APRESENTAÇÃO
É provável que um dos raros
consensos que a humanidade pode se orgulhar de ter atingido, seja o sentimento
de que a criança é um ser muito especial, mas é igualmente verdadeiro que este sentimento nem sempre se
traduz no cotidiano dos povos.
Existe uma contradição entre decisões
profundas materializadas nas legislações e políticas vigentes. Porém, existe
também a convicção de que é fundamental que seja ultrapassada esta contradição.
As idéias, as práticas, as atitudes e os comportamentos precisam se harmonizar.
O Brasil destaca-se entre os
demais países do mundo por ter uma das leis mais avançadas na defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, a implementação do
Estatuto da Criança e do Adolescente ainda está longe de ser concretizada.
A ABMP e o UNICEF têm
participado de forma atuante na implementação do Estatuto. Muitos avanços foram
alcançados, porém ainda persistem diversas lacunas. Nesse sentido, a ABMP e o UNICEF se associaram para produzir o ACERVO
OPERACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com vistas à contribuir
para magistrados e promotores para a maior operacionalização do Estatuto .
O ACERVO tem como objetivo
fornecer experiências, julgados e modelos para os diferentes e inúmeros
operadores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.
O UNICEF, em conjunto com a
ABMP, pretende romper com a divisão das necessidades das crianças e dos
adolescentes por áreas de atuação, como saúde, educação, assistência social. Portanto,
resolveram organizar o ACERVO conforme os direitos previstos no Estatuto. O ACERVO
é apresentado de acordo com os Direitos à Vida e à Saúde; Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
Direito à Liberdade, Dignidade e Respeito; Proibição de Trabalho Infantil e o
Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho; Ato Infracional e Medida
Socioeducativa; Operadores do Sistema de Garantia de Direitos; e História,
Princípios e Procedimentos de Ações.
Numerosos motivos tornam a
produção desse ACERVO relevante. Porém, a mais importante reside em seu aspecto
inovador e nas informações obtidas que poderão, sem dúvida, contribuir para o
desenvolvimento de ações que promovam a defesa e garantia dos direitos das crianças
e adolescentes brasileiros.
Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Justiça da Infância
e da Juventude - ABMP
Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF