ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. GUARDIA ESTRANHA A FAMÍLIA BIOLÓGICA. AVOS MATERNOS. PROIBIÇÃO DE ADOTAR. PREFERE O AVO MATERNO, PARA O EFEITO DE GUARDA E ADOÇÃO , A PESSOA QUE SE ENCONTRA COM A CRIANÇA, DESDE O ANO DE 1997, A QUEM SE AFEIÇOOU, DESENVOLVENDO UMA RELAÇÃO DE AFETO, QUE FAZ COM QUE CHAME DE MÃE, SUA GUARDIA. OS PAIS BIOLÓGICOS, POR TEREM ABANDONADO O FILHO, FICAM DESTITUÍDOS DO PÁTRIO PODER, PARA O EFEITO DA CRIANÇA SER ADOTADA POR QUEM DETEM A SUA GUARDA DE FATO. OS AVOS MATERNOS, ESTÃO IMPEDIDOS DE ADOTAR (ART.42, §1º, DO ECA), E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA NÃO PODE LHES SER DEFERIDA A GUARDA, POR FORCA DO ART. 33, §§ 1º E 2º, DO ESTATUTO, MESMO ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (24 FLS.) SEGREDO DE JUSTIÇA. (EMBARGOS INFRINGENTES Nº 70003895752, QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 12/04/2002)