PROGRAMA
CIDADANIA ATIVA
Governo do Estado de Roraima
BOA VISTA – RR.
DESAFIO/CONTEXTO
A medida de Liberdade Assistida é
aplicada especialmente em duas diferentes situações: dos adolescentes que
praticaram ato infracional de natureza leve e recebem
a medida de LA de forma originária; e dos adolescentes inseridos em LA após a
progressão da medida d~ internação que originariamente cumpriram. Para essas
diferentes situações são necessárias propostas pedagógico-metodológicas distintas,
que se adeqüem às exigências particulares de cada caso.
PROPOSTA/METODOLOGIA
Diante das diferenças entre os adolescentes que cumprem a mesma medida de LA, criou-se um programa desenvolvido exclusivamente para atender os adolescentes egressos do Centro Sócio-Educativo “Homero d. Souza Cruz Filho”, onde cumprem medidas privativas de liberdade. Tem o intuito de garanti: a continuidade da proposta pedagógica desenvolvida na internação, que é fundamentada na Pedagogia da Presença e respaldada na Normativa Internacional e legislação doméstica. Fez-se, inicialmente, um levantamento da situação sócio-econômica dos adolescentes e suas famílias, e realizou-se o 1º treinamento de Orientadores Voluntários, oriundos da Comunidade. Após, iniciaram-se o acompanhamento à situação particular de cada adolescente, elaborando-se os planos individuais, e as Intervenções Grupais com os adolescentes e suas famílias, privilegiando-se o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, com estipulação de metas a serem alcançadas a curto prazo, e os vínculos familiares afetivos. O programa Cidadania Ativa conta com uma equipe interdisciplinar composta por 1 coordenador, 1 assistente social, 1 pedagogo, 1 psicólogo, 1 assistente jurídico (que avalia a execução da medida sócio-educativa de LA, assessorando tecnicamente o sócio-educando), o Orientador e a Família (instigando a elaboração de um projeto de vida e articulando o envolvimento da sociedade no processo de reinserção sócio-familiar do adolescente). Esta equipe ainda promove relatórios de recepção de LA, visitas domiciliares, articulação comunitária, intervenção grupal com o adolescente, oficinas de cidadania, treinamento de orientadores, relatórios de verificação de medida e acompanhamento em audiências. O plano individual formado pelo adolescente, seu orientador e equipe interdisciplinar recebe monitoramento contínuo e deve transformar-se em projeto de vida estruturado.
RESULTADOS
O Programa Cidadania Ativa atendeu 25
adolescentes no ano de 1999, que foram engajados em diversas atividades.
Percebeu-se uma mudança no estilo de vida de 75% dos adolescentes, sendo que,
ainda, 95% das famílias foram engajadas no processo de reinserção
social dos adolescentes, além do aumento da credibilidade e ratificação dos
pareceres da equipe técnica do programa pela autoridade judiciária.
PARCEIROS
Associações de Moradores, Clubes de
Mães, centros sociais, escolas, igrejas, centros de saúde, SENAC, SENAI, SESI,
SENAR, SESC, Escola Técnica Federal, Escola de Música de Roraima, além de programas
das Secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (Bolsa Qualificação, Bem-Morar,
COHAM, Cesta de Família, Leite do Bebê, Balcão de Ferramentas, Executivos
Juvenis), Secretaria de Saúde: CTA/COAS, Centros de Saúde, Hospital Coronel
Mota, Departamento de Programas Especiais - DPE, Juizado da Infância e
Juventude, Pastoral da Criança, e no Município o CERNUTRI.
CONTATO
Rua Amâncio Ferreira de Lucena, 950 – Asa Branca
Boa Vista – RR – 69311-010
Tel.: (95) 625 6027
Fax: (95) 623 9268
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD