GUARDA. MENOR. O INSTITUTO DA GUARDA NÃO PODE TER SUA FINALIDADE DESVIRTUADA. NÃO SE ENCONTRANDO O MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR, EIS QUE SUA MÃE EXERCE O PÁTRIO PODER E A GUARDA, DE FATO, NÃO HA QUE SER CONCEDIDA A GUARDA EM FAVOR DOS AVOS, PLEITEADA, A EVIDENCIA, UNICAMENTE, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 595023961, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ELISEU GOMES TORRES, JULGADO EM 20/04/95