E.C.A. - Ato infracional análogo ao delito de atentado violento ao pudor - Negativa veemente, firme e coerente do representado - Palavra da vítima de apenas três anos de idade - Versão não confirmada em juízo, nem mesmo por sua genitora, havendo indícios da existência de desentendimento entre ela e a família do adolescente - Exame pericial solicitado, mas não realizado - Depoimento judicial de somente uma testemunha, que apenas ouviu o relato da ofendida - Insuficiência probatória para a aplicação de medida socioeducativa - Decisão mantida. Apelo ministerial desprovido. (TJMG - Proc. nº 1.0000.00.306135-5/000(1) - Relator ZULMAN GALDINO - j. em 25/03/2003 - publicado em 28/03/2003).