Ensino particular. Retenção de diploma. Indenização
por dano moral. Cabimento. É ilegal a retenção de diploma de aluno que conclui
o curso com aproveitamento, sob o pretexto de estar em débito com a
Universidade. Desnecessária a prova do dano moral para fins de indenização
quando a prova está no próprio fato. Apelo desprovido, rejeitadas as
preliminares. Pasta: diploma – retenção 597 033 430 Sexta Câmara Cível - STJ
Rel. Des. João Pedro Freire