APELAÇÃO.GUARDA. O INSTITUTO DA GUARDA VISA, SOBRETUDO, REGULARIZAR SITUAÇÃO DE FATO. ESTANDO A CRIANÇA NA GUARDA FÁTICA DOS AVOS MATERNOS DESDE O NASCIMENTO, ENQUANTO A MÃE BIOLÓGICA JÁ CONSTITUIU OUTRA FAMÍLIA, INCLUSIVE COM PROLE, RECOMENDÁVEL E A CONCESSÃO DA GUARDA AQUELES QUE A CUIDAM DESDE O NASCIMENTO E A QUEM ELA TEM COMO REFERENCIA FAMILIAR. O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO E ESTENDIDO AO MENOR COMO CONSEQÜÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO, NÃO PODENDO SER TIDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL NA DEMANDA. PROVERAM. UNÂNIME. ( SEGREDO DE JUSTIÇA) (4 FLS. D.) (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70004796231, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, JULGADO EM 18/12/2002)