ATO
INFRACIONAL. MENOR. lesão CULPOSA. CONHECIMENTO. remissão CUMULADA COM
prestação DE serviços A COMUNIDADE. SE IMPUTÁVEL O MENOR, SERIA ELE CONDENADO,
A FINAL, A UMA PENA PECUNIÁRIA, não SE JUSTIFICANDO A imposição DE prestação DE
serviços A COMUNIDADE, MEDIDA MAIS GRAVOSA E QUE não FAZ ECO AS CIRCUNSTANCIAS
DO FATO, EM PRINCIPIO, favoráveis AO ADOLESCENTE.
PROVIMENTO DO APELO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 596150250, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: VASCO DELLA GIUSTINA, JULGADO EM
18/09/1996)