PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL

 

 

Patrícia Laczynski, a partir de relatórios oficiais do programa, com apoio do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.


  

A constatação de que as áreas de ocupação irregular do município, em especial as favelas, concentravam uma população com alto nível de desemprego, altos índices de desnutrição, ausência de condições mínimas de saúde e higiene, falta de acesso a renda e serviços básicos, e que diversas secretarias atendiam estas famílias de maneira pontual, levou a Prefeitura Municipal de Santo André-SP (625 mil hab.) a buscar uma intervenção que integrasse as diversas ações já em curso, de forma a otimizar o uso dos recursos na superação da exclusão social.

 

Os principais objetivos do Programa Integrado de Inclusão Social são:


a) integrar as ações das políticas sociais da gestão local nos territórios selecionados;

b) desenvolver níveis de inclusão social da população de favelas a partir de ações integradas e da participação da comunidade; e

c) construir critérios e elementos de uma metodologia eficaz de combate à exclusão social..
As atividades de melhoramento das favelas estão ligadas a programas de geração de renda e de emprego tais como o programa de microcrédito e de formação profissional. Os grupos envolvidos são também estimulados a assumir sua cidadania, por exemplo, por meio de projetos educacionais, como as campanhas de alfabetização de adultos.


FUNCIONAMENTO
O Programa Integrado de Inclusão Social é uma experiência de gestão descentralizada e participativa, envolvendo projetos e ações da Administração Municipal voltados para a inclusão social de setores tradicionalmente excluídos de direitos.
A Prefeitura reuniu as secretarias que já desenvolviam ou planejavam desenvolver programas junto aos núcleos de favelas selecionados, formando um coletivo de coordenação. A coordenação geral e executiva do Programa ficou a cargo do Núcleo de Participação Popular.

O planejamento geral do Programa e os dos quatro núcleos de intervenção foram elaborados conjuntamente e servem como instrumento de avaliação sobre as estratégias de atuação das equipes. Os resultados esperados são utilizados para monitorar as atividades. As equipes conhecem e sabem como funcionam não somente os seus, mas também os outros programas, tendo uma visão de totalidade. Alguns instrumentos de trabalho, como o mapeamento das áreas, o diagnóstico, a agenda de atividades, as reuniões informativas com moradores e o material de divulgação nas comunidades, são construídos conjuntamente.
O Programa consiste na aplicação conjunta e simultânea, num mesmo território da cidade, de ações desenvolvidas por diversas secretarias. O trabalho respeita as histórias de organização, lutas e conquistas e todo o universo cultural das comunidades envolvidas.
Está organizado em três equipes de gerenciamento: coletivo de coordenação, equipe técnica e equipes locais. Estas equipes estão em constante comunicação a respeito dos trabalhos desenvolvidos e seus conseqüentes desdobramentos (planejamento, execução, avaliação). A coordenação geral do Programa está alocada no Núcleo de Participação Popular do Gabinete do Prefeito, mas a gestão é feita de forma coletiva junto às equipes.
O coletivo de coordenação, formado por secretários e diretores, é responsável pela definição das diretrizes gerais dos programas e a sua constante avaliação, no sentido de garantir a viabilidade, a eficiência e a participação das comunidades envolvidas.
A equipe técnica, formada por profissionais responsáveis pelos diferentes programas desenvolvidos, procura integrar desde diagnósticos até cronogramas de trabalho.
As equipes locais, formadas pelos agentes dos diferentes programas que atuam diretamente nas comunidades, procuram agir, de forma integrada, no cotidiano das comunidades.
As frentes de ações desenvolvidas são:

Urbanização (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação): atende as famílias moradoras das áreas de intervenção do Programa Integrado com obras de saneamento básico, viário, construção de equipamento social e unidades de negócio. As famílias participam do programa a partir de representantes por quadra.
Renda Mínima (Secretaria de Cidadania e Ação Social): é dada complementação de renda para as famílias que tenham filhos menores de 14 anos, com renda per capita inferior a meio salário mínimo, que morem na cidade há três anos e sejam da área de intervenção. Há várias atividades de incentivo à autonomia destas famílias. Quinzenalmente, são organizadas reuniões grupais com as famílias selecionadas.

Criança Cidadã (Secretaria de Cidadania e Ação Social): beneficia crianças com idade entre sete e 14 anos, por meio de recreação, esporte, lazer e capacitação.
Saúde da Família (Secretaria da Saúde): beneficia famílias moradoras das áreas de intervenção do Programa Integrado com acompanhamento e orientação, por parte de agentes comunitários de saúde, sobre a situação de saúde de toda a comunidade. As áreas de intervenção foram divididas em micro-áreas, cada uma abrangendo 200 famílias.
Banco do Povo (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego): fornece microcrédito para pequenos empreendedores moradores das áreas de intervenção e entorno, com capacidade de viabilização econômico-financeira, que encontram dificuldades de acesso às formas convencionais de crédito.

Incubadora de Cooperativas (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego): organiza e acompanha cooperativas formadas por moradores das áreas do Programa, que tenham interesse na geração de trabalho e renda em torno de uma atividade específica e de caráter coletivo.

MOVA/SEJA/Profissionalizantes (Secretaria de Educação e Formação Profissional): nas áreas de intervenção são oferecidos cursos de alfabetização de jovens e adultos e de formação profissional.

Santo André Recicla (Secretaria de Serviços Municipais): trata-se de usinas de reciclagem de lixo e de materiais inorgânicos e está voltado a todos os moradores das áreas de intervenção envolvidos no processo de educação ambiental.

Mapa da Exclusão/Inclusão Social: trata-se da construção de indicadores de exclusão/inclusão social da cidade pela coordenação, equipe técnica e locais do Programa Integrado.
Diagnóstico Participativo: trata-se da construção de uma metodologia para captação do imaginário dos moradores das áreas do Programa a respeito de suas condições de vida. O trabalho é desenvolvido pelas equipes locais do Programa Integrado e grupos organizados das comunidades e dos programas desenvolvidos.

Pró-Memória: é um trabalho de preservação da memória das áreas do Programa por meio de fotografias tiradas pelos próprios moradores, que participam das oficinas e das exposições de fotos na comunidade e na cidade.

A participação da comunidade no Programa é fundamental para o seu sucesso. A partir dos grupos organizados em função das ações de cada sub-programa desenvolvido, de reuniões com as lideranças das comunidades, com representantes de quadras e associações de moradores, da organização de eventos comemorativos dos grupos e da comunidade como um todo, de assembléias gerais com os moradores e de plenárias regionais do Orçamento Participativo, tem sido possível aos moradores participarem dos processos decisórios e de implementação das ações.

Periodicamente é elaborado um Planejamento Estratégico, que tem sido o principal mecanismo de avaliação do Programa Integrado. A partir dos resultados esperados, as equipes têm condições de verificar suas ações. O fórum do coletivo de coordenação avalia as questões mais amplas e estratégicas do Programa, enquanto as equipes técnica e locais avaliam as táticas e o cotidiano em que se dão as ações dos programas envolvidos.

PARCERIAS
Atualmente, o Programa Integrado de Inclusão Social conta com diversas parcerias. Dentre elas:
União Européia: apoia programas de urbanização, geração de renda e trabalho, ações voltadas para crianças e adolescentes, educação e formação profissional de jovens e adultos.
Programa de Gestão Urbana da ONU (PGU): colabora nas construção de indicadores de exclusão/inclusão social e acompanhamento das ações do Programa.
IBAM: participa da sistematização e divulgação da experiência.
Movimento de Defesa dos Favelados (MDDF): é responsável pela gestão do programa Criança Cidadã, junto com a Secretaria da Cidadania e Ação Social, além de participar das equipes técnica e locais.

Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC/SP: colabora na construção do Mapa da Exclusão/Inclusão Social da cidade de Santo André e com a Unidade de Gestão da União Européia no diagnóstico participativo das áreas do Programa Integrado. Além disso, trabalha com as equipes de coordenação, técnica e locais do Programa para debate conceitual, metodológico e de construção de indicadores.


DIFICULDADES
Apesar do envolvimento com as outras secretarias ser um fator intrínseco ao Programa Integrado, faz-se necessário um empenho da coordenação no sentido de articular os instrumentos de trabalho, principalmente a comunicação e a participação, tanto no âmbito interno, como junto às comunidades envolvidas. Ainda está muito presente a cultura institucional tradicional de conceber e atuar setorialmente.

Outra dificuldade encontrada tem sido a de troca de informações com outras experiências similares. Para isso a atual gestão está buscando participar de eventos relacionados ao debate de experiências de desenvolvimento local e políticas públicas.
Em relação às famílias de moradores, a maior dificuldade diz respeito à necessidade de remoção delas para que as obras de urbanização possam ser concluídas. Feito isso, as famílias retornam para seus lotes, que agora estão legalizados. Esse processo, contudo, é sempre cansativo, obrigando os moradores a se alojarem em casas provisórias. O grande desafio da Prefeitura é diminuir o tempo desse deslocamento, diminuindo também, o desconforto vivido pelas famílias.


RESULTADOS
As ações têm proporcionado à população abrangida pelo Programa de Inclusão o acesso a serviços públicos de saúde, educação e lazer, além de uma renda mínima. A partir dessas ações, os moradores são estimulados a participarem do Orçamento Participativo do município, decidindo sobre a aplicação de uma parte dos recursos do município.
Um resultado importante do Programa é a inclusão social das mulheres. Elas compõem a maioria dos beneficiários do programa de Renda Mínima, a maioria dos participantes das cooperativas, bem como a maioria dos agentes comunitários de saúde e técnicos.
O Programa Integrado possibilita às famílias resgatarem sua auto-estima, na medida em que gera condições para maior autonomia e auto-suficiência da população e estimula as pessoas a aprender e fazer coisas novas. Ou seja, ao garantir o acesso a bens e serviços públicos, o Programa Integrado contribui para a melhoria da qualidade de vida e abre espaços de participação democrática para uma parcela da população que antes era excluída.
Até dezembro de 1999, o Programa Integrado de Inclusão Social já havia conseguido, dentre outras conquistas: transferir 200 famílias das áreas de risco, atender 428 famílias no programa de Renda Mínima, receber 500 crianças que participaram de cursos do programa Criança Cidadã, acompanhar três cooperativas, envolvendo cerca de 100 moradores, instalar cinco salas de MOVA, instalar uma praça para separação de lixo inorgânico, reciclar entulho resultante da derrubada das casas dos moradores que foram transferidos, realizar oficinas do programa Pró Memória com 80 moradores, incluindo crianças, jovens e idosos.

 

 

Extraído de www.polis.org.br