ESCOLA. DIREITO DA
CRIANÇA. DEVER DE TODOS NÓS.
A AÇÃO DE UM MINISTÉRIO PÚBLICO SOCIAL
Sandra Soares de Pontes[1]
Sumário
1. Introdução; 2. A Campanha
Institucional; 3. A transformação da Campanha em Programa Institucional;
4. Os Encontros Regionais de Educação; 5. As teleconferências e a
capacitação dos agentes de transformação social; 6. A gestação de uma rede maranhense pela
educação.
1. Introdução
O Ministério Público
brasileiro passou por uma trajetória de lutas e conquistas até chegar a
efetivação do que a Constituição Federal de 1988 definiu como: Instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis[2].
Do novo conceito de
Ministério Público explicitado na nova Carta Magna depreende-se que a ação
ministerial ultrapassou a seara processual e galgou contornos de verdadeira
advocacia social. Com o alargamento de suas atribuições, o Ministério Público,
em cada recanto deste país, procurou planejar, executar e avaliar a sua ação
institucional a partir dos novos parâmetros constitucionais traçados. Assim,
desde o início da década de 90, com a adaptação da Legislação ao novo
ordenamento jurídico constitucional, tanto em nível nacional, como nos Estados,
começaram a surgir experiências que apresentam uma nova cara para a
instituição, encarregada da defesa da democracia e do estado democrático de
direito, bem como da efetivação dos direitos sociais.
No presente relato
de experiência, pretendemos discorrer, ainda que de forma suscita, sobre uma
das vertentes do trabalho social desenvolvido pelo Ministério Público
Maranhense, qual seja a área do direito à educação.
No primeiro capítulo
tentaremos mostrar o trabalho em sua fase inicial, retratando aquilo que se
passou a chamar de movimento interno, em que a própria instituição ministerial
maranhense lança uma campanha institucional denominada Escola. Direito da criança. Dever de todos nós, mostrando o
contexto em que a mesma foi lançada, sem deixar de retratar as conquistas e as
dificuldades encontradas pelos Promotores e Procuradores de Justiça.
A partir desse
movimento inicial, a então campanha extrapolou os “muros” da instituição e
iniciou-se um movimento externo, de consolidação das parcerias, deixando
absolutamente claro que a educação e muito menos o direito à educação não é
mais propriedade privada de educadores e instituições educacionais, mas também
de outras organizações governamentais e não governamentais que têm como missão
institucional a efetivação dos direitos humanos, da cidadania, da cultura de
paz, da justiça. Portanto, é este o
conteúdo do segundo capítulo.
Nos dois capítulos
seguintes vamos discorrer sobre os projetos desenvolvidos no bojo do Programa
Institucional. Estes projetos materializam a filosofia delineada pelo
Ministério Público e seus parceiros, para a efetivação do direito à educação no
Estado do Maranhão, passando por uma grande reflexão sobre categorias
essenciais para a garantia do direito e pela capacitação daqueles que
denominamos agentes de transformação social. Os projetos citados são os
Encontros Regionais de Educação e as Teleconferências.
E por fim, teceremos
algumas considerações sobre a gestação de uma rede maranhense pela educação,
conseqüência que reputamos da maior importância para a concretização daquele
sonho de construção de uma ação articulada, entre parceiros, não só para a
efetivação do direito à educação em nosso estado, mas também para a garantia de
uma educação de qualidade.
2. A
campanha institucional
Inicialmente é
necessário lançar um olhar sobre o contexto em que estávamos inseridos no
momento em que o Ministério Público Maranhense fez uma "opção
preferencial” pela educação, dando continuidade a uma ação voltada para o social.
No ano de 1988, o
Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, reunidos na cidade de
Recife (PE), discutiu a educação no Brasil e ao final da reunião foi assinada a
Carta de Recife, indicando que os
Procuradores Gerais de cada Estado e do Distrito Federal, desenvolveriam ações
voltadas para a educação em todo o país.
Naquele momento o
Maranhão amargava uma realidade difícil: apesar de seu crescimento econômico (o
segundo maior do nordeste – IPEA/1996), foi o Estado que obteve o pior
desempenho nacional na avaliação feita pelo Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica (SAEB).
Afora as questões
específicas supracitadas, o país ainda estava embalado pela nova LDB, pela
criação do FUNDEF, pelo crescimento da organização social e pela campanha
lançada pelo Governo Federal intitulada “Toda Criança na Escola”.
Assim, diante deste
cenário, e sobretudo imbuído do espírito de efetivação do Ministério Público
social, o aguerrido Procurador Geral de Justiça, Dr. Raimundo Nonato de
Carvalho Filho, coordenou pessoalmente o planejamento da Campanha Institucional
que recebeu a denominação “Escola. Direito da Criança. Dever de todos nós” e de
forma muito decisiva lançou a campanha dentro do Ministério Público e na mídia
local, proclamando que o Ministério Público estava pronto para exigir que todas
as crianças maranhenses tivessem direito a uma vaga na escola, e ainda que
tivessem direito a continuar na escola, pois as causas da evasão ou da
infreqüência escolar precisavam ser trabalhadas, a fim de serem superadas em
nossa realidade.
A campanha
Institucional, após a elaboração dos marcos legais (Provimento,
Recomendação aos Órgãos de Execução e
ofícios circulares), foi marcada por atividades de visibilidade social com o
seu lançamento nas mais diversas Comarcas do Estado, em audiências públicas,
coordenadas pelo Promotor de Justiça da Comarca, e, quase todas, com a presença
do Procurador Geral de Justiça e do Corregedor Geral do Ministério Público, bem
como de outros Procuradores e Promotores de Justiça, que percorreram quase todo
o Estado do Maranhão. Foi elaborado material de mídia (cartazes, folder, fitas cassetes, camisetas, etc.)
Foram também
realizadas atividades voltadas para a capacitação dos Procuradores e Promotores
de Justiça, tendo sido feitas algumas reuniões, sob a coordenação do Centro de
Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJ)[3], bem como foi preparado um manual de
operacionalização e ainda um manual eletrônico das atividades da Campanha.
Após este momento,
cada Promotor de Justiça instaurou Procedimentos Administrativos Preparatórios
visando avaliar a regularização das escolas junto ao órgão competente, os
índices de evasão escolar, a garantia do direito a freqüentar uma escola
próxima à residência do educando, a
correta aplicação dos recursos do FUNDEF e a implantação dos Conselhos e Fundos
criados pelo ECA[4].
A partir desse
movimento interno, o Ministério Público percebeu que não poderia desenvolver
uma ação articulada em prol da educação maranhense, de forma isolada e assim,
abriu-se para o debate e foram construídas novas linhas de ação,
materializando-se um novo planejamento, com novos rumos para o trabalho.
3. A
transformação da Campanha em Programa Institucional
Aproveitando a
participação do Ministério Público na abertura do PRASEN (Programa de Apoio aos
Secretários Municipais de Educação)[5], alguns dos membros do CAOP/IJ,
procuraram os membros da UNDIME-MA[6], e fizeram uma exposição do
trabalho desenvolvido até aquele momento e escutaram quais as prioridades para
a educação maranhense, na ótica daquela entidade. Após este contato inicial,
uma série de reuniões conjunta aconteceu, somando-se ao Ministério Público, a
própria UNDIME, o UNICEF[7], o Conselho Estadual de Educação,
representantes do Mestrado em Educação da Universidade Federal do Maranhão, a
FUNAC[8] e membros da diretora do SINPROESSEMA[9].
Esta parceria com a
sociedade, representada pelas Instituições, gerou a constituição de um fórum
permanente de debates acerca da educação no Estado e aos poucos a parceria foi
potencializando as atividades de cada Instituição envolvida, estabelecendo-se
um clima de diálogo e construindo-se uma ação pautada na participação e na
democracia.
Assim, não era mais
possível que o trabalho ficasse reduzido a uma ação individual do Ministério
Público Maranhense e muito menos a uma Campanha Institucional.
Começou a
gestar-se, em substituição a Campanha Institucional, um Programa Institucional
que contou com a parceria do UNICEF, da UNDIME-MA, da FAMEM[10], do
Mestrado em Educação da UFMA, da FUNAC (Fundação da Criança e do Adolescente),
do Conselho Estadual de Educação e do SINPROESSEMA.
O programa
Institucional foi pautado, ainda, na priorização do enfrentamento de alguns
problemas estruturais que afetam a realidade educacional maranhense, cuja
solução seria de grande valia para a sociedade. Estes problemas seriam os
seguintes:
1)
Inexistência, na quase totalidade dos Municípios, dos
Sistemas Municipais de Educação;
2)
Inexistência, na maioria dos Municípios, dos Conselhos
e Fundos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
3)
Falta de política pública voltada para o enfrentamento
da evasão escolar;
4)
Inexistência, também na maioria dos municípios, dos
Planos Municipais Decenais de Educação.
O resultado
dos debates produzidos pelos parceiros com o Ministério Público foi a concepção
de duas grandes linhas de trabalho, que seriam os momentos ideais de execução
da lógica da negociação. Os Encontros Regionais de Educação e as
Teleconferências, como forma de capacitação dos agentes de transformação
social, que em apertada síntese serão trabalhados nos tópicos seguintes.
4. Os Encontros Regionais de Educação
A primeira linha de ação foi a realização de
ENCONTROS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, onde além de se desenvolver um grande
seminário sobre educação, com a realização de palestras, oficinas e
mini-cursos, foram realizadas “mesas de negociação”, envolvendo os Prefeitos
Municipais, os Secretários Municipais de Educação e os Promotores de Justiça,
construindo, em um espaço democrático, os prazos de Termos de Compromisso de
Ajustamento de Conduta[11], a fim de serem superadas as inadimplências
sociais e legais relativas aos problemas indicados pelo Programa Institucional.
Foram
realizados Encontros Regionais em Imperatriz, Viana, Itapecuru-Mirim, Pinheiro,
Bacabal, Presidente Dutra e Codó. Será
realizado ainda neste primeiro semestre de 2003, o Encontro Regional de
Educação de São Luís, que além de atender os objetivos supracitados no que diz
respeito às Comarcas pertencentes a Regional de São Luís, terá um caráter de
avaliação e de planejamento prospectivo, tendo em vista que serão traçadas as
linhas de continuidade do projeto.
Os
Encontros Regionais de Educação aconteceram num clima bastante favorável, com a
presença, em cada sede de Regional, de
representantes da educação municipal e estadual.
No primeiro
momento houve muita ênfase na assinatura dos Termos de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TCAC) durante a realização do próprio Encontro
Regional, acreditando-se que os Municípios precisavam aderir urgentemente aos
Termos, para que houvesse logo a modificação do panorama. Somente para
exemplificar, no Encontro Regional de Imperatriz foram assinados
aproximadamente 60(sessenta) TCAC.
Nos
Encontros Regionais seguintes os Promotores de Justiça chegaram a conclusão de
que, naquele momento, seria importante iniciar a reflexão, discutir a
necessidade de superar as inadimplências sociais evidenciadas e que a
assinatura dos TCAC poderia ser feita em audiências públicas, em cada
município, onde a sociedade pudesse testemunhar a assinatura, o que levaria a
um maior comprometimento do Executivo Municipal. Assim, houve menor preocupação
com aspectos quantitativos e o grupo centrou sua ação na compreensão, por parte
dos atores sociais, do processo a ser desencadeado, efetivando-o com qualidade.
Como forma
de alimentar esta primeira linha de ação, efetivando-se uma contra parte por
parte das Instituições componentes do Programa Institucional e ainda, como
forma de suporte e de fortificação dos quadros administrativos municipais e das
instâncias de controle social, surgiu a Segunda linha, que constou da montagem
de um projeto de Teleconferências, onde cada município montaria tele-sala(s)
coordenadas por monitores, devidamente capacitados. Vejamos no próximo item, o
trabalho desenvolvido pelo Programa Institucional, colocando a comunicação a
serviço do social, e mais do que isso, mobilizando a sociedade maranhense em
torno da reflexão sobre a política pública da educação em cada município,
diagnosticando seus problemas e buscando de forma democrática as melhores
soluções para cada realidade.
5. As teleconferências e a capacitação dos agentes de
transformação social
A idéia era
alimentar as reflexões desenvolvidas nos Encontros Regionais de Educação e ampliar,
em cada município, as reflexões sobre os desafios a serem enfrentados na seara
educacional, bem como a implantação/implementação da política de proteção à
infância e juventude.
O programa
é transmitido mensalmente, em canal fechado, do estúdio da TV Difusora
(retransmissora do SBT no Maranhão), utilizando tecnologia digital (DV CAM), e
de lá seguem para o satélite via Embratel, que retransmite para as tele-salas
nos municípios, captadas por antena parabólica no SATÉLITE B.1, Polarização
Horizontal, freqüência 3.910 Mhz ou 1240 Mhz. Portanto, para o funcionamento de uma tele-sala necessita-se somente de um aparelho de
televisão e de uma antena parabólica, o que já existe na maioria das escolas
dos municípios maranhenses.
Assim,
foram realizadas 28(vinte e oito) teleconferências, estando agendadas mais
03(três) para este primeiro semestre de 2003, com as seguintes temáticas:
1)Educação Maranhense (09/11/1999)
2) Municipalização da Educação (07/12/1999)
3) Trabalho Infantil (31/03/2000)
4) Fracasso Escolar (25/04/2000)
5) O direito de brincar (29/05/2000)
6) ECA: uma década de direitos (25/07/2000)
7) Planejamento da Educação municipal (22/02/2001)
8) Gestão
Orçamentária e Financeira da Educação (22/03/2001)
9) Educação e
mecanismo de Controle Social (19/04/2001)
10) O que é Sistema
Municipal de Ensino? (19/04/2001)
11) Democratização
do Ensino (21/06/2001)
12) Fui avaliado, e
agora? Uma análise dos mecanismos da avaliação escolar (19/07/2001)
13) Educação
Infantil – onde começa o direito (23/08/2001)
14) Educação e
Direito: mais vale prevenir (27/09/2001)
15) Qual a
contribuição da Escola e da Família na formação do cidadão? (25/10/2001)
16) Violência
doméstica: o que a escola tem a ver com isso? (22/11/2001)
17) A Escola como
agente de prevenção ao uso de drogas (06/12/2001)
18) Teleconferências
educativas: uma experiência maranhense (21/03/2002)
19) Novos olhares
sobre a família (18/04/2002)
20) A família e os
ciclos de vida da criança (23/05/2002)
21) Diálogo escola –
família (20/06/2002)
22) Os novos
desafios da organização e gestão escolar (25/08/2002)
23) Políticas de
valorização e profissionalização para o magistério (19/09/2002)
24) Desafios para
uma sociedade sustentável (04/10/2002)
25) O processo de
aprendizagem e ensino e os seus desafios (24/10/2002)
26) Organização e
participação social (21/11/2002)
27) Ética e
cidadania (05/12/2002)
28) A escola e o
sistema de garantias de direitos (26/03/2003)
29) A violência na
escola (30/04/2003)
30) As conseqüências
da violência na saúde das crianças e adolescentes (28/05/2003)
31) A indisciplina
escolar e o ato infracional (26/06/2003)
Vale
ressaltar que, ao longo de 2001, cerca de 4.500(quatro mil e quinhentos)
telespectadores, em mais de 40(quarenta) municípios do Maranhão e de outros
Estados da federação, acompanharam as transmissões e participaram da
iniciativa.
Em 2002, o Projeto das Teleconferências atingiu um número ainda maior de pessoas, superando todas as expectativas da equipe do CAOp-IJ e parceiros. Contudo, pelos relatórios feitos após cada teleconferência, onde constam os registros dos telefonemas[12] realizados pelos monitores e telespectadores que acompanharam o projeto diretamente (ao vivo, durante a transmissão do programa), informando a quantidade de pessoas reunidas nas tele-salas, foram contabilizadas apenas 5.297(cinco mil duzentos e noventa e sete) pessoas espalhadas em mais de 40 municípios do Estado.
Interessante
observar que o público-alvo inicialmente pensado alargou-se com a participação
de novos atores, vez que as temáticas abordadas suscitaram o interesse de
outras categorias sociais não necessariamente vinculadas à área da educação.
Isso por si só revelou-se extremamente positivo já que o direito a educação
passa a ser de fato responsabilidade de todos aqueles que se preocupam com a
garantia de direitos das crianças e adolescentes.
A opção
pela teleconferência como forma de contribuir com a discussão de temas
relacionados à educação e a promoção e garantia de direitos da população
infanto-juvenil, justifica-se pelo relação custo/benefício, tendo em vista a
grande possibilidade de abrangência, com muitas pessoas beneficiadas, a um
custo relativamente baixo e, também, porque a utilização da televisão permite
vencer as barreiras geográficas de espaço e tempo[13].
Pela interatividade
estabelecida, pode-se constatar que o público-alvo das teleconferências é
composto por Promotores de Justiça, Magistrados, Secretários Municipais de
Educação, Prefeitos Municipais, Vereadores, Profissionais da Educação
(Diretores de Escola, Professores, Supervisores, etc.), Conselheiros Municipais
de Direitos, Conselheiros Tutelares, Representantes de OGS e ONGS[14],
Líderes Comunitários, Comunicadores, Alunos e Pais de Alunos.
Um aliado
fundamental para o sucesso do projeto é o monitor. Sua função é organizar as
tele-salas, mobilizar a comunidade e dinamizar as transmissões dos programas.
Assim, seu papel é de agente de transmissão do conhecimento, agente
intermediário da comunicação (emissor/receptor), mediador na solução de
problemas de cunho tecnológico, dinamizador das relações interpessoais e
motivador das discussões temáticas.
Dos
Encontros de Preparação dos Monitores realizados em 2001 e 2002, pode-se traçar
o seu perfil, ressaltando-se as seguintes características: Dos 69 monitores voluntários
cadastrados no projeto, 46 são mulheres e 23 são homens. 80% são ligados às
Secretarias Municipais de Educação (professores, diretores, supervisores,
etc.). 20% trabalham como agentes administrativos das Promotorias de Justiça
nas Comarcas ou são Conselheiros Municipais de Direitos, Conselheiros Tutelares
e representantes de ONGS. 87% possuem o Ensino Médio, sendo que 10% destes
estão cursando nível superior. Os demais já concluíram uma faculdade.
Como pontos de
avanço consignados no decorrer da realização do projeto pode-se destacar a
mobilização social que tem desencadeado, podendo-se citar, por exemplo, a
experiência do município de Carutapera, onde as próprias pessoas da comunidade
fizeram um amplo movimento popular para angariar recursos a fim de comprar um
aparelho de televisão e uma antena parabólica, ante as dificuldades encontradas
junto ao Executivo Municipal, para a disponibilização dos aparelhos e
organização da tele-sala. Outro ponto bastante positivo, foi a inclusão da
teleconferência no Calendário Escolar e/ou do Calendário de Atividades das
Secretarias Municipais de Educação como em Barreirinhas, Codó e Fortuna.
6. A
gestação de uma rede maranhense pela educação
O Programa
Institucional tem sido de extrema importância para a atuação social do
Ministério Público e de seus parceiros ao mesmo tempo em que tem se constituído
em excelente oportunidade de integração entre Educação e Direito, realçando o
aspecto social da atuação dos operadores de justiça.
Assim, o trabalho
desenvolvido em parceria, foi consolidando uma rede maranhense pela educação,
que foi sendo gestada a partir de um assumir coletivo, sobretudo dos agentes
políticos e dos demais atores sociais.
A partir deste
raciocínio de construção de redes, vale considerar que o pensamento sociológico
atual vem sendo direcionado neste sentido. De uma análise atenta, podemos
constatar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das primeiras leis
sociais pós novo ordenamento jurídico constitucional que abriu as portas da
transformação sócio-jurídica na área dos direitos infanto-juvenis, sugere a
construção de uma rede de proteção que materializa um Sistema de Garantias.
Sobre as diversas
acepções da expressão rede, convém salientar pelo menos duas: Em sentido
analítico, a expressão rede
representa a abordagem da trama de relações interpessoais de determinados
sujeitos em determinadas circunstâncias, e nesse caso as redes sociais seriam
estabelecidas exclusivamente pelas pessoas, não pelas organizações que
integrem. Em seu sentido metafórico, relaciona-se ao conjunto ou sistema de
conexões interorganizacionais[15].
Para a definição de
qual das acepções se vislumbra no Sistema de Garantias estabelecido no
Estatuto, convém analisar que muito embora seu funcionamento esteja calcado em
relações interpessoais que, em dado momento, os operadores de cada organização
possam acionar, o que designamos por Sistemas de Garantias reflete um sistema de conexão entre as diversas
organizações integradas por esses indivíduos. Naturalmente, como resultante da
ação humana correspondente à prestação de serviços a que se referem tais
relações organizacionais passam a guardar características em grande parte
associadas ao tráfego das relações interpessoais subjacentes.[16]
Assim, apesar de na
prática não se poder separar as pessoas das organizações, a acepção metafórica,
parece ser a mais indicada para definirmos a construção de uma rede
pró-educação. Assim, a rede maranhense está sendo formada a partir das
organizações existentes, vez que desta forma poderemos superar o problema da
solução de continuidade, em razão da mudança dos quadros municipais e estaduais
a partir de cada pleito eletivo e da rotatividade dos agentes políticos, em
razão da progressão na carreira.
Definido este
referencial teórico para o entendimento do papel da rede maranhense pela educação, o próximo
desafio do Programa Institucional é a sistematização e a fortificação da rede,
com a definição de seus novos objetivos e a sua capilaridade em nível
municipal.
Este tem sido o
trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão na seara da
educação, tendo a Instituição a certeza de que tem trilhado pelo caminho certo,
não somente por seus méritos, mas sobretudo por ter entendido a importância da
construção coletiva de sua ação, abrindo-se ao diálogo e a participação. Assim,
o Ministério Público social, novo perfil adotado pela Constituição Federal de
1988, tem sido consolidado, através de medidas concretas, firmadas em parceria
com a sociedade. Desta forma, acreditamos que veremos concretizado o sonho de
que cada criança e adolescente de nosso Estado poderão ter acesso a escola e
ali será gestada uma educação de qualidade.
Bibliografia
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. São Paulo. Saraiva. 1999.
Friend, John e Spink, Peter. Redes na Administração Pública – Boletim da Rede Nacional de Direitos
Humanos em HIV/AIDS. Ministério da Saúde. 1977.
BRANCHER, Leoberto. Organização e gestão
do sistema de garantias da infância e juventude. Pela Justiça na Educação. FUNDESCOLA/MEC. Brasília. 2000. P. 130.
Notas:
[1] Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Maranhão, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará,
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e
Coordenadora Estadual da ABMP-MA (Associação Brasileira de Magistrados e
Promotores de Justiça da Infância e Juventude).
[2] Art. 127 da Constituição Federal de 1988.
[3] Os Centros de Apoio Operacional são órgãos
auxiliares da atividade funcional do Ministério Público incumbindo-lhe, dentre
outras, a função de estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de
execução que atuem na mesma área de execução e tenham atribuições comuns, bem
como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos
ligados a sua atividade.(Art. 38 da LC n.o 13/91)
[4] Estatuto da Criança e do Adolescente.
[5] Programa implementado a partir da parceria
FUNDESCOLA/MEC, UNICEF e UNDIME, no período de 1998-2002.
[6] União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, entidade que congrega os Secretários Municipais de Educação.
[7] Fundo das Nações Unidas para a Infância.
[8] Fundação da Criança e do Adolescente.
[9] Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado
do Maranhão.
[10] Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
[11] Sobre a definição do que vem a ser o Compromisso de
Ajustamento de Conduta, convém citar a posição de Hugo Nigro Mazzilli, in verbis: “Inovando em nosso direito,
por primeiro O Estatuto da Criança e do Adolescente admitiu que, em matéria de
defesa de interesses metaindividuais de crianças e adolescentes, os órgãos
públicos legitimados pudessem tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o
qual passaria a Ter eficácia de título executivo extrajudicial. A seguir, o
Código de Defesa do Consumidor alterou a Lei da Ação Civil Pública, passando a
admitir-se que, em defesa de quaisquer interesses metaindividuais – e não
apenas dos consumidores -, os órgãos públicos legitimados à ação civil pública
pudessem tomar dos interessados compromisso
de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante comunicações,
tendo esse compromisso a eficácia de título executivo extrajudicial”.
(MAZZILLI, 1999).
[12] O Projeto conta com um DDG de número 08002806671,
com 04(quatro) pontos de atendimento, podendo o telespectador estabelecer
interatividade ao vivo, influindo no conteúdo do programa, trazendo suas
dúvidas e contribuições.
[13] Sobre o assunto vejamos a opinião do Jornalista
Ricardo Castro da TVE/MS: “As telas são um elemento cada vez mais importante na
vida das pessoas, principalmente as telas de TV, e num país como o Brasil, onde
ainda é muito grande o número de analfabetos, o principal veículo de acesso à
informação é a televisão”.
[14] Organizações governamentais e Organizações
não-governamentais.
[15] Friend, John e Spink, peter. Redes na Administração Pública – Boletim da Rede
Nacional de Direitos Humanos em HIV/AIDS. Ministério da Saúde. 1977.
[16] BRANCHER,
Leoberto. ”Organização e gestão do
sistema de garantias da infância e juventude”. Pela Justiça na Educação.
FUNDESCOLA/MEC. Brasília. 2000. P. 130.