CENTRO
SÓCIO-EDUCATIVO HOMERO DE SOUZA CRUZ FILHO
Governo do Estado de Roraima
Boa Vista, RR.
DESAFIO/CONTEXTO
Viabilizar a execução administrativa
das medidas sócio-educativas privativas de liberdade (internação e semi-liberdade) de acordo com as exigências da normativa
internacional e nacional.
PROPOSTA/METODOLOGIA
Funcionamento de um Centro
Sócio-Educativo para execução das medidas de internação e semi
liberdade. Esse Centro se localiza no perímetro urbano da cidade e tem
uma estrutura arquitetônica moderna e arrojada que rompe com a noção de
instituição de confinamento, permitindo aos adolescentes visualizar as
vantagens da progressão sócio-educativa durante seu processo. O Centro comporta
4 unidades, distribuídas de acordo com a etapa sócio-educativa em que o
adolescente se encontra: Casa Azul - para adolescentes que cumprem medida de
internação sem possibilidade de atividades externas; Casa Verde - para
educandos que cumprem medida de internação com possibilidade de exercerem
atividades externas (possuem maior liberdade e espaço particular em relação à
casa azul); Casa Salmon - para educandos que se
encontram em medida de semi liberdade; Casa Rosa -
destinada às adolescentes do sexo feminino. Em cada unidade não ficam mais de
30 adolescentes. Todas as unidades possuem áreas verdes e de lazer internas,
refeitórios e banheiros próprios. Os adolescentes são separados em unidades e
quartos por critérios de idade, compleição física e gravidade do ato infracional. A proposta pedagógica se inspira na pedagogia
da presença, que é novo paradigma de atendimento, baseada na relação de ajuda,
em que cada agente tem a responsabilidade de entrar em contato pessoal com o
educando e servir-lhe de modelo e exemplo, favorecendo-lhe a vivência comunitária
- comunidade aqui entendida como educandos, direção, serviços administrativos,
serviço interprofissional (psicólogo, pedagogo e assistente social),
educacional e jurídico, além dos serviços de parceria. A operacionalização da
proposta pedagógica está fundamentada em dois princípios: incompletude
institucional e incompletude funcional. A incompletude institucional se traduz na organização de
serviços em parceria, quer por outras secretarias de estado, quer por
organizações da sociedade civil, sendo que todos esses profissionais passam a
ter subordinação operacional ao Centro Sócio-Educativo. A incompletude
funcional possui referência na crença de que o educando é um todo que somente
mediante intervenção interdisciplinar pode ter um processo de fato sócio-educativo,
ou seja, produz-se um estudo interdisciplinar juntamente com o adolescente para
elaborar o plano individual de execução da medida. Quanto à família. esta é
acompanhada e preparada para acolher novamente o adolescente, a fim de manter o
desenvolvimento sócio-educativo dele após sua desinstitucionalização.
RESULTADOS
Com a implementação do Centro
Sócio-Educativo percebeu-se uma menor reincidência dos adolescentes e
diminuição da duração das medidas privativas de liberdade, além do fortalecimento
e participação de toda a sociedade no processo sócio-educativo.
PARCEIROS
São parceiros dessa
ação diversas instituições governamentais e não-governamentais que atuam
na incompletude institucional e funcional.
CONTATO
Rua Amâncio Ferreira de Lucena, 950 – Asa Branca
Boa Vista – RR – 69311-010
Tel.: (95) 625 6027
Fax: (95) 623 9268
Fonte: Prêmio Sócio-educando
Sócio-educação no Brasil: Adolescentes em
Conflito com a Lei: experiências de medias sócio-educativas
Organização ILANUD