ACAO ANULATORIA.
REGISTRO DE NASCIMENTO. A ACAO DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, AFORADA
PELOS AVOS PATERNOS, ALEM DE MASCARAR ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE, CUJA
TITULARIDADE E EXCLUSIVA DO PROGENITOR, E INVIAVEL EM RAZAO DE TRANSACAO
EFETUADA ENTRE AS MESMAS PARTES EM ACAO DE ANULACAO DE PARTILHA, E PROPOSTA
TAMBEM PELOS AVOS. CARENCIA DE ACAO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
589028752, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES.
CELESTE VICENTE ROVANI, JULGADO EM 08/08/89)