INVESTIGACAO DE PATERNIDADE.
NASCITURO. CAPACIDADE PARA SER PARTE. AO NASCITURO ASSISTE, NO PLANO DO DIREITO
PROCESSUAL, CAPACIDADE PARA SER PARTE, COMO AUTOR OU COMO REU. REPRESENTANDO O
NASCITURO, PODE A MAE PROPOR A ACAO INVESTIGATORIA, E O NASCIMENTO COM VIDA
INVESTE O INFANTE NA TITULARIDADE DA PRETENSAO DE DIREITO MATERIAL, ATE ENTAO
APENAS UMA EXPECTATIVA RESGUARDADA. ACAO PERSONALISSIMA, A INVESTIGATÓRIA
SOMENTE PODE SER PROPOSTA PELO PROPRIO INVESTIGANTE, REPRESENTADO OU ASSISTIDO,
SE FOR O CASO; MAS, UMA VEZ INICIADA, FALECENDO O AUTOR, SEUS SUCESSORES TEM
DIREITO DE, HABILITANDO- SE, PROSSEGUIR NA DEMANDA. INAPLICABILIDADE DA REGRA
DO ART- 1621 DO CODIGO CIVIL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 583052204, PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, JULGADO
EM 24/04/84)