ECA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO
PODER. INTIMAÇÃO DA CURADORA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO.
ABANDONO. ESTUDO SOCIAL. O MINISTÉRIO PUBLICO ATUA COMO CURADOR DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE NO PROCEDIMENTO MENORISTA, O QUE AFASTA A EXIGÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE
CURADOR ESPECIAL. A SITUAÇÃO DO MENOR QUE HA 17 ANOS TEM SIDO BEM ASSISTIDO
PELA AUTORA, ENCAMINHA A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER E ADOÇÃO, FATO RESSALTADO
PELO ESTUDO SOCIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA, REJEITADA AS PRELIMINARES. (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 70003171295, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR:
DES. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS, JULGADO EM 06/03/02)