APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER. HOMICÍDIO QUALIFICADO PERPETRADO PELO MARIDO CONTRA A MÃE DOS FILHOS DO CASAL. REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO. A PRATICA DE INFRAÇÃO PENAL GRAVE, SEGUIDA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, NÃO RETIRA DO PAI O PÁTRIO PODER, MAS SIMPLESMENTE SE OPERA A SUSPENSÃO DE SEU EXERCÍCIO. A MORTE DA ESPOSA, RESULTANTE DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO PARA A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. APELO PROVIDO POR MAIORIA PARA QUE PERMANEÇAM OS NETOS NA GUARDA PROVISÓRIA DOS AVOS MATERNOS. VOTO VENCIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70005887609, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALFREDO GUILHERME ENGLERT, JULGADO EM 26/06/2003)