PROJETO PRIORIZAR A ESCOLA: UM COMPROMISSO DE TODOS



 Promotoria da Infância e Juventude de

Bento Gonçalves - Fevereiro/2002


Apresentação

 

As crianças são viajantes recém chegados a um país estranho, do qual nada sabem. (John Locke)

 

O Agente do Ministério Público, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Bento Gonçalves desde julho de 1998, apresenta o projeto "Priorizar a Escola: Um Compromisso de Todos", com o objetivo de aproximar todos os órgãos que prestam atendimento à criança e ao adolescente, especificamente destinado à educação, nas variadas formas.

Exposição de motivos

 

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente elegeram, como prioridade absoluta, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conveniência familiar e comunitária, atribuindo como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público a garantia de tais atendimentos à criança e ao adolescente.

 

Neste cenário, sabedora que é a Promotoria da Infância e da Juventude de Bento Gonçalves do papel que deve representar para facilitação de implementação de tais direitos, busca, ao elaborar o Projeto "Priorizar a Escola - Um Compromisso de Todos" aproximar os agentes da educação, com objetivo de viabilizar soluções mais céleres para os problemas que surgem no dia-a-dia.

 

Conhecida é a abnegação dos educadores, dos professores, que fazem de sua sala de aula, de seu grupo de alunos, a extensão de suas famílias. Mas, também conhecida é a dificuldade no trato diário, tendo em vista a diversificação da formação familiar de cada aluno.

 

É na escola, nas entidades de atendimento, que as dificuldades familiares são refletidas.

 

As situações de aparente conflito, tratadas no seu início, podem viabilizar um melhor equilíbrio na caminhada de um ano letivo.

 

Por isso a necessidade de desenvolver fóruns permanentes de discussões, onde os casos específicos possam ser colacionados, mas, também, onde os temas de maior abrangência possam merecer atenção.

 

Não se trata de administrar, mas de colaborar para que se efetive a verdadeira prioridade de atendimento.

 

Neste diapasão, todos os agentes envolvidos tem indiscutível importância, assim como a comunidade, a quem o serviço público ou particular é destinado.

 

Objetivo geral

 

Aproximar os órgãos que se dedicam, no Município de Bento Gonçalves, ao atendimento educacional das crianças e adolescentes, facilitando para que o contato permanente torne mais céleres e eficazes as soluções para os casos concretos que afligem alunos e educadores no decorrer do ano letivo.

 

Objetivos específicos

 

1 - Colaborar para que a escola (educadores) seja, de fato, o complemento da instrução que a criança e o adolescente trazem na bagagem familiar.

 

2 - Ouvir as angústias dos educadores, quando se sentem incapazes de orientar alguns alunos, não obtendo resultados satisfatórios nas mudanças de atitudes.

 

3 - Intervir, de forma imediata, na eventual desmotivação de alguns alunos, que não tenham o necessário acompanhamento familiar, levando à escola suas inconformidades.

 

4 - Incluir a família no atendimento prestado pela escola, fazendo com que assuma sua parcela de responsabilidade na formação da criança e do adolescente.

 

5 - Desmistificar a idéia de que o aluno é somente sujeito de direitos, sem obrigações com os colegas e educadores.

 

6 - Discutir com os órgãos envolvidos ações capazes de dar a melhor qualidade possível ao atendimento da criança e do adolescente, de forma geral e para cada caso específico que se apresentar.

 

Plano de ação – execução

 

Realização: Ministério Público (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bento Gonçalves)

 

Órgãos Convidados: Secretaria Municipal de Educação (escolas municipais), 16ª Coordenadoria de Educação (escolas estaduais), escolas particulares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho Tutelar, Patronato Bento Gonçalves, Grêmios Estudantis.

 

Período: Março a Dezembro de 2002.

 

Procedimentos:

 

1 - Reuniões semanais, nas sextas-feiras, das 10 horas às 11 horas, para discussão de casos e propostas, ... Local: Sala de reuniões do Ministério Público. Participantes: Órgãos envolvidos no projeto.

 

2 - Reuniões de avaliação do andamento do Projeto, com a participação dos órgãos convidados, a serem realizadas na primeira segunda-feira de cada mês, no mesmo horário e local, a começar no mês de abril do corrente ano.

 

3 - Visitas nas escolas e demais órgãos envolvidos, pelos servidores do Ministério Público, para coleta de dados e informações.

 

Recursos Humanos - Promotor da Infância e da Juventude e Servidores do Ministério Público designados.

-         Agentes que atuam junto aos órgãos convidados.

 

Recursos Materiais - Recursos próprios do Ministério Público - Promotoria da Infância e da Juventude de Bento Gonçalves.

-         Outros recursos destinados pelos órgãos convidados.

 

Propostas gerais para a execução

 

1 - As reuniões semanais poderão ser acompanhadas por outros órgãos, como Juizado da Infância e da Juventude, Polícia Civil, Brigada Militar, etc., conforme a necessidade dos assuntos apresentados e a disponibilidade de tais órgãos.

 

2 - Os assuntos a serem tratados, conforme o interesse dos órgãos envolvidos, devem ser comunicados à Promotoria da Infância e da Juventude até a quinta-feira que antecede cada reunião, a fim de facilitar a organização da pauta.

 

3 - Após cada visita, os servidores designados deverão apresentar o relatório definido em documento padrão (anexo).

 

4 - Todos os órgãos participantes do projeto serão cadastrados devendo informar, por ofício, seus responsáveis. Eventualmente ausente os titulares, o substituto deverá apresentar designação para os atos.

 

5 - As reuniões serão registradas em livro próprio, sendo as atas assinadas pelos participantes.

 

6 - Ficam designados os servidores do Ministério Público Idésio Heck e Vanda Maria Gomes para acompanhamento do Projeto, sendo o elo de ligação entre a Promotoria da Infância e da Juventude e os órgãos envolvidos.

 

PROJETO "PRIORIZAR A ESCOLA - UM COMPROMISSO DE TODOS"

Relatório de Visitas

Local (escola/entidade de atendimento): _________________________________
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Data: ____/____/____ Horário: _____________________________

Atendimento prestado por (contato/nome e função): ______________________________________________

Considerações feitas:____________________________________________________________________________________
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Assinatura do responsável pelas informações: _________________________
Assinatura do servidor: ____________________________________________
Ciente do Promotor da Infância e Juventude: ___________________________
Análise do(s) caso(s) / Encaminhamento(s): ___________________________
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