REDE
BLUMENAUENSE DE PROGRAMAS PARA EXECUÇAO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
Prefeitura Municipal de Blumenau
BLUMENAU – SC.
DESAFIO/CONTEXTO
Após a promulgação do
ECA, restou o compromisso de reordenamento das
instituições de atendimento à luz da diretriz da municipalização (art. 88 ECA)
na execução das medidas sócio-educativas, tanto em meio aberto como privativas
de liberdade, em forma de uma rede articulada de atendimento municipal ao
adolescente em conflito com a lei. Execução das medidas no âmbito municipal
vinculada às demais políticas públicas municipais e estaduais.
PROPOSTA/METODOLOGIA
Através de uma parceria com a
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Município recebeu recursos suficientes
para início de implementação da execução municipal de medida de Liberdade
Assistida Comunitária. Esse programa é desenvolvido por uma equipe
interprofissional composta por 1 pedagoga, 1 assistente social e 1 estagiário,
que prestam orientações de caráter educativo e emancipatório,
com o acompanhamento sistemático dos adolescentes feito por orientadores
voluntários comunitários, que fazem parte da comunidade do adolescente,
indicados por suas famílias. O programa de Prestação de Serviços à Comunidade é
realizado em parceria com 21 entidades governamentais e não-governamentais, nas
quais se cumpre a medida, sendo que o município oferece um acompanhamento
individualizado aos adolescentes e familiares, com entrevistas e Grupos
Reflexivos, realizado por 2 pedagogas e 1 psicóloga. O programa de execução da
medida de semiliberdade possui vaga para 8 jovens, acompanhados por 4
orientadores sociais, 1 psicóloga e 1 assistente social, e utiliza os recursos
existentes no município para as demais necessidades de saúde, educação etc.
Tendo em vista o princípio da incompletude
institucional. O programa referente à internação provisória, o Centro de
Internação Provisória, conta com uma Equipe formada por 7 educadores sociais, 1
assistente social. 1 psicólogo, 1 cozinheiro e 1 coordenador, oferecendo
acompanhamento integral e atendimentos periódicos aos adolescentes, de acordo
com suas necessidades; essa equipe também elabora relatórios e pareceres
técnicos ao Poder Judiciário, além de oferecer defesa jurídica aos adolescentes.
Desenvolvem-se atividades pedagógicas e de rotina, sempre orientadas pelos
educadores sociais. Vale ressaltar que os programas procuram desenvolver o protagonismo dos adolescentes. Instituiu-se também um
escritório de Defensoria Jurídico-Social, que oferece aos adolescentes
orientações gerais e devido acompanhamento processual, sendo que esse programa
é mantido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
funciona como um escritório particular e independente.
RESULTADOS
A Prefeitura de Blumenau conseguiu
implementar uma rede municipal de atendimento aos jovens infratores,
desenvolvendo as medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação
de Serviços à Comunidade, e também as medidas privativas de liberdade, de semiliberdade
e a internação provisória, além da Defensoria Jurídico-Social. A Rede de
Programas atendeu, em 1999, 229 adolescentes.
PARCEIROS
Todos os Programas são realizados
através de parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. O Programa
de Liberdade Assistida Comunitária é feito em parceria com membros da
comunidade. O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade realizou
convênio com 21 entidades
governamentais e não-governamentais, como escolas, universidades, abrigos etc.
O Centro de Internamento Provisório possui convênio com a Associação dos
Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMV 1).
CONTATO
Rua Itapiranga, 368B
Blumenau – SC – 89036-230
Tel: (47) 326 7533 – Fax: (47) 326
7564
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD