APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL PREVISTO NA LEI PENAL COMO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 1. A CONFISSÃO DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL, RESPALDADA PELAS DECLARAÇÕES DE SEUS CO-AUTORES, TORNA INDUVIDOSA A AUTORIA. 2. ADEQUADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, POR PRAZO INDETERMINADO, AO INFRATOR QUE, APESAR DE HAVER COMETIDO FATO DE EXTREMA GRAVIDADE, ENCONTRA-SE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO REGULAR DE ENSINO, SUBMETE-SE A TRATAMENTO PSICOLÓGICO E CONTA COM O EMPENHO DA FAMÍLIA PARA IMPEDIR SUA VOLTA À PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS. (TJDF - APELAÇÃO 20000130021324APE DF -Nº do acórdão: 165767 - j. em 21/11/2002 2ª Turma Criminal - relator GETULIO PINHEIRO).