MODELO DE
REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ex.mo Sr. Juiz de Direito da Vara
da Infância e da Juventude da Comarca de ......
O
Ministério Público de Minas Gerais, por seu Promotor de Justiça com atribuições
nesta vara especializada, vem à presença de V.a Ex.a oferecer a presente
REPRESENTAÇÃO em face do adolescente
Fulano
de Tal, brasileiro, estudante, nascido em 00/00/0000, residente no
endereço tal, filho de fulano e beltrano, em decorrência dos seguintes fatos:
Consta do incluso auto de apreensão (ou do boletim de
ocorrência, ou do relatório policial) que no dia tal às tantas horas, o
representado Fulano de tal, juntamente com o imputável sicrano de tal, roubaram
a Loteria Mundo das Ilusões, situada no endereço tal, nesta capital,
utilizando-se de armas de fogo para intimar e ameaçar a vida das vítimas.
Segundo o relatório
policial, o representado adentrou no estabelecimento empunhando um revólver,
que apontou para os funcionários, anunciando o assalto e exigindo a entrega de
dinheiro, enquanto o imputável fulano vigiava do lado de fora, também armado
com um revólver.
Segundo o próprio representado, a vítima não reagiu e
entregou a ele a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) após o
que ambos fugiram, correndo.
Acionada, a polícia militar efetuou diligências nas
imediações e conseguir apreender apenas o representado que confessou a autoria
do ato infracional, de posse da arma de fogo e do
dinheiro roubado, conforme auto de apreensão juntado.
O adolescente representado conta com diversas passagens por esta Vara Especializada,
tendo-lhe sido aplicadas medidas sócio educativas de Liberdade Assistida e de
Prestação de Serviços à Comunidade.
Ante o exposto, em razão da prática, em tese, do ato infracional análogo ao tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II
do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público requer a instauração do
procedimento para a apuração do ato infracional e
aplicação da medida sócio educativa que se afigurar mais adequada dentre as elencadas no artigo 112 da Lei
8069/90, assim como sejam concedidas ao adolescente medidas
protetivas adequadas, entre aquelas do artigo 101 da
mesma lei.
Requer ainda seja o adolescente citado e seus responsáveis
legais cientificados da presente representação e notificados para comparecer à
Audiência de Apresentação a ser designada por V.a Ex.a, acompanhados de
advogado constituído ou de Defensor nomeado, ouvindo-se, oportunamente, vítimas
e as testemunhas cujo rol desde já oferece.
À vista dos indícios suficientes da autoria e da
materialidade, e tendo em vista a grave situação de risco da vida, da saúde e
da integridade do adolescente, vez que encontra-se
envolvido em atos infracionais violentos, e que não
responde às intervenções da Justiça, REQUER
SEU ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO,
nos termos do artigo 108 da lei 8069/90.
Rol de vítimas e testemunhas:
Vítimas:
Fulana de tal, brasileira, vendedora, nascida em 00/00/0000,
residente no endereço tal, nesta capital.
Testemunhas:
Beltrano de Tal, brasileira, taxista, nascido em
00/00/000, residente no endereço tal,
nesta capital.
Sicrano de Tal, estudante, menor de dezoito anos de idade,
nascido em 00/00/0000, residente no endereço tal , nesta capital.
Local
e data.
(extraído do Manual do Operador Jurídico do ECA, de autoria do magistrado mineiro Geraldo Claret Arantes, disponível em http://www.abmp.org.br/sites/claret)