Designa Nelson de Moraes como ordenador de despesas e Paulo Francisco
B. Garcia como responsável pelo Setor Financeiro do Fundo Nacional para a
Criança e o Adolescente – FNCA.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CONANDA, reunido em Brasília, na Vigésima Assembléia
Ordinária, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei nº 8.242/91 e
nos termos de seu Regimento Interno, resolve:
Designar
Nelson de Moraes como ordenador de despesas e Paulo Francisco B. Garcia como
responsável pelo Setor Financeiro do Fundo Nacional para a Criança e o
Adolescente - FNCA, instituído pelo Art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro
de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 1.196, de 14 de julho de 1994.
Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE
DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
Ministro de
Estado da Justiça e Presidente do CONANDA