INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA REGISTRADA EM NOME DE
OUTREM. A TESE DE QUE A INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE
HERANÇA, DEVE SER PRECEDIDA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL, QUANDO O
INVESTIGANTE FOI REGISTRADO POR OUTRO QUE NÃO O INVESTIGADO, ESTÁ SUPERADA. NEM
MESMO A CUMULAÇÃO DA INVESTIGATÓRIA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE
REGISTRO SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CITAÇÃO
DAQUELE QUE CONSTA NO REGISTRO COMO PAI. DESNECESSIDADE. NÃO SENDO O CASO DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E NÃO SENDO O PAI REGISTRAL PARTE NA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DE PROCESSO PELA FALTA DE
CITAÇÃO DELE. PODERIA ELE INTERVIR NO PROCESSO, ESPONTANEAMENTE, COMO
ASSISTENTE E NÃO LITISCONSORTE, PARA O QUE NÃO SE PROCEDE A CITAÇÃO. ANULAÇÃO
DO REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE É
IMPRESCRITÍVEL. SE OS FILHOS NÃO RECONHECIDOS PODEM, A QUALQUER TEMPO, INTENTAR
A AÇÃO E, SE NÃO PODE MAIS HAVER DISCRIMINAÇÃO RELATIVAMENTE AOS FILHOS (ART.
227, § 6º, DA CF), OS FILHOS RECONHECIDOS POR OUTREM, ENTÃO, TAMBÉM PODEM
INTENTAR A INVESTIGATÓRIA A QUALQUER TEMPO, EIS QUE ELA É IMPRESCRITÍVEL. NÃO
SE APLICA MAIS, POIS, O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 178, § 9º, INC.
VI, DO CÓDIGO CIVIL, PARA A ANULAÇÃO DO REGISTRO. ESTE DISPOSITIVO LEGAL ESTÁ
REVOGADO FRENTE À CARTA MAGNA VIGENTE. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, O
APELO FOI PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 595097361,
OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ELISEU GOMES
TORRES, JULGADO EM 14/09/95)