PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO EM RORAIMA

 

 

 

 

 

Boa Vista - Roraima

Março 2003

 

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

 “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”

 

 

 

 

Presidente:

Des. Mauro José do Nascimento Campello

 

Vice-Presidente/Corregedor:

Des. José Pedro Fernandes

 

Membros Efetivos:

Dr. Sileno Kleber

Dr. Cristovão Suter

Dr. Illo Augusto dos Santos

Dr. Helder Girão Barreto

Dr. César Henrique Alves

 

Procurador Regional Eleitoral:

Dr. Rômulo Moreira Conrado

 

Diretor-Geral:

Dr. Isaias Costa Dias

 

Coordenação do Programa Eleitor do Futuro:

MM. Juíza Dra. ELAINE CRISTINA BIANCHI

 

Equipe Técnica:

Daniela Cidade Nogueira

Marcelo Moura de Souza

Maria do Socorro Barbosa da Silva Mamed

Rosilene do Socorro Rodrigues Almeida

 

Colaboração técnica para adaptação do programa em Roraima: Geysa Maria Brasil Xaud

Desenho: Carolina Nogueira Avelino – Aluna do 1º ano do Ensino Médio do CEFET

 

 

 

Apresentação

 

O programa Eleitor do Futuro, idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, quando Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral foi proposto no Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil, presidido na época pelo Des. Mauro Campello, e de pronto, aceito e implementado por alguns Estados da Federação.

 

Sua finalidade é ampliar, capacitar e mobilizar o contingente de jovens eleitores do país para o exercício livre e consciente do direito de votar, preparando-os especialmente para assumir  e decidir os rumos da nação.

 

De acordo com dados estatísticos oriundos de diferentes institutos, dentre eles o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil é um país eminentemente jovem. Para se ter uma idéia, em 1999, a população compreendida na faixa etária de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos de idade somava o expressivo contingente de 26 milhões e 200 mil jovens.

 

O grande desafio do programa Eleitor do Futuro é despertar e resgatar a cidadania por meio de aulas, palestras, concursos de redação e atividades pedagógicas referentes ao tema processo eleitoral, no intuito de consolidar e aprimorar a inclusão política desse jovens.

 

A promoção da cidadania, como implementação do art. 3º da Constituição Federal vai permitir que a vontade soberana e democrática do povo prevaleça, contribuindo, de fato, para a construção de uma sociedade livre, mais justa e solidária, no futuro próximo.

 

 

 

“A democracia é uma decisão, que toma toda uma sociedade, de construir e viver uma ordem social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos.”

(Bernardo Toro- Educador Colombiano – extraído do texto do prof. Antônio Carlos Gomes da Costa “Eleitor do Futuro - Ampliação”)

 

 

 

 

Justificativa

 

O programa Eleitor do Futuro será um marco na preparação e qualificação do eleitor do amanhã. Nas palavras do eminente Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa: É um trabalho de educação para valores: preparação dos adolescentes para a autonomia, isto é, para escolher certo e seguir o caminho escolhido independente do mundo adulto. É educá-los para a liberdade, para a tomada de decisões fundamentadas, levando em conta suas crenças, pontos de vista e interesse.

 

A proposta é difundir a importância do exercício do direito de votar, entre os jovens compreendidos na faixa etária dos 10 aos 15 anos de idade, mostrando a relevância do voto e sua imprescindibilidade como manifestação da democracia. Demais disso, discutirá com a população jovem, seu próprio papel como cidadãos e agentes de mudanças para a família, a comunidade e a sociedade a que pertencem.

 

Aponta-se imperiosa a tarefa de retomar, levando ao conhecimento dos mais jovens, as bases filosóficas em que se alicerçaram as lutas históricas pela criação da Justiça Eleitoral, como forma de isentar o processo eleitoral de interesses partidários e paixões políticas, tornando o voto direto, secreto e obrigatório, garantia máxima da democracia buscada no ideais republicanos.

 

Atualmente o povo brasileiro tem plena garantia do processo eleitoral – execução das leis, decência dos pleitos, correta contagem de votos, diplomação e posse dos eleitos. Resta contudo, a tarefa de promover cidadania entre a população jovem, trazida pela inclusão política do jovem com o voto aos 16 anos de idade.

 

Neste contexto assume especial relevância o voto, como expressão legítima da vontade do eleitorado, única forma de aperfeiçoar o regime democrático. Daí a necessidade de um programa como este, Eleitor do Futuro, para prepará-los para o exercício consciente do direito de votar. Votar em idéias, programas, propostas e trabalho e não votar em promessas e pessoas.

 

A implantação do programa Eleitor do Futuro em Roraima incluirá o Estado nessa relevante tarefa de promover cidadania entre os jovens que decidirão o futuro do país e da democracia, nos exatos termos da Carta Magna Brasileira.

 

Sua operacionalização far-se-á mediante palestras e seminários levados a efeito pela Justiça Eleitoral, em toda a rede escolar, estadual e municipal, pública e privada. Consistirá ainda em realização de eleições simuladas, nos anos eleitorais, com a utilização de urnas eletrônicas, em tudo similar ao processo oficial de eleições.

 

Como estratégia de ação, buscar-se-á apoio da comunidade local e a articulação permanente  todos os órgãos oficiais e não governamentais que atuam na área da infância e da juventude. Essa articulação é fundamental para o desenvolvimento dessa tarefa que se coloca como um verdadeiro desafio.

 

 

Objetivo Geral

 

Implantar o programa Eleitor do Futuro no Estado de Roraima, com a finalidade de despertar e resgatar a cidadania entre os jovens compreendidos na faixa etária de 10 a 15 anos de idade que estejam freqüentando escola, promovendo uma verdadeira inclusão política daqueles que irão participar e decidir os rumos do país num futuro próximo.

 

Sua operacionalização exigirá como primeiro e fundamental passo, a assinatura de convênios com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, parceiras necessárias na viabilização do referido programa.

 

 

Objetivos Específicos

 

·        Firmar convênio com as Secretarias de Educação Estadual e Municipais;

·        articular uma rede de parceiros – órgãos governamentais e não governamentais – que atuam na área da criança e do adolescente;

·        promover palestras e seminários na rede de ensino público e privado, estadual e municipal;

·        promover eleições simuladas com a utilização de urnas eletrônicas;

·        criar um endereço eletrônico (site) contendo informações e curiosidades sobre a Justiça Eleitoral Roraimense;

·        elaborar Cartilha Educativa sobre o conteúdo (voto, processo eleitoral etc.) que será levado aos alunos;

·        promover concurso de redação – PRÊMIO JUSTIÇA ELEITORAL E CIDADANIA. Títulos sugeridos: O VOTO E O NOSSO FUTURO; MEU VOTO NÃO TEM PREÇO, VOTO CONSCIENTE; VOTO, DIREITO DO CIDADÃO, entre outros.

 

 

Meta

 

·        Alcançar todas as escolas da rede pública e privada, na capital e no interior do Estado de Roraima.

 

 

Público Alvo

 

·        Alunos na faixa etária de 10 a 15 anos de idade.

 

 

Área de Abrangência

 

Escolas Estaduais e Municipais do Estado de Roraima (municípios de: Alto Alegre, Amajari, Boa Vista; Cantá, Caracaraí, Caroebe, Bonfim, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Uiramutã).

 

 

Metodologia

 

A metodologia consistirá em aulas e/ou palestras interativas, com distribuição de textos específicos e utilização de recursos audiovisuais. As palestras serão ministradas nas próprias escolas.

 

Haverá uma parte prática que consistirá em realização de eleições simuladas, com cadastramento dos eleitores, urna eletrônica e todos os equipamentos técnicos necessários à realização de uma eleição oficial.

 

Serão organizados também, seminários com a possibilidade de expositores convidados de outros Estados, exposições de fotografias e matérias jornalísticas, todas atividades com vistas à promoção de ampla mobilização na comunidade escolar.

 

Além disso, serão viabilizadas visitas guiadas dos alunos, corpo docente e direção das escolas às instalações físicas do Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais, para conhecimento in loco da estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral Estadual.

 

As palestras abordarão aspectos de cidadania e dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo na sociedade, tendo por fundamento as seguintes legislações: Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Eleições e  Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

As ações para operacionalização do programa Eleitor do Futuro serão coordenadas pela MM Juíza Dra. Elaine Bianchi, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

 

 

Operacionalização

 

A coordenação do programa elaborará os termos do Convênio com as Secretarias de Educação para execução do programa; visitará as entidades governamentais e não governamentais que atuam na área da Criança e do Adolescente com vistas a articulação de ações de apoio técnico e financeiro para implementação do programa; organizará o cronograma das palestras, nas escolas da capital  e nos municípios do interior, precedidas de visitas para mobilização da Direção e Corpo Docente de cada Escola e promoverá a elaboração e aplicação dos instrumentos de acompanhamento.

 

Os palestrantes serão Membros do Tribunal Regional Eleitoral, Juízes de Zonas Eleitorais, Juízes da Infância e da Juventude, Membros do Ministério Público e Defensoria Pública, Serventuários da Justiça Eleitoral e Profissionais dos Órgãos parceiros que atuam na área da infância e juventude além de professores das próprias escolas que desejarem se especializar nos temas propostos.

 

 

Entidades Parceiras

 

Entidades parceiras em nível nacional:

·        Superior Tribunal Eleitoral - TSE;

·        Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil;

·        Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP;

·        ABMP – Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude; (aguardando confirmação)

·        ANDI – Agência de Notícia dos Direitos da Infância;  (aguardando confirmação)

·        Fundação Educar DPascoal; (aguardando confirmação)

·        Unicef – Fundo das Nações Unidas para Infância; (aguardando confirmação)

·        Fundação ABRINQ pelo Direitos da Criança e do Adolescente; (aguardando confirmação)

·        Instituto Ayrton Senna; (aguardando confirmação)

·        Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente; (aguardando confirmação)

·        Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; (aguardando confirmação)

·        Escritório Zonal da Unicef na Amazônia; (aguardando confirmação)

·        CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; (aguardando confirmação)

·        FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas; (aguardando confirmação)

·        Associação Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão; (aguardando confirmação)

·        ANJ – Associação Nacional de Jornais ; (aguardando confirmação)

·        ANER – Associação Nacional dos  Editores de Revistas; (aguardando confirmação)

·        CONSED – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação; (aguardando confirmação)

·        UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação; (aguardando confirmação)

·        AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros; (aguardando confirmação)

·        CONAMP – Confederação Nacional do Ministério Público; (aguardando confirmação)

·        ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; (aguardando confirmação)

·        ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade; (aguardando confirmação)

·        ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (aguardando confirmação)

·        Associação Internacional dos Juízes da Infância e da Juventude; (aguardando confirmação)

·        Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família -  Conselho no Brasil e Presidência no Canadá. (aguardando confirmação)

 

 

 

Entidades parceiras em nível Estadual:

 

Secretarias Estadual de Educação Cultura e Desporto; Secretarias Municipais de Educação; Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES; Prefeituras dos 15 Municípios do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Ministério Público Estadual; Associação dos Magistrados – AMARR; Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima – OAB-RR; Defensoria Pública; Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – CDCAR; Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente Municipais; Conselhos Tutelares, Pastoral da Criança; Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais; Universidade Federal de Roraima – UFRR; Banco do Brasil; Fundação Bradesco; Caixa Econômica Federal; Lojas Maçônicas; Clubes Beneficentes, Igrejas Evangélicas; Prefeitura Municipal de Boa Vista, SESI, SENAI, SENAC, Secretaria de Saúde do Estado, Juizado da Infância e Juventude, 1ª Vara Criminal, PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Polícia Militar do Estado de Roraima, Pessoas Físicas e Jurídicas interessadas.

 

 

Potencial Humano

 

Membros do Tribunal Regional Eleitoral, Magistrados, Juízes da Infância e da Juventude, Juízes de Zonas Eleitorais, Membros do Ministério Público e Defensoria Pública, Serventuários da Justiça Eleitoral e Palestrantes dos Órgãos Parceiros.

 

Para o êxito desse programa é imprescindível a participação de profissionais  com experiência em docência para crianças e adolescentes e conhecimentos na área da justiça eleitoral.

 

 

Recursos Materiais

 

Material permanente:

Aparelho de Televisão

Retroprojetor

Transparências

Data Show

Computadores

Disquetes para computador

Urna eletrônica

Linha telefônica para Disk Eleitor do Futuro

Quadro branco

 

Material de consumo:

Pincel atômico

Cartolina

Canetas para quadro branco

Cartão de Identificação

“Cola”

Canetas

Lápis de cera

Fita gomada

Papel ofício

 

 

Campanha Promocional do programa Eleitor do Futuro

Outdoors

Folders

Banners

Faixas para rua

Camisetas

Bonés

Bottons

Cartilha

 

 

Estratégia de Ação

 

Ações de Mídia:

 

Lançamento conjunto do programa Eleitor do Futuro nas escolas com a campanha de mídia escrita, falada e televisiva (outdoors, camisetas, folders etc.) e a página da internet.

 

 

 

Ações nas escolas:

 

Divulgação em todas as escolas, independentemente de estarem contempladas no cronograma para inicio da implantação do programa, por meio de visitas para esclarecimento do programa e detalhamento da implantação, incorporando desde logo os professores e a direção.

 

 

Instrumentos de Acompanhamento

 

·        Ficha individual das Escolas

·        Formulário de controle de freqüência

·        Relatório mensal de atividades

·        Relatório Final

 

 

 

 

 

Cronograma de Execução

 

O calendário de execução respeitará os períodos letivos: março a junho e agosto a dezembro.

 

 

Dotação Orçamentária

 

Os recursos serão disponibilizados de acordo com a possibilidade orçamentária do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e dos Órgãos Parceiros.