PROGRAMAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

 

 

CASE - Centro de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas

SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Há um argumento no Poder Judiciário de que as medidas sócio-educativas em meio aberto não são aplicadas, pois não são corretamente executadas. Os adolescentes que se encontram cumprindo medidas em meio aberto de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade não possuem um acompanhamento correto de seu processo sócio-educativo, recebendo sempre um atendimento focado no ato infracional, ou executando a medida de maneira inadequada, por serviços vexatórios ou humilhantes e de pouca necessidade para a sociedade, fazendo com que a reinserção desses jovens na sociedade se torne mais difícil, uma vez que o caráter eminentemente sócio-educativo das medidas não é privilegiado ou exercido em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

PROPOSTA/METODOLOGIA

 

A fim de privilegiar as medidas em meio aberto, propôs-se uma nova abordagem ao adolescente autor de ato infracional, com metodologia orientada para a questão do ser adolescente, na presença constante do educador e na formação de vínculo educador-educando. Para o trabalho realizado com os adolescentes em liberdade assistida, são realizados Grupos Reflexivos acerca de temas-eixos como identidade, sexualidade, integração, comunicação, grupo, cidadania e projeto de vida. Para os adolescentes em medida de prestação de serviços à comunidade, são promovidos Grupos de Ação Comunitária nos quais os adolescentes são orientados e capacitados, a partir de suas habilidades e necessidades da comunidade, para prestar um serviço de caráter educativo. Ademais, os adolescentes em cumprimento de ambas as medidas são também acompanhados em suas outras atividades, além de serem convidados a participar de eventos promovidos pelo CASE. Para o atendimento de 315 adolescentes/ano, o programa conta com 4 assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 professor de educação física, 1 artista plástico, 1 educador médio e 2 auxiliares administrativos, além de 1 coordenador.

 

O programa também primou pelo estabelecimento de parcerias e pela formação de uma rede ampla e heterogênea.

 

RESULTADOS

 

Com essas ações, que colaboraram pura uma confiança do judiciário nas medidas em meio aberto executadas pelos programas, houve um aumento da aplicação dessas medidas em detrimento das medidas privativas de liberdade. Da média de 140 adolescentes internados e 70 em LA ou PSC, em 1998 (antes dos programas), em 1999 chegou-se ao número de 60 adolescentes internados e 315 em LA e PSC, constatando-se uma maior aplicação das medidas em meio aberto pelo Juizado da Infância. Cumprimento à disposição do ECA acerca da aplicação preferencial de medidas em meio aberto.

 

PARCEIROS

 

Constituem parcerias de atendimento: a FEBEM/SP, Secretaria Municipal de Saúde na área de Atenção Primária (Agentes Comunitários de Saúde), Secretaria Municipal de Educação (Movimento de Alfabetização - MOVA, Programa Municipal de Aceleração - PROMAC), Projeto Meninos e Meninas de Rua, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, Núcleo da Criança e Adolescente da PUC/SP, Universidade Metodista de São Paulo, SENAC e Associações Amigos de Bairros de várias regiões do Município, Clínicas Terapêuticas.

 

 

CONTATO

CASE

Rua Marechal Teodoro, 1058

São Bernardo do Campo – SP – 09710-001

Tel.: (11) 4330 1455 – Fax: (11) 4125 2636

e-mail: fcsbc@zaz.com.br

 

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD