PROGRAMAS DE
LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
CASE - Centro
de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas
SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP.
DESAFIO/CONTEXTO
Há um argumento no Poder Judiciário de
que as medidas sócio-educativas em meio aberto não são aplicadas, pois não são
corretamente executadas. Os adolescentes que se encontram cumprindo medidas em
meio aberto de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade não
possuem um acompanhamento correto de seu processo sócio-educativo, recebendo
sempre um atendimento focado no ato infracional, ou
executando a medida de maneira inadequada, por serviços vexatórios ou
humilhantes e de pouca necessidade para a sociedade, fazendo com que a reinserção desses jovens na sociedade se torne mais
difícil, uma vez que o caráter eminentemente sócio-educativo das medidas não é
privilegiado ou exercido em conformidade com as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
PROPOSTA/METODOLOGIA
A fim de privilegiar as medidas em meio
aberto, propôs-se uma nova abordagem ao adolescente autor de ato infracional, com metodologia orientada para a questão do
ser adolescente, na presença constante do educador e na formação de vínculo
educador-educando. Para o trabalho realizado com os adolescentes em liberdade
assistida, são realizados Grupos Reflexivos acerca de temas-eixos
como identidade, sexualidade, integração, comunicação, grupo, cidadania e
projeto de vida. Para os adolescentes em medida de prestação de serviços à
comunidade, são promovidos Grupos de Ação Comunitária nos quais os adolescentes
são orientados e capacitados, a partir de suas habilidades e necessidades da
comunidade, para prestar um serviço de caráter educativo. Ademais, os
adolescentes em cumprimento de ambas as medidas são também acompanhados em suas
outras atividades, além de serem convidados a participar de eventos promovidos
pelo CASE. Para o atendimento de 315 adolescentes/ano, o programa conta com 4
assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 professor de educação física, 1 artista
plástico, 1 educador médio e 2 auxiliares administrativos, além de 1
coordenador.
O programa também primou pelo
estabelecimento de parcerias e pela formação de uma rede ampla e heterogênea.
RESULTADOS
Com essas ações, que colaboraram pura
uma confiança do judiciário nas medidas em meio aberto
executadas pelos programas, houve um aumento da aplicação dessas medidas
em detrimento das medidas privativas de liberdade. Da média de 140 adolescentes
internados e 70 em LA ou PSC, em 1998 (antes dos programas), em 1999 chegou-se
ao número de 60 adolescentes internados e 315 em LA e PSC, constatando-se uma
maior aplicação das medidas em meio aberto pelo Juizado da Infância. Cumprimento
à disposição do ECA acerca da aplicação preferencial
de medidas em meio aberto.
PARCEIROS
Constituem parcerias de atendimento: a
FEBEM/SP, Secretaria Municipal de Saúde na área de Atenção Primária (Agentes
Comunitários de Saúde), Secretaria Municipal de Educação (Movimento de
Alfabetização - MOVA, Programa Municipal de Aceleração - PROMAC), Projeto
Meninos e Meninas de Rua, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Secretaria do
Desenvolvimento Social e Cidadania, Núcleo da Criança e Adolescente da PUC/SP,
Universidade Metodista de São Paulo, SENAC e Associações Amigos de Bairros de
várias regiões do Município, Clínicas Terapêuticas.
CONTATO
CASE
Rua Marechal Teodoro, 1058
São Bernardo do Campo – SP – 09710-001
Tel.: (11) 4330 1455 –
Fax: (11) 4125 2636
e-mail: fcsbc@zaz.com.br
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD