FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL
Carlos Amaral
Organizador e moderador.
Núcleo de Assessoria
Planejamento e Pesquisa (NAPP).
Relatório
Apresentação
O combate ao trabalho infantil vem se firmando como um dos temas
centrais da agenda social brasileira. Desde meados da década passada, tendo
como fator de impulso e referência a atuação dos Fóruns Nacional
e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, vem
emergindo um conjunto de ações e intervenções diretamente ligadas ao tema, em
todas as regiões do país. Trata-se de um elenco diversificado de iniciativas
desenvolvidas por diferentes atores sociais: órgãos de governo, organizações
não governamentais, instituições empresariais, sindicatos de trabalhadores e
agências internacionais.
Com a ampliação do alcance e visibilidade das iniciativas de
prevenção e erradicação do trabalho infantil, cresce também o interesse social
acerca dos resultados efetivos e potenciais dessas ações. Além da questão
básica referente à diminuição dos índices de trabalho infantil, esse interesse
envolve também aspectos relativos à sustentabilidade
social e institucional dessas ações e sobre os seus reflexos no campo
educacional e na situação socioeconômica das famílias participantes.
A capacidade dos programas em gerar informações acerca
dessas questões é, no entanto, bastante limitada devido
tanto à precariedade dos sistemas de informação e monitoramento internos,
quanto à ausência de um arsenal metodológico, capaz de embasar uma avaliação
sistemática das diversas dimensões envolvidas nessas ações.
No decorrer dos últimos anos, foram empreendidas, por parte
de organizações nacionais e internacionais, algumas ações voltadas para a
formulação e aplicação experimental de instrumentos de avaliação de programas
de combate ao trabalho infantil. Essas ações, contudo, não estiveram
articuladas entre si e os seus resultados permanecem em boa parte
desconhecidos, mesmo entre as instituições atuantes nessa área.
Visando contribuir para superar
essas lacunas, o Fórum Nacional realizou, nos dias 16 e 17 de junho de 2003,
uma “Oficina sobre Metodologias de Avaliação de Programas de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil”, com o objetivo de socializar e permitir uma
reflexão coletiva acerca de instrumentos e estratégias de monitoramento e
avaliação de programas de combate ao trabalho infantil.
O evento, que contou com a
participação de integrantes do Fórum Nacional e de Fóruns Estaduais, estudiosos
da temática do trabalho infantil e especialistas em avaliação
de políticas sociais, foi estruturado em três módulos:
O primeiro módulo
correspondeu à apresentação de uma visão geral sobre as políticas de
erradicação do trabalho infantil e de conceitos estruturantes sobre a avaliação
de políticas sociais.
No segundo módulo foram
apresentados instrumentos técnicos e metodológicos para monitoramento e
avaliação de programas de combate ao trabalho infantil, bem como um resumo de
estudos avaliativos realizados recentemente.
No terceiro módulo, os
participantes da oficina (inicialmente em grupos e posteriormente em plenária)
realizaram uma reflexão coletiva sobre os temas expostos e elaboraram um
conjunto de indicações para a avaliação de programas de combate ao trabalho infantil
e sua articulação com mecanismos mais abrangentes de avaliação de políticas
sociais.
O presente documento contém uma
síntese dos elementos expostos e elaborados no decorrer da oficina. Em anexo,
está sendo disponibilizado a íntegra das apresentações realizadas no evento.
Por último, é importante
assinalar que os conceitos e recomendações expressas
nesse relatório são de responsabilidade exclusiva de seus autores (expositores
e participantes da oficina), não refletindo necessariamente a opinião do Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ou das instituições
integrantes.
O primeiro módulo da oficina consistiu na mesa redonda sobre
“Avaliação de Políticas Sociais no Brasil”. As intervenções realizadas nessa
fase serviram para estabelecer referências gerais e explicitar conceitos
básicos, utilizados nas propostas metodológicas apresentadas no segundo módulo
da oficina.
A exposição de Pedro Américo Furtado de Oliveira (OIT)
traçou um quadro abrangente sobre o monitoramento das situações de trabalho
infantil e das políticas de combate a este problema, destacando os seguintes
pontos:
· causas do trabalho infantil – o trabalho infantil consiste
em um fenômeno social complexo, condicionado por fatores de natureza econômica,
política e cultural.
· papel e
limitações da inspeção do trabalho – a inspeção do trabalho surgiu no século
XIX na Europa, como forma de coibir situações desumanas no processo de
trabalho, entre elas o trabalho infantil. A inspeção do trabalho infantil em
países do Terceiro Mundo enfrenta, contudo, diversas limitações relacionadas
com as características do trabalho infantil (informal, doméstico ou
clandestino) e com insuficiências técnicas e/ou orçamentárias dos órgãos de
inspeção.
· sistemas de
proteção infantil – a superação das limitações no tocante à inspeção do
trabalho infantil requer a sua articulação com sistemas integrais de proteção à
infância, congregando diversos atores sociais e institucionais (famílias,
centros de educação e saúde, ministérios e secretarias de trabalho, sistema
judiciário, ONGs etc).
· sistemas de
monitoramento e avaliação – a OIT criou, dentro do IPEC (International Programme on Erradication of
Child Labour), uma unidade destinada ao desenho, monitoramento e avaliação
de programas de combate ao trabalho infantil. O principal desafio consiste no
desenvolvimento de uma metodologia, que seja de aplicação fácil
e barata, que possa ser utilizada por diversos atores em diferentes regiões e
que gere as informações necessárias para o avanço das ações de combate ao
trabalho infantil.
A exposição de Caio Silveira (NAPP) enfocou conceitos e
parâmetros da avaliação de políticas e programas sociais, destacando os
seguintes pontos:
·
objetivos da
avaliação: I) dar transparência às ações
públicas; II) contribuir para a melhoria de políticas e programas;
·
·
dimensões
avaliativas: I) concepção; II) gestão;
III) produtos; IV) impactos.
·
·
avaliação de impacto: I)
os impactos são mudanças na realidade sobre a qual determinado programa
intervém e que por ele são provocadas; II) o impacto corresponde às diferenças
entre: situação dos participantes depois de um determinado tempo de ação do
programa; situação em que eles estariam, caso não houvessem participado do
programa.
·
Para identificar essas diferenças, é necessário comparar a
situação dos participantes do programa com a de um grupo de controle, formado por não participantes do programa. Caso
(como é freqüente) participantes e não participantes possuam diferentes pontos
de partida, o impacto do programa corresponderá à diferença da trajetória dos dois grupos.
·
avaliação participativa:
I) incorpora ativamente os sujeitos implicados (formuladores, gestores, beneficiários);
II) estimula processos de aprendizagem social; III) não elimina a necessidade
dos instrumentos técnicos de avaliação nem o papel do avaliador.
A intervenção de Jailson de Souza e Silva (IETS) teve como
referência principal a articulação entre as ações de
avaliação de diferentes áreas de políticas sociais, destacando os seguintes
elementos:
· criação e/ou fortalecimento de redes
interinstitucionais e multisetoriais que estimulem uma participação qualificada
de atores sociais nos diversos estágios de implementação das políticas sociais
(diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação);
· criação de um “Sistema Nacional de
Monitoramento das Políticas Sociais”, integrando as três esferas governamentais
e a sociedade civil qualificada. A implementação (já prevista) de uma
“Secretaria Nacional de Avaliação”, no âmbito do Ministério de Assistência
Social, constitui-se em um passo importante para a construção desse sistema;
· elaboração, aprovação e implementação de uma “Lei de
Responsabilidade Social”, que estabeleceria parâmetros para a gestão pública no
campo social e orientaria a avaliação das políticas sociais.
O segundo momento da oficina consistiu no painel de
instrumentos e experiências de avaliação de programas de prevenção e
erradicação do trabalho infantil.
As exposições de Carlos Amaral (NAPP/Fundação Abrinq), Paulo
Lustosa (IBRAD) e Francesco di Villarosa (POMMAR/USAID) apresentaram um conjunto
de elementos técnicos para a avaliação de programas, abordando aspectos tais
como: marco teórico-conceitual, interação entre diagnóstico, planejamento e
avaliação, dimensões avaliativas, indicadores de monitoramento e avaliação,
requisitos e procedimentos operacionais e sistemas informatizados.[1]
Complementando essas exposições, foram apresentados, por
Inaiá Carvalho (UFBA) e Marcelo Aguiar (MEC), os principais resultados de estudos desenvolvidos junto aos beneficiários
de dois programas (respectivamente o PETI-BA e o Bolsa
escola do gov. federal)
O quadro apresentado nas próximas páginas contém uma síntese
comparativa[2] dos principais instrumentos de
avaliação expostos na oficina. Em seguida, são destacadas as principais
identidades, diferenças e complementaridades entre as metodologias. Outras
informações sobre esses instrumentos, bem como um resumo dos resultados do
estudo da UFBA, encontram-se no documento anexo a este relatório, que reproduz
a apresentação dos expositores da oficina.
A partir do exame da síntese comparativa das metodologias
expostas na oficina, identificaram-se aspectos convergentes, divergentes e
complementares.
Entre os principais aspectos
comuns às três metodologias, pode-se salientar:
I)
o elemento de
governabilidade, ou seja, todas as metodologias pretendem ser auto-aplicáveis,
através da sua incorporação aos sistemas gerenciais dos programas;
II)
II) a utilização de fontes secundárias
praticamente idênticas (dados do Sistema Estatístico Brasileiro, relatórios
gerenciais dos programas, dados cadastrais dos beneficiários);
III) o levantamento de
percepções de um elenco praticamente idêntico de atores sociais e
institucionais (gestores, educadores, técnicos, representantes da sociedade
civil, famílias etc). A única diferença significativa nesse ponto refere-se ao
levantamento da percepção de empresários, explicitada apenas na metodologia
apresentada pelo IBRAD/OIT;
IV) a grande convergência
existente entre os indicadores de impacto utilizados por todas as metodologias;
V) a opção por um sistema
compacto de indicadores de fácil aferição, como forma de minimizar o dispêndio
financeiro e operacional dos processos de avaliação e monitoramento.
No tocante, aos elementos
diferenciais das metodologias, pode-se destacar:
I) o maior peso atribuído à
análise do desenho conceitual e à avaliação dos aspectos gerenciais dos
programas, no caso da metodologia apresentada pelo NAPP/ ABRINQ;
II) a existência, no caso da
IBRAD/OIT e do POMMAR/USAID, de sistemas informatizados, desenhados para apoiar
a aplicação das metodologias;
III) o fato da metodologia
apresentada pelo POMMAR /USAID pretender integrar em um mesmo instrumento os processos
de diagnóstico, planejamento e avaliação, enquanto que as outras duas
metodologias estão direcionadas exclusivamente para as áreas de monitoramento e
avaliação;
IV) a forma de aferição dos impactos dos programas, que, no
caso da metodologia NAPP/ABRINQ, ao contrário das outras duas, envolve a
realização de pesquisas amostrais junto a beneficiários e não beneficiários dos
programas.
No entanto, o que mais ressalta na apreciação conjunta das
metodologias é o forte potencial de complementaridade existente entre elas.
A esse respeito, deve-se considerar que embora unidas por um mesmo objetivo –
gerar instrumentos para a avaliação de programas de combate ao trabalho
infantil - cada metodologia apresenta ênfases diferenciadas, o que leva a um
grau desigual de desenvolvimento de alguns de seus componentes.
Isso significa que existe um amplo campo para a integração
entre alguns aspectos das metodologias apresentadas. Para citar um exemplo,
seria interessante que os indicadores relativos à gestão, melhor desenvolvidos
na metodologia NAPP/ABRINQ, fossem integrados ao sistema informatizado
desenvolvido pelo OIT/IBRAD. Da mesma forma, A utilização do instrumento DRP
(Diagnóstico Rápido Participativo), presente na metodologia POMMAR/USAID,
contribuiria para agilizar e simplificar o processo de coleta de informações
nas localidades, previstas nas duas outras metodologias.
O potencial de complementaridade existente entre essas
metodologias pode ser aprofundado, através de um intercâmbio permanente entre
as instituições responsáveis pela sua elaboração e difusão e da sua aplicação
integrada em iniciativas de avaliação de programas.
O terceiro momento da oficina correspondeu ao trabalho de
grupos e à apresentação e debate dos resultados desse trabalho em plenária.
Embora a previsão inicial envolvesse também o aprofundamento
de aspectos técnicos das metodologias de avaliação, os três grupos optaram por
privilegiar a definição de objetivos, diretrizes e estratégias para a
implementação e disseminação de ações de monitoramento e avaliação de programas
de combate ao trabalho infantil, de forma relacionada com a construção de um
sistema abrangente de avaliação de políticas sociais no Brasil.
O texto apresentado a seguir destaca os elementos centrais
elaborados pelos grupos, ordenados em três categorias: a) objetivos e
diretrizes; b) atividades e atores; c) estratégias de articulação
institucional. Os resultados integrais do trabalho de cada grupo encontram-se
no Anexo III deste relatório.
a)
Objetivos e Diretrizes
As avaliações de programas sociais devem atender a dois
objetivos básicos:
I) gerar
conhecimentos sobre as realidades nas quais atuam os programas e os efeitos das
suas ações; e
II) produzir
elementos para o processo de tomada de decisões gerenciais.
Para tanto, é necessário que os
processos de avaliação:
I) contem com a participação de todos os atores
sociais envolvidos, não apenas no processo de avaliação, mas em todas as etapas
que englobam as políticas sociais. No caso da avaliação de ações de combate ao
trabalho infantil, destaca-se a centralidade da família e a importância do
envolvimento das escolas e outros agentes educacionais;
II) assumam um caráter processual, o que significa
que, mais do que resultados de curto prazo, a avaliação deve ser capaz de
detectar tendências evolutivas de médio e longo prazos;
III) envolvam, de forma articulada, aspectos
quantitativos e qualitativos;
IV) valorizem os aspectos técnicos, sem prejuízo
da observância de valores e conhecimentos locais.
b) Atividades e atores
Da mesma forma que a política nacional de prevenção e
erradicação do trabalho infantil, um sistema de avaliação das ações nessa área
deve envolver um conjunto diversificado de atores sociais e institucionais e
ser capaz de articular as esferas nacional, estadual e municipal.
Entre as principais ações a serem desenvolvidas em cada uma
dessas esferas pode-se assinalar:
no plano nacional: I)
elaboração e difusão de instrumentos técnicos e metodológicos de avaliação de
programas e capacitação das instâncias estaduais na sua utilização; II)
coordenação e supervisão das avaliações estaduais; III) realização de estudo de
casos de alguns programas.
no plano estadual: I)
sistematização de indicadores relativos à evolução da incidência de trabalho
infantil e à situação social e educacional do público-meta dos programas; II)
levantamento e sistematização de indicadores de processos e metas dos
programas; III) gerenciamento e difusão de bases de dados com esses
indicadores; IV) organização do fluxo de informação (coleta, transmissão e
registro de dados), entre as instâncias estaduais e os municípios.
no plano municipal: I)
levantamento e sistematização das percepções de diferentes atores locais
(gestores, monitores, professores, famílias etc); II) manutenção de cadastros
periodicamente atualizados com informações das crianças e famílias
beneficiadas, permitindo a aferição dos impactos das ações desenvolvidas pelos
programas.
O desenvolvimento dessas atividades cabe, em primeiro lugar,
aos organismos responsáveis pela coordenação e implementação das políticas
públicas de erradicação do trabalho infantil e inclusão escolar nas três
esferas: Ministério da Assistência Social – MAS e Ministério da Educação – MEC;
secretarias estaduais e municipais de educação e assistência social, comissões
estaduais e municipais de erradicação do trabalho infantil. Esses organismos
deverão contar com o apoio da ampla rede de organizações envolvidas nas ações de
combate ao trabalho infantil, integrada por órgão governamentais, sindicatos,
fundações empresariais, universidades e institutos de pesquisas, agências
internacionais etc. Enquanto instância de articulação e referência desse amplo
elenco de atores, caberá aos Fóruns Nacional e Estaduais
o importante papel de estimular e acompanhar essas atividades, bem como o de
contribuir para a difusão e aprimoramento técnico dos instrumentos e
procedimentos de avaliação dos programas de combate ao trabalho infantil.
I)
Estratégias de articulação institucional
Os programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil
possuem diversas interfaces com outras áreas relevantes de política social
(educação, saúde, geração de renda, assistência familiar etc). Dessa forma, é de grande importância que o monitoramento e a avaliação
desses programas estejam articulados com mecanismos mais abrangentes de
avaliação de políticas sociais.
Em médio prazo, o objetivo a ser alcançado consiste na
construção de um “Sistema Público de Monitoramento de Políticas Sociais”, que
possua uma transversalidade setorial e seja capaz de conectar os espaços
locais, regionais e nacional.
Uma estratégia voltada para a
construção desse Sistema deve considerar os seguintes elementos:
I) fortalecimento das conexões
interinstitucionais e intersetoriais, através da construção de redes (locais,
regionais e nacional) e do fortalecimento e articulação de redes já existentes;
II) envolvimento e capacitação dos meios de
comunicação em relação à abordagem de temas das políticas sociais, contribuindo
para a conscientização e mobilização social em torno dessas questões;
III) identificação (junto a
fóruns, redes e à sociedade civil qualificada) e engajamento de
instituições de ensino, pesquisa e assessoria,
capazes de dar um suporte técnico ao Sistema;
IV) criação e organização de fluxos
interinstitucionais e intersetoriais de informação;
V) geração e disseminação de instrumentos, que
articulem os processos de diagnóstico, planejamento e monitoramento / avaliação
de políticas e programas;
VI) efetiva implementação, nos marcos do
Ministério de Assistência Social - MAS, de uma “Secretaria Nacional de
Avaliação de Políticas Sociais”, que assumiria o papel de uma instância de
articulação e coordenação do Sistema;
VII) desenho, aprovação e implementação de uma
“Lei de Responsabilidade Social”, que estabeleça parâmetros para a execução de
políticas públicas no campo social e oriente o monitoramento e avaliação dessas
políticas.
As exposições e debates realizados na oficina evidenciaram a
existência de um importante acervo de instrumentos (indicadores, sistemas
informatizados, modelos de operacionalização etc) voltados para o monitoramento
e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil. No entanto, esses
instrumentos permanecem em boa parte desconhecidos por parte da maioria dos
programas e instituições atuantes nessa área.
Dessa forma, considerou-se que, como um dos principais desdobramentos
da oficina, devem ser desenvolvidas ações que facilitem o acesso dos programas
a esses instrumentos. Além da ampla divulgação dos documentos apresentados e
elaborados na oficina, essas ações devem envolver iniciativas como a realização
de cursos e oficinas regionais sobre monitoramento e avaliação, com a
participação de gestores estaduais e municipais, permitindo um melhor
conhecimento desses instrumentos, bem como sua crescente utilização, de forma
adequada, ao perfil e às necessidades específicas de cada programa.
Ainda a esse respeito, considerou-se importante o
estabelecimento de um canal de intercâmbio entre as instituições responsáveis
pela elaboração e difusão dos instrumentos de avaliação, no sentido de
desenvolver o potencial de complementaridade existente entre eles.
Outro aspecto destacado em diversos momentos do evento
refere-se à necessidade de uma maior convergência e articulação entre as
instâncias de avaliação de diferentes dimensões das políticas sociais. De
acordo com a concepção elaborada na oficina, esta articulação deve assumir a
forma de um sistema interinstitucional de avaliação de políticas sociais, capaz
de conectar organizações e redes locais, integrar áreas temáticas relacionadas
e organizar fluxos de informação permanentes entre as esferas municipal,
estadual e nacional. Um importante passo
para a construção desse sistema é a efetiva constituição de uma “Secretaria
Nacional de Avaliação de Políticas Sociais”. Em conjunto com fóruns, redes,
governos e entidades da sociedade civil; essa instância deverá coordenar a
elaboração e implementação de um “Plano de Avaliação de Políticas Sociais”,
voltado para elevar o auto-conhecimento, a
transparência e a qualidade das políticas públicas sociais no Brasil.
Anexo
I
Programação da Oficina
Dia
16/6/2003
10:00 |
Abertura
da Oficina |
10:30 |
Mesa-redonda:
Avaliação de Políticas Sociais no Brasil |
|
Pedro Américo de Oliveira (OIT) Caio Silveira (NAPP) Jailson de Souza e Silva (Observatório Social
de Favelas - IETS) |
13:00 |
Almoço |
14:30 |
Experiências
de aplicação/desenvolvimento de metodologias de avaliação de programas de
prevenção/erradicação do trabalho infantil |
|
Paulo Lustosa (IBRAD) Marcelo Aguiar (MEC) Inaiá Carvalho
(UFBa) Carlos Amaral (NAPP / Fundação Abrinq) Francesco Villarosa (POMMAR/USAID) |
18:30 |
Encerramento
do 1o. dia |
Dia 17/6/2003
9:00 |
Trabalho
em grupos enfocando aspectos-chave do desenvolvimento e disseminação de metodologias
de avaliação de ações institucionais de combate ao trabalho infantil |
13:00 |
Almoço |
14:30 |
Apresentação
e discussão dos resultados do trabalho em grupos |
16:30 |
Encaminhamentos
finais |
17:00 |
Encerramento
da oficina |
Anexo
II
Síntese Comparativa das
Metodologias de
Avaliação
NAPP/Fundação
Abrinq |
IBRAD/OIT |
POMMAR/USAID |
Objetivos |
||
Desenvolver um instrumental metodológico
(indicadores, procedimentos, instrumentos de pesquisa, etc) para o monitoramento
e avaliação de programas de combate ao trabalho infantil |
Gerar ferramentas metodológicas e de suporte
informatizado para a realização de avaliações de programas de erradicação do
trabalho infantil |
Desenvolver uma metodologia do conhecimento,
integrando, em uma perspectiva gerencial, participação comunitária e
tecnologia da informação. |
Aplicação Experimental |
||
PETI-BA (ênfase em 13 municípios da região
sisaleira) |
PETI (12 municípios de 8 estados) |
PETI e Bolsa Escola (8 municípios de 4
estados) |
Dimensões e Focos de
Avaliação |
||
Concepção – Adequação entre objetivos e
desenho do programa. Gestão - Estrutura organizacional, recursos
humanos, seleção de beneficiários e instrumentos técnicos de gestão. Produtos – Abrangência e qualidade dos
serviços oferecidos aos beneficiários. Impactos – Mudanças na situação das crianças, famílias e
comunidades provocadas pelos programas. |
Avaliação de Impactos em relação à redução do
trabalho infantil e dos efeitos colaterais junto às famílias e à sociedade. Evolução da percepção de diferentes atores
sociais sobre o trabalho infantil. Análise do papel das escolas na redução do
trabalho infantil. Avaliação da sustentabilidade dos impactos do
programa. |
Análise da focalização sócio-espacial dos
programas. Análise da integração intra e intersetorial
das políticas, programas e projetos de combate ao trabalho infantil. Adequação das estratégias adotadas pelos
programas face às características das comunidades envolvidas. |
Fontes |
||
Fontes Secundárias: censos demográfico e
escolar, PNAD, relatórios gerenciais dos programas, bases de dados com
informações cadastrais dos beneficiários. Fontes primárias: Pesquisa de campo junto a amostras
de beneficiários e não beneficiários, entrevistas com gestores, técnicos,
educadores e agentes comunitários. |
Fontes Secundárias: indicadores sociais
municipais, estaduais e federais (extraídos de diversas fontes), informações
gerenciais do Ministério e secretarias estaduais e municipais de assistência
social. Fontes primárias: Entrevistas qualitativas com
gestores e equipe técnica dos programas, professores, monitores, empresários,
representantes da sociedade civil e beneficiários dos
programas. |
Fontes Secundárias: censo demográfico, dados
cadastrais dos beneficiários do PETI e do Bolsa-escola. Fontes primárias: indicadores qualitativos
coletados através do método DRP (Diagnóstico Rápido Participativo). |
Indicadores |
||
Núcleo básico de indicadores: - Gestão: critérios de seleção dos recursos
humanos; natureza, abrangência e freqüência das atividades de capacitação de
recursos humanos; relação entre o número de integrantes do quadro de pessoal
e número de beneficiários. - Produtos: número de unidades
político-administrativas atendidas pelos programas em relação ao total da
área de abrangência; taxa de cobertura (clientela efetiva/clientela
potencial); percentual de famílias envolvidas em ações sócio-educativas em
relação ao total de famílias beneficiadas; percentual de egressos
participando de atividades de iniciação / formação profissional em
relação ao total de egressos. Impactos: evolução das
condições de moradia, da condição ocupacional e da renda familiar per capita
dos beneficiários; evolução da situação laboral e educacional das crianças e
adolescentes das famílias beneficiadas; evolução da incidência de trabalho
infantil na área de cobertura dos programas. |
Indicadores sobre o trabalho infantil: evolução
do número de crianças atendidas por programas de erradicação do trabalho
infantil em área rurais e urbanas; perfil socioeconômico das famílias
atendidas (renda, número de filhos, sexo do chefe de família, etc); idade,
remuneração e carga horária das crianças trabalhadoras. Indicadores sobre percepções sociais: mudanças
das percepções das famílias sobre o trabalho infantil, percepção de atores
sociais sobre o trabalho infantil e sobre o gerenciamento, abrangência e
resultados das ações de erradicação. Indicadores educacionais: níveis de freqüência
e evasão escolar no ensino fundamental e médio; defasagem idade série; número
de crianças inseridas na rede escolar em função da participação nos
programas. Indicadores sobre serviços e políticas
públicas: índices de cobertura dos programas; duração diária e número de
participantes de atividades complementares à escola; Participação dos
beneficiários nos serviços públicos sociais. |
Indicadores obtidos através do DRP : perfil
socioeconômico da comunidade (estrutura econômica, mercado de trabalho, renda
familiar média, nível educacional,etc); atividades, local de trabalho e idade
das crianças trabalhadoras: dimensão e fatores condicionantes da
escolarização de crianças; existência, representatividade e atuação das
organizações comunitárias Indicadores -sentinela
(usados para monitorar os impactos dos programas junto aos beneficiários):
Condições de moradia (material de construção, número de cômodos, propriedade
do imóvel, acesso à infra-estrutura etc); situação econômica (condição
ocupacional, renda familiar, padrões de consumo), situação educacional das
crianças, existência de trabalho infantil na família. |
Instrumentos
Informatizados |
||
Bancos de dados relacionados, permitindo a
comparação da evolução da situação de beneficiários e não beneficiários. |
SIAPETI – Aplicativo desenvolvido para apoiar
a implementação de avaliações de programas de erradicação do trabalho
infantil. Entre outros recursos, permite a edição de questionários e o
registro e processamento de variáveis (a partir de um modelo padrão ou
customizado pelo usuário). |
Sistema geo-referenciado,
que permite o cruzamento e visualização simultânea de diferentes tipos de
informação (dados censitários, serviços e equipamentos públicos, famílias
atendidas por programas, etc) para determinadas unidades espaciais (região,
município ou bairro) |
Anexo
III
Resultados
dos trabalhos em grupo
Atividades / Informações |
Instrumentos |
Atores Envolvidos |
Fórum Nacional |
||
-
Coordenação da avaliação -
Elaboração do instrumento - Capacitação -
Avaliação dos Estados |
-
Investigação dos resultados -
Estudos de casos |
-
OIT -
MEC -
TCU -
UNICEF -
MAS -
FNPETI |
Fóruns Estaduais |
||
-
Avaliação municipal -
Indicadores sociais -
Indicadores de processos e metas |
-
Banco de dados -
Sistema georeferenciado -
Questionários -
Formulários -
Internet |
-
Secretaria Estadual -
Comissão Estadual -
IBGE -
Secretaria Planejamento -
PNAD -
Fórum como apoio |
Comissões Municipais |
||
-
Gestor -
Monitor -
Professor -
Família -
Comissão -
Beneficiário |
-
Questionários |
-
Agente jovem -
Coordenador -
Agente comunitário -
Agente de saúde -
Outros |
Participantes: Maria José, Antonio Dantas, Ana Acioli, Patrícia e Isa
Oliveira.
Grupo
2 – Avaliação de impactos
·
Objetivo da Avaliação
Auto-conhecimento
Tomada de Decisão
·
Definição
Objetivos do Programa
Impacto
Sistema de Avaliação
·
Recomendações
Programas gerando informações mais apropriadas;
Consideração das dimensões processual e qualitativa na
avaliação;
Inserção da escola no programa e no sistema de avaliação
Participantes: Júnior, Mabel, Tânia, Andrea, Letícia, Ivanna e Ana
Bandeira.
Grupo 3 – Disseminação e articulação institucional
Consideração
de dois pressupostos:
1.
Necessidade da participação de todos os atores sociais envolvidos, não apenas
no processo de avaliação, mas em todas as etapas que englobam as políticas
sociais.
2. Garantia
de que o foco das políticas sociais sejam as famílias e/ou grupos e não a
criança ou o indivíduo.
Para que isso aconteça, as políticas
sociais devem considerar os seguintes aspectos:
a) articulação em rede
Criar e/ou fortalecer as já existentes;
Ser composta pelas diversas forças do campo de interesse;
Considerar os níveis local, regional,
estadual e nacional, com destaque para o papel do MUNICÍPIO – dada a sua
capilaridade;
Montar agenda de
compromissos, com estratégias, metas e papéis claros;
Colaborar e melhor utilizar os instrumentos legais;
Incorporar
a preocupação com a elevação do conhecimento dos grupos e pessoas envolvidas;
Envolver a
discussão dos currículos escolares, com as seguintes preocupações: I) priorizar
o trabalho junto à educação nos níveis básico, médio e superior; e II) definir
carga horária mínima com o foco para a formação para a cidadania. Ex. Kit
básico sobre os direitos da criança e do adolescente; condição dos direitos do
trabalhador etc.;
Envolver e
capacitar os meios de comunicação sobre temáticas específicas (TID, erradicação
da pobreza, meio ambiente etc.);
Desenvolver
programas de formação da família, com enfoque para a geração de oportunidades e
renda e para a educação de jovens e adultos.
b) garantia que na prática do
monitoramento seja valorizado o papel técnico-político sem que este se sobreponha
aos valores e ao conhecimento local;
c) incentivo à percepção cultural para mudança de atitude em
relação às políticas sociais;
d) criação de um sistema público de
controle de políticas sociais que se encarregue do processo de diagnóstico, elaboração,
avaliação e monitoramento; que crie e organize fluxos de informações de
interesse, com destaque para a conexão entre os espaços locais, estadual e
federal e até internacional; que se
articule e priorize a contratação de serviços com aquele fim, junto aos fóruns,
redes, instituições de pesquisa e ensino, ONG´s e sociedade civil qualificada;
que seja implementada uma “Secretaria Nacional Avaliação e
Monitoramento de Políticas Sociais” - esta terá o papel de ser um dos nós centrais da
REDE;
e) promoção de um Seminário Nacional sobre
a “Criação da Lei de Responsabilidade
Social” e que neste seminário se crie possibilidades concretas de gestão de
suas ações, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil.
Participantes: Adriana, Ana Alice, Jaílson, Jerônimo, Sueli e Tárcio.
Anexo IV
Lista
de participantes
NOME |
INSTITUIÇÃO |
E-MAIL |
1.
ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA
|
CUT |
ademar.cutbsb@terra.com.br |
2.
ADRIANA MARTINS REIS |
I. SOUZA CRUZ |
adriana.martins@scruz.com.br |
3.
ANA ANALICE M. DOS SANTOS |
F.ESTADUAL/RR |
petirr@hotmail.com |
4.
ANA MARIA R. BANDEIRA DE
MELO |
F.ESTADUAL/CE |
|
5.
ANA MARIA OLIVEIRA ACIOLI |
F. ESTADUAL/SE |
anaacioli@ig.com.br |
6.
ANDREA RODRIGUES FERRO |
CEPEA/ESALQ/SP |
arferro@esalq.usp.br |
7.
ANE CRUZ |
SEC. DA MULHER |
anecruz@spmulheres.gov.br |
8.
ANTONIO DANTAS |
FORÇA SINDICAL |
antonio-dantas@hotmail.com |
9.
CAIO MÁRCIO L. PRATES DA SILVEIRA |
NAPP |
cmsk@openlink.com.br |
10.
CARLOS ALBERTO S. DO AMARAL |
NAPP |
camaral@prolink.com.br |
11.
CARLOS HENRIQUE KAIPPER |
MDA |
carlos.kaipper@mda.gov.br |
12.
CARMEM ROSELI CALDAS MENEZES |
ABC/MRE |
carmen@mre.gov.br |
13.
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA |
POMMAR/PE |
pommarpe@truenet.com.br |
14.
CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO |
CNA |
clovis@cna.org.br |
15.
EDMILSON SELARIN JÚNIOR |
F. ABRINQ |
eselarim@fundabrinq.org |
16.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS |
MPT |
earaque@pgt.mpt.gov.br |
17.
ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA |
IPEA |
enid@ipea.gov.br |
18.
FRANCESCO N. DE VILLAROSA |
POMMAR/BA |
fdivilarosa@terra.com.br |
19.
GRAÇA GADELHA |
POMMAR/USAID |
pommardf@terra.com.br |
20.
INAIÁ CARVALHO |
UFBA |
inaiammc@ufba.br |
21.
IVANNA SANT’ANA TORRES |
PNBE/MEC |
ivannatorres@mec.gov.br |
22.
ISA
MARIA DE OLIVEIRA
|
FNPETI
|
isa.oliveira@mj.gov.br
|
23.
JAILSON
DE SOUZA E SILVA
|
IETS/RJ
|
jailson@iets.inf.br
|
24.
JERÔNIMO
RODRIGUES DE SOUZA
|
C.
ESTADUAL/BA
|
jubiabah@yahoo.com.br
|
25.
LETÍCIA LEMOS SAMPAIO |
INST. SOUSA CRUZ |
leticia.sampaio@scruz.com.br |
26.
MABEL CARVALHO |
F. ESTADUAL/PE |
mabel@sindacucar.com.br
|
27.
MARCELO AGUIAR |
PNBE/MEC |
marceloaguiar@mec.gov.br |
28.
MARGARIDA CARDOSO MUNGUBA |
MTE |
margarida.cardodo@mte.gov.br |
29.
MARIA AMERICA UNGARETTI |
UNICEF |
maungaretti@unicef.org |
30.
MARIA DAS GRAÇAS SÁ GADELHA |
POMMAR/DF |
pommardf@terra.com.br |
31.
MARIA DE FÁTIMA M. MAIA |
IPAM |
|
32.
MARIA DE LOURDES ERBE |
SDS |
sdsdf@terra.com.br |
33.
MARIA JOSÉ BENVIDES CASTELO |
F. ESTADUAL/CE |
castelo@setas.ce.gov.br |
34.
MARIA TAMENE SOARES |
MISSÃO CRIANÇA |
tamene@missão.crianca.org.br |
35.
MILDA LOURDES PALA MORAES |
MAS |
milda.moraes@df.previdenciasocial.gov.br |
36.
MIGUEL TELLO |
CRS/PE |
miguel.tello@crs.brasil.org |
37.
MYRIAN BRÉA HONORATO DE SOUZA |
SNJ/MJ |
myrian.souza@mj.gov.br |
38.
PATRICIA FELIX DE LIMA |
MAS |
patríciafelix@df.previdenciasocial.gov.br
|
39.
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA |
CONSULTOR/OIT |
|
40.
PAZ MEDINA |
UNB-VIOLES/NEIJ |
pazmedina@yahoo.gm.br |
41.
PEDRO AMÉRICO F. DE OLIVEIRA |
OIT/IPEC |
oliveirap@oitbrasil.org |
42.
SUELI B. DE OLIVEIRA PARADA |
TCU |
suelibo@tcu.gov.br |
43.
TANIA MARA DORNELLAS DOS SANTOS |
MISSÃO CRIANÇA |
tania@missaocrianca.org.br |
44.
TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI |
ANAMATRA |
tarcio@amatra15.org.br |
45.
VERÔNICA MARIA DA SILVA GOMES |
FNPETI |
verônica.gomes@mj.gov.br |
46.
ZILENE CAETANO VALADAO |
FNPETI |
zilene.valadão@mj.gov.br |
[[1]] Os
dois sistemas informatizados apresentados na oficina encontram-se em fase final
de desenvolvimento, sob responsabilidade da OIT e do POMMAR/USAID, e deverão
ser disponibilizados, como freeware,
para todas as instituições envolvidas no combate ao trabalho infantil.
[2] A
síntese inspira-se em um modelo de comparação de metodologias elaborado por
Federico Marcon (OIT).