PENAL - MENORISTA: ROUBO QUALIFICADO - MENOR QUE NÃO FORMULA DESEJO DE RECORRER - RECURSO APRESENTADO PELA DEFESA TÉCNICA POR INTERMÉDIO DA LABORIOSA DEFENSORIA PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PÁS DE NULLITTÉ SANS GRIEF - PROVAS CONTUNDENTES DE AUTORIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, EIS QUE O MENOR FOI ATENDIDO AO CURSO DE TODO O PROCEDIMENTO PELA LABORIOSA DEFENSORIA PÚBLICA, E O FATO DO MESMO NÃO TER MANIFESTADO SEU INTERESSE DE APELAR NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A LEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE INCANSAVELMENTE O ACOMPANHOU AO CURSO DE TODO O PROCESSO. INEXISTINDO QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA, É DE APLICAR-SE O BROCARDO DO PÁS DE NULLITTÉ SANS GRIEF. RESTANDO PROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL DESCRITO NA INICIAL, ESPECIALMENTE FACE À CONFISSÃO DO MENOR EM JUÍZO, ASSIM COMO PELO DEPOIMENTO TOMADO DA VÍTIMA, QUE DESCREVEU CUMPRIDAMENTE TODO O ITER CRIMINIS, É DE SE MANTER A V. SENTENÇA CONDENATÓRIA. O MENOR NÃO ESTUDA NEM TRABALHA, E CONFORME O RELATÓRIO TÉCNICO DO CAJE, O MESMO É USUÁRIO DE DROGAS E ESTÁ ENVOLVIDO COM TURMA QUE COMETE ATOS INFRACIONAIS, ALÉM DE POSSUIR OUTRAS PASSAGENS PELO JUÍZO MENORISTA. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE QUE LHE FOI CORRETAMENTE IMPOSTA É A ÚNICA QUE PARECE SER A MAIS ADEQUADA PARA PROMOVER SUA AMPLA RECUPERAÇÃO SOCIAL, VISANDO SUA REINSERÇÃO NA SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJDF - APELAÇÃO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE 20010130033538APE DF -Nº do acórdão: 158922 - j. em 09/05/2002 1ª Turma Criminal - relator P. A. ROSA DE FARIAS).