PROJETO CONHECER PARA AGIR

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TUPÃ – SP

 

 TUPÃ/SP

2002

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TUPÃ – SP  – Rua Colômbia nº 200 – Jd. América – Tupã/SP – fones: (14) 442-3101/442-7825

 

 

 

PROJETO CONHECER PARA AGIR

 

Coordenador: Fernando César Bolque – Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Tupã/SP - Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito pela PUC/SP.

 

Pesquisa científica sobre a situação dos adolescentes infratores na comarca de Tupã/SP no ano de 2002.

 

TUPÃ/SP

2002

 

 

 

PROJETO CONHECER PARA AGIR

 

 

1.      Apresentação do projeto

 

É cediça a existência de inúmeros atos infracionais ocorridos no interior do Estado de São Paulo, em especial nos grandes centros urbanos.

 

Entretanto, a violência infantil tem crescido também nas pequenas cidades do interior do Estado, chegando a uma situação crítica e insustentável às comunidades acostumadas com a tranqüilidade e o urbanismo ainda controlado.

 

Esta triste realidade também é encontrável na cidade e comarca de Tupã, região da Nova Alta Paulista, centro-oeste do Estado de São Paulo e localizada a 520 KM da capital.

 

Cidade de porte médio, com pouco mais de 65.000 habitantes, conhecida como cidade ordeira, de gente trabalhadora, ligada basicamente à agropecuária, Tupã tem enfrentado problemas sérios com adolescentes infratores.

 

Comarca classificada como de terceira entrância, com três varas cumulativas, a violência infantil tem assustado a população. Crimes graves têm ocorrido, como homicídio, latrocínio e tráfico de entorpecentes, todos ligados à adolescência.

 

Assim, em face da ausência completa de dados a respeito da violência infantil, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã resolveu, com o apoio do Centro Interdisciplinar de Estudos do Direito – Núcleo de Iniciação à Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Alta Paulista, realizar o presente trabalho visando a coleta de dados e a formulação de sugestões ao Poder Público para a resolução dos problemas atinentes aos atos infracionais no município.

 


2.      Objetivos

 

2.1 – Objetivo geral

 

Analisar a ocorrência de atos infracionais na comarca de Tupã visando a coleta de informações imprescindíveis a uma análise conjuntural da problemática, com vistas à formulação de sugestões para a resolução do problema.

 

2.2 – Objetivos específicos

 

·                    Coletar informações sobre os adolescentes infratores na comarca de Tupã com a realização de banco de dados respectivo.

·                    Após a coleta dos dados acima mencionados, planilhar os dados coletados e analisá-los sob a ótica jurídica e social.

·                    Verificar os locais de maior índice de atos infracionais e analisar a situação social dos mesmos.

·                    Propor sugestões visando a resolução ou diminuição dos atos infracionais na comarca.

 

3.      Etapas do projeto

 

O projeto deverá ser desenvolvido em etapas cronologicamente apuradas, a saber:

 

3.1 – 1a fase: coleta de dados

 

Esta fase será desenvolvida durante todo o ano de 2002, bem como parte do ano de 2003, posto que envolve a realização de completo banco de dados atinentes aos atos infracionais ocorridos durante o ano 2002.

 

É certo que aqueles atos infracionais que forem arquivados, não serão considerados para efeito de planilha, mas tão somente aqueles que forem designadas datas para oitivas informais dos respectivos infratores.

 

Quando da oitiva informal do adolescente, o mesmo responderá a completo questionário a respeito de sua qualificação pessoal, dos genitores, bem como sobre sua vida social, antecedentes, problemas com drogas, com internações psiquiátricas etc. Além disso, o adolescente será fotografado e sua foto será arquivada junto com sua ficha respectiva.

 

De outro lado, também serão feitas observações pertinentes ao ato infracional ocorrido, como natureza jurídica, local, data, se ocorrido em escolas, hospitais etc., qual a medida aplicada, entre outros dados.

 

Este banco de dados será feito em computador por meio do programa conhecido como ACESS, da linha OFFICE, da Microsoft, com a realização de cópias de segurança mensais.

 

3.2 – 2a fase: Catalogação dos dados coletados

 

A segunda fase do projeto deverá ser desenvolvida somente ao final da coleta dos dados relativos aos atos infracionais do ano de 2002. Portanto, será realizado somente no ano seguinte ao início do projeto.

 

Coletados os dados necessários a partir do banco de dados, estes serão separados e catalogados.

 

Será feita ampla e completa pesquisa a respeito dos atos infracionais: verificação do total de atos infracionais que foram cometidos no ano (incluindo aqui aqueles que foram arquivados, planilhando estes dados ainda não conhecidos); verificação do sexo dos adolescentes infratores; verificação de faixa etária respectiva; verificação de cor de pele respectiva; verificação de faixa econômica respectiva; verificação de faixa de escolarização respectiva; verificação da natureza dos atos infracionais cometidos; entre inúmeras outras informações que serão obtidas.

 

É certo que serão realizados gráficos visando demonstrar estatisticamente os dados que foram coletados.

 

 

3.3 – 3a fase: Análise dos dados catalogados

 

Após a catalogação dos dados acima mencionados, será possível a realização da análise jurídica e social dos mesmos.

 

Com base em estatísticas já realizadas, será possível a realização de visitas em bairros e escolas mais problemáticas para a coleta in loco de outras informações importantes à análise pretendida, bem como entrevistas com autoridades e membros dos conselhos municipal e tutelar.

 

A análise jurídica será feita pela Promotoria de Justiça, ao passo que a análise social será realizada pelo CIED por meio de dois de seus professores-coordenadores.

 

Posteriormente a esta análise, serão feitas sugestões aos órgãos públicos e aos conselhos respectivos.

 

3.4 – 4a fase: Instauração de inquérito civil e convocação de audiência pública para a divulgação dos dados coletados e das sugestões realizadas

 

Ao final da coleta dos dados, sua catalogação e análise, será instaurado inquérito civil pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, convocando-se audiência pública com todas as autoridades municipais envolvidas, assim como representantes da sociedade civil organizada.

 

Neste inquérito civil serão anexados os relatórios realizados, convocando-se a audiência mencionada. Nesta, serão convidadas as autoridades municipais, membros dos conselhos municipal e tutelar, assim como do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, bem como S.Exa. o Sr. Procurador-Geral de Justiça. 

 

Serão ofertadas às autoridades envolvidas, os resultados obtidos com as coletas e dados catalogados, bem como as sugestões ofertadas pelos especialistas. Na audiência pública também serão ouvidas sugestões e críticas dos representantes da sociedade civil organizada.

 

Após a realização da audiência pública, o inquérito civil deverá acompanhar a implementação ou não das sugestões propostas, cobrando das autoridades respectivas as soluções pertinentes aos problemas detectados.

 

4.      Parceiros do Projeto

 

O projeto será coordenado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã, contando com o apoio do Centro Interdisciplinar de Estudos do Direito – Núcleo de Iniciação à Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã.

 

À Promotoria caberá a decisão da oitiva informal dos adolescentes, a fixação das medidas necessárias à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a resolução de impasses e dúvidas à elaboração da pesquisa e a análise jurídica dos dados coletados.

 

O C.I.E.D. oferecerá apoio com o fornecimento de estagiários necessários à coleta dos dados e futura catalogação, bem como a realização de pesquisas de campo necessárias, entrevistas e coletas de documentos importantes.

 

Além disso, por meio do C.I.E.D. também será feita a análise sociológica dos dados coletados, isto a cargo dos professores-coordenadores do Núcleo ligados à área respectiva.