AVALIAÇÃO COLEGIADA

 

 

Paulo Sérgio Frota e Silva (in memoriam)

BELÉM PA.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Conflito entre as equipes interdisciplinares das unidades de atendimento (FUNCAP) e os magistrados do juizado do Para. Desentendimento no momento da reavaliação das medidas sócio-educativas, quando do envio dos relatórios dos adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade, sugerindo-se a progressão das medidas para o meio aberto. Desconsideração dos relatórios como instrumentos capazes de reavaliar as medidas, e relacionamento de trabalho desgastado. Necessidade de aprimorar os relatórios e pôr fim ao conflito que prejudica os adolescentes.

 

PROPOSTA / METODOLOGIA

 

Instituiu-se que a reavaliação se dá em audiência, com a presença dos técnicos que elaboraram os relatórios, sendo que estes são sustentados oralmente, o que aumenta o empenho desses profissionais em sua elaboração, ao mesmo tempo em que obriga os juízes a conhecer tais ponderações e fundamentar sua decisão com argumentos técnicos. Considerando que estão presentes na audiência membros do CEDECA, OAB-PA, do MP e Defensoria, garante-se que nenhuma ilegalidade aconteça, bem como o aprofundamento da discussão em torno do caso a ser reavaliado. Assim, em parceria com essas entidades e nessa forma de audiência conjunta, aprimorou-se a avaliação das medidas.

 

RESULTADOS

 

Com o aprimoramento de todo o procedimento de reavaliação, o entendimento entre as equipes técnicas e magistrados foi restabelecido. Toda essa ação propicia que os adolescentes, mais bem avaliados, tenham seus direitos na execução da medida garantidos e maior possibilidade de desinternação.

 

PARCEIROS

 

OAB-PA, FUNCAP, Defensoria Pública, Ministério Público.

 

CONTATO

Rua Cametá, 36 – Cidade Velha

Belém – PA – 66020-120

Tel: (91) 224 4681 – Fax: (91) 223 2716

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD