PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA
O Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária - PRONERA - é um programa de educação de trabalhadores rurais
em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.
Objetivo Geral
Fortalecer a educação nos Projetos de
Assentamento da Reforma Agrária, estimulando, propondo, criando, desenvolvendo
e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a
especificidade do campo, tendo em vista contribuir para o Desenvolvimento Rural
Sustentável.
Objetivos Específicos
Alfabetizar e oferecer formação e
educação fundamental a jovens e adultos nos Projetos de Assentamentos da
Reforma Agrária;
Desenvolver a escolarização e formação
de monitores para atuar na promoção da educação nos Projetos de Assentamento da
Reforma Agrária;
Oferecer formação continuada e
escolarização média e superior aos educadores de jovens e adultos - EJA - e do
ensino fundamental nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária;
Oferecer aos assentados escolarização
e formação técnico-profissional com ênfase em áreas do conhecimento que
contribuam para o Desenvolvimento Rural Sustentável;
Produzir e editar os materiais
didático-pedagógicos necessários à consecução dos objetivos do programa.
Público alvo do PRONERA
O PRONERA tem como público-alvo,
jovens e adultos moradores de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária
criados pelo INCRA ou por Órgãos Estaduais de Terras, desde que haja parceria
formal entre o INCRA e esses órgãos.
Beneficiários do PRONERA
Diretos: Jovens e adultos, moradores
de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, analfabetos e/ou com
escolarização fundamental incompleta; Monitores e educadores do ensino
fundamental que atuam nas Projetos de Assentamento da Reforma Agrária;
Coordenadores locais e alunos universitários.
Indiretos: Além das próprias
comunidades assentadas as comunidades adjacentes.
Princípios teórico-metodológicos do PRONERA
Caráter interativo: as ações são
desenvolvidas por meio de parcerias entre os órgãos governamentais,
Instituições de Ensino Superior, movimentos sociais e sindicais e as
comunidades assentadas, no intuito de estabelecer uma interação permanente
entre esses atores sociais, pela via da escolarização continuada;
Caráter multiplicador: a educação dos
assentados visa a ampliação não só do número de alfabetizados, mas também do
número de monitores e de agentes educadores/mobilizadores nos Projetos de
Assentamento da Reforma Agrária;
Caráter participativo: a indicação
das necessidades a serem atendidas é feita pela comunidade beneficiária, que
deverá estar envolvida em todas as fases - elaboração, execução e avaliação -
dos projetos.
Princípios operacionais do PRONERA
O PRONERA tem, na parceria, a
premissa que é a base para seu desenvolvimento. Os principais parceiros, aos
quais podem se agregar outros, dependendo das características de cada projeto,
são Instituições de Ensino Superior, Superintendências Regionais do INCRA,
movimentos sociais rurais, Prefeituras, Governos Estaduais e Secretarias
Municipais e Estaduais de Educação, Agricultura, Saúde e instituições afins.
O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS, criado pelo Decreto 3.508, de 14 de
junho de 2001, órgão colegiado integrante da estrutura do MDA, é o responsável
pela aprovação de diretrizes, avaliações e propostas de redirecionamentos
necessários ao PRONERA em âmbito federal. No âmbito estadual essa atribuição é
dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.
Como funciona o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Gestão nacional
A gestão nacional cabe a uma Direção
Executiva, um Colegiado Executivo e uma Comissão Pedagógica.
Direção Executiva
A Direção Executiva é responsável
pela administração e gestão dos recursos do Programa.
É composta por um representante do
INCRA, um da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF/MDA e um do MEC.
A Direção Executiva, ouvidos os
parceiros, terá as seguintes atribuições:
A Direção Executiva será coordenada
por um de seus membros, escolhido por consenso, e operacionalizada por um grupo
de apoio sediado na Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Superintendência
Nacional do Desenvolvimento Agrário - SDE/SD/INCRA.
Colegiado Executivo
O Colegiado Executivo terá as
seguintes atribuições:
Apreciar, aprovando ou não, a programação
operacional e de gestão pedagógica propostas pela Direção Executiva;
Planejamento, implementação,
monitoramento e avaliação dos projetos custeados pelo Programa;
Supervisão geral das atividades
gerenciais nas áreas financeira, técnica e de apoio administrativo;
Integração dos parceiros e das áreas
administrativas e pedagógicas do Programa.
O Colegiado Executivo será composto
por oito membros cujo coordenador será o mesmo da Direção Executiva.
São seus membros:
Comissão Pedagógica
A Comissão Pedagógica terá as
seguintes atribuições:
Coordenar as atividades
didático-pedagógicas do Programa;
Definir os indicadores de desempenho
e instrumentos de avaliação;
Localizar, discutir, desenvolver,
divulgar e avaliar as metodologias e instrumentos pedagógicos pertinentes aos
pressupostos teórico-metodológicos do Programa;
Apoiar, orientar e monitorar, segundo
as orientações pedagógicas, os Colegiados Executivos Estaduais;
Emitir parecer técnico sobre
propostas de trabalho e/ou projetos e apresentá-los ao Colegiado Executivo;
Mobilizar e articular os instrumentos
do Programa junto ao MEC.
A Comissão Pedagógica será composta
por seis membros:
Eventualmente, poderão ser convidados
outros profissionais de Universidades e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário para colaborar com os trabalhos da Comissão Pedagógica.
A Comissão Pedagógica será coordenada
por qualquer de seus membros, escolhido por consenso.
Gestão estadual
O PRONERA, no Estado, será
operacionalizado por um Colegiado Executivo Estadual com as seguintes
atribuições:
Divulgar, coordenar, articular,
implementar, acompanhar, supervisionar e avaliar o Programa;
Mobilizar, dinamizar e orientar as
atividades de alfabetização e escolarização junto às universidades e
instituições de ensino superior do estado;
Avaliar as atividades pedagógicas
desenvolvidas no seu estado;
Promover parcerias entre governo do
estado, municípios, ONGs, movimentos sociais, universidades e instituições de
ensino superior.
O Colegiado Executivo será composto
por representantes:
O Colegiado Executivo será coordenado
e operacionalizado pelo representante indicado pela Superintendência Regional
do INCRA como assegurador do programa no Estado.
Projetos de educação de jovens e adultos - EJA
A Educação de Jovens e Adultos
residentes em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária é a principal ação do
PRONERA. Os projetos devem conter três ações básicas:
Alfabetização de jovens e adultos,
entendendo esse processo como a aquisição das capacidades e habilidades de
domínio da leitura e da escrita; de conhecimentos básicos de matemática; da
sociedade; da vida e da natureza;
Capacitação pedagógica e escolarização
de monitores para o ensino fundamental na modalidade supletiva, para que venham
a atuar como agentes multiplicadores nos assentamentos;
Formação e escolarização de
coordenadores locais para atuarem como agentes sociais multiplicadores e
organizadores de atividades educativas comunitárias.
Pressupostos Teórico-Metodológicos do EJA
O EJA tem por base a educação
popular. Sua metodologia deverá estar diretamente relacionada com a realidade
dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.
São princípios orientadores dessa
prática:
Princípio do eixo norteador/eixos
temáticos/palavras chaves: o saber se organiza a partir de situações-problema,
temas e palavras-chaves fundamentadas na história e prática corrente da
comunidade e dos indivíduos que a compõem;
Princípio da integração: as
atividades educacionais devem adequar-se às necessidades identificadas nos
assentamentos, considerando inclusive a participação das mulheres assentadas;
Princípio da interdisciplinaridade:
os conteúdos são desenvolvidos a partir das relações entre as diversas áreas de
conhecimento;
Princípio da participação ativa do
aluno: a dinâmica da aprendizagem/ensino é construída pelos sujeitos envolvidos
no processo.
Para que esses princípios sejam
atendidos, deve-se fazer uso de instrumentos didático-pedagógicos básicos da
educação popular. Isso significa pensar um programa de ensino que comporte três
etapas:
Investigação de temas geradores,
eixos temáticos ou palavras-chaves;
Codificação/decodificação dos
problemas levantados, contextualizando-os criticamente;
Ação concreta visando a superação de
situações limites.
O Processo de Alfabetização de Jovens e Adultos
A alfabetização deverá compreender,
no mínimo, 400 horas presenciais, durante um período máximo de doze meses.
O processo de qualificação dos monitores e coordenadores locais:
Os monitores e coordenadores locais
devem participar de processo de qualificação compreendendo:
Capacitação pedagógica para
alfabetização de jovens e adultos;
Escolarização no ensino fundamental
na modalidade suplência e/ou aceleração.
Essa qualificação, a ser realizada ao
longo dos 14 meses de vigência do projeto, deve totalizar 1200 horas de ensino
presencial mediante encontros, cursos e oficinas e 600 horas de ensino a
distância, sob a responsabilidade de especialistas, auxiliados pelos alunos
universitários.
A formação dos coordenadores locais
será realizada concomitantemente aos cursos de formação e capacitação dos
monitores e visa preparar lideranças comunitárias capazes de atuar como agentes
sociais multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.
Recursos Humanos Necessários
A fim de viabilizar a meta de
alfabetização e dos procedimentos operacionais do projeto, bem como permitir
que sejam monitorados de forma eficiente e com efeito multiplicador, é prevista
a seguinte cadeia pedagógica:
Um coordenador Þ cinco alunos
universitários Þ cinco coordenadores locais Þ cinqüenta monitores Þ mil
alfabetizandos.
No entanto, também são aceitos para
análise projetos que contemplem, no mínimo, 200 alfabetizandos, o que
significaria, em termos de cadeia pedagógica:
Um coordenador Þ um aluno
universitário Þ= um coordenador local Þ dez monitores Þ duzentos
alfabetizandos.
Essa cadeia pedagógica também poderá
variar de maneira a atender às especificidades regionais, conforme critério da
Comissão Pedagógica.
A fim de viabilizar a meta de
capacitação e escolarização dos monitores e coordenadores locais do projeto, é
prevista uma equipe de professores especialistas, numa proporção de:
cinco professores especialistas para
cada quarenta monitores.
Cabe aos estudantes universitários
supervisionar o trabalho dos monitores, orientando e acompanhando as aulas,
indo permanentemente aos assentamentos e locais de capacitação.
Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos
Quanto aos monitores:
devem ser moradores do assentamento e
indicados pelos assentados; devendo estar entre os assentados com maior nível
de escolarização na comunidade;
devem ser aprovados em avaliação
escrita/oral aplicada pela universidade;
devem ter disponibilidade para
participar dos cursos de capacitação e escolarização.
Quanto aos coordenadores locais:
devem ser representantes dos
movimentos sociais ou dos assentados;
devem ser aprovados em avaliação
escrita/oral aplicada pela universidade;
devem dispor de dedicação de 80 horas
mensais ao Projeto;
devem ter disponibilidade para o
trabalho pedagógico e para participar de cursos de capacitação e escolarização.
Quanto aos alunos universitários
exige-se:
dedicação de 80 horas mensais ao
Projeto;
matrícula regular em curso superior
na área de educação (Pedagogia ou Licenciaturas) e afins;
apresentarem desempenho satisfatório
no curso superior, mediante exame do seu Histórico Escolar;
assumirem o compromisso de cumprir o
Plano de Atividades previsto para sua participação no projeto.
Seleção dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária a serem
beneficiados
A seleção dos Projetos de
Assentamento da Reforma Agrária a serem beneficiados deverá ser feita em
conjunto com os parceiros (INCRA, Movimentos Sociais, Instituições de Ensino
Superior e Secretarias Municipais de Educação).
Para que seja selecionado, o
assentamento deverá apresentar:
infra-estrutura mínima necessária
para a constituição de uma sala de aula;
condições viáveis de acesso à sala de
aula;
existência de trabalhadores rurais
analfabetos ou semi-analfabetos;
número suficiente de monitores que
possam atender às exigências pedagógicas do projeto.
Levantamento de dados complementares à proposta de projeto de EJA
Este levantamento de dados
complementares representa um recurso essencial e estratégico para a avaliação
do PRONERA. Deverá ser efetuado no início da execução do projeto e consiste
basicamente na aplicação de instrumentos para avaliação de situação inicial. O
levantamento tem os seguintes objetivos:
Proporcionar as pré-condições
indispensáveis à adoção de procedimentos sistemáticos de monitoramento e
avaliação dos projetos;
Mensurar o nível de conhecimento dos
alunos por turmas/salas, identificado via aplicação de instrumento de
diagnóstico, contendo dados sobre experiência anterior de estudo e uma
avaliação segundo instrumento/procedimento padronizado das habilidades
pré-existentes, relativas à leitura, escrita e operações aritméticas;
Subsidiar a Capacitação Pedagógica e
a Escolarização/Suplência dos Monitores, mediante uma avaliação segundo
instrumento/procedimento padronizado - das habilidades preexistentes relativas
à leitura, à escrita e às operações aritméticas.
Acompanhamento e avaliação dos projetos de EJA
O acompanhamento dos Projetos de EJA
será realizado mediante o exame de Relatórios Semestrais (parciais), Relatório
Final de Atividades do Projeto e visitas locais por parte dos parceiros do
Projeto. Os Relatórios deverão seguir orientação do "Guia para
Apresentação de Relatórios de Execução de Projetos" (Anexo 13).
Orientações para a apresentação de projetos de Educação de Jovens e
Adultos
Para se candidatar ao desenvolvimento
de um ou mais Projetos de Educação de Jovens e Adultos apoiados pelo PRONERA, a
Instituição deverá encaminhar um Projeto Pedagógico ( Anexos 1, 4, 5 e 6 ) e um
Plano de Trabalho ( Anexo 11).
O Projeto Pedagógico deverá obedecer
às diretrizes metodológicas e orçamentárias indicadas neste Manual, ou seja,
não será atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a
esses parâmetros.
Projetos de formação continuada de professores de projetos de
assentamento da reforma agrária
Os Projetos de Formação Continuada de
Professores de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária destinam-se à
consecução dos objetivos específicos já mencionados, quais sejam: oferecer
formação continuada e escolarização de nível médio e superior aos educadores do
ensino fundamental de Assentamentos de Reforma Agrária, mediante cursos Normais
em Nível Médio, cursos superiores de Pedagogia ou cursos de pós-graduação na
área de Educação.
Como devem ser estruturados os projetos de formação continuada de
professores
A metodologia desses cursos deve
respeitar:
a construção de processos educativos
em diferentes tempos e espaços;
a interdisciplinaridade entre os
diferentes conteúdos;
a formação profissional para além dos
espaços escolares;
a articulação ensino-pesquisa como
fundamento para repensar a relação teoria-prática;
desenvolvimento de teorias e práticas
que tenham como principal referência o campo.
É importante que os projetos estejam
pautados em dois elementos básicos:
Um caráter sistemático, envolvendo
planejamento, execução e avaliação do processo pedagógico, dentro de uma
perspectiva de pesquisa-ação/reflexão;
Um caráter intencional, que supõe uma
direção política a favor de uma melhoria das condições de vida do assentado e
da comunidade do entorno.
No caso do curso Normal em Nível
Médio, o desenvolvimento da proposta curricular dos cursos respeitará a carga
horária de 3.200 horas, conforme legislação em vigor, podendo ser distribuída
em 4 anos ou por aceleração em 2 anos, conforme programas desenvolvidos pelas
Secretarias Estaduais de Educação.
Os projetos de cursos superiores em
Pedagogia deverão respeitar o currículo mínimo estabelecido pelo MEC, bem como
a carga horária aprovada pelos colegiados dos cursos das referidas IES.
Os alunos que participarão dos cursos
serão selecionados pelas Instituições de Ensino Superior responsáveis e pelos
demais parceiros, considerando:
número de professores leigos, que
possuem o Ensino Fundamental completo, interessados em profissionalizar-se
mediante o curso Normal de nível médio;
número de professores leigos, com
ensino médio completo, interessados em desenvolver estudos superiores em
Pedagogia ou Licenciatura;
número de assentados interessados em
desenvolver estudos de pós-graduação em Educação.
O projeto deve apresentar o quadro de
instrutores que irão trabalhar no desenvolvimento das disciplinas. As
instituições podem incluir professores de outras instituições, se necessário.
É importante que as IES envolvam o
maior número de alunos das licenciaturas, tanto em estágios curriculares como
extra-curriculares a fim de proporcionar-lhes o maior envolvimento com os
problemas concernentes à questão agrária e mais especificamente a educação no
campo.
O espaço físico necessário como sala
de aula, auditórios, salas de reuniões, alojamento, dentre outras condições de
infra-estrutura, deverão ser viabilizados pela proponente e demais parceiros.
Recomenda-se que as Proponentes
procurem estabelecer vínculos de parceria com outras iniciativas de apoio à formação
de educadores, especialmente com programas/projetos já estabelecidos na área,
como o Pró-Formação e outro de âmbito governamental, no caso do curso Normal em
nível médio, ou congêneres. A certificação desses cursos é de inteira
responsabilidade da entidade proponente.
Orientações para a apresentação de projetos de formação continuada de
professores
Para se candidatar ao desenvolvimento
de Projeto de Formação Continuada de Professores apoiado pelo PRONERA, a
Instituição Proponente deverá encaminhar um Projeto Pedagógico - Anexos 2, 7, 8
e 9 e um Plano de Trabalho - Anexo 11.
O Projeto Pedagógico deverá obedecer
as diretrizes metodológicas e orçamentárias indicados neste Manual, não sendo
atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a estes
parâmetros.
Projetos de Formação Técnico-Profissional de jovens e adultos de
Assentamentos de Reforma Agrária
Os Projetos de Formação
Técnico-Profissional de jovens e adultos de Assentamentos de Reforma Agrária
destinam-se à consecução dos objetivos específicos já mencionados, quais sejam:
oferecer formação continuada e escolarização em nível fundamental ou médio a
jovens e adultos moradores de Assentamentos de Reforma Agrária.
Esses cursos tem como objetivo geral
disponibilizar - em cada cooperativa ou associação dos assentamentos que tem
por base a produção coletiva, individual ou mista - recursos humanos
capacitados, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do
assentamento.
Os cursos podem atuar em diferentes
frentes, a saber:
formar jovens e adultos assentados
como técnicos de nível médio em Administração de Cooperativas de Assentamentos
de Reforma Agrária;
formar jovens e adultos assentados
como técnicos de nível médio em Administração de Assentamentos de Reforma
Agrária;
formar jovens e adultos assentados
como técnicos de nível fundamental ou médio para o desenvolvimento da prática
sustentável nos assentamentos.
Como funcionam os projetos de formação técnico-profissional
Os cursos devem contemplar as situações-problema
vivenciadas pelos assentados, a fim de que os alunos encontrem soluções para os
problemas e, ao mesmo tempo, se capacitem. Serão desenvolvidos conforme o
princípio da metodologia da alternância, caracterizada por dois momentos: tempo
escola e tempo comunidade.
A metodologia desses cursos deve,
ainda, respeitar:
a construção de processos educativos
em diferentes tempos e espaços;
a interdisciplinaridade entre os
diferentes conteúdos;
a articulação ensino-pesquisa como
fundamento para repensar a relação teoria-prática;
desenvolvimento de teorias e práticas
que tenham como principal referência o campo;
os cursos devem, em seus currículos,
respeitar as exigências legais mínimas.
Os alunos que participarão dos cursos
são selecionados pelas Instituições de Ensino Superior responsáveis e pelos
demais parceiros, considerando:
número de assentamentos que precisam
viabilizar a sua sustentabilidade;
número de assentados envolvidos na
gestão de Cooperativas ou Associações de Assentamentos de Reforma Agrária;
número de Cooperativas ou Associações
de Assentamentos de Reforma Agrária que necessitem de diretrizes mais eficazes
para a sustentabilidade;
É de responsabilidade da Instituição
Proponente apresentar o quadro de instrutores responsáveis pelo desenvolvimento
das disciplinas.
As instituições podem incluir
professores de outras instituições ou dos movimentos sociais que tenham uma
ampla prática e reflexão sobre a educação no campo.
O espaço físico necessário como sala
de aula, auditórios, salas de reuniões, dentre outras condições de
infra-estrutura deverão ser viabilizados pela Proponente e demais parceiros.
A certificação dos alunos dos cursos
é de inteira responsabilidade da Instituição Proponente.
Orientações para a
apresentação de Projetos de Formação Técnico-Profissional de jovens e adultos
de Assentamentos de Reforma Agrária
Para candidatar-se ao desenvolvimento
de Projeto de Formação Técnico-Profissional apoiado pelo PRONERA, a Instituição
deverá encaminhar um Projeto Pedagógico - Formulários 3, 7, 8 e 9 e um Plano de
Trabalho - Formulário 11.
O Projeto Pedagógico deverá obedecer
às diretrizes metodológicas e orçamentárias indicadas neste Manual, não sendo
atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a estes
parâmetros.