ESPETACULO TEATRAL.
AUSENCIA DE ADVERTENCIA SOBRE A FAIXA DE IDADE EM QUE DESACONSELHAVEL
ASSISTI-LO. EXPOSICAO DE FOTOGRAFIAS, NO SAGUAO DO TEATRO, DE CENAS
REVELADORAS DA NATUREZA DA OBRA EM CARTAZ. PECA QUE SE CONSTITUI EM ADAPTACAO
DE CONTOS DE BOCACCIO, RECOLHIDOS NO "DECAMERON". NOTORIEDADE DE SEU
AUTOR, CLASSICO DO RENASCIMENTO FLORENTINO. INFRACAO AO ESTATUTO DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE ART-252, ART-253 E ART-258 NAO CONFIGURADAS. APELO PROVIDO.
(APELAÇÃO CÍVEL Nº 595188145, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: DES. LUIZ FELIPE AZEVEDO GOMES, JULGADO EM 06/03/96).