PROGRAMA JOVEM CIDADÃO

 

 

Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho do Mato Grosso do Sul

CAMPO GRANDE MS.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Cumprir missão institucional de gerir, normatizar e executar a política estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente dos que se encontram em conflito com a lei, valorizando as diretrizes impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que tange à aplicação de medidas em meio aberto.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

Para operacionalização dessa missão institucional a Secretaria instituiu em 1998 o Programa Jovem Cidadão, que consiste em um conjunto de projetos e ações articulados. A proposta é voltada para a reformulação do sistema atual, a fim de adequá-lo ao que estabelecem as normas vigentes. A meta principal dessa proposta consiste na estruturação de serviços e atendimentos que valorizam as medidas não privativas de liberdade e a integração sócio-familiar dos jovens inseridos no sistema de privação de liberdade. Para tanto, reformou-se a estrutura funcional da Secretaria, sendo criada uma Superintendência de Cidadania, composta por uma Coordenadoria de Atenção e Proteção Especial ao Adolescente, com 4 diferentes núcleos. Há um núcleo de execução de medidas privativas de liberdade, encarregado de executar as medidas de internação através de 7 unidades de internação, com capacidade para, no máximo, 25 adolescentes cada; o trabalho sócio-educativo conta com ações articuladas e privilegia o ensino fundamental, a profissionalização e o desenvolvimento artístico, contando com diversos parceiros para realização dessas atividades. Outro núcleo é o de execução de medidas não privativas de liberdade, encarregado pela execução de LA e PSC, com cooperação da Secretaria de Estado de Educação e Universidade Federal. Há também o núcleo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, cuja função é desenvolver ações mobilizadoras da sociedade e das instituições no sentido da eliminação e erradicação das situações de violações de direitos das crianças e adolescentes, fomentando o debate público. O último núcleo é o de projetos especiais, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos de caráter transitório que incentivem habilidades artísticas, profissionais e culturais, bem como a articulação da participação da sociedade civil e outros órgãos na questão dos adolescentes em conflito com a lei. Entre os projetos operacionais existentes estão: projeto de oficinas de cidadania; projeto educação e cidadania; projeto encantado; projeto liberdade e cidadania; projeto equipar, projeto pelos caminhos da cidadania. Vale ressaltar que todas as ações desenvolvidas estão voltadas para o desligamento dos adolescentes, buscando sua integração social, valendo-se da imprescindível participação das organizações sociais, instituições públicas e empresas da iniciativa privada.

 

RESULTADOS

 

Todas essas ações foram implementadas, sendo que se percebeu o resgate da cidadania da maioria dos jovens assistidos e também um grande envolvimento do poder público nas ações de combate à violação de Direitos. Além disso, constata-se o grande envolvimento de toda a sociedade nas questões referentes à inclusão dos adolescentes em conflito com a lei na dinâmica social.

 

PARCEIROS

 

Para o desenvolvimento do programa, a Secretaria conta com a ajuda externa do Ministério da Justiça, da Secretaria de Educação e da Fundação de Promoção Social do MS, Prefeituras, Conselhos Tutelares. Universidades. empresas públicas e organizações da sociedade civil, tais como EMPAER, DERSUL, Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social, Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Fórum DCA, Associação Campo-Grandense de Professores, Federação das Indústrias de MS, Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal, Conselho Estadual do Negro, Serviço Nacional de Aprendizados Rural, Associação das Mulheres do Negócio de MS, Associações de Moradores, Santa Casa de Campo Grande e outros.

 

CONTATO

 

Parque dos Poderes, Bloco IV

Campo Grande – MS – 79031-902

Tel.: (67) 726 4044 – Fax: (67) 726 5050

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD