimento da pessoa como pessoa humana a fim de noutro
plano poder se constituir como ator social, como sujeitos de construção de
direitos. Nesse processo enriquecedor de aproximarmos de um outro, seja sem
terra ou agente público, demanda aprendermos a reconhecer e viver a dimensão
humana, exercermos nossa capacidade de diálogo, revisitar nossos preconceitos, ouvir
o que difere de nós, mobilizar nossa capacidade de sentir os gritos de dor, a indignação
e a raiva, aprendermos a escutar e a expressar a crítica das práticas, sem com
isso, negarmos e esquecer nossa identidade de defensores dos direitos humanos.
Ao ensinar e aprender direitos
humanos com o policial, enxergamos a pessoa policial e o cidadão
policial. Primeiramente, aprendemos a vê-lo como pessoa independente da farda,
uma pessoa, com rosto, identidade, individualidade, subjetividade e cidadania.
Aprendemos como precisamos rever nossas posturas e sentimentos em relação ao
policial se quisermos formar policiais como agentes públicos, protetores dos
direitos humanos e da democracia.
A distância existente entre a polícia e a sociedade é
a mesma que ao longo da história do autoritarismo no país foi sendo construída
em relação a sociedade civil. Esta relação mesclada de
preconceitos, desrespeitos, falta de solidariedade, intolerância, violência é o
quadro da relação social mais ampla de uma sociedade que historicamente
construiu-se como desigual e injusta.
No processo de aprendizagem vamos aos poucos
compreendendo, quanto é ambíguo para o policial nossos discursos de proteção e
defesa dos direitos humanos, com a realidade social e institucional que
vivência na prática cotidiana, repleta de tensão e contradições e ainda de
desigualdades os transforma em rivais dos direitos humanos. Nossa polícia assim
como os setores subalternizados, carecem de um conjunto de serviços sociais
básicos, como, saúde, seguridade e assistência que garanta ao policial, como servidor público, garantias para poder
exercer a defesa da ordem e da segurança pública.
Como falar e exigir uma polícia protetora dos direitos
humanos, se na hora em que um policial no exercício da profissão perde a vida,
nós dos direitos humanos não nos sensibilizarmos mais com a sua vida perdida?
Como discursar cobrando uma polícia
protetora dos direitos humanos se também reproduzimos o processo de coisificação desse relevante ator institucional, na medida
em que os reduzimos a um objeto de utilidade?
Como aprender a construir uma
polícia cidadã, se nos omitimos em apoiá-los nas suas lutas econômicas e
sociais concretas como suas lutas por melhores condições de vida e trabalho?
Como refletir com o policial a contradição entre os
valores dos direitos humanos e a ambigüidade da justiça, e da democracia no
Brasil? Como não perder a capacidade de sonhar, frente às contradições sociais
e a luta permanente na sociedade e instituições?
Como conviver com a sala de aula (com o ideal de vida)
e com as contradições das práticas em defesa da vida, ao
ponto de sofrermos e temermos em situações de conflitos de terra, com a
possibilidade da participação de policiais em processos de desocupações de
terra?
Como relacionar-se com o
policial sem medo e sem distinção de hierarquia, mas como pessoa humana, um
cidadão e um servidor público?
O processo de formação do educador em direitos humanos
é essencialmente prático e permanente. Cada dia aprendemos e
ensinamos, nossa ação pedagógica em promoção dos direitos humanos não
começa nem termina dependendo dos cargos ou da posição funcional que ocupamos
ou exercemos, ela acontece em todas as circunstâncias de nossas vidas, de modo
informal e formal.
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