CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO HOMERO DE SOUZA CRUZ FILHO

 

 

Governo do Estado de Roraima

Boa Vista, RR.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Viabilizar a execução administrativa das medidas sócio-educativas privativas de liberdade (internação e semi-liberdade) de acordo com as exigências da normativa internacional e nacional.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

Funcionamento de um Centro Sócio-Educativo para execução das medidas de internação e semi liberdade. Esse Centro se localiza no perímetro urbano da cidade e tem uma estrutura arquitetônica moderna e arrojada que rompe com a noção de instituição de confinamento, permitindo aos adolescentes visualizar as vantagens da progressão sócio-educativa durante seu processo. O Centro comporta 4 unidades, distribuídas de acordo com a etapa sócio-educativa em que o adolescente se encontra: Casa Azul - para adolescentes que cumprem medida de internação sem possibilidade de atividades externas; Casa Verde - para educandos que cumprem medida de internação com possibilidade de exercerem atividades externas (possuem maior liberdade e espaço particular em relação à casa azul); Casa Salmon - para educandos que se encontram em medida de semi liberdade; Casa Rosa - destinada às adolescentes do sexo feminino. Em cada unidade não ficam mais de 30 adolescentes. Todas as unidades possuem áreas verdes e de lazer internas, refeitórios e banheiros próprios. Os adolescentes são separados em unidades e quartos por critérios de idade, compleição física e gravidade do ato infracional. A proposta pedagógica se inspira na pedagogia da presença, que é novo paradigma de atendimento, baseada na relação de ajuda, em que cada agente tem a responsabilidade de entrar em contato pessoal com o educando e servir-lhe de modelo e exemplo, favorecendo-lhe a vivência comunitária - comunidade aqui entendida como educandos, direção, serviços administrativos, serviço interprofissional (psicólogo, pedagogo e assistente social), educacional e jurídico, além dos serviços de parceria. A operacionalização da proposta pedagógica está fundamentada em dois princípios: incompletude institucional e incompletude funcional. A incompletude institucional se traduz na organização de serviços em parceria, quer por outras secretarias de estado, quer por organizações da sociedade civil, sendo que todos esses profissionais passam a ter subordinação operacional ao Centro Sócio-Educativo. A incompletude funcional possui referência na crença de que o educando é um todo que somente mediante intervenção interdisciplinar pode ter um processo de fato sócio-educativo, ou seja, produz-se um estudo interdisciplinar juntamente com o adolescente para elaborar o plano individual de execução da medida. Quanto à família. esta é acompanhada e preparada para acolher novamente o adolescente, a fim de manter o desenvolvimento sócio-educativo dele após sua desinstitucionalização.

 

RESULTADOS

 

Com a implementação do Centro Sócio-Educativo percebeu-se uma menor reincidência dos adolescentes e diminuição da duração das medidas privativas de liberdade, além do fortalecimento e participação de toda a sociedade no processo sócio-educativo.

 

PARCEIROS

 

São parceiros dessa ação diversas instituições governamentais e não-governamentais que atuam na incompletude institucional e funcional.

 

 

CONTATO

 

Rua Amâncio Ferreira de Lucena, 950 – Asa Branca

Boa Vista – RR – 69311-010

Tel.: (95) 625 6027

Fax: (95) 623 9268

 

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD