INFRACIONAL. remissão. ministério PUBLICO. PROVA. sentença. NULIDADE. inexistência. AO JUIZ E PERMITIDO CONCEDER remissão, MESMO DISCORDE O ÓRGÃO MINISTERIAL, PARTICIPANTE DO ATO. concessão ADEQUADA AS REGRAS DE BEIJING (ONU, 1985). VIÁVEL DISPENSAR A PROVA ORAL, QUANDO E DESPICIENDO ESCLARECER FATOS, DIANTE DA ASSUNÇÃO COMPLETA DA AUTORIA, INCLUSIVE CIRCUNSTANCIAS CONSTANTES DA representação. ADEMAIS, O ART.130 CPRCV AUTORIZA A DISPENSA DA PROVA INÚTIL. O PRINCIPIO VETOR DAS NULIDADES ESTA NO prejuízo. AFASTADA A hipótese DA SUA OCORRÊNCIA, DESAPARECE A RAZÃO PARA DECLARAR NULO QUALQUER ATO. RECURSO IMPROVIDO. VOTO VENCIDO, ACOLHENDO NULIDADE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 597214162, OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANTÔNIO CARLOS STANGLER PEREIRA, JULGADO EM 22/10/1998)