HABEAS CORPUS
modelo genérico
Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de (local).
[deixar espaço para o despacho]
(nome de quem pede o habeas corpos) , nacionalidade, estado civil, profissão,
residente e domiciliado nesta capital, à Rua ___________________________, nº
____, Bairro ____________, vem perante Vossa Excelência, com o respeito devido,
impetrar uma ordem de Habeas Corpus em favor de (nome
da criança ou adolescente), nacionalidade, profissão, atualmente apreendida sob
custódia da autoridade do (nº)___ Distrito Policial desta capital, desde o dia
______, por ordem do (nome e cargo da autoridade que aprendeu a criança ou
adolescente), titular daquela repartição policial pelas razões de fatos e
direito a seguir especificadas:
A) (contar como aconteceu a
apreensão da criança ou adolescente).
B) (contar o que aconteceu após a
apreensão).
A ilegalidade da apreensão fere o
direito da criança ou adolescente de gozar de sua liberdade, além de não
existir flagrante do ato infracional, nem ordem
judicial que autorizasse a apreensão (art.106, ECA).
Nestes termos pede deferimento.
(nome da cidade), (dia) de (mês) de (ano).
Assinatura
Observação: este documento pode ser
escrito à mão.
Fonte: www.cipo.org.br/planeteca/