INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA REGISTRADA EM NOME DE OUTREM. A TESE DE QUE A INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PRECEDIDA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL, QUANDO O INVESTIGANTE FOI REGISTRADO POR OUTRO QUE NÃO O INVESTIGADO, ESTÁ SUPERADA. NEM MESMO A CUMULAÇÃO DA INVESTIGATÓRIA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CITAÇÃO DAQUELE QUE CONSTA NO REGISTRO COMO PAI. DESNECESSIDADE. NÃO SENDO O CASO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E NÃO SENDO O PAI REGISTRAL PARTE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DE PROCESSO PELA FALTA DE CITAÇÃO DELE. PODERIA ELE INTERVIR NO PROCESSO, ESPONTANEAMENTE, COMO ASSISTENTE E NÃO LITISCONSORTE, PARA O QUE NÃO SE PROCEDE A CITAÇÃO. ANULAÇÃO DO REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE É IMPRESCRITÍVEL. SE OS FILHOS NÃO RECONHECIDOS PODEM, A QUALQUER TEMPO, INTENTAR A AÇÃO E, SE NÃO PODE MAIS HAVER DISCRIMINAÇÃO RELATIVAMENTE AOS FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CF), OS FILHOS RECONHECIDOS POR OUTREM, ENTÃO, TAMBÉM PODEM INTENTAR A INVESTIGATÓRIA A QUALQUER TEMPO, EIS QUE ELA É IMPRESCRITÍVEL. NÃO SE APLICA MAIS, POIS, O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 178, § 9º, INC. VI, DO CÓDIGO CIVIL, PARA A ANULAÇÃO DO REGISTRO. ESTE DISPOSITIVO LEGAL ESTÁ REVOGADO FRENTE À CARTA MAGNA VIGENTE. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, O APELO FOI PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 595097361, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ELISEU GOMES TORRES, JULGADO EM 14/09/95)