RESOLUÇÃO Nº 15, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder
ao exame do funcionamento da entidade IBPS, e requer pareceres dos Conselhos
Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre referida
entidade.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, reunido na Nona Assembléia Ordinária, nos dias 9 e 10 de novembro de1993, em Brasília, face a necessidade de aferir a situação atual da entidade Instituto Brasileiro de Pedagogia Social - IBPS, em relação ao atendimento dos requisitos exigidos para ter representação no CONANDA, resolve:
Constituir Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da Entidade supra citada e apresentar parecer ao Plenário do CONANDA.
Designar os Conselheiros Renato Heusi de Almeida, Nelson de Moraes, Melba Moreira Martins e Serguem Jessui M. da Silva para comporem a mesma Comissão.
Requerer pareceres dos Conselhos Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro, acerca do funcionamento, proposta de trabalho e registro da referida Entidade.
MAURICIO CORREA
Ministro de Estado da Justiça e
Presidente do CONANDA