INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ausência DO ADVOGADO. NULIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA presença DO ADVOGADO OU DEFENSOR EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. ATENTO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, E TRATANDO-SE DE ADOLESCENTE INFRATOR, A ausência DE ADVOGADO OU DEFENSOR, POR OCASIÃO DA audiência DE apresentação, SE CONSTITUI EM NULIDADE CAPAZ DE ANULAR O PROCESSO PELA IMPRESCINDIBILIDADE DA presença DO ADVOGADO OU DEFENSOR EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. LAUDO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL. anulação DO PROCESSO. MEDIDAS ESPECIFICAS DE proteção. ausência DE relatório DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL, PARA A orientação DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA MAIS ADEQUADA PARA A recuperação DO ADOLESCENTE, LEVA A anulação DO PROCESSO COM A cassação DA sentença. PROCESSO ANULADO. sentença CASSADA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70002554871, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANTÔNIO CARLOS STANGLER PEREIRA, JULGADO EM 07/06/2001)