ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESPROVIMENTO. O agente que, depois de sair de casa e tentar dissuadir seus agressores do intento violento, vem a sofrer agressões várias e, em ato continuo, arma-se com uma faca, mas continua a ser agredido a tijoladas, quando vem a ferir mortalmente um dos desafetos, atua em legítima defesa própria. Recurso ministerial desprovido, sentença absolutória mantida. (TJMG - Proc. nº 1.0000.00.249360-9/000(1) - Relator MÁRCIA MILANEZ - j. em 14/05/2002 - publicado em 21/05/2002).