REDE BLUMENAUENSE DE PROGRAMAS PARA EXECUÇAO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

 

 

Prefeitura Municipal de Blumenau

BLUMENAU SC.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Após a promulgação do ECA, restou o compromisso de reordenamento das instituições de atendimento à luz da diretriz da municipalização (art. 88 ECA) na execução das medidas sócio-educativas, tanto em meio aberto como privativas de liberdade, em forma de uma rede articulada de atendimento municipal ao adolescente em conflito com a lei. Execução das medidas no âmbito municipal vinculada às demais políticas públicas municipais e estaduais.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

Através de uma parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Município recebeu recursos suficientes para início de implementação da execução municipal de medida de Liberdade Assistida Comunitária. Esse programa é desenvolvido por uma equipe interprofissional composta por 1 pedagoga, 1 assistente social e 1 estagiário, que prestam orientações de caráter educativo e emancipatório, com o acompanhamento sistemático dos adolescentes feito por orientadores voluntários comunitários, que fazem parte da comunidade do adolescente, indicados por suas famílias. O programa de Prestação de Serviços à Comunidade é realizado em parceria com 21 entidades governamentais e não-governamentais, nas quais se cumpre a medida, sendo que o município oferece um acompanhamento individualizado aos adolescentes e familiares, com entrevistas e Grupos Reflexivos, realizado por 2 pedagogas e 1 psicóloga. O programa de execução da medida de semiliberdade possui vaga para 8 jovens, acompanhados por 4 orientadores sociais, 1 psicóloga e 1 assistente social, e utiliza os recursos existentes no município para as demais necessidades de saúde, educação etc. Tendo em vista o princípio da incompletude institucional. O programa referente à internação provisória, o Centro de Internação Provisória, conta com uma Equipe formada por 7 educadores sociais, 1 assistente social. 1 psicólogo, 1 cozinheiro e 1 coordenador, oferecendo acompanhamento integral e atendimentos periódicos aos adolescentes, de acordo com suas necessidades; essa equipe também elabora relatórios e pareceres técnicos ao Poder Judiciário, além de oferecer defesa jurídica aos adolescentes. Desenvolvem-se atividades pedagógicas e de rotina, sempre orientadas pelos educadores sociais. Vale ressaltar que os programas procuram desenvolver o protagonismo dos adolescentes. Instituiu-se também um escritório de Defensoria Jurídico-Social, que oferece aos adolescentes orientações gerais e devido acompanhamento processual, sendo que esse programa é mantido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e funciona como um escritório particular e independente.

 

RESULTADOS

 

A Prefeitura de Blumenau conseguiu implementar uma rede municipal de atendimento aos jovens infratores, desenvolvendo as medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, e também as medidas privativas de liberdade, de semiliberdade e a internação provisória, além da Defensoria Jurídico-Social. A Rede de Programas atendeu, em 1999, 229 adolescentes.

 

PARCEIROS

 

Todos os Programas são realizados através de parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. O Programa de Liberdade Assistida Comunitária é feito em parceria com membros da comunidade. O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade realizou

convênio com 21 entidades governamentais e não-governamentais, como escolas, universidades, abrigos etc. O Centro de Internamento Provisório possui convênio com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMV 1).

 

 

CONTATO

 

Rua Itapiranga, 368B

Blumenau – SC – 89036-230

Tel: (47) 326 7533 – Fax: (47) 326 7564

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD