MODELO DE RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PELO JUIZ
Adolescente Fulano
de Tal, nascido em 00/00/0000
Vistos, etc.,
Recebo a representação oferecida pelo Ministério Público em
relação ao adolescente fulano de tal, que deverá ser acostada às folhas 02 dos
autos.
Designo Audiência de Apresentação para o dia 00/00/0000,às
13 horas. Citar o adolescente e notificar seus responsáveis legais,
intimando-os a comparecer à audiência designada, portando documento de
identidade do representado e acompanhados de advogado, podendo requerer a
nomeação de Defensor Público. e
acompanhar o presente procedimento até sua decisão final.
Juntem-se antecedentes especificados, incluindo relatórios
de cumprimento de eventuais medidas sócio educativas e protetivas
anteriormente aplicadas ao representado, bem como decisões em Incidentes de
Execução. Apensar autos individuais do representado, se existentes. Formar, se
necessário, autos apartados em relação unicamente ao representado, fazendo
constar no rosto dos mesmos o número dos presentes autos.
Há indícios suficientes da autoria e da materialidade,
tendo sido o representado apreendido em flagrante de ato infracional.
O ato infracional reveste-se de gravidade e demonstra
a situação de risco em que se encontra o representado. Assim, para garantir a
instrução do feito, em vista do princípio de prevenção geral da lei, da
manutenção da ordem pública e até mesmo para a própria segurança da vida, da
saúde e da integridade social do representado, após ouvir o Ministério Público,
e com fundamento no artigo 108 da Lei 8069/90, decreto ao representado a internação
provisória, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias, e
o mantenho acautelado até o dia ..../..../......, quando deverá ser posto
imediatamente em liberdade e entregue aos responsáveis legais, mediante
termo de entrega e responsabilidade,
caso não sobrevenha nova decisão judicial.
Requisite-se-o, notificando os pais, para a audiência designada.
Nomeio como
Defensora do representado a Dra. Fulana de tal, que deverá ser
intimada pessoalmente ainda hoje. Oficie-se, encaminhando com todas as
recomendações e cautelas de lei. Publicar Registrar e Intimar.
Local e data
(extraído do Manual do Operador Jurídico do ECA, de autoria do magistrado mineiro Geraldo Claret Arantes, disponível em http://www.abmp.org.br/sites/claret)