ABORDAGEM
DE RUA (CURITIBA)
Nas últimas décadas a população trabalhadora vem cada vez mais se pauperizando em conseqüência de uma crise mundial que é agravada pela recessão e baixos salários. Associando-se a fatores sócio-educacionais, esta mesma população tem ocupado novos setores, criando sub empregos e/ou as diversas formas de sobrevivência, ocupando os lugares públicos.
Dentre estas formas encontradas, está a exploração do trabalho de crianças e adolescentes que vão para esses espaços acompanhados de adultos ou não, para a venda de produtos de fácil aquisição, para “guardarem” carros, esmolarem, etc, em busca de geração de renda para complementação ou manutenção do orçamento familiar.
O resgate da cidadania e a superação de situações de risco vividos por crianças e adolescentes nas ruas dependem do entendimento de suas determinações. Sabe-se, de modo geral, que esses vão às ruas para engrossar o orçamento familiar, buscar satisfação de suas necessidades pessoais e refúgio de violência doméstica severa, sofrida na família.
Tem-se verificado como produto desse processo, concentração de adolescentes com idade entre 12 a 17 anos, morando na rua, assim como, o aumento do número de mocós na região central e a intensificação do uso de drogas, passando da cola e inalantes para o crack.
A compreensão dos motivos particulares e a verificação dos vínculos que cada criança ou adolescente apresenta com a própria família e com a rua é condição para qualquer atendimento adequado.
O primeiro contato com a criança ou adolescente geralmente ocorre em espaço aberto, sendo os encaminhamentos iniciais denominados abordagem.
Este é um momento decisivo que pode determinar o sucesso ou dificuldades futuras, inclui tanto a necessidade de ações firmes de retirada de crianças e adolescentes de situações de risco pessoal ou social, quanto ações educativas baseadas na escuta diante da constatação de que posturas meramente repressivas não adiantam.
Toda a ação voltada a essa população que ainda mantém vínculos familiares, escolares e comunitários, tem caráter preventivo, pois potencialmente poderá tornar-se população crônica de rua.
Sob esta perspectiva foi estruturado o processo de abordagem nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança, envolvendo vários agentes sociais, entendendo que somente através de uma ação compartilhada entre vários órgãos governamentais e comunitários seria possível enfrentar esta problemática.
Conforme informações dos educadores de rua, atualmente estima-se a presença de 508 crianças e adolescentes / mês, das quais 350 são oriundas de Curitiba e 158 da Região Metropolitana.
No ano 2000, pretendemos implementar as ações, desenvolvidas pelo Programa, ampliando a disponibilização de recursos materiais e humanos, através da implantação de um sistema integrado de abordagem e monitoramento do processo de intervenção junto à população infanto-juvenil atendida, que ocorrerá através da informatização dos cadastros e dos atendimentos.
2 – Justificativa
O processo de abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua desenvolvido no município de Curitiba, pela Secretaria Municipal da Criança, tem história. Teve início pouco depois da criação da própria Secretaria, em 1992, após o surgimento da função de Educador Social, quando foi implantado o Projeto Brincando na Rua, buscando aprender quem é esse menino / menina.
Da “paquera pedagógica” à implantação de Programas e Unidades que pudessem atender de fato essa população nos anos seguintes houve a compreensão que mais do que saber quem ele é, como vive, o que pensa e como age na rua, o compromisso da Secretaria Municipal da Criança é o de resgatar com ele um lugar onde possa ver, viver, pensar e agir como pessoa, indivíduo e cidadão. A partir de 1992, a Prefeitura Municipal de Curitiba amplia a rede de atendimento em Unidades de Abrigos, Casas de Apoio e Repúblicas através de parcerias com Organizações Não Governamentais.
Em 1995, o processo de abordagem da Secretaria Municipal da Criança engajou-se a um projeto técnico político mais amplo. Juntamente com a Fundação de Ação Social, instituiu-se o Programa FAS SOS, com o objetivo de atender a população de rua e na rua de uma maneira geral, envolvendo adultos, crianças e adolescentes, servindo como grande centro de triagem e atendimento.
Em 1997, a Secretaria Municipal da Criança, descentralizou o atendimento a crianças e ao adolescente em situação de risco nas ruas, com o objetivo de atender a população de / na rua, através da vinculação com educadores sociais nas comunidades, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus capítulos III e IV, implantando os Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadão.
O processo de atendimento descentralizado tem permitido aos educadores a interferência precoce nos processos de vinculação das crianças e adolescentes ao universo da rua. Entretanto, alguma dificuldade apontada pelos educadores em suas intervenções tem sido alvo de preocupação e a busca de soluções. Exemplo disso são os movimentos migratórios das famílias dentro do espaço urbano, a variedade de ocupações e trânsito de crianças e adolescentes que alternam locais de permanência e atividades, fazendo com que vários educadores, de diferentes Núcleos Regionais tenham informações diferenciadas das crianças / adolescentes e dos atendimentos. Desta maneira o que verificamos é uma inadequação de alguns encaminhamentos técnicos, dispêndio de recursos públicos e morosidade na solução de problemas de conflitos aos quais as crianças e famílias estão sujeitas.
Tendo por objetivo a integração e a melhoria dos processos de trabalho e como produto uma maior efetividade no atendimento, é que, em parceria com a Fundação de Ação Social, a Secretaria Municipal da Criança, através do Programa Abordagem de Rua, passa a compor o Programa Central de Resgate Social, que permitirá a integração de informações e atendimentos.
3 –
Objetivos
3.1 –
Objetivo geral
Desenvolver um trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, através de uma ação integrada entre órgãos governamentais e não governamentais, dando encaminhamentos às situações de urgência e de emergência, propiciando superação das situações de risco a partir de processo educativo e de promoção social.
3.2 –
Objetivos específicos
- Abordar crianças e adolescentes na rua e em situação de rua, a partir de solicitação telefônica da comunidade, levantando e informatizando dados de caracterização, através da implantação de cadastro interativo;
- Conduzir as crianças e adolescentes abordados ao Núcleo Regional respectivo para cadastro, procedendo retorno familiar ou abrigamento;
- Informar ao Conselho Tutelar, as crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, violência, e em atividades geradoras de rendas nas ruas;
- Encaminhar junto à Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar competente e / ou autoridade judiciária competente, casos de aliciamento e exploração de crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Encaminhar para a Unidade de Abrigo indicada pela Central de vagas de Abrigamento, crianças e adolescentes caracterizadas como população de rua, informando ao Conselho Tutelar competente sobre o procedimento adotado.
- Incluir crianças e adolescentes abordados em programas de orientação e apoio;
- Incluir crianças e adolescentes abordados, bem como seus irmãos, acompanhando e monitorando a freqüência e o desempenho escolar;
- Encaminhar as famílias atendidas a programas de geração de trabalho e renda, bem como a cursos profissionalizantes;
- Encaminhar crianças / adolescentes e famílias a atendimentos de saúde quando necessário.
4 – População alvo
Crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 18 anos, na rua ou em situação de rua, expostos a riscos pessoais e sociais, no município de Curitiba.
5 – Área de abrangência
Ruas e logradouros públicos do Município de Curitiba, conforme divisão administrativas das 08 Administrações Regionais:
- Núcleo Regional Bairro Novo
- Núcleo Regional Boa Vista
- Núcleo Regional Boqueirão
- Núcleo Regional Cajurú
- Núcleo Regional Matriz
- Núcleo Regional Pinheirinho
- Núcleo Regional Portão
- Núcleo Regional Santa Felicidade
6 – Operacionalização
6.1 – Forma
de acesso ao serviço
- Acionados pela comunidade através dos telefones: 350-8899 (Educadores de Rua) e 1407 (Programa SOS Criança);
- Procura espontânea da criança ou do adolescente;
- Conduzido através de outros serviços que prestam atendimento a crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Abordagem de rotina dos educadores sociais da Secretaria Municipal da Criança
e Programa FAS SOS;
- Encaminhados pelo Conselho Tutelar.
6.2 –
Horários de atendimento
NÍVEL I – ABORDAGEM DE EMERGÊNCIA: 24 horas ininterruptas, inclusive finais de semana e feriados (realizada pela FAS SOS).
NÍVEL II – ABORDAGEM DE URGÊNCIA: das 08:00 às 18:00 horas, diariamente, de segunda a sexta feira.
7 – Metodologia
É fundamental que se esclareça as categorias de atendimento que sustentam as ações:
7.1 –
Abordagem de emergência:
É a que tem como característica, a situação de risco de vida e saúde, que a pessoa se encontra no momento da abordagem, assim como o atendimento às solicitações da comunidade. É desenvolvida pela equipe de educadores da FAS SOS e Programa criança em Segurança.
7.2 –
abordagem de urgência:
É a que tem como característica a ação preventiva, pois embora a criança / adolescente muitas vezes encontre-se em atividade irregular nas ruas, suas ações visam retirá-lo paulatinamente desta situação de risco, articulando junto à família, visando sua inclusão nas atividades de contra-turno, oferecendo novas perspectivas, diminuindo assim o tempo de sua permanência nas ruas e o afastamento definitivo das atividades exploratórias de geração de rendas. O resultado final desse processo é a inclusão dessa população nos Programas de Apoio da Secretaria Municipal da Criança.
A abordagem de urgência caracteriza-se pelo trabalho desenvolvido nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança. Tem como atribuição, atender crianças e adolescentes que utilizam a rua como espaço de sobrevivência, através do trabalho informal como guardadores de carro, sacoleiros na feira, engraxates, flanelinhas, catadores de papel, etc., como também os que romperam os vínculos com suas famílias e vivem nas ruas e espaços ociosos, casas abandonadas, terrenos baldios, etc...
Este atendimento ocorre através do trabalho de Educadores Sociais junto às crianças e adolescentes que se encontram nas ruas, conhecendo suas histórias de vida, seus problemas, estabelecendo assim vínculos que objetivam conquistá-los para servirem como referência educativa e de proteção. Realizam suas ações desenvolvendo atividades recreativas, culturais e de educação para a saúde, orientando para ações que visam a ruptura gradativa com a rua e a constituição de novos projetos de vida, visando posterior encaminhamento à escola, através dos Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadãos ou demais atividades de contra-turno. Toda a proposta do Programa, é desenvolvida com a família, através de visitas familiares, realizada pelo Técnico e Educador Social responsável pelo Programa, que poderá, a partir da implantação de cadastro interativo e informatizado, identificar e proceder imediatamente os encaminhamentos mais adequados para a singularidade do diagnóstico social estabelecido.
Salientamos que todos os atendimentos realizados são comunicados ao Conselho Tutelar de origem da criança ou do adolescente.
As crianças e adolescente abordados pelo Programa, bem como seus irmãos, são encaminhados para participar das atividades de contra-turno, ofertadas nos Núcleos Regionais.
As atividades de contra-turno são realizadas no período em que a criança não se encontra na escola. O contra-turno é de fundamental importância, pois permite uma nova visão do mundo, onde o acesso a novas e variadas atividades é vislumbrado pela criança / adolescente. As ações educativas acompanham todo o trabalho desenvolvido no contra-turno, sempre focalizando a participação da criança. Todo o processo é monitorado pelos técnicos e educadores do Programa, lotados nos Núcleos Regionais da Criança. O desenvolvimento dessas atividades conta com a participação das diversas Secretarias Municipais e demais organizações governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada, pois, além de parceiros na proposição das atividades, oportunizam espaços adequados e mobilizam a comunidade para a importância deste tipo de trabalho para a melhoria da condição de vida da comunidade em questão.
As atividades de contra-turno nos Núcleos Regionais são compostas pela rede de Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Criança e Organizações Não Governamentais. Exemplo: Projeto Piá, Piá Ambiental, Assoma, Instituto Salesiano, e outros.
Ainda como atividade de contra-turno, a Secretaria Municipal da Criança, em parceria com as demais Secretarias Municipais, igrejas, associações de moradores e voluntários, oferece oficinas de atendimento nas comunidades consideradas de grande vulnerabilidade social, que se estruturam da seguinte maneira:
- Oficina de Formação Pessoal e Social;
- Oficina de Cultura - Educação e Artes;
- Oficina de Esporte e Lazer.
As respectivas oficinas desenvolvem-se a partir das seguintes atividades, conforme quadro na sequência:
Núcleo
regional
Programas / atividades
Bairro Novo
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de
Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol e Judô
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Boa Vista
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol de Salão
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Guarda Mirim
- Centro de Educação Integrada – CEI
Boqueirão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Jogos e Brincadeiras
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Cajurú
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura:
Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Cates (Vôlei, Basquete)
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Assoma
- Centro de Educação Integrada - CEI
Matriz
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Vôlei e Street Dance
- Projeto Piá
- Assoma
- Sesc
Pinheirinho
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de
Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Vôlei, Capoeira, Futebol, Jazz e Street Dance
- Projeto Piá
- Casa do Pequeno Jornaleiro - Capejo
- Centro de Educação Integrada - CEI
Portão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Assoma
- Instituto Salesiano
- Centro Social Marello
Santa Felicidade
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas, Dança Moderna, Desenho e Violão
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol, Street Dance e Vôlei
- Projeto Piá
- Guarda Mirim
7.3 –
Abordagem a vítimas de exploração e abuso sexual
Tem por objetivo desenvolver trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, que se encontram nas ruas diuturnamente, em situação de risco pessoal e social, bem como em bares, hotéis e casas noturnas, onde haja suspeita de aliciamento de crianças e adolescentes.
Uma equipe especializada e multidisciplinar realiza as abordagens através de roteiro previamente organizado e atende também as solicitações e denúncias da comunidade. Essas ações ocorrem integradas entre a Secretaria Municipal do Urbanismo, através do Departamento de Fiscalização, a Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que tem a finalidade de salvaguardar a integridade dos envolvidos no procedimento.
Ao término da ação as crianças / adolescentes são encaminhados a FAS SOS, que providencia o contato com as famílias ou responsáveis ou o abrigamento imediato, com o repasse ao Conselho Tutelar competente.
A mesma equipe que realiza a abordagem de urgência nos Núcleos Regionais, efetiva a abordagem nas ruas e principais pontos de concentração onde há incidência de crianças e adolescentes vitimizadas e exploradas sexualmente. No Núcleo Regional da Matriz, em especial, mantemos parceria com a Fundação Casa do Estudante Universitário – CEU, Associação de Moradores da Vila Torres e Centro de Convivência Menina Mulher, que acolhem as adolescentes encaminhadas através de atividades de centro dia, que visam o resgate da auto-estima e o encaminhamento a programas sociais e de saúde.
8 - Operacionalização
- O educador de rua, recebe a solicitação através do telefone celular;
- Desloca o veículo até o local de atendimento;
- Procede o atendimento de abordagem;
- Realiza a abordagem social, buscando estabelecer diálogo com as crianças / adolescentes;
- Realiza a identificação pessoal (quando possível), através da leitora digital e câmara fotográfica;
- Realiza diagnóstico da situação, acessando dados do sistema (histórico anteriores, pareceres técnicos) ou cadastra-os através dos notebooks;
- Encaminha-os para a Central (quando se tratar de primeiro atendimento) ou Região Metropolitana ou para o Programa Abordagem de Rua do Núcleo Regional de origem;
- O Educador Social analisa o caso e, constatando emergência médica, conduz a criança ou adolescente a pronto atendimento (traumas – Pronto Socorro - clínico – U.S. 24 horas, psiquiátrico – CPM).
- Realiza a busca ativa (roteiros pré-estabelecidos), quando necessário, com participação do Programa Criança em Segurança.
9 – Avaliação
A avaliação ocorre de forma sistemática, tendo a finalidade de nortear o planejamento das ações nos seus respectivos locais, intervir conforme a necessidade e garantir que a proposta de resgate social e humano do Programa seja efetivada.
O técnico responsável pelo Programa, em cada Núcleo Regional, avalia o envolvimento das famílias através de reuniões mensais, visitas domiciliares, aceitação dos encaminhamentos ofertados e acompanhamento individual de cada família, quando necessário ou solicitado.
Os indicadores de resultado levantados pelo Programa consistem em: inclusão das crianças e adolescentes em atividades de contra-turno, aceitação e efetivação dos encaminhamentos, afastamento das atividades geradoras de rendas nas ruas, freqüência e aprovação escolar e participação das famílias nas reuniões.