APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Em vista do histórico comportamental do adolescente, não registra envolvimento em outras infrações, estuda e trabalha, estando a seu favor a avaliação psicológica, possível aplicação de medida de prestação de serviços à comunidade cumulada com liberdade assistida. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70006829030, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: CATARINA RITA KRIEGER MARTINS, JULGADO EM 18/09/2003)