PENALIDADE IMPOSTA POR CLUBE SOCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA
NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INOCORRENCIA. A APREENSAO DA CARTEIRA SOCIAL NO ATO
DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, DISPENSA OUTRA NOTIFICACAO. IMPROCEDE O PEDIDO
DE CANCELAMENTO DA SUSPENSAO, DECRETADA PELA DIRETORIA DO CLUBE, SE OS PAIS
ADMITEM A FALTA PRATICADA PELA FILHA/DEPENDENTE, QUE
E CLASSIFICADA COMO GRAVE PELA DIRETORIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 595140179, SÉTIMA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ULDERICO CECCATO,
JULGADO EM 12/06/96)