ESTABELECIMENTO ESCOLAR. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE ALUNOS FLAGRADOS CONSUMINDO DROGA, NO HORÁRIO ESCOLAR NA VIA PÚBLICA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA, E UNIFORMIZADOS. AÇÕES CAUTELARES CONTRA AS DUAS MEDIDAS E PRINCIPAL BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. FATO INCONTROVERSO, DEMONSTRADO PELOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, EM ESPECIAL AS COMUNICAÇÕES FEITAS PELA BRIGADA MILITAR E PELA E PELA CURADORA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, INFORMANDO A ÚLTIMA QUE OS MENORES ENVOLVIDOS FORAM BENEFICIADOS COM A REMISSÃO, E DO CONHECIMENTO, PELO MENOS, DOS PAIS DE UM DELES, EM VIRTUDE DA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ESTABELECIMENTO ESCOLAR. CONDUTA REPROVÁVEL, CONSIDERADA DE EXTREMA GRAVIDADE PELA DIREÇÃO DA ESCOLA, MOTIVO DAS SANÇÕES DETERMINADAS. EMBORA NÃO SENDO EXIGÍVEL PROCEDIMENTO PRÉVIO COM AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, NECESSÁRIO, APENAS, PARA OS ACUSADOS E LITIGANTES EM GERAL, ONDE NÃO SE INCLUI A ATIVIDADE ESCOLAR, ESSE PRINCÍPIO DEVE SER ADOTADO, AINDA QUE SEM FORMALIDADE MAIOR, MORMENTE PARA AS SANÇÕES MAIS GRAVES. REGIMENTO DA ESCOLA ESTABELECENDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. PARA A SUSPENSÃO NÃO EXISTE NECESSIDADE DE QUALQUER PROCEDIMENTO PRÉVIO, PODENDO SER, DESDE LOGO, APLICADA, QUANDO O QUANDO O FATO FOR CONSIDERADO COMO DE INDISCIPLINA GRAVE. JURIDICIDADE DESSA MEDIDA. PARA O CANCELAMENTO, ENTRETANTO, O PRÓPRIO REGIMENTO EXIGE QUE OS ALUNOS E SEUS PAIS SEJAM OUVIDOS, PARA QUE SEJAM, DEPOIS, TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. PROVIDÊNCIA NÃO OBSERVADA. ALÉM DISSO, CONTRARIA A MELHOR PEDAGOGIA E AS DIRETRIZES DA PRÓPRIA ESCOLA A ADOÇÃO DESSA MEDIDA DRÁSTICA AO INVÉS DE TER BUSCADO, JUNTAMENTE COM OS PAIS DOS ALUNOS ENVOLVIDOS, CUJA CO-PARTICIPAÇÃO É POR ELA PROCLAMADA, SOLUÇÃO QUE MELHOR SE COADUNA COM A VERDADEIRA EDUCAÇÃO. INJURIDICIDADE DESSA MEDIDA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE, EM PARTE. IMPROCEDÊNCIA DE UMA DAS CAUTELARES E PROCEDÊNCIA DA OUTRA. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO PARA O DEMANDANTE BENEFICIADO COM A JUSTIÇA GRATUITA. SOLUÇÃO QUE PODE SER ADOTADA JÁ QUE A DISCORDÂNCIA FOI TOTAL. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, EM PARTE. PASTA: EXPULSÃO DE ALUNO 595 109 166 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS - STJ REL. DES. TAEL JOÃO SELISTRE