Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Grande - MS.

 

 

  

 


O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 33ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Grande, vem, perante Vossa Excelência, com base nos autos de apuração nº .........., oferecer REPRESENTAÇÃO em face do adolescente:

 

A. R. N., brasileiro, solteiro, natural de .............., nascido em ............, filho de ....................... e......................., residente na ..................................., nesta capital, Telefone..............., atualmente internado na UNEI.........., por ter praticado o ato infracional abaixo exposto:

 

No dia ..............., por volta das ............ horas, na Rua ............................, nesta capital, o representado.........., previamente ajustado com o imputável ".....", com uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, marca "Taurus", de propriedade de ".....", efetuou vários disparos contra a vítima ..............., vulgo "............", causando-lhe a morte, conforme comprova o Laudo de Exame Necroscópico (f.......).


Como foi apurado, a vítima "........", estava deitado sobre um colchão, colocado no chão do quarto da casa de sua ex-namorada..............., quando o representado, da janela do quarto, desferiu disparos contra ".........", que faleceu no local.

Consta que, o representado................, antes de cometer o homicídio, foi até a casa do amigo "........", emprestou o revólver do mesmo e, juntos foram para a casa de............, onde adentraram no quintal, e o representado pediu para o imputável "........", verificar onde estava a vítima "........", tendo  "........", informado ao representado que a vítima estava deitada no tapete do quarto, sendo assim, o representado dirigiu-se até a janela do quarto, que estava um pouco aberta e, do vão, pelo lado de fora da casa, efetuou os disparos, matando a vítima.

O representado, matou ................, por ciúmes de..........., e agiu de surpresa, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima, que estava deitado, no momento em que foi brutalmente assassinado.

Aliás, no dia..................., o representado, também com disparos de arma de fogo, assassinou................,  vulgo ".........", cujo procedimento tramita por esta Egrégia Vara.

 Isto posto, tendo o adolescente....................., incidido na conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO a instauração de PROCEDIMENTO para a aplicação de medida sócio-educativa adequada, requisitando-se o representado e, notificando-se seus pais ou responsáveis, do teor da presente REPRESENTAÇÃO, nos termos do § 1º, do art. 184, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como para os demais termos do Procedimento.

Requer ainda a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para deporem na Audiência em Continuação, nos termos do § 4º, do art. 186, do mesmo Diploma Legal.

Campo Grande/MS,......... de 2002.

 

MARIA ELISABETE DIAS MARQUES
33ª Promotora de Justiça

 


ROL DE TESTEMUNHAS: