PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA

 

 

O que é o programa nacional de educação na reforma agrária

 

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA - é um programa de educação de trabalhadores rurais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

 

Objetivo Geral

 

Fortalecer a educação nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para o Desenvolvimento Rural Sustentável.

 

Objetivos Específicos

 

Alfabetizar e oferecer formação e educação fundamental a jovens e adultos nos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária;

 

Desenvolver a escolarização e formação de monitores para atuar na promoção da educação nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária;

 

Oferecer formação continuada e escolarização média e superior aos educadores de jovens e adultos - EJA - e do ensino fundamental nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária;

 

Oferecer aos assentados escolarização e formação técnico-profissional com ênfase em áreas do conhecimento que contribuam para o Desenvolvimento Rural Sustentável;

 

Produzir e editar os materiais didático-pedagógicos necessários à consecução dos objetivos do programa.

 

Público alvo do PRONERA

 

O PRONERA tem como público-alvo, jovens e adultos moradores de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária criados pelo INCRA ou por Órgãos Estaduais de Terras, desde que haja parceria formal entre o INCRA e esses órgãos.

 

Beneficiários do PRONERA

 

Diretos: Jovens e adultos, moradores de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, analfabetos e/ou com escolarização fundamental incompleta; Monitores e educadores do ensino fundamental que atuam nas Projetos de Assentamento da Reforma Agrária; Coordenadores locais e alunos universitários.

 

Indiretos: Além das próprias comunidades assentadas as comunidades adjacentes.

 

Princípios teórico-metodológicos do PRONERA

 

Caráter interativo: as ações são desenvolvidas por meio de parcerias entre os órgãos governamentais, Instituições de Ensino Superior, movimentos sociais e sindicais e as comunidades assentadas, no intuito de estabelecer uma interação permanente entre esses atores sociais, pela via da escolarização continuada;

 

Caráter multiplicador: a educação dos assentados visa a ampliação não só do número de alfabetizados, mas também do número de monitores e de agentes educadores/mobilizadores nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária;

 

Caráter participativo: a indicação das necessidades a serem atendidas é feita pela comunidade beneficiária, que deverá estar envolvida em todas as fases - elaboração, execução e avaliação - dos projetos.

 

Princípios operacionais do PRONERA

 

O PRONERA tem, na parceria, a premissa que é a base para seu desenvolvimento. Os principais parceiros, aos quais podem se agregar outros, dependendo das características de cada projeto, são Instituições de Ensino Superior, Superintendências Regionais do INCRA, movimentos sociais rurais, Prefeituras, Governos Estaduais e Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, Agricultura, Saúde e instituições afins.

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS, criado pelo Decreto 3.508, de 14 de junho de 2001, órgão colegiado integrante da estrutura do MDA, é o responsável pela aprovação de diretrizes, avaliações e propostas de redirecionamentos necessários ao PRONERA em âmbito federal. No âmbito estadual essa atribuição é dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.

 

Como funciona o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

 

Gestão nacional

 

A gestão nacional cabe a uma Direção Executiva, um Colegiado Executivo e uma Comissão Pedagógica.

 

Direção Executiva

 

A Direção Executiva é responsável pela administração e gestão dos recursos do Programa.

É composta por um representante do INCRA, um da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF/MDA e um do MEC.

 

A Direção Executiva, ouvidos os parceiros, terá as seguintes atribuições:

 

 

A Direção Executiva será coordenada por um de seus membros, escolhido por consenso, e operacionalizada por um grupo de apoio sediado na Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário - SDE/SD/INCRA.

 

Colegiado Executivo

 

O Colegiado Executivo terá as seguintes atribuições:

 

Apreciar, aprovando ou não, a programação operacional e de gestão pedagógica propostas pela Direção Executiva;

 

Planejamento, implementação, monitoramento e avaliação dos projetos custeados pelo Programa;

 

Supervisão geral das atividades gerenciais nas áreas financeira, técnica e de apoio administrativo;

 

Integração dos parceiros e das áreas administrativas e pedagógicas do Programa.

 

O Colegiado Executivo será composto por oito membros cujo coordenador será o mesmo da Direção Executiva.

 

São seus membros:

 

Comissão Pedagógica

 

A Comissão Pedagógica terá as seguintes atribuições:

 

Coordenar as atividades didático-pedagógicas do Programa;

 

Definir os indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação;

 

Localizar, discutir, desenvolver, divulgar e avaliar as metodologias e instrumentos pedagógicos pertinentes aos pressupostos teórico-metodológicos do Programa;

 

Apoiar, orientar e monitorar, segundo as orientações pedagógicas, os Colegiados Executivos Estaduais;

 

Emitir parecer técnico sobre propostas de trabalho e/ou projetos e apresentá-los ao Colegiado Executivo;

 

Mobilizar e articular os instrumentos do Programa junto ao MEC.

 

A Comissão Pedagógica será composta por seis membros:

 

Eventualmente, poderão ser convidados outros profissionais de Universidades e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para colaborar com os trabalhos da Comissão Pedagógica.

 

A Comissão Pedagógica será coordenada por qualquer de seus membros, escolhido por consenso.

 

Gestão estadual

 

O PRONERA, no Estado, será operacionalizado por um Colegiado Executivo Estadual com as seguintes atribuições:

 

Divulgar, coordenar, articular, implementar, acompanhar, supervisionar e avaliar o Programa;

 

Mobilizar, dinamizar e orientar as atividades de alfabetização e escolarização junto às universidades e instituições de ensino superior do estado;

 

Avaliar as atividades pedagógicas desenvolvidas no seu estado;

 

Promover parcerias entre governo do estado, municípios, ONGs, movimentos sociais, universidades e instituições de ensino superior.

 

O Colegiado Executivo será composto por representantes:

 

O Colegiado Executivo será coordenado e operacionalizado pelo representante indicado pela Superintendência Regional do INCRA como assegurador do programa no Estado.

 

Projetos de educação de jovens e adultos - EJA

 

A Educação de Jovens e Adultos residentes em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária é a principal ação do PRONERA. Os projetos devem conter três ações básicas:

 

Alfabetização de jovens e adultos, entendendo esse processo como a aquisição das capacidades e habilidades de domínio da leitura e da escrita; de conhecimentos básicos de matemática; da sociedade; da vida e da natureza;

 

Capacitação pedagógica e escolarização de monitores para o ensino fundamental na modalidade supletiva, para que venham a atuar como agentes multiplicadores nos assentamentos;

 

Formação e escolarização de coordenadores locais para atuarem como agentes sociais multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.

 

Pressupostos Teórico-Metodológicos do EJA

 

O EJA tem por base a educação popular. Sua metodologia deverá estar diretamente relacionada com a realidade dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

 

São princípios orientadores dessa prática:

 

Princípio do eixo norteador/eixos temáticos/palavras chaves: o saber se organiza a partir de situações-problema, temas e palavras-chaves fundamentadas na história e prática corrente da comunidade e dos indivíduos que a compõem;

Princípio da integração: as atividades educacionais devem adequar-se às necessidades identificadas nos assentamentos, considerando inclusive a participação das mulheres assentadas;

 

Princípio da interdisciplinaridade: os conteúdos são desenvolvidos a partir das relações entre as diversas áreas de conhecimento;

 

Princípio da participação ativa do aluno: a dinâmica da aprendizagem/ensino é construída pelos sujeitos envolvidos no processo.

 

Para que esses princípios sejam atendidos, deve-se fazer uso de instrumentos didático-pedagógicos básicos da educação popular. Isso significa pensar um programa de ensino que comporte três etapas:

 

Investigação de temas geradores, eixos temáticos ou palavras-chaves;

Codificação/decodificação dos problemas levantados, contextualizando-os criticamente;

Ação concreta visando a superação de situações limites.

 

O Processo de Alfabetização de Jovens e Adultos

 

A alfabetização deverá compreender, no mínimo, 400 horas presenciais, durante um período máximo de doze meses.

 

O processo de qualificação dos monitores e coordenadores locais:

 

Os monitores e coordenadores locais devem participar de processo de qualificação compreendendo:

 

Capacitação pedagógica para alfabetização de jovens e adultos;

 

Escolarização no ensino fundamental na modalidade suplência e/ou aceleração.

Essa qualificação, a ser realizada ao longo dos 14 meses de vigência do projeto, deve totalizar 1200 horas de ensino presencial mediante encontros, cursos e oficinas e 600 horas de ensino a distância, sob a responsabilidade de especialistas, auxiliados pelos alunos universitários.

 

A formação dos coordenadores locais será realizada concomitantemente aos cursos de formação e capacitação dos monitores e visa preparar lideranças comunitárias capazes de atuar como agentes sociais multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.

 

Recursos Humanos Necessários

 

A fim de viabilizar a meta de alfabetização e dos procedimentos operacionais do projeto, bem como permitir que sejam monitorados de forma eficiente e com efeito multiplicador, é prevista a seguinte cadeia pedagógica:

 

Um coordenador Þ cinco alunos universitários Þ cinco coordenadores locais Þ cinqüenta monitores Þ mil alfabetizandos.

 

No entanto, também são aceitos para análise projetos que contemplem, no mínimo, 200 alfabetizandos, o que significaria, em termos de cadeia pedagógica:

 

Um coordenador Þ um aluno universitário Þ= um coordenador local Þ dez monitores Þ duzentos alfabetizandos.

 

Essa cadeia pedagógica também poderá variar de maneira a atender às especificidades regionais, conforme critério da Comissão Pedagógica.

 

A fim de viabilizar a meta de capacitação e escolarização dos monitores e coordenadores locais do projeto, é prevista uma equipe de professores especialistas, numa proporção de:

cinco professores especialistas para cada quarenta monitores.

Cabe aos estudantes universitários supervisionar o trabalho dos monitores, orientando e acompanhando as aulas, indo permanentemente aos assentamentos e locais de capacitação.

 

Procedimentos e critérios de seleção dos recursos humanos

 

Quanto aos monitores:

 

devem ser moradores do assentamento e indicados pelos assentados; devendo estar entre os assentados com maior nível de escolarização na comunidade;

devem ser aprovados em avaliação escrita/oral aplicada pela universidade;

devem ter disponibilidade para participar dos cursos de capacitação e escolarização.

 

Quanto aos coordenadores locais:

 

devem ser representantes dos movimentos sociais ou dos assentados;

devem ser aprovados em avaliação escrita/oral aplicada pela universidade;

devem dispor de dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;

devem ter disponibilidade para o trabalho pedagógico e para participar de cursos de capacitação e escolarização.

 

Quanto aos alunos universitários exige-se:

 

dedicação de 80 horas mensais ao Projeto;

matrícula regular em curso superior na área de educação (Pedagogia ou Licenciaturas) e afins;

apresentarem desempenho satisfatório no curso superior, mediante exame do seu Histórico Escolar;

assumirem o compromisso de cumprir o Plano de Atividades previsto para sua participação no projeto.

 

 

Seleção dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária a serem beneficiados

 

A seleção dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária a serem beneficiados deverá ser feita em conjunto com os parceiros (INCRA, Movimentos Sociais, Instituições de Ensino Superior e Secretarias Municipais de Educação).

 

Para que seja selecionado, o assentamento deverá apresentar:

 

infra-estrutura mínima necessária para a constituição de uma sala de aula;

condições viáveis de acesso à sala de aula;

existência de trabalhadores rurais analfabetos ou semi-analfabetos;

número suficiente de monitores que possam atender às exigências pedagógicas do projeto.

 

Levantamento de dados complementares à proposta de projeto de EJA

 

Este levantamento de dados complementares representa um recurso essencial e estratégico para a avaliação do PRONERA. Deverá ser efetuado no início da execução do projeto e consiste basicamente na aplicação de instrumentos para avaliação de situação inicial. O levantamento tem os seguintes objetivos:

 

Proporcionar as pré-condições indispensáveis à adoção de procedimentos sistemáticos de monitoramento e avaliação dos projetos;

 

Mensurar o nível de conhecimento dos alunos por turmas/salas, identificado via aplicação de instrumento de diagnóstico, contendo dados sobre experiência anterior de estudo e uma avaliação segundo instrumento/procedimento padronizado das habilidades pré-existentes, relativas à leitura, escrita e operações aritméticas;

 

Subsidiar a Capacitação Pedagógica e a Escolarização/Suplência dos Monitores, mediante uma avaliação segundo instrumento/procedimento padronizado - das habilidades preexistentes relativas à leitura, à escrita e às operações aritméticas.

Acompanhamento e avaliação dos projetos de EJA

 

O acompanhamento dos Projetos de EJA será realizado mediante o exame de Relatórios Semestrais (parciais), Relatório Final de Atividades do Projeto e visitas locais por parte dos parceiros do Projeto. Os Relatórios deverão seguir orientação do "Guia para Apresentação de Relatórios de Execução de Projetos" (Anexo 13).

 

Orientações para a apresentação de projetos de Educação de Jovens e Adultos

 

Para se candidatar ao desenvolvimento de um ou mais Projetos de Educação de Jovens e Adultos apoiados pelo PRONERA, a Instituição deverá encaminhar um Projeto Pedagógico ( Anexos 1, 4, 5 e 6 ) e um Plano de Trabalho ( Anexo 11).

 

O Projeto Pedagógico deverá obedecer às diretrizes metodológicas e orçamentárias indicadas neste Manual, ou seja, não será atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a esses parâmetros.

 

Projetos de formação continuada de professores de projetos de assentamento da reforma agrária

 

Os Projetos de Formação Continuada de Professores de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária destinam-se à consecução dos objetivos específicos já mencionados, quais sejam: oferecer formação continuada e escolarização de nível médio e superior aos educadores do ensino fundamental de Assentamentos de Reforma Agrária, mediante cursos Normais em Nível Médio, cursos superiores de Pedagogia ou cursos de pós-graduação na área de Educação.

 

Como devem ser estruturados os projetos de formação continuada de professores

 

A metodologia desses cursos deve respeitar:

a construção de processos educativos em diferentes tempos e espaços;

a interdisciplinaridade entre os diferentes conteúdos;

a formação profissional para além dos espaços escolares;

a articulação ensino-pesquisa como fundamento para repensar a relação teoria-prática;

desenvolvimento de teorias e práticas que tenham como principal referência o campo.

 

É importante que os projetos estejam pautados em dois elementos básicos:

 

Um caráter sistemático, envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo pedagógico, dentro de uma perspectiva de pesquisa-ação/reflexão;

 

Um caráter intencional, que supõe uma direção política a favor de uma melhoria das condições de vida do assentado e da comunidade do entorno.

 

No caso do curso Normal em Nível Médio, o desenvolvimento da proposta curricular dos cursos respeitará a carga horária de 3.200 horas, conforme legislação em vigor, podendo ser distribuída em 4 anos ou por aceleração em 2 anos, conforme programas desenvolvidos pelas Secretarias Estaduais de Educação.

 

Os projetos de cursos superiores em Pedagogia deverão respeitar o currículo mínimo estabelecido pelo MEC, bem como a carga horária aprovada pelos colegiados dos cursos das referidas IES.

 

Os alunos que participarão dos cursos serão selecionados pelas Instituições de Ensino Superior responsáveis e pelos demais parceiros, considerando:

 

número de professores leigos, que possuem o Ensino Fundamental completo, interessados em profissionalizar-se mediante o curso Normal de nível médio;

 

número de professores leigos, com ensino médio completo, interessados em desenvolver estudos superiores em Pedagogia ou Licenciatura;

número de assentados interessados em desenvolver estudos de pós-graduação em Educação.

 

O projeto deve apresentar o quadro de instrutores que irão trabalhar no desenvolvimento das disciplinas. As instituições podem incluir professores de outras instituições, se necessário.

 

É importante que as IES envolvam o maior número de alunos das licenciaturas, tanto em estágios curriculares como extra-curriculares a fim de proporcionar-lhes o maior envolvimento com os problemas concernentes à questão agrária e mais especificamente a educação no campo.

 

O espaço físico necessário como sala de aula, auditórios, salas de reuniões, alojamento, dentre outras condições de infra-estrutura, deverão ser viabilizados pela proponente e demais parceiros.

 

Recomenda-se que as Proponentes procurem estabelecer vínculos de parceria com outras iniciativas de apoio à formação de educadores, especialmente com programas/projetos já estabelecidos na área, como o Pró-Formação e outro de âmbito governamental, no caso do curso Normal em nível médio, ou congêneres. A certificação desses cursos é de inteira responsabilidade da entidade proponente.

 

Orientações para a apresentação de projetos de formação continuada de professores

 

Para se candidatar ao desenvolvimento de Projeto de Formação Continuada de Professores apoiado pelo PRONERA, a Instituição Proponente deverá encaminhar um Projeto Pedagógico - Anexos 2, 7, 8 e 9 e um Plano de Trabalho - Anexo 11.

 

O Projeto Pedagógico deverá obedecer as diretrizes metodológicas e orçamentárias indicados neste Manual, não sendo atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a estes parâmetros.

Projetos de Formação Técnico-Profissional de jovens e adultos de Assentamentos de Reforma Agrária

 

Os Projetos de Formação Técnico-Profissional de jovens e adultos de Assentamentos de Reforma Agrária destinam-se à consecução dos objetivos específicos já mencionados, quais sejam: oferecer formação continuada e escolarização em nível fundamental ou médio a jovens e adultos moradores de Assentamentos de Reforma Agrária.

 

Esses cursos tem como objetivo geral disponibilizar - em cada cooperativa ou associação dos assentamentos que tem por base a produção coletiva, individual ou mista - recursos humanos capacitados, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do assentamento.

 

Os cursos podem atuar em diferentes frentes, a saber:

 

formar jovens e adultos assentados como técnicos de nível médio em Administração de Cooperativas de Assentamentos de Reforma Agrária;

 

formar jovens e adultos assentados como técnicos de nível médio em Administração de Assentamentos de Reforma Agrária;

 

formar jovens e adultos assentados como técnicos de nível fundamental ou médio para o desenvolvimento da prática sustentável nos assentamentos.

 

Como funcionam os projetos de formação técnico-profissional

 

Os cursos devem contemplar as situações-problema vivenciadas pelos assentados, a fim de que os alunos encontrem soluções para os problemas e, ao mesmo tempo, se capacitem. Serão desenvolvidos conforme o princípio da metodologia da alternância, caracterizada por dois momentos: tempo escola e tempo comunidade.

 

A metodologia desses cursos deve, ainda, respeitar:

 

a construção de processos educativos em diferentes tempos e espaços;

a interdisciplinaridade entre os diferentes conteúdos;

a articulação ensino-pesquisa como fundamento para repensar a relação teoria-prática;

desenvolvimento de teorias e práticas que tenham como principal referência o campo;

os cursos devem, em seus currículos, respeitar as exigências legais mínimas.

 

Os alunos que participarão dos cursos são selecionados pelas Instituições de Ensino Superior responsáveis e pelos demais parceiros, considerando:

 

número de assentamentos que precisam viabilizar a sua sustentabilidade;

 

número de assentados envolvidos na gestão de Cooperativas ou Associações de Assentamentos de Reforma Agrária;

número de Cooperativas ou Associações de Assentamentos de Reforma Agrária que necessitem de diretrizes mais eficazes para a sustentabilidade;

 

É de responsabilidade da Instituição Proponente apresentar o quadro de instrutores responsáveis pelo desenvolvimento das disciplinas.

 

As instituições podem incluir professores de outras instituições ou dos movimentos sociais que tenham uma ampla prática e reflexão sobre a educação no campo.

 

O espaço físico necessário como sala de aula, auditórios, salas de reuniões, dentre outras condições de infra-estrutura deverão ser viabilizados pela Proponente e demais parceiros.

 

A certificação dos alunos dos cursos é de inteira responsabilidade da Instituição Proponente.

 

Orientações para a apresentação de Projetos de Formação Técnico-Profissional de jovens e adultos de Assentamentos de Reforma Agrária

 

Para candidatar-se ao desenvolvimento de Projeto de Formação Técnico-Profissional apoiado pelo PRONERA, a Instituição deverá encaminhar um Projeto Pedagógico - Formulários 3, 7, 8 e 9 e um Plano de Trabalho - Formulário 11.

 

O Projeto Pedagógico deverá obedecer às diretrizes metodológicas e orçamentárias indicadas neste Manual, não sendo atendida nenhuma solicitação de recursos e de atividades que fuja a estes parâmetros.