CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO
“HOMERO DE SOUZA CRUZ FILHO”
Endereço: Rua
Moacir da Silva Mota, s/n, Bairro Asa Branca
69311 – 260 – Boa Vista – RR
Tel.
0 + (55) 95 – 625.2625 e TeleFax: 0 + (55) 95 –
625.6027
O adolescente autor de ato infracional de natureza grave passou a ter atenção especial do governo de Roraima com a instalação do CSE (Centro Sócio-Educativo). Este centro tem capacidade para atender 88 adolescentes – de 12 a 18 anos – com desvio de conduta, distribuído em quatro unidades.
A iniciativa do governo do Estado possibilita uma prática educativa de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando a recondução do adolescente ao convívio familiar e à sociedade em condição normal. O Centro Sócio-Educativo passa a preencher um espaço há tempos questionado pelas entidades de defesa do adolescente.
A obra física de arquitetura avançada é um centro de referência na América Latina. O Centro Sócio-Educativo é um exemplo de articulação entre as Secretarias de Estado, sendo administrado pelo Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). O CSE conta com a participação direta das Secretarias de Educação e de Saúde e da Polícia Militar. Nas atividades profissionalizantes, a parceria é com o Sesi, Sesc, o Senai e outras instituições privadas.
Em torno de 50 profissionais estão diretamente envolvidos nas atividades pedagógicas, educativas e sócio-culturais. Além do trabalho interno, os técnicos do CSE vão desenvolver atividades junto às famílias dos adolescentes.
Uma área lateral ao prédio está reservada para a construção do COI (Centro Operacional Integrado), referente ao Sistema de Administração da Justiça Juvenil, do qual farão parte Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Delegacia de Proteção à Infância e à Juventude e Polícia Militar.
ESTRUTURA
O Centro Sócio-Educativo, no bairro Asa
Branca, ocupa a área de 2.985 m² e é dotado da
seguinte estrutura:
A
arquitetura moderna do CSE muda o conceito de penitenciária juvenil. Não tem
muralhas, cadeados e arames. Nada foi esquecido. A estrutura garante tratamento
adequado aos adolescentes nas medidas sócio-educativas de privação de
liberdade. O Setor Masculino tem três casas. A primeira de Internação sem Possibilidade de Atividade Externa, tem capacidade
para 16 adolescentes. Aí ficam os autores de atos de maior
gravidade, sem possibilidade de atividade externa.
A segunda casa de Internação
com Possibilidade de Atividade Externa, tem capacidade para 30
adolescentes. Abriga os adolescentes que já superaram o primeiro estágio e os
autores de infrações de menor gravidade.
A
terceira de Semiliberdade, tem capacidade para 26 adolescentes. A
clientela é de autores de atos infracionais graves
com possibilidade de receber o tratamento passando a maior parte do dia na sociedade.
O Setor
Feminino, com capacidade para 16 adolescentes, contempla diferentes estágios de
tratamento. O número de dependências leva em conta a incidência de atos infracionais praticados por adolescentes de ambos os sexos.
O Juizado
da Infância e da Juventude é que determina qual o tipo de medida
sócio-educativa a ser cumprida pelo adolescente em conflito com a lei.
PLANTA
ARQUITETÔNICA
Projeto
Arquitetônico
O Centro Sócio-Educativo foi projetado pelos arquitetos Paulo Hees e Otília Natália Pinto Latgé, na época servidores do Estado de Roraima, e sua execução deu-se entre 1994 e 1995.
Custo da Obra:
A obra totalizou o valor de R$ 1.024.262,24 (um milhão, vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 15 (quinze) Km de estrada pavimentada, ou a 7 (sete) casas executivas no Estado de Roraima.
Atualmente cada interno traz um custo para o Estado no valor de R$ 551,38 (quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos) mensal, incluindo manutenção, alimentação, materiais e diversos.