MODELO DE REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

Ex.mo Sr. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ......

 

           

 

 

 

 

 

                        O Ministério Público de Minas Gerais, por seu Promotor de Justiça com atribuições nesta vara especializada, vem à presença de V.a Ex.a oferecer a presente REPRESENTAÇÃO em face do adolescente

 

            Fulano de Tal, brasileiro, estudante, nascido em 00/00/0000, residente no endereço tal, filho de fulano e beltrano, em decorrência dos seguintes fatos:

 

 

Consta do incluso auto de apreensão (ou do boletim de ocorrência, ou do relatório policial) que no dia tal às tantas horas, o representado Fulano de tal, juntamente com o imputável sicrano de tal, roubaram a Loteria Mundo das Ilusões, situada no endereço tal, nesta capital, utilizando-se de armas de fogo para intimar e ameaçar a vida das vítimas.

 

Segundo o relatório policial, o representado adentrou no estabelecimento empunhando um revólver, que apontou para os funcionários, anunciando o assalto e exigindo a entrega de dinheiro, enquanto o imputável fulano vigiava do lado de fora, também armado com um revólver.

 

Segundo o próprio representado, a vítima não reagiu e entregou a ele a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) após o que ambos fugiram, correndo.

 

Acionada, a polícia militar efetuou diligências nas imediações e conseguir apreender apenas o representado que confessou a autoria do ato infracional, de posse da arma de fogo e do dinheiro roubado, conforme auto de apreensão juntado.

 

O adolescente representado conta com diversas passagens por esta Vara Especializada, tendo-lhe sido aplicadas medidas sócio educativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

 

Ante o exposto, em razão da prática, em tese, do ato infracional análogo ao tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público requer a instauração do procedimento para a apuração do ato infracional e aplicação da medida sócio educativa que se afigurar mais adequada dentre as elencadas no artigo 112 da Lei

 

 

8069/90, assim como sejam concedidas ao adolescente medidas protetivas adequadas, entre aquelas do artigo 101 da mesma lei.

 

Requer ainda seja o adolescente citado e seus responsáveis legais cientificados da presente representação e notificados para comparecer à Audiência de Apresentação a ser designada por V.a Ex.a, acompanhados de advogado constituído ou de Defensor nomeado, ouvindo-se, oportunamente, vítimas e as testemunhas cujo rol desde já oferece.

 

À vista dos indícios suficientes da autoria e da materialidade, e tendo em vista a grave situação de risco da vida, da saúde e da integridade do adolescente, vez que encontra-se envolvido em atos infracionais violentos, e que não responde às intervenções da Justiça, REQUER SEU ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 108 da lei 8069/90.

 

Rol de vítimas e testemunhas:

 

Vítimas:

Fulana de tal, brasileira, vendedora, nascida em 00/00/0000, residente no endereço tal, nesta capital.

 

Testemunhas:

Beltrano de Tal, brasileira, taxista, nascido em 00/00/000,  residente no endereço tal, nesta capital.

 

Sicrano de Tal, estudante, menor de dezoito anos de idade, nascido em 00/00/0000, residente no endereço tal , nesta capital.

 

                                               Local e data.

 

(extraído do Manual do Operador Jurídico do ECA, de autoria do magistrado mineiro Geraldo Claret Arantes, disponível em http://www.abmp.org.br/sites/claret)