FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ

 

 

 

Governo do Estado do Pará

BELÉM PA.

 

 

DESAFIO/CONTEXTO

 

Promover a execução das medidas sócio-educativas do art. 112 ECA, de forma que se crie um ambiente sócio-educativo que possibilite o redimensionamento de hábitos e valores para o pleno exercício da cidadania, e a criação de uma rede de atendimento e serviços, a fim de promover a real inclusão dos adolescentes em conflito com a lei.

 

PROPOSTA / METODOLOGIA

 

Propôs-se o atendimento aos adolescentes, sustentado em três razões: uma jurídica - de prevalência e respeito à regra social; uma política - de ação do poder público na prevenção e combate à criminalidade; e outra ética - traduzida pela capacidade essencial do ser humano de transformar-se a partir de um elenco de valores socialmente aceitos, em interação com a sociedade. Definiram-se como elementos conceituais para a ação da fundação os seguintes: o adolescente como destinatário de proteção integral e ser em desenvolvimento; a relação educador/educando fundamentada em diálogo e no ato presencial; educação como praxís sócio-educativa, intencional e direcionada para a transformação da vida e dos sujeitos, de forma emancipatória; instituição como um elo existente em extensa rede de atendimento e serviços que promovem e garantem o ECA. O modelo metodológico apresentado consubstancia-se na pedagogia da presença, fundamentada na relação de ajuda entre educador e educando em que o processo de intervenção se constrói na presença concreta e intencional do educador na vida do adolescente. Caracterizam-se como componentes básicos dessa proposta pedagógica: a resiliência - categoria da psicologia social que identifica nos indivíduos a possibilidade de desenvolvimento e crescimento pessoal nas adversidades; o protagonismo juvenil - participação efetiva do adolescente na sociedade como ator e agente transformador de sua própria realidade. Assim, as atividades desenvolvidas estão sempre de acordo com esses parâmetros impostos, promovendo-se a escolarização, a profissionalização, arte, cultura e lazer, atendimento à saúde, orientação e apoio familiar, assistência religiosa e documentação civil e militar.

 

RESULTADOS

 

São executas as medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do ECA, primando pela observância das suas diretrizes.

 

PARCEIROS

 

Diversas instituições da sociedade civil e do poder público que compõem uma rede de atendimento e serviços articulada.

 

 

CONTATO

 

Rodovia Augusto Montenegro, Km 08

Belém-PA – 66823-010

Tel.: (91) 248 0589 – Fax: (91) 248 0488

e-mail: funcap@prodeph.gov.br

 

Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD