PROJETO ACERVO OPERACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANTECEDENTES

 

 

 

Resultado de pesquisa, seleção e organização, o ACERVO apresenta-se como um patrimônio da produção disponível no cenário brasileiro sobre a temática da criança e do adolescente, que reúne material teórico e operativo, sistematizados de acordo com o elenco de direitos assegurados na Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Dirigido a todos os operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, este instrumento de trabalho destina-se a oferecer subsídios técnicos com ênfase no aspecto jurídico, condensando informações organizadas em banco de dados, cujo sistema de busca propicia realizar consultas por áreas temáticas ou por ciclos de vida.

 

Integram o ACERVO textos, experiências e modelos, jurisprudência e leis sobre as estruturas do sistema de garantia, selecionados e organizados por um Conselho Editorial.

 

 

Histórico do ACERVO

 

Este trabalho teve início em 2001, quando a ABMP, depositária de demandas de produções técnico-jurídicas sobre a área da infância e juventude, planejou editar uma publicação que contivesse textos doutrinários para instrumentalizar os operadores do sistema de justiça.

 

Ponderou-se, entretanto, que a Rede de Justiça integra outros atores sociais que trabalham na defesa de direitos de crianças e adolescentes ao lado de juízes e promotores, como é o caso dos defensores públicos, advogados, conselheiros tutelares, técnicos das instituições de atendimento, conselheiros de direito e outros igualmente demandatários de informações qualificadas para instrução de seus procedimentos.

 

No sentido de oferecer uma ferramenta que pudesse favorecer a todos os interessados, optou-se pela construção de um ACERVO que viesse a agregar informações da área da infância e adolescência, sob diversos enfoques.

 

Concretizar este projeto só foi possível com a celebração de parceria com o UNICEF, que não apenas custeou suas atividades, como veio qualificá-lo com a participação de seu quadro técnico e com seu aval institucional, chancela de reconhecimento internacional.

 

Concebida a idéia e garantida sua execução, restou um ano de trabalho intenso, a cargo de uma equipe qualificada e comprometida com a garantia de direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que neste momento entrega o produto de seu trabalho. Entretanto, ao final desta etapa, a mesma equipe avalia que algumas áreas apresentam lacunas em alguns temas ainda poucos explorados, além da ausência ou apresentação restrita de pesquisas, relatórios, fluxogramas e modelos. A necessária inclusão desses assuntos e de outros emergentes se dará na segunda etapa do projeto, quando sua complementação e atualização se farão através da Internet a partir da atual base de dados, razão pela qual o presente trabalho apresenta-se como versão preliminar.