REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. QUANDO SUA ALTERACAO ENVOLVE EXCLUSAO DE PATERNIDADE ILEGITIMA ANTERIORMENTE RECONHECIDA, DEPENDE DE PROCEDIMENTO CONTENCIOSO REGULAR, NAO SE PODENDO FAZER ADMINISTRATIVAMENTE NA VARA DE REGISTROS PUBLICOS COMO SE OCORRESSE SIMPLES ERRO DE FORMA OU DE GRAFIA. COMO SE TRATA DE AFASTAR A EFICACIA DO RECONHECIMENTO, A COMPETENCIA PARA A MATERIA E DA VARA DE FAMILIA. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 589033125, SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, JULGADO EM 17/09/91)