GUIA DO ADOLESCENTE INTERNADO
Paulo Sérgio Frota e Silva (in memoriam)
Desafio/ Contexto
O desconhecimento que os jovens privados de liberdade possuem do Estatuto da
Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere aos direitos e
procedimentos, cria uma atmosfera de angústia e passividade dos adolescentes frente
ao processo sócio educativo que sofrem, impedindo-se o exercício de seu protagonismo e enfraquecendo o caráter pedagógico do
processo.
Proposta/ Metodologia
Elaborou-se um Guia para Os Adolescentes Internados que contém relevantes
informações sobre o processo sócio educativo que os adolescentes estão
sofrendo, transcrição de artigos do ECA e de outros
diplomas legais, glossário de termos relativos ao seu processo, deveres das
unidades de atendimento e modelos de petições aos juízes e autoridades. Os
guias são distribuídos aos adolescentes no momento da
sentença de privação de liberdade, momento em que também recebem uma
explicação de como usá-lo.
Resultados
Incentivo ao conhecimento do Estatuto e promoção do exercício dos direitos
pelos próprios adolescentes, capacitando-os para o acessar a justiça e
questionar a legalidade dos atos relativos à execução das medidas, além de
proporcionar o entendimento do processo sócio educativo pelo qual estão
passando.
Parceiros
UNICEF, Universidade da Amazônia, Juizado da Infância e da Juventude de Belém.
Contato
Rua Cametá, 36 – Cidade Velha
Belém – PA – 66020-120
Tel.: (91) 224 4681 – Fax
(91) 223 2716
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD