CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
João Batista da Costa Saraiva


Desafio/ Contexto


O Juizado Regional de Infância e Juventude de Santo Angelo, que abrange mais de 60 municípios circunvizinhos. Não havia na região de Santo Angelo qualquer programa de inserção de adolescentes em medidas sócio educativas em meio aberto, nem de Liberdade Assistida, nem de Prestação de Serviços à Comunidade. Seria necessário, então, estabelecer um eficiente e eficaz sistema de atendimento aos adolescentes em meio aberto, que estimulasse a aplicação destas medidas e inibisse o emprego de medidas privativas de liberdade, conforme o princípio constitucional da excepcionalidade.



Proposta/ Metodologia


O Juizado da Infância e Juventude de Santo Angelo iniciou na região uma mobilização para implementação de um programa de Liberdade Assistida que fosse executada pela comunidade. Com O programa era desenvolvido pelos orientadores comunitários voluntários que tinham por função acompanhar o adolescente em todas as suas atividades, servindo de referência em todas as situações, coordenados por outros dois profissionais cedidos pela Prefeitura Municipal de Santo Angelo, sendo todos vinculados ao Juizado da Infância. O próprio grupo passou, então, a deliberar a respeito da seleção dos orientadores e orientandos. O mesmo ocorreu com o programa de prestação de serviços à comunidade, que também possui os orientadores comunitários voluntários, incumbidos de articular uma rede de serviços conveniada ao grupo e encaminhar os adolescentes para o cumprimento da medida nestas entidades conveniadas.



Resultados


A iniciativa primeira resultou na formação de uma Organização Não Governamental, independente e autônoma, que dá continuidade ao trabalho realizado, passando a formalmente ser terceirizado a este organismo comunitário a execução das medidas sócio educativas em meio aberto. Com isso, reduziu-se o número de aplicação de medidas privativas de liberdade, priorizando-se as medidas em meio aberto.

Parceiros

Prefeitura Municipal de Santo Ângelo


Para contato:
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(55)3313-3003
email: cededica@san.psi.br
Site: www.cededica.cbj.net

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD